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O país está num ponto de inflexão e reforma do Estado é urgente

Publicado em Circe CunhaDeixe um comentárioÍNTEGRA

A discussão sobre a reforma do Estado no Brasil não é nova. No entanto, poucas vezes ela se mostrou tão urgente quanto agora. Em meio a um cenário de estagnação econômica, descrédito institucional e crescente insatisfação social, as ideias defendidas pelo deputado e pensador político Luiz Philippe de Orléans e Bragança voltam a ganhar força. Consequentemente, seu diagnóstico de que o Brasil vive um “ponto de inflexão” institucional ecoa em diferentes setores da sociedade. Isso ocorre especialmente entre aqueles que percebem que o modelo estatal concebido pela Constituição de 1988 já não responde com a agilidade e a eficiência que o país demanda.

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  • Coluna criada em 1960 por Ari Cunha (In memoriam) no Correio Braziliense
  • Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade jornalistacircecunha@gmail.com
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O Diagnóstico da Arrecadação e dos Serviços Públicos

O ponto de partida dessa leitura é simples e incômodo. Atualmente, o Brasil arrecada como país rico, mas entrega como país que ainda não resolveu seus problemas básicos. De acordo com dados recentes do Tesouro Nacional, a carga tributária no país ronda 33,07% do PIB, ou seja, cerca de um terço da produção nacional. Esse patamar é perfeitamente comparável ao de economias desenvolvidas da OCDE.

Por outro lado, o cidadão paga por saúde, educação, segurança e infraestrutura que raramente chegam com a qualidade proporcional ao que se cobra. O crescimento econômico, por sua vez, oscila em voos curtos. Dessa forma, ele é sempre interrompido por crises fiscais, instabilidade regulatória ou disputas entre os Poderes. Para os defensores da reforma, essa situação não representa mera coincidência de conjuntura. Em vez disso, é sintoma direto de um desenho institucional que concentra decisões, dilui responsabilidades e premia a manutenção do próprio aparato.

Origens Históricas e o Modelo da Carta de 1988

Nesse ponto, o argumento de Orléans e Bragança, desenvolvido em seus escritos e em sua atuação parlamentar, é o de que o problema é estrutural e histórico. O Estado brasileiro nasceu patrimonialista e centralizador. Por esse motivo, a Carta de 1988, embora tenha restaurado direitos e liberdades essenciais, consolidou um Estado extenso, caro e de difícil governo.

A Constituição brasileira é detalhista ao extremo. Assim, ela trata como matéria constitucional o que em outras democracias seria assunto de lei ordinária. Desse modo, ela transforma toda mudança de rumo em uma batalha permanente de emendas, interpretações judiciais e negociações de bastidor. O resultado prático é um país em que governar exige menos um projeto de nação do que uma capacidade constante de barganha política.

O Desgaste do Presidencialismo de Coalizão

A atualidade dessa crítica salta aos olhos quando se observa a rotina recente da vida pública. O presidencialismo de coalizão dependia de uma engrenagem delicada de cargos e emendas para sustentar maiorias. Contudo, esse sistema mostra sinais claros de desgaste. Por exemplo, o Executivo negocia cada votação em condições cada vez mais onerosas. Além disso, o Congresso ampliou seu controle sobre fatias do orçamento sem que a prestação de contas acompanhasse esse poder.

Impactos da Instabilidade na Economia do País

Ao mesmo tempo, o Judiciário, em especial a Suprema Corte, ocupa espaço crescente na arbitragem de questões políticas e administrativas. Em consequência disso, alimenta-se a percepção de que as fronteiras entre os Poderes se tornaram nebulosas. Pouco importa, para este debate, de que lado se está em cada disputa específica. O dado relevante é que a confiança nas instituições, medida por pesquisas como Datafolha e IPEC ao longo dos anos, permanece em níveis baixos. Por conseguinte, uma democracia que não é acreditada por seus cidadãos torna-se uma democracia vulnerável.

O sapo na viola

Há ainda a dimensão econômica, que torna a discussão menos abstrata do que parece. Investidores, nacionais e estrangeiros, tomam decisões com base em previsibilidade. Por isso, eles querem saber quais serão as regras tributárias nos próximos anos. Querem entender se contratos serão respeitados, se a política fiscal tem âncora crível e se disputas regulatórias serão resolvidas em prazo razoável.

