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TJ de Tocantins responde questionamento sobre nomeação de candidatos
Nesta semana, candidatos aprovados no concurso fizeram apelo para serem nomeados e afirmaram que a maior parte do quadro de pessoal do órgão é composto por comissionados
O Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) esclareceu sobre a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público do órgão. Nesta semana, os aprovados no certame fizeram apelo para serem nomeados. Os candidatos também afirmaram que a maior parte do quadro de pessoal do órgão é composto por funcionários comissionados.
Segundo o Tribunal, a nomeação e posse dos candidatos ainda não aconteceu pois o órgão aguarda o julgamento de uma ação, promovida pela Defensoria Pública do estado, que questiona a retificação do edital referente as cotas para pessoas com deficiência. O TJTO afirma que o resultado do julgamento pode impactar na ordem de nomeação, tanto para ampla concorrência quanto para PcD.
“O posicionamento do TJTO privilegia a segurança jurídica e evita quaisquer prejuízos aos candidatos, uma vez que, a depender do resultado do julgamento, uma nomeação pode ser anulada em virtude de eventual mudança da classificação”, diz um trecho da nota enviada ao Papo.
Confira a nota na íntegra:
“O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) esclarece que a nomeação e posse dos aprovados no concurso público para servidores efetivos do Judiciário tocantinense aguarda o julgamento da Ação Civil Pública nº 00400505-98.2022.827.2729, promovida pela Defensoria Pública do Tocantins, que questiona retificação do edital no curso do certame, no que se refere a cotas para Pessoa Com Deficiência (PCD). O resultado do julgamento pode impactar na ordem de nomeação tanto para ampla concorrência, quanto PCD. O posicionamento do TJTO privilegia a segurança jurídica e evita quaisquer prejuízos aos candidatos, uma vez que, a depender do resultado do julgamento, uma nomeação pode ser anulada em virtude de eventual mudança da classificação. O processo se encontra em trâmite na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas.
A nomeação e posse dos aprovados é prioridade para o Tribunal, tanto que, enquanto aguarda o julgamento da ação judicial já adotou todas as medidas necessárias para a convocação dos candidatos, conforme quantitativo previsto em edital.
O Tribunal ainda ressalta que respondeu todos os pedidos de esclarecimentos formalizados, inclusive com a realização de reuniões presenciais entre representantes da Presidência do TJTO e dos aprovados.”
Entenda o caso
Candidatos aprovados no concurso público do TJTO estão fazendo apelo para serem nomeados. Segundo eles, a maioria dos servidores do quadro de pessoal do órgão é composta por funcionários comissionados, cedidos e voluntários.
Dados do próprio site institucional do Tribunal apontam que a força de trabalho do órgão é formada por 849 servidores efetivos, contra 704 servidores cedidos ao TJ, 521 servidores comissionados e 132 voluntários.
Por conta deste cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, em 2019, a realização de concurso público para provimento de vagas, visto que o último certame para o órgão havia sido aplicado em 2008. Entretanto, apesar da realização e homologação do concurso, até o momento nenhum dos 63 aprovados foram nomeados (a homologação aconteceu em julho deste ano).
Justiça reverte desclassificação de candidatos em concurso do TJ de Tocantins
Sete candidatos do concurso público do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) apresentaram liminar contra a desclassificação, que consideram ilegal, no certame para cartorário. Após uma análise feita pelo escritório Advocacia Vasconcelos Dias, algumas irregularidades nas justificativas de reprovação dos participantes foram apontadas. De acordo com a defesa, o edital não previa recursos administrativos relacionados à heteroidentificação, que é a análise fenotípica do candidato autodeclarado preto ou pardo.
Bruna Dias, advogada sócia do escritório e responsável pelas ações, relata que os ingressados tiveram êxito no pedido. “Estamos falando das mais variadas situações e tipos de irregularidades, são alegações genéricas que estamos conseguindo comprovar e o Tribunal de Tocantins está totalmente alinhado com as ilegalidades que aconteceram,” explica.
Bruna também relata que a ausência de previsão de recursos no edital descumpre o que consta na Constituição Federal. “Todo certame deve dar a oportunidade para o candidato recorrer aos resultados como cumprimento dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. […] Ele tem que ter o direito de se defender e argumentar o possível para tentar reverter este resultado”, afirma.
