Debate eleitoral é uma obrigação moral e ética

Em conversa com Alcidina da Cunha Costa sobre as eleições ela pontuou com precisão cirúrgica: “Em toda democracia minimamente funcional, o período eleitoral representa um raro momento em que o cidadão deixa de ser mero espectador da política para assumir, ainda que por breve intervalo, a posição de verdadeiro soberano.” Essa é a importância do momento que se aproxima. Quando candidatos, partidos e grupos políticos precisam descer dos gabinetes, abandonar as solenidades do poder e submeter suas ideias ao julgamento direto do eleitor. Findas as eleições, essa relação costuma se inverter. O cidadão volta ao papel de observador e muitas vezes vítimas por opção própria, enquanto os eleitos passam a conduzir os destinos da administração pública durante quatro anos, fazendo, às vezes, o contrário do que prometeu.

 Exatamente por isso, debates, entrevistas e sabatinas não podem ser vistos como simples eventos de campanha. Constituem instrumentos essenciais de prestação de contas e de fiscalização preventiva por parte da sociedade. Mas é estranho que um sistema eleitoral marcado por milhares de normas, resoluções e restrições não imponha uma obrigação elementar: a participação dos candidatos em debates públicos. A legislação estabelece regras detalhadas para propaganda eleitoral, financiamento de campanhas, distribuição de tempo de televisão, pesquisas de opinião, prestação de contas e inúmeras formalidades burocráticas. Entretanto, deixa inteiramente ao critério dos próprios candidatos decidir se desejam ou não enfrentar perguntas da imprensa, dos adversários e, sobretudo, dos eleitores.

 Sempre que um candidato aparece liderando pesquisas ou considera que possui mais a perder do que a ganhar, cresce a tentação de evitar qualquer confronto de ideias. Do ponto de vista democrático, representa evidente empobrecimento do processo político. O debate eleitoral nunca foi concebido para favorecer candidatos, quem ganha com as idéias é o eleitor. Talvez por isso, candidatos evitem a oportunidade para comparar propostas, observar o preparo técnico dos concorrentes, avaliar o equilíbrio emocional diante de situações adversas e verificar a coerência entre discursos atuais e ações do passado. Campanhas publicitárias mostram apenas aquilo que os marqueteiros desejam exibir. São palavras vazias que nem mais ingleses querem ver. Já os debates revelam aspectos que nenhum roteiro consegue controlar completamente.

Isso é grave. Mas mais aterrorizante ainda é a lacuna recorrente do sistema político brasileiro. Os programas de governo apresentados durante as campanhas raramente possuem caráter vinculante, o que deveria ser razão para recall. Diferente do impeachment, o recall é uma ferramenta dos eleitores de países democráticos que permite a retirada de um político eleito ao cargo, antes do fim do mandato. A explicação mais simples é que “trata-se de um mecanismo de democracia direta que permite aos eleitores tentar retirar um político eleito do cargo antes do fim do mandato”. É diferente de impeachment, cassação ou voto de desconfiança porque, em sua forma clássica, a iniciativa parte dos eleitores.  Evidentemente, governos enfrentam circunstâncias imprevistas que exigem adaptações. Mas ainda assim, alguma forma de compromisso formal fortaleceria a relação de confiança entre representantes e representados.

Nesse contexto surge a recente declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que não pretende participar de debates eleitorais em eventual campanha pela reeleição. Quem não tem o que ocultar, vem de cara limpa para o meio da praça. A discussão ganha relevância porque, ao longo do atual mandato, o presidente participou de inúmeros eventos públicos, cerimônias oficiais, viagens nacionais e internacionais, entrevistas e atos políticos. Seus críticos observam que essa intensa presença em palanques e eventos torna ainda mais difícil compreender a resistência em participar justamente de debates durante o período eleitoral. Já seus apoiadores argumentam que a comunicação cotidiana do governo seria suficiente para apresentar suas posições ao eleitorado. Trata-se, portanto, de mais uma contradição política pouco ou nada legítima que deverá ser avaliada pelo próprio eleitor com a maior atenção.

A frase que foi pronunciada:

“Não levante a voz, aprimore seu argumento.”

 Desmond Tutu

Médico criativo

Marcelo Moreira, diretor substituto da Terceira Diretoria, Vivian Morais,

Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, Mariana Gradim da

Coordenação de Pesquisa Clínica em Produtos para a Saúde trabalhar elaboraram o edital da ANVISA que aguarda novas propostas inovadoras de dispositivos médicos, ou produtos para a Saúde.  Em 2023 todos os classificados não chegaram ao ponto de registrar o produto. Apenas para ilustrar sobre dispositivos médicos vamos lembrar da cientista e química brasileira Lívia Schiavinato Eberlin, formada pela Unicamp e professora nos Estados Unidos que inventou a MasSpec Pen (caneta de massa espectrométrica). O dispositivo consegue diagnosticar tecidos cancerígenos em apenas 10 segundos durante uma cirurgia, diferenciando com alta precisão partes saudáveis e tumorais.

História de Brasília

Pontes de Miranda, o acatado constitucionalista, comentando o art. 130 da Constituição, ensina que desde que “o brasileiro dê ensejo a que o Estado estrangeiro o considere seu nacional, “Há perda da nacionalidade brasileira.”.(Publicada em 25.05.1962)