Bolsonaro sanciona criação do TRF-6

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Karolini Bandeira*- O presidente Jair Bolsonaro (sem partido). sancionou, nesta quarta-feira (21/10), a lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com jurisdição em Minas Gerais. Com a criação, o Estado deixa de compor o TRF-1, com jurisdição no Distrito Federal e outros 12 estados nas regiões norte e centro-oeste. “Esse novo TRF simboliza mais agilidade. E nós precisamos disso”, afirmou Bolsonaro.

Será que vem concurso aí? Por enquanto, os primeiros servidores públicos que irão atuar no TRF-6 serão remanejados do Tribunal da 1ª Região. O novo TRF será composto por 18 juízes, que terão vagas criadas mediante transformação de cargos em vacância de juiz substituto do TRF-1, e outros 200 cargos comissionados.

“Esta é uma iniciativa inovadora para o Judiciário federal, porque está sendo criado um novo tribunal, sem aumento de dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal, respeitando os limites constitucionais do teto de gastos”, comentou o presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

Ainda segundo a lei, candidatos aprovados em concursos do TRF-1 poderão ser nomeados no TRF-6. “Além de agilizar o julgamento dos processos judiciais originários de Minas Gerais, a criação do TRF6 irá desafogar a imensa carga de processos que tramita no TRF da 1ª Região, beneficiando não apenas os mineiros, mas outras 13 unidades da federação abrangidas pelo TRF com sede em Brasília”, destacou Martins.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Com previsão de concurso para este ano, TRF3 registra déficit de mais de 400 técnicos

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, sofre com déficit no quadro de servidores técnicos. A informação foi extraída do Portal da Transparência do órgão.

De acordo com os dados, são 174 cargos vagos no TRF3, 5 na Seção Judiciária de São Paulo, e outros 278 na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul. No entanto, não há especificações sobre quais são as especialidades dos técnicos.

A previsão é a de que seja realizado um novo concurso ainda este ano. Na oportunidade, serão ofertadas 15 vagas para técnicos (nível médio) e analistas (nível superior). O certame será para contratação imediata com formação de cadastro reserva.

Último concurso tem validade suspensa
O último concurso do TRF3, realizado em 2015, teve a suspensão do prazo de validade prorrogada até 31 de dezembro de 2021. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugeriu a mudança devido às medidas de combate à pandemia de covid-19.

No concurso, realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), 250 vagas foram ofertadas para os cargos de Técnico e Analista Judiciário. O prazo de validade do certame havia sido prorrogado pela primeira vez, em junho do ano passado.

Seleção em andamento
No mês de julho, foi publicado um aviso de licitação no Diário Oficial da União (DOU) que comunica a abertura do processo de escolha de banca do próximo concurso público para o quadro de apoio.

A área de apoio do TRF3 é composta por dois cargos. O cargo de técnico judiciário requer nível médio e, dependendo da função, CNH na categoria C ou D. Já a função de analista judiciário é tem como pré-requisito nível superior em diversas áreas. Os ganhos iniciais vão de R$7.591,37 a R$12.455,30, respectivamente.

TRF3 inicia processo de escolha de banca para próximo concurso

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Karolini Bandeira*- Com sede nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tornou pública, em aviso de licitação no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26/7), a abertura do processo de escolha de banca do próximo concurso público para o quadro de apoio. Conforme o documento, a entrega das propostas começaram a ser aceitas a partir desta segunda, às 8h.

A área de apoio do TRF3 é composta por dois cargos. O cargo de técnico judiciário requer nível médio e, dependendo da função, CNH na categoria C ou D. Já a função de analista judiciário é tem como pré-requisito nível superior em diversas áreas. Os ganhos iniciais vão de R$7.591,37 a R$12.455,30, respectivamente.

Último concurso tem validade suspensa

O último concurso do TRF3, realizado em 2015, teve a suspensão do prazo de validade prorrogada até 31 de dezembro de 2021. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugeriu a mudança devido às medidas de combate à pandemia de covid-19.

No concurso, realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), 250 vagas foram ofertadas para os cargos de Técnico e Analista Judiciário. O prazo de validade do certame havia sido prorrogado pela primeira vez, em junho do ano passado.

TRF1 permite nova contratação temporária em cargo e órgão distintos à contratação anterior

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Karolini Bandeira*- Foi decidido, pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que não há irregularidades em ser contratado temporariamente em um cargo ou órgão distintos do contrato anterior. A sentença assegurou a contratação temporária de uma mulher aprovada no cargo de profissional de nível superior do Ministério da Saúde.

A União havia negado a nomeação da profissional sob a alegação de ser “proibida a contratação temporária de candidato aprovado em processo seletivo simplificado antes de decorrido 24 meses do encerramento do contrato anterior”, situação na qual se enquadrava a funcionária, que já ocupava um cargo temporário na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O magistrado pontuou que não há irregularidades quando a nova contratação é para um outro cargo  ou em órgão distinto, já que não caracteriza renovação do contrato anterior. “No caso dos autos, a candidata foi aprovada no processo seletivo para cargo de profissional de nível superior do Ministério da Saúde regido pelo Edital nº 2/2008, não havendo óbice para a formalização de novo contrato temporário de trabalho pelo fato de ter ocupado cargo de prestação de serviço técnico especializado na Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, sob o regime da Lei nº 8.745/1993”, finalizou o Tribunal. A decisão foi unânime.

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Mulher de 21 anos receberá pensão por morte de pai até conquistar cargo público

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A decisão da Corte foi unânime e baseada em uma lei de 1958

 

Karolini Bandeira*- A filha de 21 anos de um servidor público falecido, que exerceu o cargo de agente de saúde pública na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), restabeleceu a pensão por morte que recebia após comprovar requisitos impostos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O caso chegou à justiça após a Funasa suspender a pensão recebida pela jovem.

Para a Funasa, a mulher não teria direito à pensão sob a alegação de que “ficou descaracterizada a dependência econômica da beneficiária em relação ao instituidor da pensão, em razão do vínculo celetista dela”.

Ao analisar o cargo, a relatora do caso, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, citou partes da Lei 3.373/58 que decretam que a filha solteira, maior de 21 anos, só perderá a pensão temporária quando for ocupante de cargo público permanente.

“As únicas exigências que o dispositivo da Lei em questão impõe são a manutenção da condição de solteira e a não ocupação de cargo público permanente. Cumpridos os requisitos não há que se falar em dependência econômica. Releva salientar que qualquer fonte de renda que não seja oriunda de exercício de cargo público permanente não é apta para descaracterizar a qualidade de dependente da agravada”, concluiu a relatora. A decisão foi unânime.

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Câmara dos Deputados aprova criação de 36 cargos de juiz federal

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/8) a criação de 36 cargos de juiz federal por meio da transformação de 42 cargos vagos de juiz substituto, aumentando o efetivo em cinco tribunais regionais federais (TRFs). A medida está prevista no Projeto de Lei 5977/19, que segue para o Senado.

O relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), recomendou a aprovação do projeto, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a corte, as mudanças não provocam aumento de despesas.

Conforme a proposta, os TRFs da 1ª, da 2ª e da 4ª regiões, atualmente com 27 cargos de juiz cada um, passam a contar, respectivamente, com 30, 35 e 39 juízes. O TRF da 5ª Região fica com 24 juízes, o maior aumento percentual (60% em relação aos atuais 15). Já o TRF da 3ª Região passa de 43 para 47 juízes.

O STJ justifica as mudanças devido ao aumento de casos em estoque para julgamento na segunda instância, provocado pela criação de novas varas de juizados especiais e outras no âmbito do processo de interiorização da Justiça de primeiro grau.

 

 

 

Fonte: Agência Câmara 

STJ aprova projeto de criação do TRF da 6ª Região

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Mais um Tribunal Regional Federal (TRF) pode entrar em breve na rota de cobiça dos concurseiros de plantão! Por unanimidade, o plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (11/9), um projeto de lei de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte e jurisdição em todo o estado de Minas Gerais.

Trata-se de um desmembramento do TRF da 1ª Região (TRF1), que, com proporções continentais, abrange 80% de todo o território nacional, o que corresponde a 14 estados, e recebe um de cada três processos da Justiça Federal. Assim, do total de processos do TRF1, 35% são originários de Minas Gerais, e futuramente serão de competência do TRF6.

“Há um volume monstruoso de distribuição de processos no atual TRF1. Desde a criação dos TRFs na Constituição de 1988, a demanda de trabalho cresceu muito, mas a estrutura, não. O estudo técnico feito pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) mostrou que a melhor saída é a criação de um TRF para Minas Gerais”, comentou o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Segundo Noronha, a carga de trabalho atual do TRF1, de 26,1 mil processos por desembargador, é 260% maior que a média dos demais TRFs.