A advogada também aponta que a organização do concurso não divulgou os currículos dos membros da banca avaliadora, que precisam cumprir requisitos dentro da lei para cumprir a função. “Dentro desses requisitos legais, os membros devem ter realizado um curso de formação, disponibilizado pela administração pública, para saber como avaliar os candidatos na heteroidentificação e quais são os fenótipos para admitir ou não o candidato”, finaliza.
O Papo tentou contato com o Tribunal de Justiça de Tocantins mas até o momento de publicação desta matéria não teve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Karolini Bandeira*- Boa notícia! O próximo concurso do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) já tem uma previsão para ser lançado, e não está longe. De acordo com nota divulgada pela assessoria do tribunal, o edital está previsto para o início do mês de março; já as provas objetivas devem ser realizadas em junho.
A banca organizadora do concurso já foi contratada. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi confirmada no projeto básico da seleção, documento que define as etapas e detalhes de um concurso público.
Serão 63 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de contador e técnico judiciário, que exigem, respectivamente, nível superior e nível médio. Para técnicos serão 58 vagas, enquanto a área de contador tem a oferta de cinco chances. A remuneração inicial varia de R$ 7.312,99 a até R$ 12.243,37.
Os inscritos passarão por prova objetiva com 80 questões e redação. Os exames serão realizadas nos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi.
Concurso de 2018 suspenso
Em 2018, o TJTO abriu concurso com 30 vagas para os cargos de técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça avaliador. A banca responsável pelo certame seria o Cebraspe.
O concurso, entretanto, foi suspenso após Ministério Público do Estado (MPE/TO) mover ação para anular o contrato entre o órgão e a banca, por haver indícios de irregularidades no procedimento licitatório, segundo a determinação. O certame, além das 30 vagas, teria formação de cadastro reserva. A remuneração para analista judiciário era de R$ 11.876,31, para o cargo de oficial seria R$ 13.703,43 e, para técnico, R$ 7.093,74.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Tribunais de Justiça: saiba quais órgãos devem abrir concurso este ano
Karolini Bandeira*- Falta pouco! Sete Tribunais de Justiça estão avançando os estudos para a realização de um novo concurso. As carreiras são de níveis médio e superior e os salários previstos são de arregalar os olhos! Confira, abaixo, o panorama de concursos de Tribunais em 2022:
TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá abrir vagas para oficial judiciário, de nível médio, e analista judiciário, de nível superior. A comissão organizadora do concurso já foi definida e o projeto básico divulgado. O processo de contratação da banca organizadora será iniciado em 1° de fevereiro e o edital de abertura deve ser publicado entre março e abril de 2022. Saiba mais!
TJDFT
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) já até criou a página de acompanhamento do próximo concurso público previsto. A página está disponível no site do Tribunal. A previsão é de que, até o início de fevereiro, seja publicado o edital de abertura com a oferta de 93 vagas para analistas e técnicos judiciários. A FGV é a banca.
TJTO
O próximo concurso do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) está próximo de sair, com 63 vagas. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi confirmada como a organizadora no projeto básico da seleção. Serão vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de contador e técnico judiciário, que exigem, respectivamente, nível superior e nível médio. Saiba!
TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) irá abrir um novo concurso para a carreira de juiz substituto COM salário inicial R$ 30.404,47. A comissão organizadora responsável pelo planejamento do edital e condução do certame já foi formada. O número de vagas ainda não foi divulgado.
TJAP
Também é aguardado, desde 2021, um concurso do Tribunal de Justiça do Amapá para juízes. A FGV foi definida como banca organizadora em maio do ano passado. Para concorrer ao cargo, é necessário possuir ensino superior completo em direito e ter, no mínimo, três anos de prática jurídica, exercidas após a obtenção do grau de Bacharel. A remuneração inicial de profissionais da carreira é de R$ 30.404,40.
TJPI
O presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador José Ribamar de Oliveira, falou sobre a previsão de edital com 100 vagas para servidores. Em entrevista ao Jornal do Piauí, ele afirmou que os cargos contemplados ainda não foram confirmados, mas devem ser os de técnicos e analistas judiciários, sendo a maioria para analista. A previsão é publicar o edital ainda neste semestre, até março. Ele também falou que a banca organizadora será escolhida em breve. Veja!
