Autor: nathallielopes
Dia do Servidor: valorização passa por salários e carreira, segundo MGI
O Dia do Servidor Público foi celebrado na última quarta-feira (28/10), mas o ponto facultativo em referência à data foi transferido para esta sexta-feira (30/10). A mudança foi estabelecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e vale para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A medida não dispensa a manutenção dos serviços considerados essenciais à população.
Mas, mais do que uma data no calendário, a ocasião chama atenção para o papel dos profissionais que fazem a administração pública funcionar. São servidores que atuam em diferentes áreas, da educação à saúde, da fiscalização à formulação de políticas públicas, e cuja atuação influencia diretamente a vida da população.
Nos últimos anos, a valorização dessas carreiras voltou ao centro das discussões do governo federal. Segundo informações do MGI, desde 2023, medidas envolvendo reajustes salariais, benefícios e reestruturação de cargos modificaram as condições de trabalho de diferentes categorias do Executivo federal.
Segundo levantamento divulgado pelo órgão, todas as carreiras civis do Executivo federal tiveram aumento real de remuneração entre 2023 e 2026, ou seja, reajustes acima da inflação acumulada no período. Os resultados vieram de negociações realizadas com representantes dos servidores, que somaram 56 acordos entre 2023 e 2025.
Um dos exemplos mais expressivos está no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 1.192 mensais. A assistência pré-escolar também foi atualizada, com o valor de referência subindo de R$ 321 para R$ 526,64. Já a contribuição da União para a assistência à saúde suplementar teve reajustes que variaram de 18,7% a 126%, conforme a faixa etária e a remuneração do servidor.
Mudanças na estrutura das carreiras
A valorização profissional também passou pela reorganização de cargos e funções. A proposta foi aproximar atividades semelhantes, atualizar tabelas remuneratórias e criar condições para o desenvolvimento profissional dentro da administração pública.
Entre as mudanças está a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATPE), que reúne atividades técnico-administrativas e de suporte especializado em diferentes órgãos. A medida integra um processo mais amplo de reestruturação das carreiras civis do Executivo.
Além da remuneração, a formação continuada também ganhou espaço nas iniciativas voltadas aos servidores. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o MGI oferecem programas de capacitação para diferentes etapas da trajetória profissional, desde o ingresso no serviço público até a preparação para funções de liderança.
Entre as iniciativas estão o Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI), voltado aos novos servidores, o LideraGOV, direcionado à formação de lideranças, e os cursos gratuitos disponíveis na Escola Virtual de Governo.
Histórias por trás do serviço público
Os números ajudam a dimensionar as mudanças, mas as trajetórias profissionais mostram como o ingresso no serviço público pode transformar a vida dos trabalhadores.
É o caso de Danilo Almeida Silva, servidor federal desde 2009. Filho de uma família beneficiária do Bolsa Família, ele chegou à universidade por meio de uma bolsa do ProUni e ingressou na administração pública como agente administrativo do Ministério da Educação (MEC).
Ao longo de quase 17 anos de carreira, passou por diferentes órgãos federais e atuou nas áreas de comunicação e transparência. Atualmente, trabalha na Secretaria de Gestão e Inovação do MGI.
Para Danilo, a aprovação em um concurso público representou uma mudança nas condições de vida e a possibilidade de ajudar a família.
Outra trajetória é a de Natalia Francellin Moretti, que ingressou no serviço público federal em 2025, após ser aprovada na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Formada em Administração Pública, ela trabalha na Comissão de Ética do MGI e associa a escolha profissional ao interesse em contribuir para a melhoria das políticas públicas.
Danilo e Natalia fazem parte de um universo de quase 580 mil servidores em atividade na administração pública federal, segundo dados apresentados pelo ministério.
O Dia do Servidor Público, portanto, também permite olhar para os desafios que acompanham essas carreiras. Remuneração, estrutura profissional, oportunidades de capacitação e condições de trabalho são aspectos que influenciam não apenas a vida dos trabalhadores, mas também a capacidade do Estado de oferecer serviços à sociedade.
AFPESP firma parceria com SESI-SP e amplia benefícios aos associados
Os mais de 256 mil associados da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) passam a ter acesso à estrutura de lazer, esporte e cultura de 52 unidades do Serviço Social da Indústria de São Paulo (SESI-SP). A parceria inclui academias, piscinas, quadras esportivas, espaços de convivência e programação cultural, além da unidade hoteleira de Presidente Epitácio, no extremo oeste paulista.
Entre as atividades oferecidas estão ginástica, dança, teatro, música, exposições e cursos. A disponibilidade dos serviços varia conforme a unidade e a programação local.
Firmado no ano em que a AFPESP celebra 95 anos, o acordo busca ampliar as oportunidades de lazer e bem-estar para os servidores públicos e suas famílias em diferentes regiões do estado.
“Assim, fortalecemos nosso compromisso permanente com a qualidade de vida dos servidores públicos e de suas famílias”, afirma Artur Marques, presidente da AFPESP.
Como acessar os benefícios
Para utilizar os serviços, o associado deve solicitar à AFPESP uma declaração que comprove seu vínculo com a entidade e apresentá-la na unidade do SESI-SP escolhida. Depois, será necessário aderir ao plano e emitir a carteirinha de acesso.
As condições de adesão, os valores, as regras de utilização e a inclusão de dependentes estão disponíveis no portal da AFPESP.
Seminário gratuito discute previdência complementar de servidores em Brasília
Servidores públicos poderão participar, em 26 de novembro, da 3ª edição do Seminário de Previdência Complementar do Servidor Público, em Brasília. O evento terá entrada gratuita e reunirá especialistas para discutir temas como endividamento, planejamento patrimonial e sucessório, regras previdenciárias e funcionamento da previdência complementar.
O encontro será realizado das 9h às 18h, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com transmissão ao vivo pelo YouTube. As inscrições gratuitas estão disponíveis neste link.
Entre os convidados estão Aquiles Mosca, CEO da BNP Paribas Asset Management; Pedro Nery, consultor legislativo do Senado Federal e colunista do Estadão; e Luis Eduardo Afonso, professor titular da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP).
A programação pretende abordar decisões que afetam a vida financeira dos servidores em diferentes etapas da carreira e da vida. A proposta é discutir desde a organização das finanças pessoais até questões relacionadas à aposentadoria e à proteção do patrimônio.
O seminário é organizado pela Funpresp-Jud, pela Funpresp-Exe e pela DF-PreviCom. Os participantes receberão certificado, e o almoço está incluído na programação. Também haverá sorteio de brindes.
Participe
3ª edição do Seminário de Previdência Complementar do Servidor Público
- Data: 26 de novembro de 2026, quinta-feira
- Horário: das 9h às 18h
- Local: Auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Setor de Administração Federal Sul, Quadra 7, Asa Sul, Brasília
- Formato: presencial, com transmissão ao vivo pelo YouTube
- Inscrições gratuitas: acesse aqui.
STF garante a servidor público direito de escolher regime previdenciário
Por Nathallie Lopes — Servidores que já estavam no serviço público antes da criação da previdência complementar não perdem o direito às regras previdenciárias anteriores apenas porque mudaram de cargo ou passaram a trabalhar para outro ente público. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, em 30 de setembro, que, se não houve interrupção do vínculo com a administração, deve ser considerada a data do primeiro ingresso no serviço público.
A decisão é importante porque define quais regras de aposentadoria podem ser aplicadas ao servidor. Com a instituição da previdência complementar, o benefício pago pelo regime próprio passou a ser limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os servidores submetidos ao novo modelo. Quem quiser formar uma renda adicional na aposentadoria pode aderir a um plano complementar.
Por isso, a data de ingresso no serviço público faz diferença. Quem já ocupava um cargo efetivo antes da implantação do novo modelo e depois assumiu outro, sem deixar o serviço público nesse intervalo, poderá optar entre permanecer no regime previdenciário anterior ou aderir ao regime de previdência complementar.
O entendimento foi firmado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.050.597, com repercussão geral reconhecida no Tema 1.071. Isso significa que a tese deverá ser seguida pelos demais tribunais em processos semelhantes.
Troca de cargo levou discussão ao STF
O caso julgado envolve um servidor que ingressou no serviço público em 2008. Ele trabalhou em um município até 16 de maio de 2013 e, no dia seguinte, tomou posse no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS).
Na época, o regime de previdência complementar da União já havia sido implantado. Como o novo cargo era federal, o servidor foi enquadrado nesse modelo, apesar de já trabalhar no serviço público havia cinco anos.
A Justiça Federal manteve o enquadramento ao considerar a data em que ele passou a ocupar um cargo na União. O servidor recorreu e argumentou que deveria prevalecer seu primeiro ingresso no serviço público, em 2008, já que não houve intervalo entre a saída do cargo municipal e a posse no federal.
Vínculo contínuo deve ser considerado
Relator do processo, o ministro Edson Fachin entendeu que a Constituição não exige que o primeiro e o novo cargo pertençam ao mesmo ente federativo. Para definir o regime previdenciário, o que importa é a continuidade do vínculo com a administração pública. Os demais ministros acompanharam o relator.
Com a decisão, a passagem de um cargo efetivo para outro não será tratada como um novo ingresso no serviço público para esse fim quando não houver interrupção do vínculo. A regra também alcança mudanças entre diferentes entes federativos, como de um município para a União ou de um estado para o governo federal.
Comissão aprova porte de arma para novas categorias de servidores
Servidores de diferentes carreiras podem ganhar o direito de portar arma de fogo durante o trabalho. A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, em 4 de setembro, um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 302/2026, que amplia o número de categorias autorizadas e estabelece regras para o porte funcional e de armas particulares.
A aprovação, porém, não libera o porte para esses servidores neste momento. O PL 302/2026 segue em tramitação na Câmara e está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de um relator. Depois, a proposta ainda precisará cumprir as demais etapas previstas no Congresso antes de poder virar lei.
O texto aprovado na Comissão de Segurança Pública inclui agentes fiscais e auditores fiscais com poder de polícia administrativa nos estados, no Distrito Federal e nos municípios; peritos criminais; agentes socioeducativos; agentes de trânsito; oficiais de Justiça; fiscais ambientais; defensores públicos; integrantes da advocacia pública federal e das procuradorias estaduais e do Distrito Federal; e agentes de proteção da infância e da juventude.
Quem poderá portar arma
Além disso, para algumas carreiras, o cargo por si só não dará acesso total ao porte. O projeto também considera a atividade exercida pelo servidor.
Agentes de trânsito, por exemplo, precisarão atuar na fiscalização ou no patrulhamento viário. Entre os agentes socioeducativos, a regra valerá para quem trabalha no atendimento, na custódia ou na escolta de adolescentes envolvidos em atos infracionais com violência ou grave ameaça.
No caso dos oficiais de Justiça, terão direito ao porte aqueles que atuarem em processos penais relacionados a crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
O projeto restringe o uso das armas ao horário de serviço. As instituições serão responsáveis pelo armamento, pela guarda e pelo controle.
Os órgãos também terão de atualizar, a cada seis meses, a lista de servidores no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Em caso de perda, furto, roubo ou outro tipo de extravio de armas, munições ou acessórios, deverão comunicar a Polícia Federal em até 24 horas.
Porte de arma particular
O texto também cria critérios para analisar pedidos de porte de armas particulares. Para os servidores incluídos no projeto, poderá pesar a favor da concessão o exercício de atividades de segurança ou fiscalização com poder de polícia administrativa. O índice de criminalidade do município onde o servidor mora também poderá entrar na análise.
O porte particular não será automático. O interessado continuará sujeito às exigências do Estatuto do Desarmamento, como capacidade técnica e aptidão psicológica.
E para quem se aposentar?
O projeto permite que algumas categorias mantenham a autorização depois da aposentadoria ou da passagem para a inatividade, desde que passem por avaliações psicológicas periódicas.
A regra abrange integrantes das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e militares, bombeiros militares, agentes e guardas prisionais e profissionais de carreiras de auditoria da Receita Federal, do Trabalho e da área agropecuária.
O texto também inclui carreiras de fiscalização federal entre as autorizadas a portar arma fora do trabalho.
O que muda para o servidor?
Neste momento, nada. Os servidores incluídos pelo substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública não estão autorizados a portar armas com base no PL 302/2026. As regras atuais continuam valendo.
O próximo passo ocorre na CCJ, onde o projeto aguarda a escolha de um relator. A comissão analisará, entre outros pontos, a constitucionalidade e a juridicidade da proposta.
O PL tramita em caráter conclusivo. Se concluir a análise na Câmara, ainda terá de passar pelo Senado. Portanto, as novas regras só poderão produzir efeitos depois da conclusão do processo legislativo e caso a proposta vire lei.
Mais de 110 entidades pressionam por avanço da PEC dos aposentados
Mais de 110 entidades representativas de servidores públicos, aposentados e pensionistas assinaram a Carta de Brasília em defesa do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. O documento reforça a pressão para que a Câmara dos Deputados avance na discussão sobre a diminuição da contribuição previdenciária de servidores aposentados.
A mobilização ocorreu durante o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto Mosap em 12 de agosto, na Câmara dos Deputados. As entidades querem que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê andamento ao pedido de apensamento.
A PEC 6/2024, apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), prevê uma redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas vinculados aos regimes próprios de Previdência. Pela proposta, a cobrança diminui 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e dos 63 anos para mulheres, até chegar à isenção total aos 75 anos.
O texto tramita na Câmara desde 2024 e já recebeu diversos requerimentos para ser apensado à PEC 555/2006. A proposta mais antiga também trata da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e já passou pelas comissões, estando pronta para análise do plenário.
Para as entidades, juntar as duas propostas evitaria que a PEC 6/2024 percorresse novamente todas as etapas de tramitação. A estratégia aproveitaria o estágio mais avançado da PEC 555 e concentraria a discussão em uma matéria que trata do mesmo tema.
A Carta de Brasília afirma que o apensamento preservaria o debate acumulado ao longo de duas décadas e permitiria avançar na discussão sobre a redução ou extinção da cobrança. Entre as signatárias estão entidades como Sindireceita, Sindifisco Nacional, Fenajufe, Anfip, Anape, Sindilegis e Unafisco Nacional.
Em maio, o Blog do Servidor mostrou os principais pontos da PEC 6/2024 e a proposta de reduzir gradualmente a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Na época, a medida ainda avançava de forma isolada na Câmara. Agora, a mobilização das entidades busca unir a proposta à PEC 555/2006, que está em estágio mais avançado de tramitação.
A PEC 6/2024 ganhou força ao longo de 2026 justamente pela proposta de redução escalonada da contribuição, considerada pelas entidades uma alternativa de transição à extinção imediata prevista na PEC 555. Em abril, representantes do movimento dos aposentados já haviam ampliado a articulação no Congresso para tentar viabilizar a união das duas propostas.
Apesar da mobilização, o apensamento ainda depende de decisão da Câmara. A ficha de tramitação da PEC 6/2024 registra pedidos apresentados por parlamentares desde 2024, mas a proposta ainda não foi incorporada à PEC 555/2006.
A nova mobilização coloca novamente a contribuição previdenciária dos aposentados entre as pautas defendidas pelas entidades do funcionalismo e aumenta a pressão sobre a Câmara para destravar a discussão.
Recesso de fim de ano terá horas a compensar para servidor federal
O governo federal autorizou, no início de agosto, o recesso de fim de ano para servidores públicos federais, empregados públicos, contratados temporários e estagiários. A medida vale para órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria SRT/MGI nº 6.342 no Diário Oficial da União. O texto prevê dois períodos de recesso: de 21 a 25 de dezembro de 2026 e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027.
Vale lembrar que a adesão é facultativa. Quem escolher o recesso deverá se revezar com os demais servidores para garantir a continuidade dos serviços, principalmente o atendimento ao público. Quem não quiser aderir mantém a jornada normal de trabalho.
Como será a compensação
Além disso, as horas de recesso deverão ser compensadas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027.
Os servidores que trabalham presencialmente e não participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) poderão antecipar ou estender a jornada diária para compensar as horas. Já os participantes do PGD, inclusive em teletrabalho, deverão cumprir as entregas previstas no plano de trabalho equivalentes ao período de recesso.
A compensação poderá acrescentar até duas horas por dia à jornada de servidores, empregados públicos e contratados temporários. Para estagiários, o limite será de uma hora diária.
Quem não compensar as horas dentro do prazo poderá ter desconto proporcional na remuneração.
A portaria já está em vigor e estabelece as regras para o recesso de Natal e Ano Novo deste ano.
GDF Saúde será suspenso para servidores da Defensoria Pública
O GDF Saúde será suspenso para os servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). A medida decorre da falta de repasse, pelo Tesouro Distrital, dos recursos destinados ao custeio do plano, segundo memorando obtido pelo Correio.
O documento, assinado na quinta-feira (20/8) pelo chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral, David Sérgio da Silva Brito, informa que a ausência dos recursos comprometeu a continuidade do benefício.
Ainda de acordo com o memorando, o Decreto nº 46.940, de 11 de março de 2025, prevê um aporte mensal correspondente a 2% do valor total da folha de pagamento dos servidores. Sem o repasse, porém, a DPDF afirma que o GDF Saúde enfrenta dificuldades de manutenção desde 2024.
“A medida decorre da ausência de repasse, pelo Tesouro Distrital, dos recursos destinados ao custeio do aporte mensal correspondente a 2% do valor total da folha de pagamento dos servidores”, diz o documento
Novos planos sem carência
A Defensoria informou que, a partir de setembro de 2026, disponibilizará aos servidores planos de saúde sem carência por meio de outras conveniadas. O memorando não detalha quais serão os planos oferecidos.
Os servidores beneficiários do GDF Saúde devem procurar a Unidade de Gestão de Pessoas da DPDF para iniciar os procedimentos de transição. Dúvidas ou situações excepcionais também devem ser encaminhadas à unidade.
A DPDF afirma que adotará medidas administrativas para buscar uma solução para o problema e reconhece a importância do benefício para os servidores.
Suspensão atinge apenas servidores da DPDF
Ao Correio, o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF), responsável pela gestão do GDF Saúde, esclareceu que a situação afeta somente os beneficiários vinculados à Defensoria Pública do Distrito Federal.
“Os demais beneficiários do GDF Saúde não são afetados e continuam sendo atendidos normalmente pelo plano”, informou o Inas.
O instituto também afirmou que qualquer alteração na assistência à saúde será comunicada oficialmente aos beneficiários antes de entrar em vigor.
Os novos servidores das carreiras de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) e Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) iniciaram na última terça-feira (18/8) o Programa de Profissionalização das Carreiras (PROFCAR). A formação segue até 23 de outubro e é obrigatória para a aprovação no estágio probatório.
O programa reúne os aprovados do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) que já tomaram posse nos cargos. Durante esse período, os servidores participam das atividades presencialmente na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A participação no curso ocorre durante a jornada de trabalho e os servidores continuam recebendo a remuneração normalmente. Mas faltas sem justificativa terão consequências: o servidor perderá a remuneração correspondente ao dia em que não comparecer às aulas.
Ao final do programa, a Enap enviará ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) as informações sobre frequência, notas e a aprovação ou reprovação de cada participante.
Curso integra estágio probatório
A Portaria DICAT/SE/MGI nº 5.724/2026 criou o PROFCAR como equivalente ao programa de desenvolvimento inicial das duas carreiras. Por isso, os servidores precisam cumprir essa etapa para avançar no estágio probatório.
A formação terá carga horária mínima de 360 horas e será oferecida em nível de pós-graduação lato sensu. O conteúdo inclui temas relacionados ao funcionamento da administração pública e às atribuições específicas dos cargos.
A conclusão do programa, no entanto, não significa estabilidade. Os servidores ainda precisarão cumprir os três anos de estágio probatório e passar pelas avaliações previstas para adquirir estabilidade no serviço público.
Lotação será definida após formação
Os novos servidores começam a carreira vinculados provisoriamente ao MGI. Eles só conhecerão o órgão ou a entidade em que vão trabalhar definitivamente após o encerramento do PROFCAR.
O cronograma da portaria prevê a fixação do exercício nos órgãos e entidades para 26 de outubro, três dias após o fim do curso. A distribuição dos servidores ocorrerá conforme as regras e os procedimentos definidos pelo ministério.
Assim, os próximos dois meses funcionarão como uma etapa de formação e avaliação antes da definição da lotação definitiva. Para os novos ATJDs e ATDS, o curso marca o início efetivo da trajetória no serviço público — e já traz obrigações funcionais que podem impactar o estágio probatório.
Mais informações podem ser concultadas pelo FAQ neste link.
Cursos gratuitos da Funpresp-Jud podem contar para Adicional de Qualificação
Por Nathallie Lopes — Servidores que buscam por cursos gratuitos para ampliar os conhecimentos e, de acordo com as regras do órgão, somar horas para o Adicional de Qualificação (AQ) podem encontrar uma nova opção no Portal Educa da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funprep-Jud). A plataforma de ensino a distância reúne quatro cursos voltados a temas como educação financeira, planejamento previdenciário e governança.
As capacitações são destinadas a integrantes e servidores do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de conselheiros e representantes da própria Funprep-Jud.
Entre os cursos disponíveis estão:
- Educação Financeira e Previdenciária: Construindo Decisões Seguras para o Futuro — 20 horas;
- Jornada Previdenciária Funpresp-Jud: Planejamento e Proteção para o Futuro — 40 horas;
- Formação Estratégica de Representantes Funpresp-Jud: Conexão, Engajamento e Valor Institucional — 40 horas;
- Governança e Decisão Estratégica em EFPC: Formação para Conselheiros — 30 horas.
Os conteúdos foram desenvolvidos por especialistas que abordam, de forma prática, assuntos relacionados ao planejamento financeiro e previdenciário e à preparação para a aposentadoria.
O Portal Educa Funpresp-Jud já está disponível gratuitamente. Para conferir os cursos e fazer a inscrição, acesse a plataforma.