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Servidor ganha indenização ao ser privado de tirar férias durante 1 ano
Karolini Bandeira* – Um servidor público entrou com ação na Justiça Federal para tentar converter em dinheiro o tempo que foi impossibilitado de tirar férias. O homem comprovou não ter usufruído de suas férias durante um ano inteiro. A relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, lembrou que a privação das férias é um ato que vai contra os princípios jurídicos: “A privação desse direito, que tem como fim preservar a saúde física e mental do servidor no exercício de suas funções, é um ato administrativo não apenas ilegal, mas inconstitucional”.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a indenização em dinheiro dos 30 dias de férias que não foram tirados. A decisão foi tomada com base na Lei nº 8.112, que restringe o acúmulo de férias por, no máximo, 60 dias — em casos excepcionais de necessidade de serviço.
Segundo o TRF1, “privar o servidor do direito de gozo de férias, com respectivo pagamento do terço constitucional, implica em ofensa direta ao princípio jurídico da impossibilidade do enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública, tendo o autor, portanto, direito de receber em dinheiro os dias de férias não usufruídos”.
Fonacate aponta distorções em estudo com gastos sobre funcionalismo da CNI
Segundo a CNI, a principal explicação para o maior comprometimento do orçamento brasileiro com o funcionalismo está na vantagem salarial dos servidores em relação aos trabalhadores da iniciativa privada
Depois da publicação nesta terça-feira (27/10) de estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que compara gastos com os servidores públicos no Brasil com a média dos que seriam praticados em outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) alegou indignação com as incongruências metodológicas e os equívocos que constam do documento da instituição que representa a indústria, intitulado “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países” por meio de nota pública.
Segundo a CNI, o Brasil gasta 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB) com servidores públicos ativos e inativos. Isso coloca o país com uma das despesas com funcionalismo mais altas entre 70 países em proporção do PIB. o Brasil estava na 7ª posição entre os países para os quais o Fundo Monetário Internacional (FMI) disponibiliza dados.
No ranking, o Brasil está à frente de países desenvolvidos e reconhecidos pela participação ativa do Estado: Suécia (12,7%), França (12,1%), Itália (9,5%) e Alemanha (7,5%). Em média, o gasto com trabalhadores públicos representou 9,9% do PIB entre os integrantes da OCDE, ou seja, 3,5 pontos abaixo do índice brasileiro. Na América Latina, os percentuais também são inferiores: Colômbia (6,4%), Peru (6,6%) e Chile (6,9%).
Entre os poucos que superam o percentual do Brasil destacam-se Arábia Saudita (16,5%), Dinamarca (15,3%), África do Sul (14,6%) e Noruega (14,3%). “A reforma administrativa, em tramitação no Congresso, é um caminho para reduzir e racionalizar o gasto público, a fim de melhorar a qualidade e a eficiência do atendimento prestado à população”, avaliou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “O Estado precisa ter condições de responder pelo funcionalismo, mas também aos anseios da sociedade por serviços essenciais como saúde, educação e transporte”, completou.
A principal explicação para o maior comprometimento do orçamento brasileiro com o funcionalismo está na vantagem salarial dos servidores em relação aos trabalhadores da iniciativa privada. A remuneração de trabalhadores do setor público federal é 67% maior, o índice mais alto analisado no estudo do Banco Mundial. Leia mais aqui.
Confira a íntegra da nota:
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, composto por 34 entidades associativas e sindicais, que representam mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro condena as distorções promovidas pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, por meio da Nota Econômica nº 15/2020, intitulada “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”.
As despesas com servidores no Brasil, em nível federal, estão estabilizadas em percentual do PIB há mais de 20 anos e muito abaixo do limite permitido pela LRF, mesmo com a estagnação do PIB e das receitas no período recente. Nos níveis estadual e municipal, o crescimento do gasto pós Constituição de 1988 deriva das maiores atribuições desses entes na prestação direta de serviços à população, notadamente em educação, saúde e segurança. Não há descontrole nem explosão de despesas com o funcionalismo, como sugere a NE nº 15.
O comparativo internacional proposto na Nota é equivocado e metodologicamente falho. Afirma-se que as despesas com servidores públicos ativos e inativos no Brasil alcança 13,4% do PIB, enquanto a média da OCDE seria de 9,9% do PIB. O equívoco está no fato de que a estatística citada, da base de dados do Fundo Monetário Internacional – FMI, se circunscreve aos servidores públicos em atividade, não incluindo aposentados. Além desse erro grosseiro, a CNI desconsidera que os dados do FMI não são bem padronizados, distorcendo a comparação entre países. Enquanto no Brasil as despesas intra-orçamentárias (contribuição do governo aos Regimes Próprios) e a imputação contábil do défi cit previdenciário infl am os gastos com pessoal apresentados ao FMI, na maior parte dos países da OCDE isto não é feito. Sem as imputações, o gasto com servidores ativos no Brasil está no mesmo patamar do que a média da OCDE.
Na questão salarial, os números da CNI se reportam a outra instituição multilateral, o Banco Mundial, em particular a um estudo também repleto de inconsistências metodológicas. A realidade é que 93% do funcionalismo brasileiro está no Poder Executivo, com média salarial de R$ 4.200,00. Essa média aumenta no âmbito federal em função de diversos fatores, dentre os quais a complexidade de atribuições (na União, por isso, 75% dos servidores ativos têm graduação ou pós-graduação). Os pontos fora da curva em termos remuneratórios devem ser tratados como tal, nunca como regra.
Quanto à trajetória das despesas previdenciárias, com exceção dos militares, foi equacionada em nível federal com a introdução da previdência complementar em 2013 e com a aprovação da Emenda Constitucional nº 103/2019, alterações que estão sendo seguidas pelos demais entes federados.
O serviço público brasileiro não tem excesso de pessoal, como reconhece a NE nº 15. Temos 12,5% de empregados no setor público, contra 21,1% na média da OCDE. Ou seja, possuímos deficit de pessoal na comparação com países que prestam mais serviços à sua população.
A CNI poderia se preocupar com a retomada do dinamismo industrial, pois um dos entraves à volta do crescimento econômico no Brasil é a baixa produtividade da indústria e a desindustrialização. Atacar direitos sociais e salários, como na reforma trabalhista, e o serviço público, como agora, não vai melhorar a situação da indústria brasileira, ao contrário, a prejudica ainda mais, com o enfraquecimento do mercado interno e a desestruturação das políticas públicas, inclusive a industrial.
Cresce participação de servidores públicos em candidaturas para as eleições 2020
Categoria está em segundo lugar no ranking de candidaturas para as eleições municipais deste ano
De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a participação de servidores públicos municipais, comparação com as eleições de 2016, teve significativo crescimento: de 10,7%, o que equivale a 35.450 servidores, representando 6,4% do total de candidaturas.
Outro aumento de candidaturas foi registrado entre candidatos da área de saúde. Juntos, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas somam 12.202, aumento de quase 20% em relação a 2016. Esse percentual ficou acima do crescimento de pedidos de registros de candidatura neste ano, que chegaram a 12%. Foram 555.395 no total, segundo dados do TSE.
Saúde
No caso dos médicos, são 2.728 neste ano, com crescimento de 8% em relação às eleições municipais anteriores (abaixo do crescimento total de registros). O aumento do número de técnicos de enfermagem é mais expressivo: 45%, com 4.675 candidatos neste ano. Os enfermeiros somam 3.906 candidatos, com expansão de 4,6% na comparação com 2016. Já o crescimento de fisioterapeutas ficou em 24,9%, com 893 nestas eleições.
Além desses profissionais, há também crescimento dos candidatos de outras áreas da saúde, como os fonoaudiólogos. Eles são 87 neste ano, contra 58 em 2016, expansão de 50%.
O cientista político Ricardo Costa de Oliveira, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), diz que apesar de haver a possibilidade de a pandemia ter estimulado essas candidaturas, já é tradição no Brasil ter candidatos da saúde. Ele diz que o contato com a população no trabalho, na área de saúde, facilita a projeção como político. “Tradicionalmente, há profissionais da saúde na política desde o século 19. Isso acontece até pelo trabalho que desenvolvem com a comunidade”, disse.
Agricultores
A maioria das candidaturas com profissões definidas, porém, continua nas mãos dos agricultores: 37.896, o que representa 6,8% do total. Apesar disso, o crescimento da candidatura de agricultores (5,7%) ficou abaixo da expansão total (12%), na comparação com 2016. Ou seja, eles perderam espaço para outras profissões nestas eleições.
Os comerciantes são 30.655, representando 5,5% do total, seguidos de vereadores (24.743), com 4,5% do total, e donas de casa (22.066, 3,9% do total). Parte dos candidatos não tem a profissão definida (quase 119 mil, 21,4% do total), estando classificada como “outras”.
*Informações da Agência Brasil
Egov seleciona cursos gratuitos para a quarentena de servidores e empregados públicos do DF
Devido ao decreto do Governo do Distrito Federal (GDF), que instituiu o teletrabalho para servidores e empregados públicos locais, a Escola de Governo local (Egov), órgão da Secretaria de Economia (SEEC), fez uma seleção de cursos e atividades gratuitos para aprimorar ou incorporar conhecimentos para esse público durante o período de quarentena provocado pelo coronavírus. Para o GDF, esse momento é uma oportunidade para aquisição de novos conhecimentos.
Além disso, a Egov também abriu uma seleção especial de cursos EAD, em sua própria plataforma, cujos temas são:
- Atendimento ao Público;
- Educação a distância – conceitos, histórico e panorama;
- Formação de Formadores;
- Formação em Ouvidoria;
- Metodologia de Análise e Solução de Problemas;
- Transparência, Ética e Controle Social.
Para tanto basta acessar aqui.
E mais cursos gratuitos
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) lançou 156 cursos gratuitos, com certificação de conclusão. Acesse o site aqui.
A Fundação Getúlio Vargas (FVG) está com 200 cursos gratuitos que contam com certificação. Acesse o site e se inscreva na próxima turma.
A Fundação Dom Cabral vai disponibilizar palestras no YouTube com temáticas voltadas à inovação, home office, gestão de tempo, entre outras. O conteúdo estará disponível todos os dias da semana, de segunda à sexta-feira, sempre às 16h, no site.
A FTD também disponibilizou aulas, e-books, artigos e cursos educacionais. Assim como o Senai também está com 12 cursos de capacitação com certificação. A Febracis disponibilizou 160 cursos onlines sobre inteligência emocional, finanças, carreira, entre outros, por 30 dias. E a Amazon liberou vários livros para download.
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GDF regulamenta teletrabalho, mas infraestrutura fica a custo do servidor
Preparatório de concursos lança combo com cursos gratuitos para quarentena do coronavírus
*Com informações da Agência Brasília
Reforma deve priorizar contratação pela CLT nos órgãos públicos, afirma estudo do Senado
Da Agência Senado – Em um estudo publicado no final de dezembro, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) afirmou que a União pode substituir servidores públicos por empregados públicos em uma futura reforma administrativa.
Apesar de ambos trabalharem para o Estado mediante concurso público, os servidores e os empregados diferem no seu vínculo com a administração. Os servidores têm estabilidade, seguem as regras do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112, de 1990) e integram um regime específico da Previdência Social. Já os empregados são trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943), que não confere estabilidade, e se aposentam pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Hoje, não são admitidos empregados públicos nas carreiras responsáveis pelas atividades típicas de Estado, como magistratura, diplomacia, segurança pública, elaboração orçamentária, fiscalização tributária e trabalhista e política monetária, entre outras. Essa modalidade de vínculo é mais utilizada nas empresas estatais.
A reforma administrativa da União ainda não tem um formato definido, mas faz parte da agenda de reformas estruturais que pretende conter o crescimento das despesas públicas obrigatórias. Para a IFI, no texto Retrato das despesas de pessoal no serviço público federal civil, Parte 1, esse objetivo não poderá ser alcançado sem mudanças profundas nas regras de contratação, remuneração e gestão de recursos humanos pela administração federal.
O estudo, assinado pelo analista Alessandro Casalecchi, faz menção à PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite medidas temporárias de redução de salários de servidores em ocasiões excepcionais. Para Casalecchi, essas medidas não configuram uma solução de longo prazo.
“Para garantir um controle de despesas de pessoal mais duradouro, a PEC deverá ser complementada por reforma que, entre outros objetivos, buscará aproximar as remunerações dos servidores daquelas observadas no setor privado de maneira permanente”, escreve.
A adoção de mais empregados públicos no lugar de servidores se insere no panorama das reformas porque essa modalidade de contratação alivia os gastos da União com pessoal. A IFI calcula que essa despesa, segunda maior entre as obrigatórias, cresceu em R$ 263 bilhões entre o fim de 2007 e o fim de 2019 (valor que já desconta a inflação).
Casalecchi explica que a pressão das despesas obrigatórias dentro do Orçamento tem dois principais efeitos negativos: acirra a dívida pública e comprime a capacidade do governo de promover investimentos e prestar serviços de qualidade. O primeiro passo para mudar essa realidade, diz ele, foi dado com a reforma da Previdência, e a reforma administrativa deverá vir na sequência.
“Com essas iniciativas, pretende-se liberar recursos para investimentos, entre outras destinações, que são relevantes, inclusive para a retomada do crescimento econômico sustentável do país”, afirma a análise.
Os cálculos da despesa com pessoal incluem não apenas os salários dos funcionários públicos, sejam eles servidores ou empregados, mas também as aposentadorias e benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende apenas aos servidores. Além disso, algumas verbas marcadas como receitas estão incluídas nas contas, como as contribuições previdenciárias patronais recolhidas pela União — que é o empregador dos servidores públicos. Esse dinheiro não sai dos cofres públicos, mas é transferido para outras rubricas dentro da contabilidade orçamentária.
O estudo da IFI destaca ainda que o aumento de celetistas na força de trabalho estatal já é uma realidade nos últimos 20 anos. Apesar de os servidores ainda representarem a maioria absoluta dos funcionários públicos, a sua proporção dentro do total caiu de 96% para 88%, entre 1999 e 2018. Enquanto o contingente de servidores nesse período cresceu cerca de 8%, o número de empregados mais do que triplicou.
Esses cálculos se referem ao Poder Executivo federal, e não incluem o Banco Central e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
“Nota-se, assim, que a substituição de servidores com estabilidade por trabalhadores com outra vinculação (por exemplo, celetistas), algo que uma eventual reforma administrativa pretende reforçar, vem ocorrendo ao longo das últimas décadas, mas eles ainda representam pouco do total”, conclui Casalecchi.
Quadro geral
O estudo da IFI aborda apenas o quadro de pessoal do Poder Executivo na esfera da União. Uma visão mais ampla (porém sem recomendações para uma eventual reforma) foi feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no Atlas do Estado Brasileiro, publicado no início de dezembro.
A pesquisa aborda os 30 anos entre 1986 e 2017, explorando toda a consolidação estrutural do serviço público no período pós-Constituição de 1988. Seus dados incluem todos os três Poderes, além do Ministério Público, em todos os níveis federativos — União, estados, municípios e Distrito Federal.
As remunerações no Poder Executivo são, em média, as mais baixas em todos os três níveis. Em 2017, o salário médio de um funcionário do Executivo federal era cerca de R$ 8,5 mil, contra R$ 9,9 mil no Legislativo e R$ 14,1 mil no Judiciário. No entanto, o Executivo ainda domina o contingente de funcionários públicos, com mais de 94% de todos os cidadãos que trabalham para o Estado no plano federal.
Com isso, a maior parte da despesa com pessoal se concentra no Poder Executivo. Segundo a IFI, 73% da despesa bruta com funcionários civis ativos em 2018 foi para o Executivo, único dos três Poderes a ver sua participação nesse gasto aumentar desde 2008. O Executivo respondeu por 88% do aumento dessa despesa entre 2008 e 2018.
Número de funcionários públicos no DF diminui, segundo Codeplan
O Boletim de Empreendedorismo do Distrito Federal, divulgado nesta terça-feira (29/10), pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), apontou que o número de funcionários assalariados do setor público, que trabalham no DF, diminuiu nos últimos três semestres. Assim, a representatividade dos assalariados do setor público frente ao total de ocupados no DF passou de 22,7%, no primeiro semestre de 2018; para 22,2%, no segundo semestre do mesmo ano; e para 21,4%, no primeiro semestre de 2019.
O percentual atual (21,4%) é equivalente ao dos assalariados do setor privado, que correspondem a 21,7% do total de ocupados da capital federal, ou seja, um montante que representa cerca de 297 mil pessoas. No que se refere ao segmento de empreendedores, observou-se relativa estabilidade participativa (22,2%; 22,1% e 21,7%, respectivamente).
O percentual de servidores e empreendedores é superado apenas pelos assalariados do setor privado com carteira assinada, que somam 42,2% do total de empregados no DF. Há ainda números de assalariados privados sem carteira assinada e empregados domésticos.
Veja os gráficos:
Em termos quantitativos, a Codeplan destacou que nos últimos 12 meses, o assalariamento privado formalizado acrescentou 36 mil novas ocupações ao seu estoque e o empreendedorismo gerou 6 mil novas inserções ocupacionais. Tendências contrárias as do emprego público, que eliminou 7.000 postos de trabalho.
O levantamento, que faz parte das séries especiais da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), na análise por setores de mercado, detectou que a atividade empreendedora aumentou sua participação principalmente no segmento dos serviços (de 52,4% para 53,2%) e retraiu no comércio (de 26,8% para 24,8%), na comparação entre o 1º semestre de 2018 e o 1º semestre deste ano.
Em sua maioria, os empreendedores são homens (62,7%), negros (65,7%), têm entre 25 e 39 anos (35%) e são os principais responsáveis na condução de suas famílias (59,3%). Quanto à escolaridade, quase dois terços dos empreendedores tinham concluído, no mínimo, o Ensino médio (65,2%), isto é, 39,3% tinham o ensino médio completo e 25,9%, o ensino superior completo. Ainda assim, um quinto não havia completado o ensino fundamental. Não houve divulgação de dados detalhados para o serviço público nestes últimos quesitos citados.
Veja o estudo em sua íntegra aqui.
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* Com informações da Codeplan.
Victória Olímpio* – Neste 28 de outubro, data de homenagem nacional ao servidor público brasileiro, o Papo de Concurseiro quer dar voz a alguns exemplos de profissionalismo, que contribuem ativamente para a construção de uma sociedade melhor. Contaremos quatro histórias que foram premiadas em meio a 18 ganhadores, pelo Prêmio Espírito Público deste ano, que dá reconhecimento às trajetórias no setor público brasileiro.
Em sua segunda edição, a premiação visou trazer à tona as boas práticas do setor, mostrando as trajetórias de homens e mulheres que dedicam suas vidas a trabalhar pelo bem comum. Além de reconhecer o trabalho e a trajetória de excelência de profissionais públicos, o prêmio almeja também estimular estes e outros profissionais a buscar soluções para seus desafios diários.
Ao todo, 1.049 profissionais se inscreveram e mais de 160 jurados e juradas especialistas trabalharam nas avaliações para chegar aos 18 nomes vencedores. As categorias contempladas foram de educação, meio ambiente, segurança e gente, gestão, finanças públicas, saúde e governo digital.
Hoje, em São Paulo, haverá a cerimônia de premiação dos vencedores (cada um receberá R$ 10 mil), em que será anunciado ainda uma trajetória destaque em cada categoria. Os seis contemplados com o destaque levarão um prêmio adicional de R$ 20 mil.
Os ganhadores já tiveram a oportunidade de participar de uma imersão internacional de aprendizagem e contato com o serviço público da Alemanha. Em setembro, os ganhadores realizaram uma viagem para a Hertie School of Governance, universidade de políticas públicas com enfoque contemporâneo, em Berlim, e hoje haverá a cerimônia de premiação. Foram estudados temas como gestão de pessoas no serviço público, prevenção a corrupção, inovação em governos, governo digital, participação e engajamento social. Também foram realizadas visitas ao Ministério de Transporte e Infraestrutura Digital e ao Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais da Alemanha.
As inscrições foram realizadas diretamente no site do prêmio. Também houve a possibilidade de indicação, etapa não obrigatória, mas que ajudou a incentivar muitos profissionais em sua inscrição, percebendo o reconhecimento e importância que suas trajetórias tem no serviço público e na vida das pessoas no Brasil. “É fundamental que esses profissionais sejam valorizados por suas trajetórias voltadas para o impacto positivo no Brasil, ressignificando a imagem do bom profissional público,” ressaltou Eloy Oliveira, diretor-executivo da República.
Jacqueline Machado
Ao perceber que apenas emitir sentenças, punindo agressores que desrespeitam a Lei Maria da Penha, não resolveria o problema estrutural da violência contra a mulher, a juíza Jacqueline Machado, 47 anos, buscou formas de contribuir na resolução do problema, não só do ponto de vista punitivo ou repressor, mas também, educacional e social.
A magistrada, que atua na Coordenadoria da Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, criadora do projeto Mãos emPENHAdas contra a Violência, no estado. O programa promove a formação de professores para que eles trabalhem nas escolas, com crianças e adolescentes, sobre questões de violência doméstica, e para que isso os inspire a ajudar outras mulheres. Ao conhecer o projeto, ela se interessou em levar sua iniciativa de ajudar e dar palestras sobre o tema para escolas públicas municipais, fazendo parceria com ONG e institutos, levando livros escritos por mulheres que apresentassem os temas recorrentes.
Além disso, ela atuou ajudando essas mulheres com incentivo à construção de sua autonomia financeira para, a partir daí, terem mais força para se insurgir diante às situações de violência às quais são submetidas. “Eu via que as mulheres não tinham informações concretas sobre os direitos delas e o meu objetivo é poder passar essas informações completas,” afirmou.
Jacqueline é do Rio Grande do Sul e formada em direito. Após atuar durante oito anos como advogada, ela resolveu fazer a Escola de Magistratura para se atualizar e descobriu o gosto pela área. Fez o concurso e há 18 anos é magistrada em Campo Grande. Ela também trabalhou na área da infância e conta que é outra paixão em sua vida. “Gostei tanto de trabalhar com as crianças em abrigos que acabei me habilitando e adotei minha segunda filha”.
Compreendendo o quanto ser juíza tem valor, ela atua ativamente fora da Coordenadoria e da Vara de Violência, construindo interlocução com a sociedade de modo geral, compartilhando os aprendizados obtidos no exercício de suas atribuições e colaborando na construção de políticas para além de quem está em um Tribunal.
Fábio Gomes
Fábio Gomes, 64 anos, professor na área da saúde mental, em Fortaleza/CE, é idealizador de um movimento de conscientização sobre o suicídio, além de professor do Departamento de Medicina Clínica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, onde contribui de maneira efetiva para a formação de profissionais na área da saúde mental e para a pesquisa nesta área do conhecimento. É referência nacional no estudo da prevenção ao suicídio.
Neste ano, o Programa de Apoio à Vida (PRAVIDA), projeto o qual Fábio ganhou a premiação, faz 15 anos. Os atendimentos começaram em 2004, após ele perceber que havia grande número de pacientes atendidos no Instituto José Frota devido a tentativas graves de suicídio e que não havia local especializado para encaminhamento desses pacientes.
Ao longo dos anos, foram cerca de 2.700 pacientes. Também foi feito treinamento qualificado para uma média de 400 estudantes de graduação e pós graduação para ajudarem nesses atendimentos. “Eu me orgulho muito de dizer que nesse período todo, nenhum paciente que esteve vinculado ao programa cometeu suicídio,” afirmou.
Fábio também promove o PRAVIDA Itinerante, que é o mesmo projeto, mas que atende diferentes municípios do estado do Ceará. Ele conta que o objetivo é atender cada vez mais localidades e treinar mais equipes das secretarias municipais de saúde e educação. Atualmente, o projeto já atuou nas cidades de Paracuru, Canindé e Ocara.
Além do PRAVIDA, o professor presta assistência às pessoas atendidas no Serviço de Psiquiatria do Hospital Universitário Walter Cantídio e realiza pesquisas científicas de grande relevância. Coordena projetos de extensão pioneiros no Estado do Ceará e em todo o Brasil: Programa de Apoio ao Deprimido Refratário (PROADERE), Grupo de Estudos em Transtornos Afetivos (GETA), Programa de Apoio ao Paciente Psicótico (PROAPP), Programa de Apoio à Vida (PRAVIDA) e Centro de Tratamento de Transtornos Alimentares (CETRATA).
Jair Candor
Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena, da Fundação Nacional do Índio (Funai), há 31 anos, Jair Candor, 59 anos, trabalha na proteção de povos indígenas isolados – sem contato com a “civilização” e da floresta amazônica, no noroeste do Mato Grosso.
A região é conhecida como Arco do Desmatamento e aterrorizada por inúmeros conflitos agrários, sendo uma das áreas mais violentas do país. Em sua trajetória, Jair utiliza os conhecimentos que adquiriu quando era seringueiro na defesa da Amazônia e dos povos vulneráveis.
Jair iniciou seus serviços como chefe de Serviço da Base de Proteção Etnoambiental Kawahiva do Rio Pardo e, devido a sua experiência na floresta e na identificação de vestígios de índios isolados, foi promovido a coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena. Um destaque de seu trabalho foi como conduziu o grupo de moradores da região para trabalharem como mateiros na defesa do meio ambiente, promovendo uma verdadeira revolução na mentalidade local e na qualidade do trabalho desenvolvido.
Adaptou-se perfeitamente ao cargo, compondo uma equipe de mateiros e conhecedores da região preparados e comprometidos com a causa. Hoje, Jair é reconhecido mundialmente no meio indigenista pelo seu trabalho. “Eu me dediquei ao longo desses 31 anos e pretendo ainda continuar por mais um tempo. Não sei até quando, mas eu acho que enquanto eu tiver forças para conseguir fazer minhas expedições, a fiscalização e andar junto com a galera eu vou estar por lá,” afirmou.
Jair ainda treinou muitos trabalhadores para a causa indigenista, especialmente moradores da região. Em algumas ocasiões, trabalhou com ex-funcionários de fazenda e da indústria madeireira, “resgatando-os” para a causa ambiental e indigenista.
O servidor foi fundamental na proteção do povo Piripkura, que atualmente possui apenas três indivíduos – do contrário, teria sido definitivamente extinto -, assim como na sobrevivência dos Kawahiva do Rio Pardo, um grupo maior, já tendo realizado dezenas de expedições nesta região. Graças a essas expedições, comandadas por ele, foi possível realizar uma filmagem dos Kawahiva do Rio Pardo, comprovando a sua existência quando muita gente afirmava ser uma invenção da Funai, o que foi fundamental para a demarcação da área.
Otávio de Castro
Otávio de Castro é especialista em estratégia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e bacharel em comunicação social pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Está no governo desde 2008, após uma década nos setores de mídia e telecom. Atua como diretor de Transparência e Controle Social, na Controladoria-Geral da União (CGU), onde liderou o projeto de criação do e-SIC, o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão – um serviço 100% digital que facilita os pedidos de informação ao Governo Federal. Também está à frente dos Planos de Governo Aberto e do Portal da Transparência, para o qual propôs nova versão com mais dados e ferramentas, lançada em 2018.
Um dos principais desafios na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) foi construir um sistema informatizado que facilitasse o pedido de acesso pelo cidadão. Otávio trabalhou diretamente no Sistema e-Sic, desde sua concepção, construindo um sistema único para todo o Poder Executivo Federal, em que qualquer pessoa pode requisitar informações do governo numa única entrada, tendo acesso a mais de 300 órgãos, acompanhando a resposta e, no caso de negativa, resposta incompleta ou omissão, ter acesso a até quatro instâncias recursais.
Mesmo sabendo que o antigo portal atendia bem a sociedade e os gestores públicos, em 2015 Otávio encabeçou o projeto do novo portal. Ele trazia novas tecnologias, a construção de um data warehouse com os principais sistemas do governo (desafio que nenhum órgão havia conseguido fazer até então), novas visualizações, ferramenta de busca “Google-like”, interações com redes sociais e ferramentas de disseminação da informação que elevaram a Transparência Pública para um outro patamar.
Otávio conta que começou a carreira no setor privado trabalhando em torno do tema de concursos, mas na época ainda não pensava em fazê-los. Começou a pensar nessa área após conhecer a experiência outras pessoas que estavam conseguindo fazer a diferença com suas atividades, gerando uma vontade de contribuir. Mas, por outro lado, ele tinha uma boa carreira no mercado privado, mas faltava algo em termos de realização. Aproveitou a venda da empresa onde trabalhava para tomar coragem e fazer a mudança de carreira.
Um ano após entrar na Administração Pública, começou a trabalhar com o tema da Transparência. Para ele, foi empolgante ver que haviam mais pessoas que contribuem para fazer governos melhores de fora deles. “Isso me contagiou e quis trabalhar para facilitar esse esforço da sociedade. Mas o governo tem dificuldade de se comunicar então buscamos melhorar esse diálogo, fosse presencialmente ou pelas ferramentas digitais,” afirmou.
Para ele, ganhar o prêmio foi muito especial. A indicação veio por parte de alguém da equipe. “Fiquei muito feliz sobretudo porque é um prêmio que vem da sociedade e realmente nós (eu e minha equipe, que considero vencedores comigo) tomamos as decisões pensando nela e, quando possível, com ela. Acredito muito nesse diálogo do governo com a sociedade porque tem muita gente fora do governo com espírito público, batalhando pelo país.”
Demais ganhadores
Fabiana Silva Rocha (AL) – é pedagoga e elaborou projetos com foco na aprendizagem que favoreceram a frequência, permanência e aprendizagem dos alunos. Os projetos visavam produzir melhores índices de aprendizagem e em contrapartida retirar os alunos da ociosidade no horário inverso, e da ocupação indevida com o trabalho infantil. Foram implementadas atividades no contraturno como xadrez, inglês para os alunos de quartos e quintos anos, aulas de dança, teatro, capoeira e atividades esportivas. Também exerceu o cargo de gerente regional e foi selecionada por mérito mediante nota obtida no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da escola em que foi diretora em 2013. Por meio da execução coletiva de um projeto de sua autoria, Coruripe passou a ter os melhores índices educacionais em Alagoas no ano de 2017. O projeto tem como objetivo recuperar de forma dinâmica as habilidades não assimiladas pelos alunos, mediante verificação dos resultados dos simulados aplicados, promover palestras, exposições e mesas redondas. Atualmente é integrante do Núcleo Conectando Saberes da Fundação Lemann em sua cidade, realiza formações, promove momentos para compartilhamento de experiências e está à frente de um novo projeto em prol do IDEB 2019.
Glaucio Ramos Gomes (PE) – atua como professor efetivo na Secretaria de Educação da cidade do Paulista e na Secretaria de Educação de Pernambuco. Há mais de dez anos, ensina Língua Portuguesa por meio de projetos educacionais. É contador de histórias, autor de livros infanto-juvenis e empreendedor social no campo da formação de leitores. Atualmente, é formador de professores de Língua Portuguesa e coordenador de bibliotecas escolares da Secretaria de Educação do Paulista.
Pâmela Billig Mello Carpes (RS) – professora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), doutora em Fisiologia, com pós-doutorado na Universidade de Leuven (Bélgica), e bolsista de produtividade em pesquisa CNPq. Lidera o Programa POPNEURO, da Unipampa: ações para divulgação e popularização da neurociência. Participa dos grupos Cientistas do Pampa e Parent in Science. Em 2017, ganhou o Prêmio Para Mulheres na Ciência L’Oreal/UNESCO/Academia Brasileira de Ciências. É membro do Comitê de Ensino da Sociedade Brasileira de Fisiologia e do comitê Women in Physiology da American Physiological Society. É pesquisadora da Rede Ciência para a Educação e atuou no Escritório da Educação da UNESCO no programa Science of Learning.
Lívia Passos Martins (BA) – bióloga, professora e servidora pública. Em 2002, ingressou no Ibama (PA). A partir de então, em sua trajetória, teve experiências significativas em planejamento, inteligência e investigação com foco na proteção dos biomas: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Mata Atlântica. Atuou na gestão do Parque Nacional da Amazônia (PA) e na fiscalização da biodiversidade (BA). Coordenou a atividade de Inteligência Ambiental na Sede (Brasília). Foi Superintendente no Estado do Mato Grosso.
Analamacia Brito (MA) – natural de São Luís (MA), graduada em enfermagem e especialista em obstetrícia. De 2015 até o presente momento, é responsável técnica do Instituto Acqua, organização social que faz gestão para a Secretaria de Estado da Saúde de Maternidades no Maranhão. É idealizadora da consultoria Aconchego Materno e preside a Associação de Enfermeiros Obstetras do Estado, em ambos contribuindo para inserção da enfermagem obstétrica no contexto do parto, nascimento, empoderando grávidas e famílias para uma vivência respeitosa, acolhedora e segura, resgatando o protagonismo da mulher e o fortalecimento do SUS.
Sandra Conceição dos Santos – São Paulo (SP) – enfermeira pela Universidade Católica de São Paulo, especialista em Doenças Infecciosas (FUNDAP), administradora Hospitalar (UNAERP), mestre em bioética (Centro Universitário São Camilo), membro fundador da Sociedade Brasileira de Gerentes de Enfermagem e Confraria Bioethikos. Na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, foi diretora de enfermagem, implantando a sistematização da assistência de enfermagem e coordenadoria de controle de doenças/grupo técnico clínico terapêutico, atuando como membro do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas. Hoje, é presidente da comissão de padronização de material hospitalar para atas de preço, diminuindo o custo da assistência médica nos hospitais.
Virgínia Bracarense Lopes (DF) – graduada em administração pública pela Fundação João Pinheiro/MG (2005) e em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007). Possui especialização em direito público pela PUC/MG (2015). Atuou no Estado de Minas Gerais entre 2006 e 2011. Desde 2012 atua no Governo Federal, onde participou do projeto de criação e implantação da Central de Compras, unidade que dirige desde 2015, e cujo objetivo é rever as aquisições e contratações de bens e serviços de modo a viabilizar uma atuação estratégica das compras públicas, imprimindo ganhos de qualidade, eficiência, transparência, inovação e melhoria do gasto público.
Carlos Augusto Chamoun do Carmo (ES) – de família humilde, nasceu em Vitória-ES, indo sozinho para o Rio de Janeiro antes dos 18 anos, em busca de uma vida melhor. Biólogo (1995, UERJ), mestre em microbiologia (1999, UFV/MG) e doutor em ciências biológicas (2010-2014, UFRJ/EUA), atualmente é perito criminal, desde início de 2007, e professor do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), desde 2010. Em seu doutorado, desenvolveu tese inédita, que foca em como preservar a área de um crime, parte importante para aplicação na área pericial, levantando vestígios cruciais em casos de estupro e outros crimes importantes. Sua tese foi escolhida a melhor do país na área forense, pela Sociedade Brasileira de Ciências Forenses (SBCF).
Neylen Bruggemann Bunn Junckes (SC) – assistente social, formada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Funcionária pública do Estado de Santa Catarina, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social, exercendo suas atribuições na Diretoria dos Direitos Humanos. Atuou por mais de 12 anos no sistema socioeducativo em meio fechado e atualmente é responsável pelas medidas socioeducativas em meio aberto. Sua trajetória contribui com o enfrentamento das violências e a defesa de direitos dentro do sistema socioeducativo. Neylen foi uma das responsáveis pela interdição do Centro Educacional Regional São Lucas, conhecido pelas práticas agressivas e de violação dos Direitos Humanos.
Sergio Ferreira Bastos (RJ) – atualmente é líder carioca e assessor chefe da Unidade Nudge da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Doutor em engenharia de produção pela PUC-RJ, mestre em engenharia Mecânica e graduado em Física. Além de gestor público, lecionou nos seguintes temas: aplicação de redes neurais, controle de qualidade utilizando gráficos de controle, design de experimentos e mecânica técnica. Na gestão pública aplica os conhecimentos de engenharia, estatística e computação na análise e cruzamento de dados visando auxílio à tomada de decisão.
Rodrigo Diniz Lara (MG) – graduado em administração pública, especialista em Gestão estratégica da informação e mestre em administração pela UFMG (2014). Servidor público estadual de Minas Gerais da carreira de especialista em políticas públicas em gestão governamental desde 2005 tem como foco principal a temática governo digital. Gerenciou projetos premiados na área de governo digital e superou grandes desafios, como a implementação do Programa Minas Comunica II, com objetivo de levar sinal de telefonia celular com tecnologia 3G para 707 distritos de Minas Gerais.
Ilma Leonor Magarão Paiva Keysselt (BA) – delegada de Polícia do Estado da Bahia, iniciou sua carreira policial no município de Caravelas e trabalhou em outras unidades operacionais do interior e Região Metropolitana de Salvador. Deixou a atividade operacional para servir na Academia de Polícia Civil, tendo a experiência de atuar como coordenadora de alunos e membro da comissão de investigação social dos candidatos à carreiras policiais. Lidou com diferentes interesses e visões que envolvem poder, liderança e risco para contribuir com o investimento em pesquisas e a capacitação de agentes. Aprendeu que o trabalho da polícia é mais do que atuar no combate ao crime, mas atender aos cidadãos nas suas mais diversas demandas.
Leandro Leiztke Thurow – Pelotas (RS) – cirurgião dentista, especialista em saúde pública e mestre em ciências pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Servidor da Prefeitura de Pelotas desde 2009. Foi coordenador municipal de saúde bucal, criando dois Centros de Especialidades Odontológicas e Serviços de Próteses Dentárias. Idealizou o Projeto Mão de Obra Prisional no SUS, empregando apenados na recuperação de prédios públicos, experiência reconhecida pela sua economicidade e combate à discriminação. É secretário Municipal de Saúde e presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pelotas, atuando no projeto de construção de um Centro para ressocialização de apenados baseado no estudo, trabalho, valores familiares e cristãos.
Jorge Amaro de Souza Borges (RS) – doutor em Políticas Públicas (UFRGS), Mestre em Educação (PUCRS), Biólogo (IPA), Especialista em Educação Ambiental (SENAC/RS), Especialista em Audiodescrição (UFJF), Especialista em Gestão Estratégica em Políticas Públicas (UNICAMP) e Técnico Agrícola (ETA). Quilombola de Mostardas e com título de cidadão Viamonense, tem experiência na área de Meio Ambiente e Inclusão Social. Já atuou nas Prefeituras gaúchas de Viamão e Alvorada, além do Governo Federal. Atualmente é secretário do Meio Ambiente de Mostardas.
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Ministério da Economia: Junta oficial poderá utilizar videoconferência para avaliar servidor
O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6/9), uma nova portaria que permite que a junta oficial utilize videoconferência para avaliar servidores públicos. De acordo com a assessoria do órgão, a ação servirá para avaliar o profissional que ficar afastado por algum motivo de saúde e necessitar de apreciação por uma junta, que é composta por três médicos. A ideia é modernizar o processo e diminuir os gastos com diárias e passagens de peritos, por exemplo.
A portaria já entrou vigor e foi assinada pelo Secretário de Gestão de Pessoas, Wagner Lenhart. Segundo o secretário, “a junta oficial por videoconferência é um instrumento de modernização e desburocratização, pois possibilitará a avaliação do servidor de forma célere e reduzirá a despesa com deslocamento dos peritos. Se antes era necessário arcar com diárias e passagens de três peritos para a realização da junta, quando não havia médicos no município, com a junta por videoconferência será necessário arcar com a despesa de deslocamento de somente um perito. Isso gera eficiência e agiliza o atendimento do servidor que precisa do serviço.”
A junta oficial em Saúde é uma avaliação pericial realizada por grupo de três peritos e é necessária quando o servidor requer um benefício em que haja exigência expressa na legislação de avaliação. Ela é utilizada em casos de aposentadoria por invalidez, remoção, horário especial, avaliação de sanidade mental para fins de processo administrativo disciplinar, tratamento de saúde com afastamento superior a 120 dias no período de 12 meses, constatação de invalidez e de deficiência intelectual ou mental para fins de pensão, recomendação para tratamento de acidentados em serviço em instituição privada a conta de recursos públicos, dentre outras.
Veja os principais pontos da portaria:
- A avaliação por junta oficial com a utilização do recurso de videoconferência será realizada nas dependências de uma Unidade do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) ou em instituição da Administração Pública Federal com estrutura apropriada para a realização da avaliação.
- Na avaliação por junta oficial com a utilização do recurso de videoconferência é obrigatória a presença de pelo menos um perito oficial no mesmo recinto do periciando.
- Durante a avaliação os membros da junta oficial deverão estar conectados simultaneamente por meio do recurso de videoconferência e do SIAPE Saúde.
- A avaliação por videoconferência ocorrerá em ambiente adequado e através de sistema de registro eletrônico fechado, garantindo-se a privacidade e o sigilo das informações.
- Os peritos deverão ter inscrição no Conselho Regional do Estado onde será realizada a avaliação por junta oficial.
- O servidor solicitante da perícia deverá ser previamente informado sobre as limitações da avaliação por videoconferência em comparação com a avaliação presencial.
- Na hipótese de indeferimento do pedido de reconsideração, o periciado poderá interpor recurso, que deverá ser dirigido à junta oficial distinta da que apreciou o pedido de reconsideração.
- O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
Portaria permite a servidor escolher trabalhar ou não em dia de jogo do Brasil
Da Agência Estado – O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22, portaria que torna ponto facultativo parte do expediente nos órgãos do Poder Executivo nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da Rússia. Com isso, os servidores poderão escolher se trabalham ou não durante os jogos, podendo compensar horas não trabalhadas ou continuar com as atividades profissionais regularmente.
A portaria substitui uma outra do início do mês que fixava um horário especial obrigatório nos dias das disputas, também com previsão de compensação de horas. A mudança, segunda explica o Planejamento, decorre de liminares judiciais que concederam a algumas categorias de servidores a liberdade de trabalhar ou não no horário dos jogos do Brasil.
Pelo ato publicado nesta quinta, os órgãos deverão permanecer abertos no horário dos jogos da Seleção. A portaria ainda mantém a orientação de que os serviços considerados essenciais não poderão ser interrompidos.
Com o ponto facultativo, nos dias em que os jogos forem realizados pela manhã, os servidores podem começar a trabalhar a partir das 14h. Quando as partidas da Seleção forem à tarde, o período de trabalho poderá ser encerrado às 13h.
O prazo para compensação de horas – para quem optar por assistir aos jogos – vai até o dia 31 de outubro, como já estava previsto na primeira portaria.
Despesa com funcionários públicos por habitante em Brasília é o dobro da média do país
Hamilton Ferrari – O gasto com os servidores públicos de Brasília é o mais alto do país. Enquanto na média nacional o custo é de R$ 1,7 mil por habitante, o Distrito Federal gasta o dobro: R$ 3,4 mil. Os dados, referentes a 2016, foram reunidos pelo Tesouro Nacional com base em informações dos governos regionais. De acordo com especialistas, a discrepância entre a capital e as demais unidades da Federação ocorre, principalmente, por conta da renda per capita, que chega a US$ 8,6 mil na região. Apesar disso, Roraima, Acre e Amapá estão no topo da lista dos maiores gastos. Nesses estados, as despesas per capita com o funcionalismo são de R$ 3,4 mil, R$ 3 mil e R$ 2,6 mil, respectivamente.
O economista André Perfeito explicou que, em princípio, as disparidades refletem as diferenças de custo de vida. “Esse esforço do governo de demonstrar o gasto com pessoal serve para sensibilizar a sociedade quanto ao tema. É preciso discutir o assunto com calma para ter um plano de carreira que seja racional e mantenha qualidade do serviço”, destacou.
Para Newton Marques, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), é preciso verificar a característica de cada ente federativo. “O DF está em primeiro por conta do custo de vida. Agora, no caso de Acre, Rondônia e Amapá, o motivo é fisiologismo e empreguismo. No caso de São Paulo, não há gasto excessivo com pessoal porque o setor privado dá bons salários”, comparou. “Por isso, a análise por meio da média pode, muitas vezes, ser equivocada. As realidades são distintas”, completou.
O gasto com pessoal em São Paulo — R$ 1,6 mil per capita — está abaixo da média nacional. Mas a maioria dos estados das regiões Sul e Sudeste está na média ou acima dela: Rio de Janeiro (R$ 2 mil), Minas Gerais (R$ 1,8 mil), Rio Grande do Sul (R$ 2 mil), Paraná (R$ 1,8 mil) e Santa Catarina (R$ 1,7 mil). A região Norte está quase toda abaixo. O Maranhão é o último da lista, com R$ 898 em despesa per capita.
Segundo o relatório do Tesouro, o dados ilustram as “significativas” discrepâncias na forma como os estados lidam com a despesas. “Alguns, como Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro, apresentaram crescimento reais significativos nos últimos seis anos, enquanto outros, como São Paulo, Amapá e Sergipe, mostraram um crescimento mais moderado”, avalia o documento.
Rigidez
O Tesouro alerta para a necessidade de conter o gasto com servidores. Por se tratar de uma despesa obrigatória, a elevação da despesa com a folha salarial aumenta a rigidez dos orçamentos e “restringe a margem do poder público para enfrentar as restrições financeiras atuais e futuras”, pontua o relatório. “O caráter rígido dessa despesa dificulta um decréscimo para aqueles estados que já destinam boa parte da arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias”, completa.
O Tesouro destacou, porém, que medidas como o aumento da alíquota previdenciária, controle de reajustes e vedação de concursos públicos estão atenuando a expansão dos gastos. “A maior parte dos estados apresentou queda real na despesa com servidores ativos, o que pode ser resultado de um esforço de contenção de reajustes salariais e de redução de quadros, em especial de comissionados, motivado pelas dificuldades financeiras ou pelo impacto da inflação.