Categoria: Serviço público
Projeto de Lei pode mudar regras da prisão a defensores público; entenda
Por Nathallie Lopes — Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pode mudar as regras de prisão aplicáveis a defensoras e defensores públicos no Brasil. Embora trate de uma questão técnica, a proposta pode afetar diretamente o funcionamento de um serviço essencial para milhões de brasileiros que dependem de assistência jurídica gratuita.
Apresentado na última segunda-feira (25/5), o Projeto de Lei nº 2.585/2026, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), cria regras específicas para a prisão de integrantes da Defensoria Pública. Atualmente, a legislação não prevê para a categoria uma proteção específica prevista em lei, como já ocorre com juízes e promotores. Se aprovado, o texto permitirá a prisão de defensoras e defensores apenas em casos de flagrante por crimes graves para os quais a lei não permite pagamento de fiança.
Nessas situações, o defensor público-geral deverá ser comunicado imediatamente. O projeto também prevê que, antes de uma decisão definitiva da Justiça, o profissional fique detido em local separado ou, se isso não for possível, cumpra prisão domiciliar.
Para a diretora da Escola Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), Fernanda Fernandes, a proposta busca garantir segurança a profissionais que atuam em ambientes de pressão, como delegacias, presídios e audiências de custódia.
Segundo ela, a medida responde a episódios recorrentes de intimidação e restrições enfrentados por membros da Defensoria durante inspeções e diligências. “A proteção não é um privilégio pessoal, mas uma garantia para que esses profissionais possam exercer seu trabalho com autonomia e sem interferências”, afirmou ao Correio.
Os números ajudam a mostrar a dimensão da discussão. Em 2024, as Defensorias Públicas realizaram mais de 29,5 milhões de atendimentos em todo o país. Atualmente, o Brasil conta com 7.520 defensores públicos, média de um profissional para cada 31 mil habitantes.
De acordo com Fernandes, o impacto para a população é indireto, mas relevante. “Quando há mais segurança para o exercício da função, reduz-se o risco de constrangimentos e interrupções no trabalho. Isso ajuda a garantir a continuidade do atendimento às pessoas mais vulneráveis”, afirmou.
A proposta ainda está no início da tramitação. A expectativa é que, neste semestre, o texto seja encaminhado às comissões temáticas da Câmara, etapa necessária antes de eventual votação em plenário.
Servidores federais têm até 31 de maio para atualizar cadastro funcional
Por Nathallie Lopes — Os agentes públicos do Poder Executivo Federal têm até este domingo (31/5) para realizar a atualização e validação cadastral obrigatória no SouGov.br. A medida tem como objetivo manter atualizados os dados pessoais e funcionais registrados nos sistemas de gestão de pessoas do governo federal, reforçando a segurança das informações e contribuindo para uma gestão mais eficiente da força de trabalho no Executivo.
A poucos dias do fim do prazo, 87% dos servidores ativos já concluíram o procedimento. Entre os aposentados, o índice de adesão está em 69,62%. Já entre os pensionistas, apenas 47,56% fizeram a atualização, segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A atualização deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou portal souGov.br e não poderá ser realizada após o encerramento do período oficial, conforme prevê a Portaria MGI nº 1.476, de 25 de fevereiro de 2026.
A validação cadastral é obrigatória para servidores públicos civis ativos, ocupantes de cargos em comissão, aposentados, pensionistas, empregados públicos, contratados temporários, anistiados políticos civis, empregados de estatais dependentes e estagiários. A exigência também se aplica a agentes públicos cedidos, afastados, licenciados ou que estejam fora do país.
Quem ingressou no serviço público entre 1º de abril e 31 de maio deste ano participará apenas do próximo ciclo, em 2027. Já aqueles que mudaram de órgão durante o período não precisarão realizar nova validação, desde que o procedimento já tenha sido concluído no órgão de origem.
Consequências para quem não atualizar
Os agentes públicos que não realizarem a validação até o fim do prazo serão notificados eletronicamente. Segundo o governo federal, a recusa injustificada em atualizar os dados cadastrais é considerada conduta vedada pela Lei nº 8.112/1990.
