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Mais de 110 entidades pressionam por avanço da PEC dos aposentados
Mais de 110 entidades representativas de servidores públicos, aposentados e pensionistas assinaram a Carta de Brasília em defesa do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. O documento reforça a pressão para que a Câmara dos Deputados avance na discussão sobre a diminuição da contribuição previdenciária de servidores aposentados.
A mobilização ocorreu durante o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto Mosap em 12 de agosto, na Câmara dos Deputados. As entidades querem que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê andamento ao pedido de apensamento.
A PEC 6/2024, apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), prevê uma redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas vinculados aos regimes próprios de Previdência. Pela proposta, a cobrança diminui 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e dos 63 anos para mulheres, até chegar à isenção total aos 75 anos.
O texto tramita na Câmara desde 2024 e já recebeu diversos requerimentos para ser apensado à PEC 555/2006. A proposta mais antiga também trata da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e já passou pelas comissões, estando pronta para análise do plenário.
Para as entidades, juntar as duas propostas evitaria que a PEC 6/2024 percorresse novamente todas as etapas de tramitação. A estratégia aproveitaria o estágio mais avançado da PEC 555 e concentraria a discussão em uma matéria que trata do mesmo tema.
A Carta de Brasília afirma que o apensamento preservaria o debate acumulado ao longo de duas décadas e permitiria avançar na discussão sobre a redução ou extinção da cobrança. Entre as signatárias estão entidades como Sindireceita, Sindifisco Nacional, Fenajufe, Anfip, Anape, Sindilegis e Unafisco Nacional.
Em maio, o Blog do Servidor mostrou os principais pontos da PEC 6/2024 e a proposta de reduzir gradualmente a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Na época, a medida ainda avançava de forma isolada na Câmara. Agora, a mobilização das entidades busca unir a proposta à PEC 555/2006, que está em estágio mais avançado de tramitação.
A PEC 6/2024 ganhou força ao longo de 2026 justamente pela proposta de redução escalonada da contribuição, considerada pelas entidades uma alternativa de transição à extinção imediata prevista na PEC 555. Em abril, representantes do movimento dos aposentados já haviam ampliado a articulação no Congresso para tentar viabilizar a união das duas propostas.
Apesar da mobilização, o apensamento ainda depende de decisão da Câmara. A ficha de tramitação da PEC 6/2024 registra pedidos apresentados por parlamentares desde 2024, mas a proposta ainda não foi incorporada à PEC 555/2006.
A nova mobilização coloca novamente a contribuição previdenciária dos aposentados entre as pautas defendidas pelas entidades do funcionalismo e aumenta a pressão sobre a Câmara para destravar a discussão.
Enap divulga atividades selecionadas para a Semana de Inovação 2026
Por Nathallie Lopes — Os servidores públicos que inscreveram propostas para a Semana de Inovação 2026 já podem conferir o resultado da Chamada Pública. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) divulgou a lista das 189 atividades selecionadas para compor a programação oficial do evento, marcado para 10 a 12 de novembro, em Brasília, com participação presencial e on-line.
Nesta edição, a organização recebeu 896 propostas, o maior número já registrado pela Semana de Inovação desde sua criação. Após o processo de curadoria, foram escolhidas 113 atividades presenciais e 76 virtuais, que abordarão temas relacionados à inovação no setor público.
Segundo a Enap, a seleção foi realizada por uma comissão formada por mais de 40 especialistas, entre servidores da escola, representantes das instituições correalizadoras e parceiros do evento. As atividades presenciais priorizam experiências colaborativas e práticas, enquanto a programação on-line contará com oficinas, palestras e mesas-redondas transmitidas ao vivo.
Com o tema “O Futuro é Coletivo: colaborar para imaginar e realizar futuros sustentáveis e inclusivos”, a 12ª edição da Semana de Inovação terá debates organizados em cinco eixos temáticos: colaboração e participação democrática; tecnologias, dados e humanização do futuro; ação climática, justiça e regeneração; capacidades do Estado para o futuro; e territórios e comunidades como sementes do amanhã.
Os participantes podem consultar a relação completa das atividades aprovadas nas modalidades presencial e on-line nos canais oficiais da Semana de Inovação.
Movimentação de analistas técnicos do Executivo terá regras transitórias
Por Nathallie Lopes — O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu regras que vão orientar, de forma temporária, a movimentação de servidores da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE). Na prática, a medida estabelece como serão analisados os pedidos de mudança de exercício até que seja publicada a regulamentação definitiva sobre a mobilidade da carreira.
Segundo o ministério, a adoção das regras transitórias tem como objetivo assegurar segurança jurídica, uniformidade e transparência na análise das solicitações. Em resposta ao Correio, a pasta explicou que, embora a carreira tenha natureza transversal (permitindo a atuação dos servidores em diferentes órgãos da administração pública federal), a gestão da força de trabalho precisa considerar o interesse público, a continuidade dos serviços e as necessidades institucionais de cada órgão.
Enquanto a regulamentação permanente não é concluída, as movimentações voluntárias ocorrerão, prioritariamente, por meio do Programa de Permuta, instituído pela Portaria DICAT/SE/MGI nº 4.443, de 27 de maio de 2026.
Na prática, o programa permite que dois servidores da carreira troquem seus locais de exercício, desde que haja concordância dos órgãos envolvidos e dos próprios servidores. A participação é aberta para todos os ocupantes do cargo de ATPE, inclusive aqueles que ainda estão em estágio probatório.
Para que a permuta seja autorizada, o órgão de destino deverá encaminhar um pedido à Secretaria-Executiva do MGI. O processo deverá conter a manifestação favorável dos órgãos participantes, a identificação dos servidores que farão a troca e a garantia de que a movimentação não causará prejuízo às atividades institucionais nem ao desempenho das atribuições do cargo.
As regras também disciplinam a análise de pedidos de cessão e requisição durante o período de transição. Nesses casos, a avaliação ficará a cargo da Diretoria de Carreiras Transversais (DICAT), vinculada ao MGI, observando os critérios previstos na legislação.
De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), o governo federal contava com 4.619 servidores ativos na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal em maio de 2026.
O MGI informou ainda por meio de nota que a regulamentação definitiva sobre a mobilidade da carreira está em elaboração, mas ainda não há previsão para a publicação das regras permanentes. Até lá, as normas transitórias servirão de referência para a análise dos pedidos de movimentação, com o objetivo de oferecer maior previsibilidade tanto aos servidores quanto aos órgãos da administração pública federal.
Por Nathallie Lopes
A poucos meses do fim da validade do concurso para Auditor Federal de Finaças e Controle (AFFC), candidatos aprovados além das vagas previstas no edital intensificam a mobilização para que o governo federal autorize novas nomeações. A reinvidicação é sustentada, segundo a comissão, pela necessidade de recomposição do quadro de servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Documentos internos da própria STN reforçam a preocupação com a força de trabalho do órgão. Um ofício da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia da Informação (COSIS) registra insuficiência de pessoal, dificuldades para retenção de servidores e alerta para riscos à continuidade de serviços considerados estratégicos, como a sustentação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), projetos de inteligência artificial, segurança da informação e infraestrutura tecnológica.
O documento afirma que, caso o cenário persista, a área poderá operar com cerca de 60% do efetivo registrado em 2015, comprometendo a sustentação e a evolução de sistemas críticos, além de ampliar riscos relacionados à segurança da informação e à perda de conhecimento institucional decorrente da saída de servidores experientes.
O concurso, regido pelo Edital nº 1/2024, ofereceu inicialmente 40 vagas imediatas e terá validade encerrada em 27 de setembro de 2026, sem possibilidade de prorrogação. Segundo a Comissão de Aprovados, outros 81 candidatos aprovados fora das vagas iniciais aguardam eventual convocação.
Ainda de acordo com a comissão, a STN encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em 8 de maio deste ano, pedido para nomeação de 85 aprovados excedentes, por meio do processo SEI nº 17944.001630/2026-91. A solicitação, segundo o grupo, também teria sido confirmada pelo secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, durante reunião realizada em 21 de maio.
Os aprovados argumentam que a necessidade de reforço no quadro de pessoal decorre do longo período sem concursos públicos para a carreira. Antes da seleção de 2024, o Tesouro Nacional havia permanecido cerca de 12 anos sem realizar novo certame. Ainda segundo a comissão, o órgão chegou a solicitar autorização para 120 vagas, mas recebeu autorização inicial para apenas 40.
Segundo a Comissão de Aprovados, embora o Tesouro tenha solicitado a nomeação de todos os excedentes, o decreto publicado em 29 de junho autorizou apenas 10 novas vagas para a carreira. O grupo também afirma que, conforme entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ainda seria possível nomear aprovados até o encerramento da validade do concurso, em 27 de setembro, já que a homologação ocorreu antes do início das restrições do período eleitoral.
A comissão também cita precedente semelhante. Em 2015, o então Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de 85 candidatos aprovados além das vagas inicialmente previstas para o cargo de Analista de Finanças e Controle, posteriormente distribuídos entre órgãos do então Ministério da Fazenda.
Especialista aponta impactos da falta de reposição
Para o professor Francisco Antônio Coelho Júnior, do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), a Secretaria do Tesouro Nacional exerce papel estratégico para o funcionamento da administração pública.
“O Tesouro faz a gestão dos recursos arrecadados pelo governo federal, administra o orçamento público, a dívida pública, a contabilidade da União e acompanha a aplicação dos recursos. Também exerce papel importante na transparência, no monitoramento e na fiscalização do uso do dinheiro público”, explica ao Correio.
Na avaliação do especialista, a falta de reposição de servidores pode gerar consequências que vão além da redução do quadro funcional.
“Quando se tem uma alta rotatividade de servidores, perde-se muito da gestão do conhecimento. A cultura organizacional se fragiliza e o trabalho acaba sendo redistribuído entre equipes menores. Sem reposição, há sobrecarga de trabalho, aumento do estresse, risco de burnout e até crescimento dos afastamentos por questões de saúde mental”, afirma.
Segundo o professor, o envelhecimento do funcionalismo e a perspectiva de aposentadorias tornam ainda mais importante o planejamento da força de trabalho na administração pública.
Ele ressalta que decisões sobre abertura de concursos e provimento de cargos estratégicos devem ser pautadas principalmente por critérios técnicos e pelo interesse público.
“É preciso avaliar qual é o real interesse da administração pública e da sociedade. O componente político existe e faz parte do processo decisório, mas é importante que haja equilíbrio para que as necessidades técnicas dos órgãos também sejam consideradas”, diz.
Governo não comenta caso específico
Procurado pelo Correio, o Tesouro Nacional não comentou os questionamentos sobre o pedido de novas nomeações e informou apenas que a demanda deveria ser encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Em nota, o MGI afirmou que os pedidos de autorização de novos concursos e de provimento de vagas são analisados considerando as prioridades governamentais, a disponibilidade orçamentária, a necessidade de cada órgão e o atendimento dos requisitos legais. O ministério acrescentou que as autorizações são divulgadas por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas não comentou especificamente o pedido encaminhado pela Secretaria do Tesouro Nacional para convocação dos aprovados excedentes.
Após três anos de negociações, governo amplia melhorias no serviço público
Por Nathallie Lopes — Três anos após a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o governo federal destacou avanços não apenas nas negociações salariais, mas também em políticas voltadas à saúde, segurança e qualidade de vida de servidores públicos federais. O último encontro se deu em Brasília na última segunda-feira (15/6) e marcou o balanço das negociações e a próxima reunião será realizada até o fim de junho.
Restabelecida em 2023, após sete anos sem funcionamento, a mesa reúne representantes do governo e das entidades sindicais para discutir demandas do funcionalismo. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o diálogo resultou em reajustes salariais e na criação ou fortalecimento de programas voltados ao bem-estar dos servidores.
De acordo com a Secretaria de Relações de Trabalho do MGI, o primeiro acordo firmado após a retomada das negociações garantiu reajuste linear de 9% para os servidores do Poder Executivo federal. Nos anos seguintes, também foram concedidos aumentos de 160% no auxílio-alimentação, 64% no auxílio-creche, 46% no auxílio-saúde e 384% na indenização de transporte.
O ministério afirma ainda que, somando os acordos gerais e os firmados nas mesas específicas de cada carreira, todos os servidores do Executivo federal tiveram recomposição da inflação estimada para o período entre 2023 e 2026, além de ganhos reais.
Saúde e segurança no trabalho
Além da pauta remuneratória, o governo passou a investir em ações voltadas à saúde e à segurança no trabalho. Um dos focos foi o fortalecimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), responsável por ações de promoção da saúde e acompanhamento dos servidores federais.
Segundo o MGI, o primeiro Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) ajudou a reforçar as unidades do sistema com a contratação de novos profissionais das áreas de saúde e assistência social. Também foram promovidos encontros nacionais, capacitações, webinários e iniciativas de compartilhamento de boas práticas entre os órgãos.
Além disso, outra medida foi a retomada do Comitê de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (CASST), responsável por acompanhar a implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho dos Servidores Públicos Federais (PASS) e propor melhorias para a área.
Entre as novidades mais recentes está a criação da Comissão Interna de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (CISSP), lançada em abril deste ano. O modelo segue uma lógica semelhante à da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), existente na iniciativa privada, reunindo representantes da administração e dos servidores para discutir medidas de prevenção e melhoria das condições de trabalho.
A expectativa do governo é que os órgãos federais instalem suas comissões até maio de 2027. Para isso, o MGI vem promovendo capacitações voltadas à implementação da iniciativa.
Combate ao assédio
O combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação também passou a integrar a agenda de negociações. Para enfrentar o problema, o governo criou o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (ECOA), que prevê ações de prevenção, acolhimento e orientação às vítimas.
Segundo o ministério, até junho deste ano, 268 órgãos e entidades federais já haviam lançado seus planos setoriais do ECOA, alcançando cerca de 72% dos servidores do Poder Executivo federal.
Entre os órgãos com maior número de servidores contemplados pelos planos setoriais estão o Ministério da Saúde, com 61.229 servidores alcançados, o Ministério da Fazenda (22.367), a Polícia Rodoviária Federal (13.227), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (12.399) e a Advocacia-Geral da União (10.006). Também aparecem entre os maiores contingentes beneficiados o Ministério da Agricultura e Pecuária (6.383), o Ministério do Trabalho e Emprego (5.759) e o Ministério da Previdência Social (4.698).
Outra frente apontada pelo governo é a ampliação das chamadas Mesas Setoriais, espaços permanentes de diálogo dentro dos próprios órgãos para tratar de temas sem impacto orçamentário, como condições de trabalho, saúde, segurança e prevenção ao assédio.
Atualmente, 18 órgãos federais têm mesas desse tipo em funcionamento. Entre eles estão os ministérios da Cultura, Gestão e Inovação, Justiça e Segurança Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação, Relações Exteriores, Agricultura e Pecuária, Educação, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Minas e Energia, Saúde e Trabalho e Emprego. Também possuem mesas setoriais o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Hospital das Forças Armadas (HFA), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está em processo de instalação da mesa, com previsão de início em julho.
Os desafios
Apesar dos avanços, o próprio ministério reconhece que o desafio agora é ampliar a implementação dessas políticas em toda a administração pública federal.
Um exemplo é CISSP. A iniciativa ainda está em fase inicial de implantação e não tem balanço consolidado. Os órgãos federais têm até maio de 2027 para instalar suas comissões.
Entre as prioridades para os próximos anos estão o fortalecimento das ações de saúde e segurança no trabalho, a expansão das Mesas Setoriais e a consolidação do ECOA e da PASS em todos os órgãos federais.
Outra aposta do governo é a aprovação do Projeto de Lei nº 1.893/2026, encaminhado ao Congresso Nacional neste ano. A proposta regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e busca transformar a negociação coletiva em um direito dos servidores públicos e em uma obrigação da administração pública em todos os níveis de governo.
Para o MGI, a medida representa um passo importante para consolidar o diálogo permanente entre governo e servidores e fortalecer a participação dos trabalhadores nas decisões relacionadas às suas condições de trabalho.
Últimos dias para servidores sugerirem atividades para a Semana de Inovação da ENAP
Servidores públicos, especialistas, pesquisadores, organizações da sociedade civil e representantes do setor privado têm até o domingo (24/5) para enviar propostas de atividades para a 12ª edição da Semana de Inovação, promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Considerado o maior evento de inovação da América Latina, o evento será realizado entre 10 e 12 de novembro, em Brasília e também em formato on-line.
A chamada pública é o momento em que os próprios participantes ajudam a construir a programação oficial do evento, com sugestões de oficinas, palestras, mesas-redondas, vivências e atividades artísticas. Segundo a diretora de Inovação da Enap, Camila Medeiros, cerca de 500 propostas costumam ser recebidas a cada edição.
“Todas passam por uma curadoria, para entender se são pertinentes ao evento e se encaixam nos eixos temáticos”, explica.
Neste ano, o tema da Semana de Inovação é “O Futuro é Coletivo”, com foco na construção colaborativa de soluções sustentáveis e inclusivas para o setor público. A proposta do evento é justamente estimular a troca de experiências e o protagonismo dos servidores na formulação de ideias capazes de transformar a administração pública.
Entre os temas que mais cresceram nesta edição estão os ligados à inteligência artificial, dados e transformação digital no serviço público. De acordo com Camila Medeiros, os eixos “Tecnologias, Dados e Humanização do Futuro” e “Capacidades do Estado para o Futuro” lideram o número de propostas recebidas até agora.
“Isso mostra um crescimento forte de temas ligados à IA, dados, transformação digital, inovação e novas capacidades do Estado”, afirma.
Além das palestras, as oficinas práticas aparecem entre os formatos mais procurados pelos participantes. Para a diretora, o movimento demonstra o interesse crescente por atividades mais aplicadas e experiências colaborativas.
“O número alto de oficinas indica interesse crescente por atividades mais aplicadas e ‘mão na massa’”, destaca.
Segundo a Enap, um dos diferenciais da Semana de Inovação é justamente o formato mais interativo e experimental. Ao contrário de eventos tradicionais, o encontro funciona como um grande festival de inovação pública, com atividades simultâneas e espaços voltados à troca de experiências.
“Não é um seminário no qual você apenas assiste a palestras. Você tem a possibilidade de vivenciar experiências e de estar em um ambiente inovador com oficinas que fazem a diferença no fim do dia para quem participa”, diz Camila.
A expectativa da organização é reunir cerca de 18 mil participantes em 2026, sendo aproximadamente 3 mil presencialmente, na sede da Enap, em Brasília. Na edição passada, o evento recebeu quase 17 mil pessoas.
Para a diretora de Inovação, o interesse crescente dos servidores pela Semana de Inovação também revela mudanças importantes no perfil do funcionalismo público brasileiro.
“O setor público conta com muitos profissionais atentos e motivados para construir um futuro mais sustentável, justo e inclusivo, e é na Semana de Inovação onde nos encontramos para imaginar e fazer em conjunto”, conclui.
As propostas podem ser enviadas nas modalidades presencial e online. A programação e as inscrições para o público serão divulgadas em julho.
Sindjus lança revista científica para servidores do PJU e MPU
*Por Nathallie Lopes
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus) lançou uma revista científica digital para divulgar a produção acadêmica de servidores filiados da categoria. A primeira edição foi apresentada oficialmente na última quinta-feira (14/5) e reúne cinco artigos produzidos por servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).
Segundo o sindicato, a proposta surgiu da percepção de que muitos trabalhos científicos desenvolvidos por servidores acabam restritos ao ambiente acadêmico, com pouca circulação fora das instituições de ensino. A ideia é ampliar o acesso a esse conhecimento e estimular o debate público sobre temas ligados ao sistema de Justiça.
A revista terá edições semestrais e será publicada em formato digital, com acesso gratuito. O objetivo é permitir que artigos, dissertações, teses e pesquisas desenvolvidas por servidores possam alcançar leitores em todo o país.
Os trabalhos poderão ser submetidos de forma totalmente online pela plataforma eletrônica da revista, seguindo normas editoriais definidas pelo Sindjus. Ao Correio, a entidade disse que os textos passarão por avaliação no sistema duplo cego, em que os pareceristas não têm acesso à identificação dos autores durante a análise.
Nesta primeira edição, os autores são servidores especialistas nas áreas cível, ambiental, eleitoral e administrativa, que atuam em assessorias de unidades jurisdicionais nos estados de Rondônia e Tocantins.
O sindicato afirma ainda que a expectativa é atingir a comunidade acadêmica, jurídica e a sociedade em geral, oferecendo conteúdo que contribua para o debate sobre temas ligados às atividades jurisdicionais. A entidade também destaca que a disponibilização gratuita desse material pode ampliar a presença de conteúdos qualificados nas bases de pesquisa utilizadas por ferramentas de inteligência artificial.
O lançamento da revista ocorre após a criação da plataforma sindjus.edu, lançada no fim de 2025, que oferece cursos de pós-graduação gratuitos para filiados. Segundo o sindicato, mais de 1,6 mil alunos participam atualmente das pós-graduações disponibilizadas pela entidade.
“Estamos investindo em educação. Trabalhamos pela reformulação do AQ, disponibilizamos cursos de pós-graduação de qualidade e agora temos a honra de lançar uma revista científica. O projeto reforça o protagonismo e o pioneirismo do sindicato, que é 100% comprometido com a valorização da categoria”, afirmou o presidente do Sindjus, Costa Neto
Ministério da Saúde oferta exames médicos para servidores da pasta
O Ministério da Saúde retornou com a oferta de exames médicos periódicos para os servidores públicos da pasta. A ação, que estava paralisada há décadas, faz parte da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal, e tem como objetivo preservar a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Por meio da iniciativa, é possível que os aderentes identifiquem precocemente possíveis problemas de saúde relacionados ao ambiente de trabalho. O secretário executivo do MS, Swedenberger Barbosa, celebra o retorno da ação.
“Estamos reafirmando o direito à saúde e ao bem-estar dos nossos servidores, em uma gestão democrática e comprometida com o fortalecimento do SUS, sempre colocando as pessoas em primeiro lugar”, ressalta.
A oferta vai beneficiar mais de 42 mil servidores e empregados públicos do Ministério da Saúde em todo o país. Para isso, foram investidos mais de R$ 26 milhões, que serão usados para os exames.
Serão ofertados exames clínicos, laboratoriais e complementares, como consultas ginecológicas, oftalmológicas, hemogramas, mamografias, PSA para homens, citologia oncótica e testes voltados à prevenção de doenças ocupacionais.
Inicialmente, a ação será voltada aos servidores do Rio de Janeiro e Brasília, por serem as unidades organizacionais com os maiores quantitativos de servidores, incluindo os agentes de combate à endemias (ACE), que estão expostos a riscos específicos.
A previsão é de que os trabalhadores dos demais estados do país sejam contemplados na sequência. Uma vez iniciados os exames, os servidores da unidade serão convocados em ciclos para os atendimentos, conforme a faixa de periodicidade que cada um estiver inserido.
Quem tem direito
- Servidores do MS regidos pela Lei nº 8.112/1990;
- Nomeados para cargos em comissão ou de natureza especial no MS;
- Cedidos de outros órgãos para o MS;
- Empregados públicos anistiados e requisitados com ônus para o MS.
Entidades de servidores públicos se unem para debater gestão pública e previdência
Mais de 150 entidades que integram o Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) se unem, na manhã desta quarta-feira (16/10), para debater sobre gestão pública e previdência. O evento será a partir das 9h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
O evento reunirá entidades de todo o país, em parceria com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). O objetivo é formular políticas voltadas à preservação e ampliação dos direitos dos servidores aposentados e seus pensionistas.
O encontro será focado na tramitação de duas Propostas de Emenda Constitucional: a PEC 555/2006, que propõe a extinção da contribuição previdenciária dos servidores aposentados; e a PEC 6/2024, que trata sobre o fim da taxação previdenciária do servidor público aposentado.
O presidente da Anfip, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, reforça a “necessidade de interlocução com os parlamentares para que medidas que corrigem alterações constitucionais introduzidas por meio de reformas da previdência sejam aprovadas o mais breve possível”.
Serviço
- 18º Encontro Nacional do Instituto Mosap
- Data: 16 de outubro
- Horário: a partir das 9h
- Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Enap oferta palestras e oficinas gratuitas para servidores públicos
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) está com inscrições abertas para 199 atividades, incluindo palestras, oficinas, debates e mesas redondas, destinadas aos servidores públicos. As inscrições podem ser feitas até 16 de setembro, por meio da página do evento. Acesse aqui.
A iniciativa faz parte da 10ª edição da Semana de Inovação, com o tema “Novas Formas de Cuidar”. O evento tem como objetivo debater sobre a construção de políticas públicas e inovações em governo a serviço do cuidado. Ao todo, serão mais de 600 horas de programação sobre o tema, em um evento híbrido. As atividades ocorrerão em Brasília, nos dias 29, 30 e 31 de outubro.
Algumas atividades serão presenciais e outras virtuais, por meio de uma plataforma com transmissão ao vivo e atividades exclusivas. A expectativa é de que 20 mil pessoas se inscrevam para participar. Para acessar todas as informações sobre a Semana, basta baixar o aplicativo oficial do evento, que estará disponível em breve.
As atividades serão divididas nos seguintes eixos temáticos: Trabalho e Saúde, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Clima, Diversidade e Inclusão e Cidades e Territórios.