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Banca dá prazo excessivamente reduzido para aplicação de provas e concurso é suspenso
Município está impedido de nomear aprovados. A prova para os postos foi adiada no mínimo três vezes
Por força de liminar obtida pelo MPSP, o município de Brotas está provisoriamente impedido de nomear os candidatos aprovados no concurso nº 01/2019 para os cargos de professor de artes e de educação física. A decisão, que suspende o certame em relação a ambas as funções, foi publicada em ação ajuizada pela Promotoria de Justiça local contra o Poder Executivo municipal e o Instituto Consulplam.
Para o Ministério Público, houve irregularidades nos atos administrativos praticados pela banca realizadora do certame, que anulou e remarcou as provas sem motivo idôneo, deixando prazo excessivamente reduzido para o preparo dos candidatos. A situação provocou prejuízo de aspecto concorrencial. Ainda de acordo com a Promotoria, foram identificadas intercorrências graves na aplicação das avaliações.
De acordo com 9º aditivo ao edital, publicado em 18 de junho de 2019, pela Consulplam, as provas seriam aplicadas em 23 de junho, ou seja, um prazo de apenas cinco dias de preparação. O aditivo ainda considerou a repetição de questões das provas para o cargos em questão. Veja aqui.
O concurso ofereceu mais de 50 vagas, e uma vaga para cada professor de educação física e artes. A hora aula oferecida foi de R$ 15,64 para jornadas que variam de 20 a 44 horas.
A banca registrou 28 candidatos por vaga para a área de artes e 85 para educação física. A prova para os postos foi adiada no mínimo três vezes. Confira a página do concurso aqui.
“O pedido merece ser acolhido, pois há probabilidade do direito alegado, na medida em que é verossimilhante a alegação do Ministério Público de que a motivação para anulação das provas foi insuficiente e inidônea, além de existir probabilidade de que o reagendamento das provas em prazo exíguo tenha causado efetivo prejuízo à concorrência pretendida pelo certame. Há perigo na demora porquanto a nomeação pode estender a ilegalidade. Acolho o pedido, nos termos do artigo 300 do CPC, determinando a suspensão provisória do certame em relação aos cargos de professor de artes e professor de educação física, obstada eventual nomeação. Oficie-se com urgência,” afirmou na liminar o juiz do caso, Rodrigo de Melo.
Os réus têm 15 dias para apresentar contestação.
*Com informações do MPSP
Doria anuncia nova seleção com mais de 900 vagas em SP; inscrições começam amanhã!
O governador de São Paulo, João Doria, anunciou a contratação de 1.185 profissionais de saúde, em caráter emergencial, para atuar nos hospitais estaduais e reforçar a assistência nos casos relacionados ao coronavírus.
“São mais 1.185 profissionais que vão atuar na saúde pública no estado de São Paulo, ajudando os 645 municípios por meio dos hospitais e dos centros de atendimento à saúde”, disse Doria.
Segundo ele, entre os profissionais, serão contratados 210 enfermeiros e 50 fisioterapeutas remanescentes de concursos públicos, que devem começar a trabalhar no dia 22 de abril.
Também será aberto um processo seletivo simplificado para contratar mais 925 pessoas por tempo determinado, com validade de 12 meses. São 20 vagas de agentes técnicos de saúde para a área de assistência social, incluindo duas para pessoas com deficiência; 245 para a área de clínica médica, sendo 12 para pessoas com deficiência; 30 oficiais de saúde com duas vagas para deficientes; e 630 vagas para técnico de enfermagem, sendo 32 para pessoas com deficiência.
As inscrições devem ocorrer entre os dias 15 e 22 de abril, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da Fundação Vunesp.
Campanha e doações
Doria anunciou ainda que, em quatro reuniões realizadas virtualmente com empresários do setor privado, conseguiu arrecadar R$ 367,6 milhões em doações de produtos na área de saúde e alimentos, dinheiro e serviços como oferecimento de leitos em hospitais privados para pessoas mais carentes.
Outro anúncio feito pelo governador é de que começa nesta terça-feira (14/4) uma campanha educativa da Vigilância Sanitária.
“Serão centenas de profissionais que o governo do estado de São Paulo vai colocar, junto a estabelecimentos comerciais e às comunidades, para orientação adequada e obrigatoriedade de fazer quarentena. Será um programa de orientação educativa”, afirmou Doria.