Caso a pendência não seja regularizada, a unidade de gestão de pessoas poderá comunicar o caso à Corregedoria para apuração disciplinar.
Para aposentados e pensionistas, embora a atualização também seja obrigatória, não há aplicação de penalidade em caso de descumprimento. O MGI reforça ainda que a validação cadastral não substitui a prova de vida, que continua sendo exigida anualmente.
Como fazer
A atualização deve ser realizada pelo aplicativo ou portal SouGov.br. Ao acessar a plataforma, o usuário é direcionado automaticamente para a tela de validação cadastral.
A Portaria nº 1.476/2026 também trouxe mudanças para simplificar o processo, como a possibilidade de validação em apenas um vínculo nos casos de acúmulo lícito de cargos, além da dispensa de nova atualização para quem mudou de órgão após concluir o procedimento.
Como o prazo termina neste domingo e não haverá possibilidade de regularização posterior pela plataforma, a orientação é que os agentes públicos façam a atualização o quanto antes para evitar pendências cadastrais.
Últimos dias para servidores sugerirem atividades para a Semana de Inovação da ENAP
Servidores públicos, especialistas, pesquisadores, organizações da sociedade civil e representantes do setor privado têm até o domingo (24/5) para enviar propostas de atividades para a 12ª edição da Semana de Inovação, promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Considerado o maior evento de inovação da América Latina, o evento será realizado entre 10 e 12 de novembro, em Brasília e também em formato on-line.
A chamada pública é o momento em que os próprios participantes ajudam a construir a programação oficial do evento, com sugestões de oficinas, palestras, mesas-redondas, vivências e atividades artísticas. Segundo a diretora de Inovação da Enap, Camila Medeiros, cerca de 500 propostas costumam ser recebidas a cada edição.
“Todas passam por uma curadoria, para entender se são pertinentes ao evento e se encaixam nos eixos temáticos”, explica.
Neste ano, o tema da Semana de Inovação é “O Futuro é Coletivo”, com foco na construção colaborativa de soluções sustentáveis e inclusivas para o setor público. A proposta do evento é justamente estimular a troca de experiências e o protagonismo dos servidores na formulação de ideias capazes de transformar a administração pública.
Entre os temas que mais cresceram nesta edição estão os ligados à inteligência artificial, dados e transformação digital no serviço público. De acordo com Camila Medeiros, os eixos “Tecnologias, Dados e Humanização do Futuro” e “Capacidades do Estado para o Futuro” lideram o número de propostas recebidas até agora.
“Isso mostra um crescimento forte de temas ligados à IA, dados, transformação digital, inovação e novas capacidades do Estado”, afirma.
Além das palestras, as oficinas práticas aparecem entre os formatos mais procurados pelos participantes. Para a diretora, o movimento demonstra o interesse crescente por atividades mais aplicadas e experiências colaborativas.
“O número alto de oficinas indica interesse crescente por atividades mais aplicadas e ‘mão na massa’”, destaca.
Segundo a Enap, um dos diferenciais da Semana de Inovação é justamente o formato mais interativo e experimental. Ao contrário de eventos tradicionais, o encontro funciona como um grande festival de inovação pública, com atividades simultâneas e espaços voltados à troca de experiências.
“Não é um seminário no qual você apenas assiste a palestras. Você tem a possibilidade de vivenciar experiências e de estar em um ambiente inovador com oficinas que fazem a diferença no fim do dia para quem participa”, diz Camila.
A expectativa da organização é reunir cerca de 18 mil participantes em 2026, sendo aproximadamente 3 mil presencialmente, na sede da Enap, em Brasília. Na edição passada, o evento recebeu quase 17 mil pessoas.
Para a diretora de Inovação, o interesse crescente dos servidores pela Semana de Inovação também revela mudanças importantes no perfil do funcionalismo público brasileiro.