TJMS
O concurso previsto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul será para o quadro de apoio. A FGV também foi a escolhida para organizar o certame e o edital deve sair em breve com mais informações.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
TJTO publica projeto básico de concurso e oficializa banca para 63 vagas
Karolini Bandeira*- A banca organizadora do próximo concurso do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) foi contratada. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi confirmada no projeto básico da seleção, documento que define as etapas e detalhes de um concurso público.
Serão 63 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de contador e técnico judiciário, que exigem, respectivamente, nível superior e nível médio. Para técnicos serão 58 vagas, enquanto a área de contador tem a oferta de cinco chances. A remuneração inicial varia de R$ 7.312,99 a até R$ 12.243,37.
Os inscritos passarão por prova objetiva com 80 questões e redação. Os exames serão realizadas nos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi. A expectativa é de que as etapas sejam realizadas no primeiro semestre de 2022.
Concurso de 2018 suspenso
Em 2018, o TJTO abriu concurso com 30 vagas para os cargos de técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça avaliador. A banca responsável pelo certame seria o Cebraspe.
O concurso, entretanto, foi suspenso após Ministério Público do Estado (MPE/TO) mover ação para anular o contrato entre o órgão e a banca, por haver indícios de irregularidades no procedimento licitatório, segundo a determinação. O certame, além das 30 vagas, teria formação de cadastro reserva. A remuneração para analista judiciário era de R$ 11.876,31, para o cargo de oficial seria R$ 13.703,43 e, para técnico, R$ 7.093,74.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Para sindicato, seleção para temporários do TJTO ‘não resolve os problemas’
Karolini Bandeira*- O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus TO) se demonstrou insatisfeito com a recente abertura de processo seletivo para temporários do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO). Em nota, o sindicato alegou que a contratação temporária de servidores “não resolve os problemas atuais e nem os futuros”, já que o trabalho não será efetivo.
Para o Sindojus, o “fato é considerado gravíssimo e inaceitável, por violar regras constitucionais que é a realização de concurso público para ingresso no serviço”.
60 vagas abertas
O processo seletivo simplificado do TJTO visa a contratação temporária de profissionais em cargos de níveis médio e superior. Serão ofertadas 60 oportunidades. As remunerações variam entre 5.625,38 para os cargos de Técnico Judiciário e 9.417,98 para os cargos de Analista Judiciário.
Para se inscrever, os interessados devem possuir curso superior completo e reconhecido no Ministério da Educação (MEC) na área da computação ou das ciências contábeis. Inscritos para analista judiciário devem ter apenas ensino médio completo. A inscrição é gratuita e pode ser realizada no portal Esmat.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Vice-presidente do TJTO projeta abertura de concurso a partir de julho
Karolini Bandeira*- Conforme anunciado na última segunda-feira (29/3), pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Pedro Nelson Coutinho, o próximo concurso público do órgão deverá ter edital de abertura aprovado em abril e seleção de julho a setembro.
“Pretendemos aprovar o edital ainda no mês de abril, e a previsão é que seja realizado de julho a setembro, no máximo. Essa é uma prioridade para o Judiciário tocantinense”, informou o desembargador durante evento de abertura das Correições Ordinárias da Comarca de Palmas.
“No momento em que fui eleito para ser integrante da Comissão de Seleção e Treinamento, a minha preocupação imediata foi com a falta de servidores”, frisou o magistrado. De acordo com o desembargador, o concurso, que será regido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinse (Esmat), deverá preencher apenas os cargos que já estão vagos devido à LC 173/2020, que impede o Judiciário de aumentar o número de servidores.
Concurso de 2018 suspenso
Em 2018, o TJTO abriu concurso com 30 vagas para os cargos de técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça avaliador. A banca responsável pelo certame seria o Cebraspe.
O concurso, entretanto, foi suspenso após Ministério Público do Estado (MPE/TO) mover ação para anular o contrato entre o órgão e a banca, por haver indícios de irregularidades no procedimento licitatório, segundo a determinação. O certame, além das 30 vagas, teria formação de cadastro reserva. A remuneração para analista judiciário era de R$ 11.876,31, para o cargo de oficial seria R$ 13.703,43 e, para técnico, R$ 7.093,74.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco