Entidades de servidores públicos se unem para debater gestão pública e previdência

Congresso Câmara dos Deputados
Publicado em Deixe um comentárioGoverno federal, Serviço público, Servidores públicos

Mais de 150 entidades que integram o Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) se unem, na manhã desta quarta-feira (16/10), para debater sobre gestão pública e previdência. O evento será a partir das 9h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O evento reunirá entidades de todo o país, em parceria com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). O objetivo é formular políticas voltadas à preservação e ampliação dos direitos dos servidores aposentados e seus pensionistas.

O encontro será focado na tramitação de duas Propostas de Emenda Constitucional: a PEC 555/2006, que propõe a extinção da contribuição previdenciária dos servidores aposentados; e a PEC 6/2024, que trata sobre o fim da taxação previdenciária do servidor público aposentado.

O presidente da Anfip, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, reforça a “necessidade de interlocução com os parlamentares para que medidas que corrigem alterações constitucionais introduzidas por meio de reformas da previdência sejam aprovadas o mais breve possível”.

Serviço

  • 18º Encontro Nacional do Instituto Mosap
  • Data: 16 de outubro
  • Horário: a partir das 9h
  • Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados, Brasília-DF

STJ aprova convocação temporária de 100 juízes para a Terceira Seção

Publicado em Deixe um comentárioServiço público, Servidores públicos

Por Raphaela Peixoto — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (11/9), uma resolução que possibilita a convocação de até 100 juízes federais e estaduais de primeira instância. Ele atuarão, de maneira temporária e extraordinária, no auxílio aos gabinetes dos ministros da Terceira Seção, que é especializada em direito penal.

Os juízes convocados atuarão remotamente e poderão continuar exercendo suas funções normais em seus tribunais de origem. Essa ação emergencial visa responder ao aumento significativo de processos penais no STJ, assegurando que a análise e julgamento dos casos ocorram em um tempo adequado, além de prevenir a prescrição de crimes.

O regulamento estipula que haverá no máximo dez juízes por gabinete, levando em consideração o acervo processual de cada um. A convocação seguirá os critérios estabelecidos para a seleção de juízes auxiliares, e a regulamentação será determinada pela presidência do tribunal.

Para supervisionar o trabalho dos juízes convocados, será formado um grupo que contará com um juiz auxiliar ou instrutor de cada gabinete dos ministros da Terceira Seção, sob a coordenação geral de dois juízes auxiliares.

Lentidão na resolução dos processos

A decisão aprovada pelo STJ considera que a lentidão na resolução dos processos nos tribunais de direito penal acarreta o risco de prescrição dos delitos, intensificando a percepção social de impunidade, particularmente em situações que envolvem crimes organizados.

Só entre janeiro e julho deste ano, a Terceira Seção analisou mais de 44 mil solicitações de liminar, em contraste com cerca de 1.100 na Primeira Seção (focada em direito público) e aproximadamente 2.400 na Segunda Seção (especializada em direito privado). Nos últimos oito meses, os gabinetes de direito penal tiveram uma média de nove mil novos processos, enquanto os gabinetes das outras seções registraram cerca de seis mil.

Lula: governo está inovando na maneira de contratar servidores

Publicado em Deixe um comentárioGoverno federal, Serviço público, Servidores públicos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o governo federal está inovando na maneira de contratar servidores públicos. A declaração foi feita durante uma entrevista coletiva no domingo (18/8), durante o monitoramento das provas do Concurso Nacional Unificado, em Brasília.

Segundo o presidente, é necessário “adequar a máquina pública ao século 21”: “É preciso discutir os temas que estão na ordem do dia. A democracia tem que ser debatida para as pessoas saberem o que é democracia, saber a diferença entre democracia e outros regimes. Também é importante discutir coisas que dizem respeito ao trabalho que ele vai fazer quando começar a trabalhar”.

Na ocasião, Lula aproveitou para elogiar o trabalho da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e dos demais órgãos do governo envolvidos na organização do certame. “Estamos suprindo uma deficiência de dezenas de anos nesse país sem fazer concurso. Quando se fez concurso, foi concurso específico. Então, você sequer tem gente para sobrepor aqueles que se aposentaram”, ressaltou.

Concurso Nacional Unificado

Mais de um milhão de candidatos fizeram as provas do Concurso Nacional Unificado no domingo. O certame ocorreu em mais de 200 municípios do país, se tornando a maior seleção de servidores públicos do Brasil.

Pela manhã, os participantes fizeram as provas de redação e discursivas. Durante a tarde, foram aplicadas as provas objetivas.

O CNU é um novo modelo de seleção de servidores públicos criado pelo Ministério da Gestão. Ao todo, foram ofertadas 6.640 vagas de níveis médio e superior, que irão preencher os 21 órgãos da administração pública federal que participaram do certame.