“O setor público conta com muitos profissionais atentos e motivados para construir um futuro mais sustentável, justo e inclusivo, e é na Semana de Inovação onde nos encontramos para imaginar e fazer em conjunto”, conclui.
As propostas podem ser enviadas nas modalidades presencial e online. A programação e as inscrições para o público serão divulgadas em julho.
Sindjus lança revista científica para servidores do PJU e MPU
*Por Nathallie Lopes
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus) lançou uma revista científica digital para divulgar a produção acadêmica de servidores filiados da categoria. A primeira edição foi apresentada oficialmente na última quinta-feira (14/5) e reúne cinco artigos produzidos por servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).
Segundo o sindicato, a proposta surgiu da percepção de que muitos trabalhos científicos desenvolvidos por servidores acabam restritos ao ambiente acadêmico, com pouca circulação fora das instituições de ensino. A ideia é ampliar o acesso a esse conhecimento e estimular o debate público sobre temas ligados ao sistema de Justiça.
A revista terá edições semestrais e será publicada em formato digital, com acesso gratuito. O objetivo é permitir que artigos, dissertações, teses e pesquisas desenvolvidas por servidores possam alcançar leitores em todo o país.
Os trabalhos poderão ser submetidos de forma totalmente online pela plataforma eletrônica da revista, seguindo normas editoriais definidas pelo Sindjus. Ao Correio, a entidade disse que os textos passarão por avaliação no sistema duplo cego, em que os pareceristas não têm acesso à identificação dos autores durante a análise.
Nesta primeira edição, os autores são servidores especialistas nas áreas cível, ambiental, eleitoral e administrativa, que atuam em assessorias de unidades jurisdicionais nos estados de Rondônia e Tocantins.
O sindicato afirma ainda que a expectativa é atingir a comunidade acadêmica, jurídica e a sociedade em geral, oferecendo conteúdo que contribua para o debate sobre temas ligados às atividades jurisdicionais. A entidade também destaca que a disponibilização gratuita desse material pode ampliar a presença de conteúdos qualificados nas bases de pesquisa utilizadas por ferramentas de inteligência artificial.
O lançamento da revista ocorre após a criação da plataforma sindjus.edu, lançada no fim de 2025, que oferece cursos de pós-graduação gratuitos para filiados. Segundo o sindicato, mais de 1,6 mil alunos participam atualmente das pós-graduações disponibilizadas pela entidade.
“Estamos investindo em educação. Trabalhamos pela reformulação do AQ, disponibilizamos cursos de pós-graduação de qualidade e agora temos a honra de lançar uma revista científica. O projeto reforça o protagonismo e o pioneirismo do sindicato, que é 100% comprometido com a valorização da categoria”, afirmou o presidente do Sindjus, Costa Neto
Prêmio Espírito Público: votação popular começa na sexta-feira (10/10)
Entre os 14 finalistas estão o Programa Pé-de-Meia e o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Premiação é de R$ 10 mil
A partir de 10 de outubro, estará aberta a votação popular do Prêmio Espírito Público (PEP) 2025. O público poderá escolher o melhor entre os 14 projetos finalistas desenvolvidos por servidores públicos de todo o país. A votação está disponível no site oficial da premiação.
Em sua 7ª edição, o Prêmio Espírito Público recebeu, neste ano, 857 inscrições de projetos realizados por servidores em todas as esferas e poderes. O período de inscrição foi finalizado em 5 de junho. A seleção dos 14 finalistas foi feita por um juri composto por especialistas em gestão pública. Os projetos estão distribuídos nas categorias: Desenvolvimento Social, Educação, Gestão de Pessoas, Gestão e Transformação Digital, Meio Ambiente e Emergência Climática, Saúde e Segurança.
Entre os finalistas estão o Programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que oferece incentivo financeiro-educacional a estudantes do ensino médio da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), modelo de seleção criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que centraliza em uma única estrutura a seleção de candidatos para diversos órgãos federais. Em sua segunda edição, o certame oferece 3.652 vagas distribuídas entre 32 instituições públicas, com aplicação de provas em duas fases. A primeira etapa foi realizada em 5 de outubro.
Os vencedores da votação popular, bem como os ganhadores escolhidos por um júri em cada uma das sete categorias da premiação, serão anunciados em 27 de novembro em cerimônia realizada em Brasília. O valor da premiação é de R$ 10 mil.
A iniciativa é organizada pelo Instituto República.org e quer reconhecer e valorizar o trabalho de servidores públicos que contribuem para a melhoria dos serviços oferecidos à população brasileira. Desde sua criação, o prêmio já mobilizou mais de 9 mil servidores e destacou cerca de 190 profissionais diretamente envolvidos em mais de 100 projetos de impacto em diversas áreas do setor público.
Governo federal lança pacote de medidas para fortalecer uso de dados e IA no setor público
Iniciativas foram apresentadas na Semana da Inovação 2025 e visam aprimorar a entrega de serviços públicos com foco no cidadão
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quarta-feira (1º), um conjunto de cinco novas medidas voltadas à modernização da gestão de dados e ao uso responsável da inteligência artificial (IA) no setor público. As ações integram a chamada Infraestrutura Nacional de Dados (IND) e foram apresentadas durante a Semana de Inovação 2025, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.
Apelidada de “Base de Dados do Brasil”, a IND reúne normas, políticas, ferramentas e profissionais com o objetivo de qualificar, integrar, proteger e usar dados públicos de maneira estratégica. Segundo o governo, a iniciativa busca tornar os serviços mais eficientes, personalizados e acessíveis à população, alinhando-se ao conceito de “um governo para cada pessoa”.
Ética na IA
Entre os destaques do pacote está o lançamento da versão beta do Framework de Autoavaliação de Impacto Ético, uma ferramenta inédita que visa orientar órgãos públicos na análise de riscos e impactos éticos de soluções baseadas em inteligência artificial.
Segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, o “framework vai ajudar os órgãos avaliarem os riscos de implantação e serem éticos no uso de Inteligência Artificial no serviço público, assegurando que a tecnologia seja aplicada de forma responsável e em benefício da sociedade”. Ele também afirmou que o documento pode, inclusive, embasar futuras regulamentações da IA no país.
A ferramenta funciona por meio de duas etapas principais: uma avaliação preliminar de risco, com classificação de projetos em níveis de risco (baixo a excessivo), e um questionário principal, mais detalhado, que gera um relatório com recomendações práticas e sugestões de capacitação para as equipes envolvidas.
Capacitação e uso responsável da IA
Durante o evento, o MGI também lançou a nova Cartilha de Prompt para IA Generativa, voltada à capacitação de servidores públicos no uso mais eficiente dessas ferramentas. O material oferece orientações práticas sobre como elaborar instruções claras para ferramentas de IA, com exemplos aplicados à rotina administrativa.
Além disso, foram apresentadas três novas trilhas de capacitação em inteligência artificial, voltadas a diferentes perfis de servidores: usuários comuns, lideranças estratégicas e gestores de tecnologia da informação (TIC). Os cursos, desenvolvidos pelo Núcleo de IA do Governo, estarão disponíveis em breve na plataforma da Escola Virtual de Governo (EVG), da Enap.
Governança de dados e compartilhamento
Outra medida anunciada foi o Guia da Política Interna de Governança de Dados, que antecipa orientações para que os órgãos federais se preparem para o novo decreto que está em fase final de elaboração. O objetivo é padronizar a gestão de dados públicos, com foco em segurança, transparência e eficiência.
O ministério também confirmou o lançamento de cinco novas APIs (interfaces de programação de aplicações) no programa Conecta GOV.BR, que permite a troca automática de informações entre órgãos públicos. As novas integrações incluem dados da Agricultura Familiar, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e estarão disponíveis até o fim de outubro.
Segundo dados do governo, desde o início de 2023, já foram realizadas mais de 1,7 bilhão de trocas de informações entre sistemas, gerando uma economia estimada em R$ 8 bilhões até o primeiro semestre de 2025.
Caixa Postal GOV.BR ganha reforços
Por fim, a Caixa Postal GOV.BR, ferramenta que centraliza a comunicação oficial do governo com os cidadãos, ganhou novas funcionalidades. A partir de agora, os órgãos poderão incluir notificações push via aplicativo GOV.BR e contar com uma ferramenta de avaliação da utilidade da informação.
Lançada em fevereiro deste ano, a Caixa Postal já registrou mais de 10 milhões de envios de mensagens relativas a políticas públicas e recebeu mais de 110 mil avaliações de usuários, com aprovação de 96%.
Nas redes sociais, Iamma comemorou a posse com uma mensagem de gratidão e consciência do marco histórico que representa
A posse Iamma Karoline Carvalho Martins tornou-se um marco histórico no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), dado que ela se tornou a primeira indígena empossada na instituição. Integrante do povo Pankará, cujo território está localizado no município de Carnaubeira da Penha (PE), Iamma atuará na Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFS) como técnica judiciária na área administrativa, em Recife.
Formada em Direito, a nova servidora ingressou na instituição por meio da cota destinada a candidatos indígenas no último concurso público promovido pelo TRF5, que reservou 3% das vagas a pessoas de povos originários.
Nas redes sociais, Iamma comemorou a posse com uma mensagem de gratidão e consciência do marco histórico que representa. “Hoje, vejo o capítulo que tanto sonhei se tornar realidade. Cada lágrima regou essa conquista, e cada batalha fortaleceu minha fé. No tempo perfeito dele, a vitória chegou. Feliz por representar meu povo Pankará”, escreveu.
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A cerimônia de posse foi realizada na Presidência da Corte em 12 de agosto. Na mesma ocasião, também tomou posse Rodrigo Marcelo do Nascimento Lopes, aprovado para o cargo de técnico judiciário – área administrativa. Ele atuará no gabinete do desembargador federal Francisco Alves. Até 7 de agosto, 150 aprovados já haviam sido empossados em toda a 5ª Região. Na sede do tribunal, em Recife, foram nomeados 23 servidores — sendo três analistas e 20 técnicos judiciários.
PMDF publica resultado de seleção para Prestação de Tarefa por Tempo Certo
Seleção visava o preenchimento de 85 vagas. O edital de abertura foi publicado em 2 de maio de 2024
Por Raphaela Peixoto — A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) publicou o resultado do processo seletivo simplificado destinado a policiais inativos para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). O documento foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (29/7).
Os candidatos aprovados terão que comparecer na sexta-feira (1º/8) às 7h30 no auditório do Colégio Militar Tiradentes (CMT), munido da identidade funcional para a assinatura do Termo de Compromisso e entrada em exercício na prestação da tarefa e da Declaração de Não Exercício de Outro Cargo Público.
A seleção visava o preenchimento de 85 vagas. O edital de abertura foi publicado em 2 de maio de 2024.
Inscrições abertas para capelão
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) publicou nesta semana o edital de concurso público para o cargo de oficial capelão, destinado a sacerdote da Igreja Católica Apostólica Romana. Está sendo oferecida uma vaga, com remuneração inicial de R$ 9.623,97.
Os interessados realizar a inscrição até o dia 28 de agosto, por meio do portal oficial da seleção. Para se inscrever é preciso ter nível superior. A taxa de inscrição é de R$ 130. A aplicação da prova está prevista para o dia 9 de novembro.
Levantamento do MGI aponta crescimento da presença feminina na Administração Pública Federal
Segundo o Observatório de Pessoal, as mulheres representam 45,6% do total de servidores federais ativos, ou seja, 261,4 mil de um total de 572,8 mil
Por Raphaela Peixoto
Dados compilados até janeiro deste ano pelo Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apontam um crescimento da presença feminina na Administração Pública Federal. Segundo o levantamento,
as mulheres representam 45,6% do total de servidores federais ativos, ou seja, 261,4 mil de um total de 572,8 mil. Esse número reflete um aumento de 3,21% em relação a 2022, quando o percentual era de 44,8% (253,2 mil) de servidores do sexo feminino.
A participação das mulheres em cargos de direção e assessoramento de níveis 13 a 17 (incluindo funções como coordenadoras-gerais, diretoras, assessorias especiais e secretárias) teve um crescimento ainda mais expressivo, de 26%. Em 2022, as mulheres ocupavam 34,9% dos 10,1 mil cargos dessa categoria, enquanto, em 2025, esse percentual saltou para 39,2% (4.487 mulheres em um total de 11,4 mil cargos).
Em relação aos novos cargos de direção criados pelo governo atual, 76% (965 dos 1.270 cargos) estão ocupados por mulheres, evidenciando o esforço da gestão em aumentar a representatividade feminina na Administração Pública Federal.
Ações em prol da participação feminina
Segundo o MGI, diversas ações têm sido implementadas para fortalecer a presença das mulheres na Administração Pública. Uma delas é a reserva de 8% das vagas em processos de licitação e contratações para serviços terceirizados para mulheres em situação de violência doméstica. Essa política, já adotada por 13 estados, visa não apenas combater a violência contra as mulheres, mas também garantir sua inserção no mercado de trabalho, promovendo autonomia econômica.
Outra iniciativa é o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal, lançado em julho de 2024. O programa visa combater todas as formas de violência no ambiente de trabalho, com foco no assédio moral, sexual e discriminação. Em setembro de 2024, o Plano Federal foi instituído, e os órgãos públicos deverão desenvolver seus próprios Planos Setoriais para garantir a implementação efetiva da iniciativa.
Equidade salarial
O governo federal prevê para agora em março, o lançamento do terceiro Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que faz parte da Lei de Igualdade Salarial, sancionada em 2023. A lei exige que empresas com mais de 100 empregados implementem medidas como transparência salarial, fiscalização contra discriminação e programas de diversidade e inclusão.
O último relatório apontou que 20,7% das mulheres recebem menos que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais funcionários. Em mais de 15 mil dessas empresas, a diferença salarial entre os gêneros é de até 5%. Com a lei, espera-se reduzir essas disparidades e garantir uma remuneração mais justa para as mulheres no mercado de trabalho.
Ministério da Saúde oferta exames médicos para servidores da pasta
O Ministério da Saúde retornou com a oferta de exames médicos periódicos para os servidores públicos da pasta. A ação, que estava paralisada há décadas, faz parte da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal, e tem como objetivo preservar a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Por meio da iniciativa, é possível que os aderentes identifiquem precocemente possíveis problemas de saúde relacionados ao ambiente de trabalho. O secretário executivo do MS, Swedenberger Barbosa, celebra o retorno da ação.
“Estamos reafirmando o direito à saúde e ao bem-estar dos nossos servidores, em uma gestão democrática e comprometida com o fortalecimento do SUS, sempre colocando as pessoas em primeiro lugar”, ressalta.
A oferta vai beneficiar mais de 42 mil servidores e empregados públicos do Ministério da Saúde em todo o país. Para isso, foram investidos mais de R$ 26 milhões, que serão usados para os exames.
Serão ofertados exames clínicos, laboratoriais e complementares, como consultas ginecológicas, oftalmológicas, hemogramas, mamografias, PSA para homens, citologia oncótica e testes voltados à prevenção de doenças ocupacionais.
Inicialmente, a ação será voltada aos servidores do Rio de Janeiro e Brasília, por serem as unidades organizacionais com os maiores quantitativos de servidores, incluindo os agentes de combate à endemias (ACE), que estão expostos a riscos específicos.
A previsão é de que os trabalhadores dos demais estados do país sejam contemplados na sequência. Uma vez iniciados os exames, os servidores da unidade serão convocados em ciclos para os atendimentos, conforme a faixa de periodicidade que cada um estiver inserido.
Quem tem direito
- Servidores do MS regidos pela Lei nº 8.112/1990;
- Nomeados para cargos em comissão ou de natureza especial no MS;
- Cedidos de outros órgãos para o MS;
- Empregados públicos anistiados e requisitados com ônus para o MS.