TJ de Tocantins responde questionamento sobre nomeação de candidatos

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Nesta semana, candidatos aprovados no concurso fizeram apelo para serem nomeados e afirmaram que a maior parte do quadro de pessoal do órgão é composto por comissionados

O Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) esclareceu sobre a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público do órgão. Nesta semana, os aprovados no certame fizeram apelo para serem nomeados. Os candidatos também afirmaram que a maior parte do quadro de pessoal do órgão é composto por funcionários comissionados.

Segundo o Tribunal, a nomeação e posse dos candidatos ainda não aconteceu pois o órgão aguarda o julgamento de uma ação, promovida pela Defensoria Pública do estado, que questiona a retificação do edital referente as cotas para pessoas com deficiência. O TJTO afirma que o resultado do julgamento pode impactar na ordem de nomeação, tanto para ampla concorrência quanto para PcD.

“O posicionamento do TJTO privilegia a segurança jurídica e evita quaisquer prejuízos aos candidatos, uma vez que, a depender do resultado do julgamento, uma nomeação pode ser anulada em virtude de eventual mudança da classificação”, diz um trecho da nota enviada ao Papo.

Confira a nota na íntegra:

“O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) esclarece que a nomeação e posse dos aprovados no concurso público para servidores efetivos do Judiciário tocantinense aguarda o julgamento da Ação Civil Pública nº 00400505-98.2022.827.2729, promovida pela Defensoria Pública do Tocantins, que questiona retificação do edital no curso do certame, no que se refere a cotas para Pessoa Com Deficiência (PCD). O resultado do julgamento pode impactar na ordem de nomeação tanto para ampla concorrência, quanto PCD. O posicionamento do TJTO privilegia a segurança jurídica e evita quaisquer prejuízos aos candidatos, uma vez que, a depender do resultado do julgamento, uma nomeação pode ser anulada em virtude de eventual mudança da classificação. O processo se encontra em trâmite na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas.

A nomeação e posse dos aprovados é prioridade para o Tribunal, tanto que, enquanto aguarda o julgamento da ação judicial já adotou todas as medidas necessárias para a convocação dos candidatos, conforme quantitativo previsto em edital.

O Tribunal ainda ressalta que respondeu todos os pedidos de esclarecimentos formalizados, inclusive com a realização de reuniões presenciais entre representantes da Presidência do TJTO e dos aprovados.”

Entenda o caso

Candidatos aprovados no concurso público do TJTO estão fazendo apelo para serem nomeados. Segundo eles, a maioria dos servidores do quadro de pessoal do órgão é composta por funcionários comissionados, cedidos e voluntários.

Dados do próprio site institucional do Tribunal apontam que a força de trabalho do órgão é formada por 849 servidores efetivos, contra 704 servidores cedidos ao TJ, 521 servidores comissionados e 132 voluntários.

Por conta deste cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, em 2019, a realização de concurso público para provimento de vagas, visto que o último certame para o órgão havia sido aplicado em 2008. Entretanto, apesar da realização e homologação do concurso, até o momento nenhum dos 63 aprovados foram nomeados (a homologação aconteceu em julho deste ano).

Justiça reverte desclassificação de candidatos em concurso do TJ de Tocantins

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Sete candidatos do concurso público do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) apresentaram liminar contra a desclassificação, que consideram ilegal, no certame para cartorário. Após uma análise feita pelo escritório Advocacia Vasconcelos Dias, algumas irregularidades nas justificativas de reprovação dos participantes foram apontadas. De acordo com a defesa, o edital não previa recursos administrativos relacionados à heteroidentificação, que é a análise fenotípica do candidato autodeclarado preto ou pardo.

Bruna Dias, advogada sócia do escritório e responsável pelas ações, relata que os ingressados tiveram êxito no pedido. “Estamos falando das mais variadas situações e tipos de irregularidades, são alegações genéricas que estamos conseguindo comprovar e o Tribunal de Tocantins está totalmente alinhado com as ilegalidades que aconteceram,” explica.

Bruna também relata que a ausência de previsão de recursos no edital descumpre o que consta na Constituição Federal. “Todo certame deve dar a oportunidade para o candidato recorrer aos resultados como cumprimento dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. […] Ele tem que ter o direito de se defender e argumentar o possível para tentar reverter este resultado”, afirma.