Quando o ambiente institucional gera dúvidas permanentes sobre cada um desses pontos, o custo é alto. Desse modo, o país paga o preço em juros mais altos, em projetos que deixam de sair do papel e em empregos que não são criados. A reforma do Estado no Brasil, nesse sentido, não representa uma pauta exclusiva de gabinete. Pelo contrário, é condição indispensável para que o país cresça de maneira sustentada e deixe de depender de ciclos de entusiasmo seguidos de frustração.

Custo Burocrático e Complexidade do Sistema Tributário

A própria complexidade do sistema tributário brasileiro ilustra esse ponto com clareza. Especialistas de todos os espectros apontam esse fator como um dos maiores entraves à produtividade nacional. Segundo dados históricos do relatório Doing Business do Banco Mundial, empresas no Brasil gastavam cerca de 1.500 horas por ano apenas para apurar e pagar tributos.

Além disso, a multiplicidade de regimes especiais, criados ao sabor de pressões setoriais, produz sérias distorções. Essas distorções beneficiam os setores mais bem organizados em detrimento dos demais. Mudanças pontuais avançaram nos últimos anos. Entretanto, a lógica de fundo permanece. Trata-se de um Estado que cria exceções para sustentar sua base de apoio. Por essa razão, a máquina pública enfrenta enorme dificuldade em simplificar a si mesma.

Os Pilares para a Reforma do Estado no Brasil

É nesse contexto que as propostas associadas a Orléans e Bragança ganham sentido prático. Acompanhe a seguir os três eixos principais dessa agenda reformista:

1. Descentralização e Fortalecimento dos Municípios

O Brasil é formalmente uma federação. Todavia, na prática o país funciona com estados e municípios dependentes de transferências, normas e autorizações emitidas em Brasília. Devolver competências, receitas e responsabilidades a quem está mais próximo do problema é a lógica de qualquer sistema em que o gestor local responde diretamente ao eleitor local.

Um prefeito que arrecada mais do que recebe de favores federais tende a sofrer fiscalização mais rigorosa pela própria comunidade. Adicionalmente, a experimentação de políticas públicas em escalas menores permite que os acertos sejam copiados e os erros, contidos.

2. Revisão do Sistema de Governo e Governança

O diagnóstico sobre o presidencialismo brasileiro é antigo e reúne defensores de diferentes matizes ideológicos. Ele aponta que o sistema concentra, em uma só figura, as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Consequentemente, a estrutura expõe o país a crises sucessivas toda vez que o titular perde apoio ou popularidade.

Orléans e Bragança vai além e discute, de forma aberta, modelos alternativos de governança. Ele analisa arranjos nos quais a chefia de governo responda de maneira mais direta ao Parlamento. Nesses modelos, busca-se criar uma instância de estabilidade institucional acima da disputa partidária.

Certamente, esse debate desperta resistências na sociedade. Isso ocorre também pelo simbolismo de sua origem familiar e de sua defesa histórica da monarquia parlamentar. Porém, a discussão merece atenção com base em argumentos sólidos. Afinal, o plebiscito de 1993 encerrou uma consulta popular específica, mas não encerrou o debate sobre o aperfeiçoamento do sistema.

3. Redução do Aparato Estatal e Eficiência do Gasto

Reduzir a máquina pública, simplificar o sistema tributário e abrir espaço para a iniciativa privada são medidas fundamentais. Além disso, garantir previsibilidade às regras que regem contratos e investimentos destravaria um potencial de crescimento sufocado pela burocracia.

Trata-se de reconhecer que um Estado que tenta fazer tudo acaba executando mal o essencial. Menos privilégios corporativos, mais foco em serviços básicos, mais transparência e responsabilização sintetizam essa agenda. Portanto, essa proposta dialoga tanto com o contribuinte exausto quanto com o jovem empreendedor que enfrenta labirintos para manter um negócio.

Separação Institucional e Limites Entre os Poderes

Outro aspecto central aborda a separação e o equilíbrio entre os Poderes da República. Em qualquer arranjo republicano saudável, cada instituição possui atribuições claras e responde por elas perante a sociedade.

Entretanto, problemas graves surgem quando o Legislativo delega ao Judiciário a solução de impasses que deveria resolver pela via política. Da mesma forma, o equilíbrio se rompe quando decisões individuais de ministros produzem efeitos nacionais antes de qualquer deliberação colegiada. Nesses casos, a previsibilidade do sistema sofre forte abalo.

A reforma do Estado no Brasil inclui, portanto, redesenhar mecanismos de controle mútuo. Exige definir com precisão os limites de cada esfera de poder. Por fim, requer criar incentivos para que cada instituição cumpra seu papel sem invadir a competência alheia.

Janelas de Oportunidade para Mudanças Institucionais

Vale lembrar que reformas dessa envergadura nunca ocorrem no calor de uma crise aguda. Em vez disso, elas avançam na janela de lucidez que antecede ou sucede o momento crítico. Países que modernizaram suas instituições o fizeram porque lideranças e sociedade reconheceram a tempo o esgotamento do modelo anterior.

O Brasil encontra-se hoje diante de uma oportunidade semelhante. Há diagnóstico amplamente compartilhado entre analistas. Há desconforto generalizado com o status quo. Por fim, existem, no Parlamento e fora dele, vozes dispostas a transformar insatisfação em proposta concreta. Desperdiçar esse momento seria repetir o hábito nacional de adiar decisões difíceis até que elas se imponham de forma desordenada.

O Impacto da Estrutura Estatal na Cultura Cívica

Também importa considerar o efeito dessa estrutura sobre a cultura cívica da população. Quando o cidadão percebe que o Estado é distante, lento e pouco responsável, a participação política se reduz ao voto periódico e à indignação episódica.

Por outro lado, instituições mais próximas geram dinâmicas diferentes. Com responsabilidades claras e resultados verificáveis, elas ajudam a reconstruir o vínculo entre eleitor e representante. Isso constitui condição básica para que a democracia se renove por dentro.

Visões Contrárias e Objeções ao Modelo Reformista

Há, é claro, quem discorde dessa abordagem, e a honestidade intelectual exige registrar essas visões. Críticos lembram que a Carta de 1988 sustentou o mais longo período democrático da história republicana. Além disso, o texto constitucional ampliou direitos sociais que reduziram desigualdades históricas.

Outros analistas sustentam que a descentralização fiscal, sem mecanismos adequados de compensação, pode aprofundar disparidades entre regiões ricas e pobres. Apontam também que alterar o sistema de governo não resolve, por si só, vícios da cultura política. Por fim, argumentam que propostas de forte teor reformista, quando conduzidas sem amplo consenso, podem aumentar a instabilidade política.

Essas objeções são sérias e relevantes. Consequentemente, qualquer proposta de reformulação precisará respondê-las com dados consistentes, simulações econômicas e debate público transparente.

O Risco da Inércia e os Desafios do País

Contudo, o risco de nada fazer não é menor para o futuro do país. Instituições que perdem a capacidade de entregar resultados não permanecem inertes. Pelo contrário, elas se deterioram continuamente, e o vácuo resultante é ocupado pela desconfiança, pela polarização e por soluções populistas de ocasião.

Por isso, mais do que aderir integralmente a um projeto específico, o momento exige reflexão profunda. O país precisa voltar a discutir, com franqueza e sem tabus, como deseja ser governado. As ideias de Luiz Philippe de Orléans e Bragança possuem o mérito de recolocar a pergunta no centro do debate público e de apontar caminhos para respondê-la.

Cabe à sociedade, ao Congresso Nacional e à imprensa examinar essas propostas com rigor técnico. Cabe aceitar o que resistir ao escrutínio racional e descartar o que não resistir. O ponto de inflexão está posto. O que a nação fará dele é uma decisão que pertence exclusivamente aos brasileiros.

A frase que foi pronunciada:

“O Brasil vive um ponto de inflexão institucional onde o modelo de 1988 já não responde com a agilidade necessária.”

Luiz Philippe de Orléans e Bragança

História de Brasília

História de Brasília

A pena de tudo isto é, ainda, porque Claudionor Machado é ex-pracinha, tem medalha de campanha, e o presidente do IAPB não hesitou em jogá-lo na rua. É uma injustiça que o Ministro da Guerra bem poderia corrigir em despacho com o presidente da República. Há decreto amparando os ex-combatentes. ( Publicada em 26.05.1962)

Crise no Supremo Tribunal Federal: O que nasceu torto não se endireita

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A crise no Supremo Tribunal Federal ganhou novos contornos após o pronunciamento da ministra Cármen Lúcia. Ao declarar consternação, admitir o mal-estar cívico e pedir desculpas ao povo brasileiro, a decana fez um diagnóstico devastador do próprio Poder Judiciário. Afinal, a declaração partiu de quem integrou a construção dessa estrutura ao longo de duas décadas.

VISTO, LIDO E OUVIDO
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Debate eleitoral é uma obrigação moral e ética

Vergonha

Com uma frase mais grave a ministra não abordou apenas a vergonha individual. Além disso, ela lembrou que o Judiciário existe para tranquilizar a sociedade, mas gerou intranquilidade. Quando a corte responsável por pacificar a República se torna a principal fonte de sobressalto, a crise no Supremo Tribunal Federal deixa de ser conjuntural e revela uma falência institucional.

Perda da previsibilidade

O país precisa perguntar onde esse processo começou. O desgaste não surgiu espontaneamente em setembro de 2026. Ele nasceu quando o tribunal decidiu fazer política por meio da forma processual. Ao anular condenações sem analisar o mérito, utilizando argumentos de incompetência territorial, o tribunal dissolveu processos em tecnicalidades e reinseriu atores políticos na disputa eleitoral.

Desconfiança geral

Argumentou-se, na época, que a decisão refletia zelo garantista. Contudo, o resultado prático foi a restauração de velhos métodos e arranjos de bastidor. Com isso, a própria Corte que se apresentava como fiadora da democracia passou a enfrentar o desgaste de não conseguir investigar a si mesma.

Instituições se esvaindo: A ONU de guardiã da paz a palanque ideológico

Omissão institucional

Ao pedir desculpas por não ter promovido o rigor necessário, a ministra reconheceu uma omissão coletiva e continuada. Consequentemente, um tribunal que precisa se desculpar publicamente pelos próprios atos já proferiu uma sentença contra a sua própria atuação.

O depois

Além disso, a Constituição de 1988 confiou ao Supremo a guarda da Carta, mas não a curadoria do debate público. A ampliação de atribuições ao longo dos anos transformou a excepcionalidade em regra. Regimes de exceção, mesmo motivados por boas intenções declaradas, terminam devorando as instituições que os criaram.

Impactos políticos e econômicos

Impactos Políticos e Econômicos no País

As discussões internas no plenário paralisam o julgamento de pautas essenciais. O uso recorrente de pedidos de vista e disputas regimentais demonstra que o adiar virou método. Por conseguinte, esse cenário afeta diretamente a economia e a estabilidade das instituições.

  • Insegurança Jurídica: Pesa sobre contratos de longo prazo e afasta investimentos.
  • Apatia Legislativa: O Congresso reage à invasão de competências com soluções inadequadas.
  • Desgastes Eleitorais: O debate público acaba sequestrado por disputas de gabinetes.

Reformas estruturais

Esta crise no Supremo Tribunal Federal demonstra que não haverá conserto por meio de simples autocrítica. O tempo apenas acentua as inclinações de um modelo que perdeu a confiança da sociedade. Por conseguinte, para recuperar a legitimidade, o país precisa discutir reformas profundas. Medidas como mandatos com prazo certo, limitação de decisões monocráticas e critérios objetivos de indicação tornaram-se indispensáveis. O povo brasileiro não busca apenas desculpas formais, mas exige prestação de contas e responsabilidade institucional.

A frase que foi pronunciada:

“A justiça sem a força é impotente; a força sem a justiça é tirânica.”

Blaise Pascal

História de Brasília

De tôdas as árvores plantadas na W-3, as mais bonitas são as magnólias, em frente às casas da ECPL, que começarão a florir dentro em pouco. ( Publicada em 26.05.1962)

O QUE NASCEU TORTO NÃO SE ENDIREITOU

Há discursos que valem menos pelo que dizem e mais pelo que denunciam sem querer. Foi o caso da manifestação da ministra Cármen Lúcia na sessão do dia 15 deste mês. Ao declarar-se em estado de consternação e tristeza, ao dizer-se envergonhada de estar ali, ao admitir que o Supremo Tribunal Federal provocou um mal-estar cívico no país e ao pedir desculpas ao povo brasileiro, a decana dos votos moderados fez muito mais do que um desabafo de ocasião. Fez um diagnóstico. E o diagnóstico é devastador precisamente porque veio de dentro, da boca de quem participou, ao longo de vinte anos, da construção do edifício que agora parece ruir.

A frase mais grave da ministra não foi a da vergonha. Foi outra: o Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade. Está aí, em uma linha, a medida exata do fracasso. Uma corte constitucional não é avaliada pela simpatia que desperta nem pela popularidade de seus ocupantes, mas por uma função única e insubstituível de ser o lugar da previsibilidade, o ponto fixo a que o cidadão recorre quando tudo o mais oscila e fica sem chão. Quando o tribunal encarregado de serenar a República se converte na principal fonte de sobressalto nacional, a menos de vinte dias de uma eleição presidencial, não há crise conjuntural. O que há é a  falência de função e tudo o mais que dela poder decorrer.

O país precisa ir além da comoção do momento e perguntar onde toda essa história começou. Esse é um exercício antigo que recomenda voltar atrás para retomar o caminho certo. Ela não começou em setembro de 2026, com relatórios da Polícia Federal circulando pelo plenário, com ministros acusando ministros de seletividade na divulgação de documentos, com mensagens trocadas entre um integrante da Corte e um banqueiro preso, com contratos milionários e pedidos de vista que empurram para o limbo aquilo que o país quer ver urgentemente julgado e finalizado. Tudo isso é apenas sintoma de uma doença que começou lá atrás.

A doença nasceu quando o Supremo decidiu que podia fazer política com a forma. Ao anular condenações inteiras sem enfrentar o mérito de uma única acusação,  valendo-se de filigranas como o caso da incompetência territorial ou de CEP, além da suspeição do julgador,  o tribunal não absolveu ninguém: simplesmente dissolveu o processo no ácido da tecnicalidade e devolveu à disputa presidencial um ator político que a jurisdição ordinária havia, de forma cristalina, condenado em três instâncias. A distinção entre inocentar e desfazer é jurídica, sofisticada e verdadeira. É também irrelevante para o efeito prático que se produziu, e o Supremo sabia disso quando produziu e fabricou esse veneno deletério . Ressuscitou-se um cadáver político, recolocando o defunto diretamente  no Planalto, com a chancela do carimbo processual e ajuda na balança desonesta de uma justiça contaminada pelo o que de pior tem a política.

Quem argumentou, à época, que se tratava de zelo garantista sustentava que o resultado eleitoral posterior legitimaria a decisão. Não foi o que se viu. O que se viu foi a restauração de métodos condenáveis do passado. O país que fora obrigado a passar a borracha sobre os escândalos do petrolão não aprendeu nada de novo, a não ser repetir o modelo velho e execrável do passado. Com isso, inevitavelmente voltaram os arranjos, as intermediações, o balcão em que interesse privado e decisão pública se encontram em algum ponto discreto da agenda. E, desta vez, o enredo alcançou o próprio tribunal que se apresentara como fiador moral do que chamava defesa da democracia.  A Corte que havia se colocado acima da política agora não consegue sequer decidir se pode ou não investigar a si mesma, e transfere para uma sessão futura, ou para a prescrição do interesse público, aquilo que deveria ter resolvido em uma tarde.

É aqui que a ministra, mesmo sem querer, entrega a chave do problema. Ela pediu desculpas por não ter ajudado a promover o rigor e a serenidade que deveria. Ou seja: reconheceu que houve omissão, e omissão continuada, e omissão coletiva. Ora, um tribunal que precisa se desculpar publicamente pelos próprios atos já proferiu contra si a sentença que se recusa a proferir contra seus membros. Nenhuma instituição sobrevive à admissão de que perdeu a régua com que mede os outros.

A Constituição de 1988 confiou ao Supremo a guarda da Carta  não a tutela da democracia, não a curadoria do debate público, não a arbitragem do que o cidadão pode dizer, não o comando de inquéritos em que o mesmo ministro acumula as funções de vítima, investigador, acusador e juiz. Cada uma dessas atribuições foi sendo assumida por conta própria, ao longo de uma década, sob o argumento sempre disponível da excepcionalidade. A excepcionalidade virou regime. E regimes de exceção, mesmo quando montados com togas em pretensas boas intenções declaradas, terminam invariavelmente do mesmo modo, ou seja,  devorando quem os construiu. O espetáculo do dia 15, com ministros expondo uns aos outros diante das câmeras, é a conta atrasada chegando.

Repare-se, ainda, no detalhe que resume o conjunto: a discussão que paralisou o plenário não foi sobre culpa ou inocência de quem quer que seja. Foi apenas sobre o rito  se os casos deveriam ser apreciados juntos ou separados, se cabia a um ministro levantar o sigilo de um procedimento que alcançava um colega, se a questão de ordem prosperava ou não. Terminou como tantas outras vezes, com um placar de quatro a três, pedido de vista, prazo que pode se arrastar por noventa dias e uma sessão futura marcada para depois de algum dia. O país acompanhou horas de embate público para sair sem resposta alguma. Não é lentidão,  é método. Adiar, no Supremo, deixou de ser um acidente do calendário e virou uma forma ou modelo sofisticado de decidir sem assinar embaixo, ou simplesmente sem decidir coisa alguma.

O preço disso não é abstrato. Pesa sobre a economia, que precifica insegurança jurídica em cada contrato de longo prazo. Pesa sobre um Congresso tomado pela apatia e  que reage à invasão de competências com propostas que vão na contramão do que espera o cidadão. A República do rabo preso dita o andamento de regras e tudo, credite ou não, pesa sobre a eleição em curso e sobre o futuro. Dessa forma é preciso deixar claro que  o  debate público foi sequestrado por uma disputa interna de gabinetes, com todo e qualquer  candidato  obrigado a se posicionar sobre o tribunal em vez dos reais problemas do país.  Qualquer que seja o vencedor, ele herdará uma crise que não criou e uma Corte que não confia em si mesma e toda uma herança deixada por um governo que voltou a vida por ação direta do Supremo. Isso não é normalidade republicana ,  é a antessala de um confronto entre Poderes cuja fatura ninguém sabe estimar, nem as eleições.

Não há conserto por dentro. Essa é a conclusão incômoda que a ministra chegou perto de formular e não formulou. Um tribunal cuja crise atual decorre não de  isolados, mas do acúmulo de decisões que subordinaram a norma à conveniência, não se corrige com autocrítica em plenário nem com notas de repúdio à imprensa. O que nasceu torto não se endireita com o tempo. O tempo apenas acentua a inclinação até a queda derradeira. Esse destino triste e incerto está à vista de todos, na jurisprudência que muda conforme o réu, no garantismo que floresce quando o acusado é conveniente e evapora quando não é, na suspeição que se enxerga com nitidez no juiz de Curitiba e que se torna invisível quando o espelho é o próprio plenário.

Dizer que o Supremo perdeu o direito de existir tal como muitos hoje reconhecem e dizem  não é ameaça nem arroubo retórico: é a constatação de que a legitimidade da corte não vem propriamente da Constituição escrita, e sim da confiança que ela difunde diariamente. Essa confiança acabou. O que resta é discutir ou talvez a  refundação com novos modelos e  mandatos com prazo certo, critérios objetivos e sabatina real para a indicação, fim das decisões monocráticas com efeito nacional, vedação absoluta de que o tribunal investigue causas em que seus integrantes sejam parte, prestação de contas de foro e de agenda. Qualquer coisa aquém disso será maquiagem em um edifício que já apresenta rachaduras na fundação.

A ministra pediu desculpas ao povo brasileiro. Não basta. O povo brasileiro, por sua vez, não pede desculpas: pede contas. E há de cobrá-las, nas urnas e fora delas, com a serenidade que a Corte não soube lhe oferecer. Porque o país poderia conviver com juízes que erram quando decidem na forma da lei. O que nenhuma República suporta por muito tempo é um tribunal que erra sempre na direção errada e patentemente contra os interesses da Nação.