Mais de 110 entidades representativas de servidores públicos, aposentados e pensionistas assinaram a Carta de Brasília em defesa do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. O documento reforça a pressão para que a Câmara dos Deputados avance na discussão sobre a diminuição da contribuição previdenciária de servidores aposentados.
A mobilização ocorreu durante o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto Mosap em 12 de agosto, na Câmara dos Deputados. As entidades querem que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê andamento ao pedido de apensamento.
A PEC 6/2024, apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), prevê uma redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas vinculados aos regimes próprios de Previdência. Pela proposta, a cobrança diminui 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e dos 63 anos para mulheres, até chegar à isenção total aos 75 anos.
O texto tramita na Câmara desde 2024 e já recebeu diversos requerimentos para ser apensado à PEC 555/2006. A proposta mais antiga também trata da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e já passou pelas comissões, estando pronta para análise do plenário.
Para as entidades, juntar as duas propostas evitaria que a PEC 6/2024 percorresse novamente todas as etapas de tramitação. A estratégia aproveitaria o estágio mais avançado da PEC 555 e concentraria a discussão em uma matéria que trata do mesmo tema.
A Carta de Brasília afirma que o apensamento preservaria o debate acumulado ao longo de duas décadas e permitiria avançar na discussão sobre a redução ou extinção da cobrança. Entre as signatárias estão entidades como Sindireceita, Sindifisco Nacional, Fenajufe, Anfip, Anape, Sindilegis e Unafisco Nacional.
Em maio, o Blog do Servidor mostrou os principais pontos da PEC 6/2024 e a proposta de reduzir gradualmente a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Na época, a medida ainda avançava de forma isolada na Câmara. Agora, a mobilização das entidades busca unir a proposta à PEC 555/2006, que está em estágio mais avançado de tramitação.
A PEC 6/2024 ganhou força ao longo de 2026 justamente pela proposta de redução escalonada da contribuição, considerada pelas entidades uma alternativa de transição à extinção imediata prevista na PEC 555. Em abril, representantes do movimento dos aposentados já haviam ampliado a articulação no Congresso para tentar viabilizar a união das duas propostas.
Apesar da mobilização, o apensamento ainda depende de decisão da Câmara. A ficha de tramitação da PEC 6/2024 registra pedidos apresentados por parlamentares desde 2024, mas a proposta ainda não foi incorporada à PEC 555/2006.
A nova mobilização coloca novamente a contribuição previdenciária dos aposentados entre as pautas defendidas pelas entidades do funcionalismo e aumenta a pressão sobre a Câmara para destravar a discussão.