Câmara aprova criação de Cadastro Nacional para servidores demitidos

Congresso Câmara dos Deputados
Publicado em Deixe um comentárioServiço público, Servidor, Servidores públicos

A Câmara Federal dos Deputados aprovou um projeto que cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos. Essa ferramenta reunirá funcionários públicos desligados em todas as administrações públicas e de todos os poderes. 

O projeto, aprovado nesta quarta-feira (26/6), agora será encaminhado ao Senado. Segundo o texto, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), serão considerados servidores públicos todas as pessoas físicas que exerçam legalmente funções ou cargos públicos ou sejam contratadas para empregos públicos.

O Cadastro Nacional de Servidores Demitidos terá as seguintes informações sobre os servidores ou empregados públicos demitidos, após o trânsito em julgado da decisão administrativa ou judicial:

  • identificação do ex-servidor com CPF;
  • dispositivos legais que justificaram a aplicação da penalidade ao ex-servidor, com cópia do processo administrativo e judicial, se houver;
  • data da demissão, cassação da aposentadoria, destituição do cargo em comissão ou perda do cargo ou função pública; e
  • outras informações que a autoridade pública julgar relevantes.

TJDFT e GDF inauguram novo estacionamento próximo ao Parque da Cidade nesta quinta (27)

Publicado em Deixe um comentárioMPDFT, Serviço público, Servidores públicos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) e o Governo do Distrito Federal (GDF) vão inaugurar um novo estacionamento nesta quinta-feira (27/6), às 15h. O objetivo é suprir a necessidade de vagas para veículos no entorno do Tribunal. O local é próximo ao Parque da Cidade, próximo ao bloco B do Fórum de Brasília e à sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O projeto de construção do estacionamento foi apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), em abril de 2023 e as obras tiveram início em 26 de fevereiro deste ano.

O estacionamento será composto de 300 vagas para veículos, com ocupação de área pública em torno de 8 mil metros quadrados de pavimento. O espaço atenderá servidores do TJDFT, MPDFT e a população em geral.

Contratação de vigilantes mulheres pelos bancos pode se tornar obrigatória após projeto da Câmara

Congresso Câmara dos Deputados
Publicado em Deixe um comentárioServiço público

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga bancos e instituições financeiras de contratarem vigilantes particulares do sexo feminino.

O PL aprovado modifica a Lei de Segurança Bancária. Dessa maneira, as empresas de segurança privada, vigilância e transporte de valores deverão ter vigilantes mulheres para eventuais triagens, revistas ou abordagens às clientes.

A implantação da medida poderá ocorrer de maneira escalonada, a partir da data de entrada em vigor, seguindo os percentuais mínimos:

  • 10% de vigilantes do sexo feminino em até 12 meses;
  • 20% de vigilantes do sexo feminino em até 34 meses;
  • 25% de vigilantes do sexo feminino em até 36 meses;
  • 30% de vigilantes do sexo feminino em até 48 meses.

As empresas que não seguirem a regra poderão receber advertência por escrito e posterior multa de R$ 10 mil, corrigida anualmente pela inflação. Na reincidência, a multa será acrescida de 10% ao mês.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Licença-maternidade de 180 dias para bombeira e policial é aprovada por comissão da Câmara

Publicado em Deixe um comentárioGoverno federal, Segurança Pública, Serviço público, Servidores públicos

Foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados uma proposta que concede a policiais militares e bombeiras dos estados e do Distrito Federal licença-maternidade de 180 dias e paternidade de 20 dias, sem alteração salarial. A regra também vale em casos de adoção de crianças de até um ano, e 60 dias para maiores de um ano.

O texto aprovado, de autoria do deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA), altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganizou as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros. Atualmente, o decreto-lei confere a cada estado e ao DF a prerrogativa de definir em lei os direitos, vencimentos e vantagens dos policiais e bombeiros.

De acordo com o projeto, a licença poderá ser concedida em período anterior ao nascimento da criança, caso seja solicitado pelo médico. Em caso de natimorto ou aborto, as profissionais poderão tirar a licença para cuidar da saúde.

Caso a militar esteja de férias (ou licença especial) na época do parto terá direito aos 180 dias de descanso, acrescentado ao período que sobrar das férias interrompidas.

O projeto ainda garante a licença de 180 dias ao pai que tiver a guarda exclusiva da criança quando a mãe falecer ou abandonar o lar.

Outras mudanças

A gestante poderá, ainda, trabalhar em uma unidade mais próxima de casa durante a gestação e no primeiro ano após o parto. Também terá direito a uma hora de descanso até o bebê completar 12 meses, que poderá ser dividida em dois períodos de 30 minutos.

A policial também será excluída das escalas de plantão, operação policial ou sobreaviso durante a gestação e no primeiro ano da criança. Além disso, não poderá atender em local de crime, realizar diligências, atuar diretamente com detidos ou com substâncias químicas com risco.

Agora, o texto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Greve da Educação: Comissão da Câmara fará audiência em apoio aos servidores

Publicado em Deixe um comentárioEducação, reajuste salarial, Serviço público, Servidores públicos

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados fará uma audiência pública em apoio aos servidores da Educação. Professores e servidores da Educação de 53 universidades e institutos federais estão em greve há mais de um mês. A categoria pede por reajuste salarial e reestruturação das carreiras.

O evento está marcado para esta quarta-feira (22/5), às 14h, no plenário 15.

Recentemente, o governo fez uma proposta de aumento de 13,3% a 31% até 2026. Porém, os valores só começariam a ser pagos em 2025. A audiência foi proposta pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP).

Reunião termina sem acordo

Os sindicatos que representam os servidores técnicos-administrativos e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) fizeram uma reunião na tarde desta terça-feira (21/5) para tratar sobre o reajuste.

A reunião acabou sem acordo. A categoria pede aumento salarial de três parcelas de 10,34% (2024, 25 e 26). O governo, no entanto, colocou à mesa uma proposta de reajuste de 9% na remuneração a partir de 2025, mais 3,5% de aumento em 2026.

Sinditamaraty promove congresso sobre Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público

Publicado em Deixe um comentárioCurso, Educação, Relacionamento, Serviço público, Servidor, Servidores públicos

Por Thays Martins

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores promove entre esta segunda-feira (13/5) e terça-feira (14/5) o Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público.

A cerimônia de abertura ocorre a partir das 19h no auditório Wladimir Murtinho, no subsolo do Palácio Itamaraty. As palestras de amanhã serão no Hotel Royal Tulip, no endereço SHTN, trecho 1, conjunto 1B, bloco C.

A mesa de abertura vai contar com a presença de Ivana Lima, presidente do Sinditamaraty, e representantes do Ministério da Gestão e Inovação e do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério Público do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho.

Já na terça, a programação conta com quatro painéis:

Painel 1 – Diagnóstico da Pesquisa “Protocolo Atos de Violência no Ministério das Relações Exteriores”

Painel 2 – Medidas de Enfrentamento ao Assédio Sexual nos 3 Poderes

Painel 3 – Violência no Trabalho (Convenção 190 da OIT) e Práticas Antissindicais

Painel 4 – Assédio Moral e Institucional no Serviço Público e Ações Afirmativas

Entre os convidados estão Ilana Trombka, diretora-geral do Senado Federal, Eduardo Maia, diretor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, e João Domingos, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos. Veja a programação completa aqui

Para os interessados que não conseguiram se inscrever, o evento conta com lista de espera. Basta preencher o formulário pelo link: tinyurl.com/3fspfd2t.

Concurso para remoção da Polícia Penal do DF é publicado; entenda o procedimento

Publicado em Deixe um comentárioSegurança Pública, Serviço público, Servidor, Servidores públicos

Medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de terça-feira (7/5)

Foi publicado o concurso para remoção da Polícia Penal do Distrito Federal. Os detalhes constam no Diário Oficial do DF dessa terça-feira (7/5). A remoção, no serviço público, ocorre quando o funcionário, por algum motivo, tenha de ser alocado em outra função ou local físico (cidade, estado, por exemplo).

Neste caso, o polícia penal que deseja participar do processo de remoção terá de se inscrever, até segunda-feira (13/5), no site do órgão em que atua. Caso queira desistir da inscrição, o servidor terá até terça-feira (14/5) para recuar e registrar na Polícia Penal.

O edital deste concurso foi divulgado em março. À ocasião, foram detalhados critérios para que os profissionais participassem da remoção. O principal é que a remoção de servidores ocorrerá gradativamente, obedecendo a ordem de classificação, de forma que não cause prejuízos ao desempenho das atividades nas Unidades Prisionais.

O funcionário deverá permanecer pelo menos 12 meses na unidade escolhida e não poderá solicitar a anulação do ato. Para participar da seleção, é necessário atender os seguintes requisitos:

– Não estar em licença para tratar de interesses particulares;

– Não estar afastado para mandato eletivo;

– Não estar em licença para acompanhar cônjuge;

– Não estar cedido ou à disposição para outros órgãos;

– Não estar em estágio probatório;

– Não estar afastado ou com restrição, há mais de um ano, do exercício das atribuições do respectivo cargo e da lotação e exercício originário;

– Não estar respondendo à sindicância e/ou procedimento administrativo disciplinar;

– Não ter sofrido sanção administrativa de suspensão a menos de um ano, contado do cumprimento de eventual pena imposta.