Segundo o governador, os profissionais da área de vigilância sanitária estarão autorizados a dar orientação para evitar aglomerações de pessoas e, também, a orientar proprietários de estabelecimentos comerciais, que não estão autorizados a abrir durante o período de quarentena, mas que insistem em contrariar a legislação estadual.
Nova seleção
O objetivo da seleção é suprir necessidades de pessoal perante a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS). As inscrições começam nesta quarta-feira (15/4) e vão ate 22 de abril, pelo site da Fundação Vunesp.
As contratações serão efetuadas em caráter temporário até que perdure o período da pandemia do novo Coronavírus ou até o limite de 12 meses.
O Processo Seletivo Simplificado constará de Análise Títulos de caráter eliminatório e classificatório.
Há vagas reservadas para pessoas com deficiência e candidatos negros.
Não poderão participar da seleção quem tem:
- Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
- Diabetes insulino-dependente;
- Insuficiência renal crônica;
- Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose;
- Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa;
- Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem uso de imunossupressores.
- Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40;
- Cirrose ou insuficiência hepática;
- Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade;
- Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19.
* Com informações da Agência Brasil
Covid-19: Doria autoriza provimento de 1.185 cargos para a Secretaria de Saúde de SP
O governador de São Paulo, João Doria publicou novo despacho autorizando a contratação de pessoal para a Secretaria de Saúde estadual. A seleção, que terá caráter urgente e temporário, vai oferecer 1.185 vagas no total, sendo 630 para técnico de enfermagem, 245 para médico I (jornada de 24 horas semanais de trabalho), 210 para enfermeiro, 70 para agente técnico de assistência à saúde e 30 para oficial de saúde.
De acordo com a autorização, esses cargos vagos serão preenchidos por meio de abertura de novos concursos públicos ou mediante o aproveitamento de candidatos aprovados em outras seleções já lançadas, com prazo de validade em vigor. A publicação foi feita no Diário Oficial do de São Paulo, em 4 de abril. Veja:
Órgãos expõem servidores públicos ao risco do coronavírus, denuncia sindicato a Doria
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo pediu ao governo João Doria (PSDB) o fornecimento de equipamentos de proteção individual, álcool em gel e máscaras, assim como o afastamento de funcionários em grupos de risco. Eles denunciaram ao governo que alguns órgãos não estão tomando providências para conter a disseminação do coronavírus, e que servidores têm sido expostos pelos diretores dessas entidades e autarquias.
“Alguns órgãos da administração indireta como autarquias e fundações sob o comando do Governo Paulista, tais como: Funap – Fundação Padre Manoel, Fundação Casa, Fundação Procon, Hospital de Clínicas, UPAS e UBS, não estão tomando as devidas providencias no sentido de conter a disseminação do mencionado vírus, pois, tem chegado diariamente ao nosso conhecimento que alguns diretores/dirigentes de tais órgãos tem exposto desnecessariamente ao risco de contágio, servidores que não atuam nos seguimentos tidos como essenciais e que poderiam desenvolver suas atividades a distância ou internamente no respectivo local de trabalho”, afirma o ofício do presidente do sindicato, Lineu Neves Manzano, encaminhado ao governador.
A entidade afirma que, pelas “narrativas dos servidores em questão, nota-se que devido a falta de orientação de forma expressa do governo, alguns diretores/chefes de setores estão tomando decisões por conta própria, sem ao menos utilizar-se do bom senso, por exemplo, temos alguns servidores, bem como filhos e dependentes com problemas respiratórios”.
“De forma que, caso ocupem funções essenciais, entendemos que devam ser realocadas, pelo menos por enquanto, vez que, suas vidas e de seus dependentes devem ser preservadas, sob pena do Estado responder, inclusive por indenizações aos familiares”, diz o sindicato.
Ainda diz que é “fato notório que o COVID-19 (SIC) tem vitimado pessoas jovens, portanto, todo o esforço deve ser despendido para preservar a saúde e a vida, sob pena de difícil reparação para servidores e seus familiares’.
“Na hipótese de ocorrências de tal natureza é cediço que será pela arrogância/ignorância de alguns diretores que insistem em descumprir o protocolo estabelecido pelas autoridades de saúde do Brasil e do mundo”, completa a entidade.
Prefeitura de SP anuncia bônus de até R$ 5 mil para professores e servidores
Da Agência Estado – A Prefeitura de São Paulo anunciou que pagará um bônus de até R$ 5 mil aos professores e servidores municipais da área de Educação que apresentaram resultados satisfatórios em 2019. Segundo a Prefeitura, é o maior Prêmio por Desempenho Educacional (PDE) da história da cidade.
Ao todo, a Secretaria Municipal de Educação investirá R$ 385 milhões para o pagamento do bônus. Cerca de 80 mil servidores receberão a gratificação, em parcela única, até abril de 2020. O decreto foi publicado neste sábado, 28, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
De acordo com a Prefeitura, o PDE 2019 tem o objetivo de promover a valorização dos servidores municipais e incentivar a participação dos estudantes no sistema de avaliação criado neste ano e medido por meio da Prova São Paulo, o Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep).
O valor individual do prêmio será calculado sobre o valor integral, levando em consideração as jornadas de trabalho e considerando o desempenho das unidades da Secretaria Municipal de Educação, o tempo de exercício real do profissional no cargo ou na função.
O valor máximo de R$ 5 mil será dados a professores com jornada completa.
“É um pagamento para o profissional que se dedicou, não faltou e que tem um resultado bom na escola onde leciona”, afirmou, em nota, o prefeito Bruno Covas (PSDB).
O PDE foi instituído pela Lei nº 14.938, em 2009. De 2009 a 2014, o valor total anual correspondeu a R$ 2.400. Já nos anos de 2015, 2016 e 2017, foi de R$ 2.640, enquanto em 2018, o valor foi reajustado para R$ 3 mil e, em 2019, o bônus chegou ao R$ 5 mil.
A Prefeitura ressalta que o prêmio não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração ou é computado no cálculo do 13º salário, das férias e da aposentadoria.
Professora recebe salário de concursada e decide ser prostituta para pagar contas
O baixo salário de professora, mesmo concursada, foi o motivo apontado por Celine (nome fictício) para se tornar prostituta, em São Paulo. Numa quinta-feira de 2018, quando recebeu os R$ 2 mil mensais, a professora, que hoje tem 35 anos e é mãe solteira de uma criança autista, afirmou que viu que o dinheiro não daria para cobrir as contas. Pensou uma, duas, três vezes. Até, finalmente, tomar a decisão.
Depois da escola, a professora foi para casa, tomou banho, vestiu a melhor roupa, usou um bom perfume e seguiu para a noite na Rua Augusta, no centro da cidade. Numa casa noturna, ela pediu uma bebida, puxou conversa com o gerente e conseguiu os primeiros programas, que lhe renderam cerca de R$ 600.
“Não tive medo nem pudor de ser prostituta. Se professor é profissão, por que puta não pode ser. […] Eu não estava arrependida. Tinha certeza do que faria a partir daquele instante. O único problema é que eu me sentia suja. Muito suja,” contou ao Yahoo! Notícias.
Ao voltar para casa, correu para o banheiro e tomou um longo banho. Usou shampoo, sabonete e até detergente. Pegou uma esponja para limpar o corpo e esfregou a pele até sair sangue. Chorou em silêncio para não acordar os pais e o filho.
Dupla jornada
Hoje, Celine vive uma dupla jornada. Professora concursada de uma escola da rede estadual de ensino de São Paulo de dia, e à noite é garota de programa. “Ganho aproximadamente R$ 2 mil por mês. Não consigo manter a minha família. Sou mãe solteira com um filho autista, de seis anos. Tenho que pagar escola, plano de saúde e as contas da casa. O salário de professor é uma miséria,” explica Celine.
A professora diz que as duas realidades não se misturam. Na sala de aula, é linha dura com os alunos, de 15 a 18 anos. Não permite baderna e exige respeito no ambiente escolar. “Às vezes, fico muito cansada. Mesmo assim, nunca faltei ao trabalho. Sou uma mulher responsável,” diz.
A professora, que é apaixonada pelo ofício, sabe que ensinar, no Brasil, é uma tarefa difícil. Para ela, além do baixo salário, o docente tem de enfrentar a falta de infraestrutura nas unidades de ensino e a violência, tão frequente na sala de aula.
Mas a crise econômica também chegou ao novo ramo de Celine. A clientela diminuiu nos últimos anos e a região ficou decadente, o que fez com que as prostitutas tivessem que rever o preço dos programas. “Muitos homens falam que estão sem dinheiro, que perderam o emprego ou tiveram o salário reduzido. E a gente é quem sofre as conseqüências.” Atualmente ela cobra R$ 150 por uma hora de encontro.
* As informações são do Yahoo! Notícias
PMSP recebe autorização para realizar nova seleção com 600 vagas
Foi publicada, no Diário Oficial de São Paulo, a autorização para realização de um novo processo seletivo simplificado da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP). A Secretaria da Fazenda e Planejamento autorizou e comprovou a necessidade temporária da PMSP em adotar as providências necessárias para a realização da seleção. Serão oferecidas 600 vagas para o cargo de guarda vidas. A previsão é que o contrato seja de novembro deste ano até março de 2019. Mas ainda não há previsão de quando o edital será publicado.
Mais em São Paulo
A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP) abriu um novo concurso público com quatro vagas para o cargo de agente de segurança metroviária I. Os salários são de R$ 3.075,16, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Confira aqui o edital completo. As vagas são para homens e mulheres que possuem nível médio de escolaridade. Além disso, é necessário ter altura mínima de 1,70m, para o sexo masculino, e 1,65m, para o sexo feminino, descalço.
As inscrições podem ser realizadas até 13 de setembro, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 85. Saiba mais aqui!
TRF-3 escolhe banca organizadora de próximo concurso público
Com sede nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (trf-3) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9/8), o extrato de dispensa de licitação informando que a banca organizadora de seu próximo concurso público foi escolhida! Caberá, portanto, à Fundação Carlos Chagas (FCC) a responsabilidade de tocar a seleção. Segundo o documento, o valor estimado do contrato entre ambas as partes é R$ 2,46 milhões.
O processo de andamento do concurso está em ritmo acelerado, já que a autorização saiu há pouco tempo, em julho, durante uma sessão plenária extraordinária administrativa. De acordo com o órgão, o concurso será realizado para os cargos de analista, técnico judiciário e técnico na área de informática. O número de vagas ainda não foi disponibilizado.
O salário inicial de técnico judiciário, de acordo com a tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF), é R$ 7.591,37 e o de analista é R$ 12.455,30.
O Tribunal informou também que até o dia 31 de maio deste ano, 482 cargos estavam vagos na Justiça Federal da 3.ª Região, sendo 152 no próprio TRF-3.
Ainda não há previsão de data para a publicação do edital. Aguardemos!
TJSP afasta prefeito de Campinas por contratar 1.800 pessoas sem concurso público
Julia Affonso e Fausto Macedo, da Agência Estado – A 6.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou o afastamento do prefeito de Campinas Jonas Donizette (PSB) por improbidade administrativa. O acórdão impõe ao prefeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e multa no valor de 30 vezes seu contracheque, além de ordenar a exoneração de 1.851 comissionados.
Campinas, a 90 quilômetros de São Paulo, é a terceira maior cidade do Estado, com 1,1 milhão de habitantes. É um dos maiores Índices de Desenvolvimento Humanos (IDH) do País.
A desembargadora Silvia Meirelles, relatora do recurso do Ministério Público do Estado, afirmou que Jonas Donizette criou um “cabide de empregos” no Executivo.
Segundo a magistrada, o prefeito “se mostrou inapto para o exercício do cargo político de chefe do Poder Executivo Municipal, instaurando efetivo patrimonialismo durante o seu mandato”.
Silvia estabeleceu que a multa deve ser paga no valor de trinta vezes a remuneração do prefeito na data do julgamento. Em abril, Jonas recebeu salário de R$ 23.894,65. A multa deve alcançar R$ 716 mil.
O prefeito também foi proibido de “contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.
A desembargadora determinou que sejam exonerados todos os funcionários “ocupantes de todos os cargos descritos nas leis declaradas inconstitucionais, no prazo de trinta dias, com a proibição de novas contratações para os mesmos cargos, sendo permitido apenas o preenchimento por meio de concurso público”.
Entenda o caso
Jonas Donizette foi alvo de ação civil por improbidade, ajuizada pelo Ministério Público do Estado. O processo apontou a “existência de cargos em comissão que contrariam às Constituições Federal e Estadual, violando os princípios do concurso público, da impessoalidade, da eficiência e da moralidade”.
A Promotoria apontou que Campinas tinha “um quadro exorbitante de cargos comissionados, muito superior ao de diversos países”. De acordo com a ação, a cidade tinha 846 cargos em comissão e mais 985 funções comissionadas, “um montante exorbitante de 1 851 cargos de chefia, direção ou de assessoramento”.
Em 1.ª instância, a Justiça condenou Jonas “ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração por ele percebida na data da sentença”. Em seu voto, a desembargadora reformou a sentença, aumentando a multa e tirando o prefeito do Executivo.
“Restou comprovado o cometimento de ato ímprobo pelo réu Jonas Donizette, uma vez que este, reiteradamente, nomeou livremente pessoas despreparadas para o exercício de funções meramente burocráticas, sob o argumento de que se tratavam de cargos comissionados”, afirmou.
“Note-se que a prova testemunhal é farta no sentido de demonstrar que as indicações para os cargos comissionados ocorriam sem quaisquer critérios técnicos e para o fim de satisfazer o interesse público, mas, ao revés, o eram tão somente para atender aos interesses pessoais de apaniguados políticos, favorecendo pessoas determinadas.”
Segundo Silvia, o prefeito usou o “quadro funcional da Administração Pública Municipal como um verdadeiro ‘cabide de empregos’, concedendo benesses a seus apaniguados políticos e a seus amigos”.
A magistrada apontou “um nefasto clientelismo operado pelo réu Jonas Donizette, o qual sem qualquer pudor, reiteradamente, nomeou os seus apaniguados para cargos públicos que claramente não poderiam ser preenchidos por mera nomeação”.
A desembargadora afirmou, em seu voto, que houve “dolo de agir” por parte de Jonas Donizette.
“Note-se que no Brasil, infelizmente, impera a oligarquia e o favoritismo, sendo o brasileiro ainda um ‘homem cordial’, conforme ensina o sociólogo e historiador Sérgio Buarque de Holanda, em seu Livro ‘Raízes do Brasil’ (aquele que age para favorecer apaniguados, pensando no interesse privado e não no público)”, registrou.
“Impera o patrimonialismo, o qual consiste no apoderamento da máquina pública pelo particular, entrelaçamento do setor público com o privado, sendo bem explicado este fenômeno no cenário brasileiro por Raymundo Faoro, no seu livro ‘Os donos do poder’ ”
Defesa
Em nota, a Prefeitura de Campinas afirmou que “vai recorrer da decisão em instâncias superiores, lembrando que o prefeito Jonas Donizette, após orientação da Procuradoria de Justiça, foi quem teve a iniciativa de criar uma lei que limitou em 4% o número de servidores comissionados em relação ao total de servidores na Administração Municipal. Hoje, o número de servidores comissionados está em torno de 3% do total.”
Banca é escolhida para organizar o próximo concurso da SSRH/SP
A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo (SSRH/SP) anunciou no Diário Oficial do estado que escolheu a banca organizadora que será responsável pela realização de seu próximo concurso público. A Fundação para o Vestibular da Universidade da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” (Vunesp) foi a contratada.
Na autorização do concurso, publicada no Diário Oficial em 12 de junho de 2018, foi divulgado o quantitativo de vagas que serão abertas: 23 oportunidades para o cargo de especialista ambiental I. O salário atual para a função é de R$ 6.003.
De acordo com a Secretaria, o próximo passo agora é a elaboração do edital de abertura do concurso público, mas ainda sem uma data prevista para publicação.
Último concurso
Em 2008 ocorreu o último concurso da Ssrh de São Paulo para o cargo de especialista ambiental. Foram oferecidas 300 vagas para cargos de nível superior de qualquer área e foi organizado pela Vunesp. A seleção foi realizada por prova objetiva com disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Conhecimentos Gerais Atualidades em Questões Ambientais. Além de Conhecimentos Específicos.
Os candidatos puderam optar entre as áreas de gestão governamental em meio ambiente, educação ambiental, fiscalização, proteção e recuperação de recursos naturais e conservação da biodiversidade, gestão de recursos hídricos, manejo de fauna silvestre e planejamento ambiental I.
Oportunidades em São Paulo
O Conselho Regional de Corretores do estado de São Paulo (Creci SP) está com as inscrições abertas do concurso para preenchimento imediato de sete vagas para os cargos de profissional de suporte administrativo e serviços técnicos administrativos. As inscrições devem ser feitas até 7 de janeiro de 2019 pelo site www.nossorumo.org.br. A taxa de inscrição custa R$ 39,50. Os aprovados exercerão 40 horas semanais de trabalho, para receber salário inicial entre R$ 1.305,12 e R$ 2.444,46. Também será oferecido convênio médico e odontológico, vale refeição e vale transporte.