Segundo o STJ, a criação do TRF6 não vai implicar aumento de despesas. Uma das premissas para sua criação é, inclusive, a ênfase na tecnologia, com um tribunal 100% eletrônico, com investimentos em automação, uso de inteligência artificial e gabinetes compactos. “Nós sabemos das profundas dificuldades financeiras e do momento difícil que o país atravessa, e por isso mesmo a proposta de criação do TRF6 foi feita sem nenhum aumento de custo na Justiça Federal”, explicou o ministro.

Assim, o TRF6 aproveitará servidores do TRF1, além de compartilhar contratos administrativos de limpeza, vigilância e transporte, entre outros. Para Noronha, o novo modelo proposto para o TRF6, que pode virar um modelo para os demais tribunais, traz alterações para deixar a primeira e a segunda instâncias mais enxutas.

 

Concurso público

De acordo com a assessoria do STJ, não há previsão de realização de concurso público. O PL foi aprovado hoje, por volta das 11h, portanto, ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional, que deverá ainda deliberar sobre o projeto.

O TRF-6 funcionará com a estrutura administrativa da Justiça Federal existente hoje em Minas Gerais. Ou seja, haverá compartilhamento da estrutura administrativa entre o primeiro e segundo graus. Não haverá chamamento de aprovados do último concurso do TRF-1 para tanto.

Além disso, haverá racionalização dos serviços na primeira instância por meio da criação de secretarias únicas para todas as competências, possibilitando o remanejamento de servidores do primeiro grau para o Tribunal.

O STJ ainda informou que o quadro de pessoal do TRF6 será composto por uma estrutura com 377 cargos, sendo 199 analistas, 168 técnicos e 10 auxiliares. 

 

De acordo com o voto do ministro, foi aprovado:

  • a) a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e a ampliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mediante a transformação de cargos de juiz substituto da 1ª Região em cargos de juiz de tribunal regional federal;
  • b) a reestruturação da primeira instância com a transformação de cargos vagos, extintos e decorrentes de aposentadorias no âmbito da 1ª Região, salvo a Subseção Judiciária de Minas Gerais; e
  • c) a reestruturação de cargos comissionados.

“Aparelhamento humano”

O TRF6 contará com 18 cargos juízes de TRF, sendo que três deles serão destinados para a ampliação da 1ª Região. Ainda de acordo com Noronha, “a proposta de criação do TRF6 se impõe em momento no qual é preciso repensar a própria estrutura e funcionamento da Justiça Federal brasileira, em vez de simplesmente promover mais um aumento de cargos, ainda que pela transformação de outros. É hora de buscar novos caminhos na direção da excelência do Poder Judiciário, por meio da maior eficiência das unidades jurisdicionais e da melhor distribuição da carga de trabalho entre os tribunais existentes. Não se trata, pois, de solução pontual, voltada apenas para o aparelhamento da segunda instância: trata-se de proposta que envolve também a reestruturação da primeira instância com o melhor aproveitamento da força de trabalho dos servidores e das estruturas disponíveis”, defendeu.

“É tempo de a Justiça Federal modernizar sua estrutura, reorganizar suas metodologias de trabalho e divisão de tarefas e funções para o melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais em época de desenvolvimento de novas tecnologias da informação e comunicação.”

No seu voto, o ministro do STJ afirmou que um dos principais desafios para a criação do TRF6 é o aparelhamento humano. “Nesse aspecto – além do já citado compartilhamento da estrutura administrativa entre o primeiro e segundo graus –, a ideia é a criação de secretarias únicas do juízo, possibilitando o remanejamento de servidores do primeiro grau para o Tribunal. Outro ganho de mão de obra adviria do provimento de cargos vagos por motivo de aposentadoria, autorizado pelo Anexo V da Lei Orçamentária Anual. Atualmente, nos quadros do TRF1, há mais de 300 cargos vagos em decorrência de aposentadorias. Parte deles será utilizada para provimento ou transformação em cargos em comissão, sem impacto no orçamento da Justiça Federal.”

O voto ainda destaca que não haverá deslocamento de cargos ativos do TRF1 para o TRF6 e que a composição inicial do novo tribunal, no que concerne aos cargos de desembargador advindos da transformação de 20 cargos de juiz federal substituto vagos em 18 cargos de juiz de tribunal regional federal, far-se-á, primeiramente, pelo deslocamento de desembargadores do TRF1 que desejarem ser removidos para a recém-criada região. A experiência na administração do Tribunal também deve ser levada em consideração.

Para finalizar, Noronha ressaltou que existe uma resolução que diz que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitirá parecer de mérito nos anteprojetos de lei de iniciativa dos órgãos do Poder Judiciário da União que impliquem aumento de gastos com pessoal e encargos sociais.

 

Leia também: TRF da 3ª Região lança concurso público para técnicos e analistas 

O que vai cair na prova do novo concurso público do TRF-3? 

TRF-3 divulga número de vagas e distribuição de cargos para próximo concurso público

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Após autorização, divulgada na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, divulgou a quantidade de vagas e distribuição de cargos do próximo concurso público.

Segundo o órgão, há previsão de vagas para os cargos de técnico judiciário – área administrativa (TRF-3 e seções judiciárias de São Paulo – SJSP – e de Mato Grosso do Sul – SJMS); analista judiciário – área judiciária (TRF-3 e SJSP); analista judiciário – área apoio especializado – especialidade informática (TRF-3); e técnico judiciário – área apoio especializado – especialidade informática (TRF-3).

O concurso deverá oferecer uma vaga para cada cargo, considerando que as autorizações para os provimentos com impacto têm sido reduzidas, após a edição da Emenda Constitucional n.o 95/16, podendo ser preenchidas outras que forem, futuramente, disponibilizadas para provimento.

A próxima etapa é a contratação de empresa para organização e realização do concurso público.

Atualmente, na Justiça Federal da 3.ª Região, há 504 cargos vagos, sendo 160 no TRF-3, 325 na Seção Judiciária de São Paulo (SJSP) e 19 na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS).

O salário inicial de técnico judiciário, de acordo com a tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF), é R$ 7.591,37 e o de analista é R$ 12.455,30.

Concurso do TRF da 5ª região tem banca escolhida

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Do CorreioWeb – O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) – com jurisdição nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe -, escolheu o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cebraspe) como a banca que organizará seu próximo concurso público.

Ainda não foi divulgado o número de vagas e os cargos que serão contemplados pelo concurso, ma,s segundo o presidente do TRF, Manoel de Oliveira Erhardt, haverá provimento de cargos e formação de cadastro reserva para as carreiras funcionais do Poder Judiciário Federal, referentes ao quadro de pessoal permanente do TRF. A comissão organizadora da seleção foi escolhida no final de junho.

A última seleção do órgão ocorreu em 2014 e foi organizada pelo (Cespe/UnB), quando foram oferecidas 85 vagas para o cargo de juiz federal substituto, com remuneração de R$ 23.997,18. Para concorrer, o candidato deveria ser bacharel em direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Já para os cargos de analista e técnico judiciários, a última seleção foi em 2012, organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O certame foi realizado para formação de cadastro reserva, com remunerações de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52. Os candidatos de ambos os cargos foram submetidos a prova objetiva, e os de técnico ainda fizeram prova prática.

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104 concursos locais e nacionais somam 1.705 vagas com inscrições abertas

TRF da 5ª região prepara edital de novo concurso público

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Do CorreioWeb – O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que tem jurisdição nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, está prestes a lançar novo concurso público. Foi apresentada nessa semana, por meio do diário eletrônico administrativo do tribunal, a comissão organizadora da próxima seleção. Além de ser responsável pela coordenação do novo processo seletivo, o grupo de servidores fará estudo para ver em quais cargos há a necessidade de ingresso de pessoal. Segundo o presidente do TRF, Manoel de Oliveira Erhardt, haverá provimento de cargos e formação de cadastro reserva das carreiras funcionais do Poder Judiciário Federal, referentes ao quadro de pessoal permanente do TRF.

A última seleção do órgão ocorreu em 2014 e foi organizada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), quando foram oferecidas 85 vagas para o cargo de juiz federal substituto, com remuneração de R$ 23.997,18. Para concorrer, o candidato deveria ser bacharel em direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Já para os cargos de analista e técnico judiciários, a última seleção foi em 2012, organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O certame foi realizado para formação de cadastro reserva, com remunerações de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52. Os candidatos de ambos os cargos foram submetidos a prova objetiva, e os de técnico ainda fizeram prova prática.

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