A advogada também aponta que a organização do concurso não divulgou os currículos dos membros da banca avaliadora, que precisam cumprir requisitos dentro da lei para cumprir a função. “Dentro desses requisitos legais, os membros devem ter realizado um curso de formação, disponibilizado pela administração pública, para saber como avaliar os candidatos na heteroidentificação e quais são os fenótipos para admitir ou não o candidato”, finaliza.

O Papo tentou contato com o Tribunal de Justiça de Tocantins mas até o momento de publicação desta matéria não teve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.

63 vagas: TJTO deve ter edital em março e provas em junho

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Karolini Bandeira*- Boa notícia! O próximo concurso do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) já tem uma previsão para ser lançado, e não está longe. De acordo com nota divulgada pela assessoria do tribunal, o edital está previsto para o início do mês de março; já as provas objetivas devem ser realizadas em junho.

A banca organizadora do concurso já foi contratada. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi confirmada no projeto básico da seleção, documento que define as etapas e detalhes de um concurso público.

Serão 63 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de contador e técnico judiciário, que exigem, respectivamente, nível superior e nível médio. Para técnicos serão 58 vagas, enquanto a área de contador tem a oferta de cinco chances. A remuneração inicial varia de R$ 7.312,99 a até R$ 12.243,37.

Os inscritos passarão por prova objetiva com 80 questões e redação. Os exames serão realizadas nos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi.

Concurso de 2018 suspenso

Em 2018, o TJTO abriu concurso com 30 vagas para os cargos de técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça avaliador. A banca responsável pelo certame seria o Cebraspe.

O concurso, entretanto, foi suspenso após Ministério Público do Estado (MPE/TO) mover ação para anular o contrato entre o órgão e a banca, por haver indícios de irregularidades no procedimento licitatório, segundo a determinação. O certame, além das 30 vagas, teria formação de cadastro reserva. A remuneração para analista judiciário era de R$ 11.876,31, para o cargo de oficial seria R$ 13.703,43 e, para técnico, R$ 7.093,74.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Tribunais de Justiça: saiba quais órgãos devem abrir concurso este ano

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Karolini Bandeira*- Falta pouco! Sete Tribunais de Justiça estão avançando os estudos para a realização de um novo concurso. As carreiras são de níveis médio e superior e os salários previstos são de arregalar os olhos! Confira, abaixo, o panorama de concursos de Tribunais em 2022:

TJMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá abrir vagas para oficial judiciário, de nível médio, e analista judiciário, de nível superior. A comissão organizadora do concurso já foi definida e o projeto básico divulgado. O processo de contratação da banca organizadora será iniciado em 1° de fevereiro e o edital de abertura deve ser publicado entre março e abril de 2022. Saiba mais!

TJDFT

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) já até criou a página de acompanhamento do próximo concurso público previsto. A página está disponível no site do Tribunal. A previsão é de que, até o início de fevereiro, seja publicado o edital de abertura com a oferta de 93 vagas para analistas e técnicos judiciários. A FGV é a banca.

TJTO

O próximo concurso do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) está próximo de sair, com 63 vagas. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi confirmada como a organizadora no projeto básico da seleção. Serão vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de contador e técnico judiciário, que exigem, respectivamente, nível superior e nível médio. Saiba!

TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) irá abrir um novo concurso para a carreira de juiz substituto COM salário inicial R$ 30.404,47. A comissão organizadora responsável pelo planejamento do edital e condução do certame já foi formada. O número de vagas ainda não foi divulgado.

TJAP

Também é aguardado, desde 2021, um concurso do Tribunal de Justiça do Amapá para juízes. A FGV foi definida como banca organizadora em maio do ano passado. Para concorrer ao cargo, é necessário possuir ensino superior completo em direito e ter, no mínimo, três anos de prática jurídica, exercidas após a obtenção do grau de Bacharel. A remuneração inicial de profissionais da carreira é de R$ 30.404,40.

TJPI

O presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador José Ribamar de Oliveira, falou sobre a previsão de edital com 100 vagas para servidores. Em entrevista ao Jornal do Piauí, ele afirmou que os cargos contemplados ainda não foram confirmados, mas devem ser os de técnicos e analistas judiciários, sendo a maioria para analista. A previsão é publicar o edital ainda neste semestre, até março. Ele também falou que a banca organizadora será escolhida em breve. Veja!

TJMS

O concurso previsto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul será para o quadro de apoio. A FGV também foi a escolhida para organizar o certame e o edital deve sair em breve com mais informações.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

TJTO publica projeto básico de concurso e oficializa banca para 63 vagas

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Karolini Bandeira*- A banca organizadora do próximo concurso do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) foi contratada. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi confirmada no projeto básico da seleção, documento que define as etapas e detalhes de um concurso público.

Serão 63 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de contador e técnico judiciário, que exigem, respectivamente, nível superior e nível médio. Para técnicos serão 58 vagas, enquanto a área de contador tem a oferta de cinco chances. A remuneração inicial varia de R$ 7.312,99 a até R$ 12.243,37.

Os inscritos passarão por prova objetiva com 80 questões e redação. Os exames serão realizadas nos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi. A expectativa é de que as etapas sejam realizadas no primeiro semestre de 2022.

Concurso de 2018 suspenso

Em 2018, o TJTO abriu concurso com 30 vagas para os cargos de técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça avaliador. A banca responsável pelo certame seria o Cebraspe.

O concurso, entretanto, foi suspenso após Ministério Público do Estado (MPE/TO) mover ação para anular o contrato entre o órgão e a banca, por haver indícios de irregularidades no procedimento licitatório, segundo a determinação. O certame, além das 30 vagas, teria formação de cadastro reserva. A remuneração para analista judiciário era de R$ 11.876,31, para o cargo de oficial seria R$ 13.703,43 e, para técnico, R$ 7.093,74.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Para sindicato, seleção para temporários do TJTO ‘não resolve os problemas’

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Karolini Bandeira*- O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus TO) se demonstrou insatisfeito com a recente abertura de processo seletivo para temporários do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO). Em nota, o sindicato alegou que a contratação temporária de servidores “não resolve os problemas atuais e nem os futuros”, já que o trabalho não será efetivo.

Para o Sindojus, o “fato é considerado gravíssimo e inaceitável, por violar regras constitucionais que é a realização de concurso público para ingresso no serviço”.

60 vagas abertas

O processo seletivo simplificado do TJTO visa a contratação temporária de profissionais em cargos de níveis médio e superior. Serão ofertadas 60 oportunidades. As remunerações variam entre 5.625,38 para os cargos de Técnico Judiciário e 9.417,98 para os cargos de Analista Judiciário.

Para se inscrever, os interessados devem possuir curso superior completo e reconhecido no Ministério da Educação (MEC) na área da computação ou das ciências contábeis. Inscritos para analista judiciário devem ter apenas ensino médio completo. A inscrição é gratuita e pode ser realizada no portal Esmat.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Vice-presidente do TJTO projeta abertura de concurso a partir de julho

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Karolini Bandeira*- Conforme anunciado na última segunda-feira (29/3), pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Pedro Nelson Coutinho, o próximo concurso público do órgão deverá ter edital de abertura aprovado em abril e seleção de julho a setembro.

“Pretendemos aprovar o edital ainda no mês de abril, e a previsão é que seja realizado de julho a setembro, no máximo. Essa é uma prioridade para o Judiciário tocantinense”, informou o desembargador durante evento de abertura das Correições Ordinárias da Comarca de Palmas.

“No momento em que fui eleito para ser integrante da Comissão de Seleção e Treinamento, a minha preocupação imediata foi com a falta de servidores”, frisou o magistrado. De acordo com o desembargador, o concurso, que será regido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinse (Esmat), deverá preencher apenas os cargos que já estão vagos devido à LC 173/2020, que impede o Judiciário de aumentar o número de servidores.

 

Concurso de 2018 suspenso

Em 2018, o TJTO abriu concurso com 30 vagas para os cargos de técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça avaliador. A banca responsável pelo certame seria o Cebraspe.

O concurso, entretanto, foi suspenso após Ministério Público do Estado (MPE/TO) mover ação para anular o contrato entre o órgão e a banca, por haver indícios de irregularidades no procedimento licitatório, segundo a determinação. O certame, além das 30 vagas, teria formação de cadastro reserva. A remuneração para analista judiciário era de R$ 11.876,31, para o cargo de oficial seria R$ 13.703,43 e, para técnico, R$ 7.093,74.

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco