Categoria: Serviço público
Câmara aprova criação de Cadastro nacional para servidores demitidos
A Câmara Federal dos Deputados aprovou um projeto que cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos. Essa ferramenta reunirá funcionários públicos desligados em todas as administrações públicas e de todos os poderes.
O projeto, aprovado nesta quarta-feira (26/6), agora será encaminhado ao Senado. Segundo o texto, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), serão considerados servidores públicos todas as pessoas físicas que exerçam legalmente funções ou cargos públicos ou sejam contratadas para empregos públicos.
O Cadastro Nacional de Servidores Demitidos terá as seguintes informações sobre os servidores ou empregados públicos demitidos, após o trânsito em julgado da decisão administrativa ou judicial:
- identificação do ex-servidor com CPF;
- dispositivos legais que justificaram a aplicação da penalidade ao ex-servidor, com cópia do processo administrativo e judicial, se houver;
- data da demissão, cassação da aposentadoria, destituição do cargo em comissão ou perda do cargo ou função pública; e
- outras informações que a autoridade pública julgar relevantes.
TJDFT e GDF inauguram novo estacionamento próximo ao Parque da Cidade nesta quinta (27)
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) e o Governo do Distrito Federal (GDF) vão inaugurar um novo estacionamento nesta quinta-feira (27/6), às 15h. O objetivo é suprir a necessidade de vagas para veículos no entorno do Tribunal. O local é próximo ao Parque da Cidade, próximo ao bloco B do Fórum de Brasília e à sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O projeto de construção do estacionamento foi apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), em abril de 2023 e as obras tiveram início em 26 de fevereiro deste ano.
O estacionamento será composto de 300 vagas para veículos, com ocupação de área pública em torno de 8 mil metros quadrados de pavimento. O espaço atenderá servidores do TJDFT, MPDFT e a população em geral.
Contratação de vigilantes mulheres pelos bancos pode se tornar obrigatória após projeto da Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga bancos e instituições financeiras de contratarem vigilantes particulares do sexo feminino.
O PL aprovado modifica a Lei de Segurança Bancária. Dessa maneira, as empresas de segurança privada, vigilância e transporte de valores deverão ter vigilantes mulheres para eventuais triagens, revistas ou abordagens às clientes.
A implantação da medida poderá ocorrer de maneira escalonada, a partir da data de entrada em vigor, seguindo os percentuais mínimos:
- 10% de vigilantes do sexo feminino em até 12 meses;
- 20% de vigilantes do sexo feminino em até 34 meses;
- 25% de vigilantes do sexo feminino em até 36 meses;
- 30% de vigilantes do sexo feminino em até 48 meses.
As empresas que não seguirem a regra poderão receber advertência por escrito e posterior multa de R$ 10 mil, corrigida anualmente pela inflação. Na reincidência, a multa será acrescida de 10% ao mês.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Licença-maternidade de 180 dias para bombeira e policial é aprovada por comissão da Câmara
Foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados uma proposta que concede a policiais militares e bombeiras dos estados e do Distrito Federal licença-maternidade de 180 dias e paternidade de 20 dias, sem alteração salarial. A regra também vale em casos de adoção de crianças de até um ano, e 60 dias para maiores de um ano.
O texto aprovado, de autoria do deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA), altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganizou as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros. Atualmente, o decreto-lei confere a cada estado e ao DF a prerrogativa de definir em lei os direitos, vencimentos e vantagens dos policiais e bombeiros.
De acordo com o projeto, a licença poderá ser concedida em período anterior ao nascimento da criança, caso seja solicitado pelo médico. Em caso de natimorto ou aborto, as profissionais poderão tirar a licença para cuidar da saúde.
Caso a militar esteja de férias (ou licença especial) na época do parto terá direito aos 180 dias de descanso, acrescentado ao período que sobrar das férias interrompidas.
O projeto ainda garante a licença de 180 dias ao pai que tiver a guarda exclusiva da criança quando a mãe falecer ou abandonar o lar.
Outras mudanças
A gestante poderá, ainda, trabalhar em uma unidade mais próxima de casa durante a gestação e no primeiro ano após o parto. Também terá direito a uma hora de descanso até o bebê completar 12 meses, que poderá ser dividida em dois períodos de 30 minutos.
A policial também será excluída das escalas de plantão, operação policial ou sobreaviso durante a gestação e no primeiro ano da criança. Além disso, não poderá atender em local de crime, realizar diligências, atuar diretamente com detidos ou com substâncias químicas com risco.
Agora, o texto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
- Leia também: GDF oferta bolsas de estudo para servidores na UDF
Greve da Educação: Comissão da Câmara fará audiência em apoio aos servidores
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados fará uma audiência pública em apoio aos servidores da Educação. Professores e servidores da Educação de 53 universidades e institutos federais estão em greve há mais de um mês. A categoria pede por reajuste salarial e reestruturação das carreiras.
O evento está marcado para esta quarta-feira (22/5), às 14h, no plenário 15.
Recentemente, o governo fez uma proposta de aumento de 13,3% a 31% até 2026. Porém, os valores só começariam a ser pagos em 2025. A audiência foi proposta pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP).
Reunião termina sem acordo
Os sindicatos que representam os servidores técnicos-administrativos e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) fizeram uma reunião na tarde desta terça-feira (21/5) para tratar sobre o reajuste.
A reunião acabou sem acordo. A categoria pede aumento salarial de três parcelas de 10,34% (2024, 25 e 26). O governo, no entanto, colocou à mesa uma proposta de reajuste de 9% na remuneração a partir de 2025, mais 3,5% de aumento em 2026.
Sinditamaraty promove congresso sobre Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público
Por Thays Martins
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores promove entre esta segunda-feira (13/5) e terça-feira (14/5) o Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público.
A cerimônia de abertura ocorre a partir das 19h no auditório Wladimir Murtinho, no subsolo do Palácio Itamaraty. As palestras de amanhã serão no Hotel Royal Tulip, no endereço SHTN, trecho 1, conjunto 1B, bloco C.
A mesa de abertura vai contar com a presença de Ivana Lima, presidente do Sinditamaraty, e representantes do Ministério da Gestão e Inovação e do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério Público do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho.
Já na terça, a programação conta com quatro painéis:
Painel 1 – Diagnóstico da Pesquisa “Protocolo Atos de Violência no Ministério das Relações Exteriores”
Painel 2 – Medidas de Enfrentamento ao Assédio Sexual nos 3 Poderes
Painel 3 – Violência no Trabalho (Convenção 190 da OIT) e Práticas Antissindicais
Painel 4 – Assédio Moral e Institucional no Serviço Público e Ações Afirmativas
Entre os convidados estão Ilana Trombka, diretora-geral do Senado Federal, Eduardo Maia, diretor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, e João Domingos, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos. Veja a programação completa aqui
Para os interessados que não conseguiram se inscrever, o evento conta com lista de espera. Basta preencher o formulário pelo link: tinyurl.com/3fspfd2t.
Concurso para remoção da Polícia Penal do DF é publicado; entenda o procedimento
Medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de terça-feira (7/5)
Foi publicado o concurso para remoção da Polícia Penal do Distrito Federal. Os detalhes constam no Diário Oficial do DF dessa terça-feira (7/5). A remoção, no serviço público, ocorre quando o funcionário, por algum motivo, tenha de ser alocado em outra função ou local físico (cidade, estado, por exemplo).
Neste caso, o polícia penal que deseja participar do processo de remoção terá de se inscrever, até segunda-feira (13/5), no site do órgão em que atua. Caso queira desistir da inscrição, o servidor terá até terça-feira (14/5) para recuar e registrar na Polícia Penal.
O edital deste concurso foi divulgado em março. À ocasião, foram detalhados critérios para que os profissionais participassem da remoção. O principal é que a remoção de servidores ocorrerá gradativamente, obedecendo a ordem de classificação, de forma que não cause prejuízos ao desempenho das atividades nas Unidades Prisionais.
O funcionário deverá permanecer pelo menos 12 meses na unidade escolhida e não poderá solicitar a anulação do ato. Para participar da seleção, é necessário atender os seguintes requisitos:
– Não estar em licença para tratar de interesses particulares;
– Não estar afastado para mandato eletivo;
– Não estar em licença para acompanhar cônjuge;
– Não estar cedido ou à disposição para outros órgãos;
– Não estar em estágio probatório;
– Não estar afastado ou com restrição, há mais de um ano, do exercício das atribuições do respectivo cargo e da lotação e exercício originário;
– Não estar respondendo à sindicância e/ou procedimento administrativo disciplinar;
– Não ter sofrido sanção administrativa de suspensão a menos de um ano, contado do cumprimento de eventual pena imposta.
Tragédia no RS: “Nessas horas os servidores mostram como são essenciais”, diz sindicato
*Por Thays Martins
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB-RS) e a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs) emitiram nota em que destacam o heroísmo dos servidores públicos municipais, estaduais e federais no enfrentamento a calamidade pública causada pelas enchentes no estado.
O texto ressalta que desde as primeiras horas da tragédia socorristas, bombeiros, policiais civis e militares, integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária federal e das três forças armadas trabalham no resgate e acolhimento das vítimas. Até o momento, 85 pessoas morreram, 339 ficaram feridos, 134 estão desaparecidos e mais de 201 mil pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos.
“Como já aconteceu na pandemia da covid-19, os servidores estão na linha de frente do combate à calamidade, colocando suas próprias vidas em risco para salvar outras vidas. Nessas horas fica claro por que é necessário valorizar os servidores e os serviços públicos, que mostram como são essenciais”, diz a nota.
O sindicato ainda diz que os críticos ao serviço público desaparecem, em momentos como esse. “Aqueles que agridem os servidores, como organizações empresariais e políticos defensores do “Estado mínimo”, desaparecem nesses momentos. Os servidores, porém, estão aí junto com a população, dando exemplo de cidadania e solidariedade.”
Profissionais de pelo menos nove estados e o Distrito Federal foram para o Rio Grande do Sul para ajudar nos resgates. De acordo com levantamento do governo gaúcho até a noite desse sábado, 209 reforços foram enviados de outros locais, além de soldados do Exército Brasileiro.
Os sindicatos do Rio Grande do Sul também estão usando suas sedes para abrigar as vítimas das enchentes e recolhendo doações no Centro de Tradição Gaúcha 35, na Avenida Ipiranga, 5300, em Porto Alegre.
2solids: aplicativo de namoro para servidores públicos conta com quase 10 mil usuários
Apesar da correria do dia a dia, os servidores públicos têm um aliado para embarcar na vida amorosa. A 2solids é uma plataforma de namoro que conta com quase 10 mil funcionários do serviço público do Brasil. Desse número, 51% são mulheres e 49% são homens.
A plataforma é gratuita e pode ser usada pelo computador (versão web) e por meio de aplicativos (Android e iOS). No entanto, também há opções pagas, como o plano Premium, Boost e SuperSolid.
A ideia inusitada veio da Raquel Bellumat, CEO da 2solids. “Embora não seja uma servidora pública, tive a oportunidade de conversar com colegas que são e estudei o mercado de aplicativos de relacionamento. Foi assim que identifiquei essa oportunidade e a transformei em realidade”, explica.
Raquel conta que espera que o aplicativo atinja mais usuários. “Atualmente, contamos com dezenas de milhares de usuários ativos, mas considerando que existem 11 milhões de servidores públicos no Brasil, esperamos alcançar centenas de milhares em breve. Esse quantitativo é dinâmico e qualquer número específico de usuários fornecido hoje será rapidamente ultrapassado”, relata.
Como usar?
Os servidores que desejarem entrar na plataforma devem baixar o aplicativo, de forma gratuita, na App Store da Apple e Play Store do Google. Após baixar, os usuários devem logar usando uma conta de e-mail e número de telefone ou a conta da Apple.
Para expressar interesse em alguém, o usuário deve curtir, cujo símbolo é um “coração”. A conversa só começa após a conexão, que só ocorre quando dois usuários se curtem, ou seja, quando o interesse é mútuo.
Funções do aplicativo
SuperSolid: é uma ação, cujo símbolo é um “diamante” que permite ao usuário demonstrar um grande interesse por algum perfil específico e que resulta no envio de uma notificação para o usuário com quem ele deseja conversar. Essa função é paga.
Rolou conexão: indica um interesse mútuo entre dois perfis, iniciado por uma curtida enviada por ambos.
Boost: função que permite aos usuários aumentar a visibilidade do perfil durante a duração de ativação desta opção. O usuário pode mostrar seu perfil no topo do resultado de pesquisas por 30 minutos quando outros usuários procurarem por correspondências no local selecionado, retornando ao normal após este tempo.
Governo fixa o valor do auxílio-alimentação a ser pago aos servidores
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) fixou o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago aos servidores da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional. A medida se dá pela Portaria Nº 2.797, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30/4).
O valor mensal do benefício passa a ser de R$ 1 mil em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir desta quarta-feira (1º/5).
O MGI também publicou a Portaria Nº 2.829, de 29 de abril de 2024, que fixa valor mensal per capita para a participação da União no curteio da assistência à saúde suplementar dos servidores públicos.
A medida vale para o Poder Executivo federal, aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos territórios federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, na condição de ativos ou inativos, seus dependentes e os pensionistas. Veja os valores:
