Categoria: condição financeira
Mais de 110 entidades pressionam por avanço da PEC dos aposentados
Mais de 110 entidades representativas de servidores públicos, aposentados e pensionistas assinaram a Carta de Brasília em defesa do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. O documento reforça a pressão para que a Câmara dos Deputados avance na discussão sobre a diminuição da contribuição previdenciária de servidores aposentados.
A mobilização ocorreu durante o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto Mosap em 12 de agosto, na Câmara dos Deputados. As entidades querem que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê andamento ao pedido de apensamento.
A PEC 6/2024, apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), prevê uma redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas vinculados aos regimes próprios de Previdência. Pela proposta, a cobrança diminui 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e dos 63 anos para mulheres, até chegar à isenção total aos 75 anos.
O texto tramita na Câmara desde 2024 e já recebeu diversos requerimentos para ser apensado à PEC 555/2006. A proposta mais antiga também trata da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e já passou pelas comissões, estando pronta para análise do plenário.
Para as entidades, juntar as duas propostas evitaria que a PEC 6/2024 percorresse novamente todas as etapas de tramitação. A estratégia aproveitaria o estágio mais avançado da PEC 555 e concentraria a discussão em uma matéria que trata do mesmo tema.
A Carta de Brasília afirma que o apensamento preservaria o debate acumulado ao longo de duas décadas e permitiria avançar na discussão sobre a redução ou extinção da cobrança. Entre as signatárias estão entidades como Sindireceita, Sindifisco Nacional, Fenajufe, Anfip, Anape, Sindilegis e Unafisco Nacional.
Em maio, o Blog do Servidor mostrou os principais pontos da PEC 6/2024 e a proposta de reduzir gradualmente a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Na época, a medida ainda avançava de forma isolada na Câmara. Agora, a mobilização das entidades busca unir a proposta à PEC 555/2006, que está em estágio mais avançado de tramitação.
A PEC 6/2024 ganhou força ao longo de 2026 justamente pela proposta de redução escalonada da contribuição, considerada pelas entidades uma alternativa de transição à extinção imediata prevista na PEC 555. Em abril, representantes do movimento dos aposentados já haviam ampliado a articulação no Congresso para tentar viabilizar a união das duas propostas.
Apesar da mobilização, o apensamento ainda depende de decisão da Câmara. A ficha de tramitação da PEC 6/2024 registra pedidos apresentados por parlamentares desde 2024, mas a proposta ainda não foi incorporada à PEC 555/2006.
A nova mobilização coloca novamente a contribuição previdenciária dos aposentados entre as pautas defendidas pelas entidades do funcionalismo e aumenta a pressão sobre a Câmara para destravar a discussão.
Cursos gratuitos da Funpresp-Jud podem contar para Adicional de Qualificação
Por Nathallie Lopes — Servidores que buscam por cursos gratuitos para ampliar os conhecimentos e, de acordo com as regras do órgão, somar horas para o Adicional de Qualificação (AQ) podem encontrar uma nova opção no Portal Educa da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funprep-Jud). A plataforma de ensino a distância reúne quatro cursos voltados a temas como educação financeira, planejamento previdenciário e governança.
As capacitações são destinadas a integrantes e servidores do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de conselheiros e representantes da própria Funprep-Jud.
Entre os cursos disponíveis estão:
- Educação Financeira e Previdenciária: Construindo Decisões Seguras para o Futuro — 20 horas;
- Jornada Previdenciária Funpresp-Jud: Planejamento e Proteção para o Futuro — 40 horas;
- Formação Estratégica de Representantes Funpresp-Jud: Conexão, Engajamento e Valor Institucional — 40 horas;
- Governança e Decisão Estratégica em EFPC: Formação para Conselheiros — 30 horas.
Os conteúdos foram desenvolvidos por especialistas que abordam, de forma prática, assuntos relacionados ao planejamento financeiro e previdenciário e à preparação para a aposentadoria.
O Portal Educa Funpresp-Jud já está disponível gratuitamente. Para conferir os cursos e fazer a inscrição, acesse a plataforma.
Funcionários públicos do Sudão passam fome por impacto econômico da guerra
Por Agência France-Presse – Após 32 anos trabalhando como professor em uma escola pública no Sudão, Imad Mohammed viu suas economias se esvaírem com a guerra entre dois generais rivais em seu país.
“Agora só comemos uma vez por dia e não sabemos quanto tempo isso vai durar”, contou Mohammed, que tem uma família de cinco pessoas para sustentar.
Assim como outros funcionários públicos, o professor do Estado de Al Jazirah está sem receber desde que o exército sudanês e as Forças de Apoio Rápido (FAR) paramilitares entraram em guerra em 15 de abril.
Na ocasião, os bancos fecharam as portas em Cartum e agências em todo o país enfrentaram dificuldades de continuar operando sem ter contato direto com suas sedes na capital. Desde então, os únicos funcionários públicos que têm recebido pagamento são os militares.
Atualmente, cerca de um milhão de trabalhadores devem sobreviver com suas economias ou redes de assistência social.
“O que os professores e suas famílias estão passando, tanto no setor público como no privado, é catastrófico”, disse Ammar Youssef, presidente do Comitê de Professores do Sudão.
A guerra no Sudão já deixou aproximadamente 3.000 mortos e três milhões de deslocados. Mais de um milhão e meio de habitantes deixaram a capital sudanesa utilizando suas economias para escapar dos bombardeios aéreos, tiros de artilharia e conflitos nas ruas que transformaram Cartum em uma zona de guerra.
Greves
A situação não foi a mesma para quem não reunia condições financeiras suficientes para deixar os locais de confrontos. Somado a isto, a alta no preço do combustível, que multiplicou por 20, impossibilitou as poucas chances que restavam.
“Eles não só têm dificuldade de alimentar suas famílias uma vez por dia, mas também não podem levá-los para um local seguro, fora das zonas de combate”, explica Youssef.
“A educação pública emprega mais de 300.000 pessoas que não ganhavam o suficiente antes da guerra”, diz ele, acrescentando que desde o início do conflito, tem sido impossível contatar o Ministério da Educação.
“Quem não morreu de bala, vai morrer de fome”, acrescentou.
Muitos sindicatos do país anunciaram que poderiam convocar greves, o que deve intensificar ainda mais a tensão no local.
Uma coalizão de representantes de médicos, engenheiros, professores e jornalistas anunciou que tomará “medidas de agravamento se os salários não forem pagos”.
Com o aumento do preço dos alimentos, serviços básicos cada vez mais escassos e salários congelados, mais da metade do país, de 48 milhões de habitantes, depende de ajuda humanitária, de acordo com a ONU.
Em Darfur (oeste), uma das áreas mais afetadas pelos combates, a ONG Human Rights Watch denunciou supostos “crimes de guerra” e pediu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que investigue o caso.
De acordo com a organização, dezenas de pessoas foram mortas ou feridas enquanto “milhares” de soldados das FAR e de tribos árabes atacaram a cidade de Misterei, em Darfur, a qual foi “quase completamente incendiada”.
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