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Governo do Amapá sanciona lei que cria carreira de policial penal
Karolini Bandeira*- O Governo do Amapá sancionou, nesta segunda-feira (05/4), a Lei Nº 2.542, de 5 de abril de 2021, que cria a Polícia Penal no estado. O cargo de policial penal deverá substituir a atual função de agente penitenciário. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado. De acordo com a decisão, a carreira tem como pré-requisito nível superior e é dividida em quatro classes.
Atribuições e remuneração
Cabe ao policial penal, segundo a lei, fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios e estabelecimentos penais do sistema penitenciário estadual e áreas afetas, incluindo execução de serviços de revista; controlar o fluxo de pessoas e veículos em ambientes onde ocorram ações da polícia penal, no âmbito de suas atribuições, preferencialmente, em cooperação com os responsáveis pela segurança do local; realizar o policiamento, incluindo a atividade de revista e proteção, do perímetro de todas as dependências onde ocorram deslocamento de pessoas privadas de liberdade, bem como áreas de interesse da administração
penitenciária; realizar escolta e recambiamento, incluídas as interestaduais e internacionais, de pessoas privadas de liberdade e outras solicitadas por autoridade competente; realizar busca e revista pessoal, nos termos da lei; cuidar da disciplina e segurança dos presos e apenados; efetuar a conferência periódica da população carcerária; realizar a identificação cadastral e o controle legal dos presos e apenados; fazer rondas periódicas; realizar a recaptura de evadidos e foragidos; conduzir viaturas, embarcações e aeronaves conforme habilitação específica; entre outros.
A lei também ressalta que todas as atribuições são de natureza estritamente policial e devem ser realizadas nos estabelecimentos penais estaduais e durante a escolta de presos.
A remuneração inicial do profissional da área é de R$ 3.318,64, para jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os policias penais também poderão ser submetidos a escala de plantão de 24 horas consecutivas de trabalho.
Requisitos
- Ser brasileiro;
- Possuir ensino superior;
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- A quitação com as obrigações militares e eleitorais;
- A idade mínima de dezoito anos;
- Gozar de boa saúde física e mental, comprovada em
inspeção médica oficial; - Ter conduta social irrepreensível, comprovada
idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais; - Ser previamente aprovado em concurso público de
provas ou de provas e títulos; - Ser previamente aprovado em curso de formação
técnico- policial; - Possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo
B.
Para ingressar na carreira, será necessária aprovação em concurso público com prova escrita, prova de títulos, exame de aptidão física, exame documental e médico, exame psicológico e investigação social.
Último concurso
O último concurso público para a carreira de agente penitenciário foi realizado em 2018. O edital contou com 100 vagas de nível médio, sendo 80 para o sexo masculino e 20 para o feminino. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), os inscritos passaram por prova objetiva com 60 questões distribuídas entre conhecimentos gerais (português, raciocínio lógico matemático, história e geografia do estado) e conhecimentos específicos; teste de aptidão física; exames documentais, psicológicos e de saúde; investigação social; e, por fim, curso de formação inicial.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Parecer favorável indica que Agepen/AL pode ter concurso com 300 vagas
O certame para policial penal agora tem ainda mais chances de ser efetuado este ano
Karolini Bandeira*- O próximo concurso público para policiais penais em Alagoas (Agepen/AL) recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL). Publicado no Diário Oficial do Estado, o parecer prevê o provimento de 300 cargos de agentes penitenciários (antigos policiais penais). Anunciado pelo governador de Alagoas Renan Filho diversas vezes, o certame agora tem ainda mais chances de ser efetuado este ano.
Para atuar como policial penal, é necessário ensino superior completo. O salário base para esta profissão é de R $3.800, podendo chegar a até R$ 9.359, de acordo com a Lei nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018. O último concurso para trabalhar na Polícia Penal do Alagoas foi organizado pela Fundação Apolônio Salles em 2006, com 1.200 oportunidades. A seleção contou com uma prova objetiva de 100 questões de múltipla escolha e um teste de aptidão física. Veja o edital.
Governo de Alagoas autoriza cinco editais de concursos públicos com 4.745 vagas
Cinco concursos deverão ser abertos em Alagoas em 2021
Em setembro de 2020, Renan Filho assegurou durante transmissão ao vivo em seu Instagram que cinco concursos públicos do Estado serão lançados no próximo ano: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Educação e Saúde. Durante a anunciação, o governador deu um recado aos concurseiros de Alagoas: “Eu quero dizer para você, que deseja passar em concurso para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para a Educação, para agente penitenciário e para a Saúde, que se prepare e dedique, porque oportunidades surgirão no primeiro semestre do ano que vem. Nós vamos correr um pouco agora, para poder avançar e criar um cronograma, mas no final no ano e no primeiro semestre do ano que vem nós teremos uma agenda de concursos públicos”.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Assembleia Legislativa aprova PEC que cria Polícia Penal em Goiás
O último concurso para agentes penitenciários no Goiás foi realizado em 2019 e organizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades)
Karolini Bandeira*– Durante a última reunião plenária de votações de 2020, realizada nesta segunda-feira (28/12), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3647/20, de autoria do Poder Executivo, que cria a Polícia Penal no Estado. O cargo de policial penal deverá substituir a atual função de agente penitenciário.
De acordo com a justificativa do governo, a criação da Polícia Penal deverá valorizar o servidor da área, intensificar o combate ao crime, fortalecer o sistema penitenciário estadual e adequar a Constituição Estadual à nova redação da Constituição Federal, que solicita a formação das polícias penais federal, estaduais e distrital.
O último concurso para agentes penitenciários no Goiás foi realizado em 2019 e organizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). Na ocasião, foram ofertadas 500 oportunidades de nível superior em qualquer área. Os candidatos passaram por prova objetiva, prova discursiva, avaliação médica, avaliação de equipe multiprofissionl, avaliação física, avaliação psicológica e investigação social. O cargo tem como remuneração R$ 4.800 para 40 horas semanais de trabalho. Leia o edital na íntegra!
Mais de 200 deverão ser nomeados à PCMG e 2.420 vagas abertas para a Polícia Penal em 2021
Bolsonaro reafirma concursos da PF e PRF e menciona autorização de 300 vagas para Polícia Penal
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Mais de 200 deverão ser nomeados à PCMG e 2.420 vagas abertas para a Polícia Penal em 2021
Metade dos novos servidores será chamada em janeiro de 2021. A outra parte, em julho
Do Estado de Minas – Igor Eto, secretário de Governo de Romeu Zema (Novo), em sabatina promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), garantiu aumento do efetivo da Polícia Civil estadual (PCMG).
Serão convocados 152 escrivães e 65 delegados excedentes do último concurso. Metade dos novos servidores será chamada em janeiro de 2021. A outra parte, em julho.
Na semana passada, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, assegurou a promoção de concurso para ampliar as forças de segurança em 2021.
A previsão é que hajam 2.420 vagas na Polícia Penal, 80 vagas para postulantes a agentes socioeducativos. Prevista, também, provas para a contratação de 211 auxiliares educativos do regime voltado aos menores de idade.
Ainda de acordo com Araujo, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) estuda a melhor forma de enviar, ao Parlamento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regula a carreira dos policiais penais.
Secretário confirma edital de concurso de Polícia Penal MG para 2021
Karolini Bandeira*- O secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mário Araújo, falou sobre o próximo concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais durante reunião extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) nesta segunda-feira (23/11). De acordo com o secretário, o edital deverá ser lançado em 2021.
“Continuamos planejando concursos para o ano de 2021, que é de grande interesse para a população”, destacou o general durante a apresentação de medidas adotadas pela instituição durante a pandemia.
A reunião teve as presenças, ainda, dos dirigentes da Polícia Militar (PMMG), Polícia Civil (PCMG) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG). Os representantes reivindicaram a nomeação dos aprovados nos últimos concursos, já que, segundo os mesmos, as corporações apresentam grande déficit no quadro de pessoal.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco.
Mais de 2.700 vagas deverão ser abertas em concurso para a Sejusp MG, afirma secretário
Policiais penais, agentes socioeducativos e auxiliares educativos são os cargos que deverão ser contemplados nas novas seleções
Guilherme Peixoto, do Estado de Minas – O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Minas Gerais, general Mario Araujo, garantiu a promoção de concurso público para as forças estaduais em 2021. A previsão é que hajam 2.420 vagas na Polícia Penal, 80 vagas para postulantes a agentes socioeducativos. Prevista, também, provas para a contratação de 211 auxiliares educativos do regime voltado aos menores de idade.
A fala do chefe da Segurança Pública estadual sobre os concursos públicos foi feita nesta segunda-feira, durante sabatina promovida pela Assembleia Legislativa. Ainda de acordo com Araujo, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) estuda a melhor forma de enviar, ao Parlamento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regula a carreira dos policiais penais.
Durante a audiência, o presidente da Comissão de Segurança do Legislativo, Sargento Rodrigues (PTB), questionou o secretário sobre os alimentos fornecidos aos servidores do sistema prisional.
“Há denúncias de superlotação do sistema prisional e das condições das refeições oferecidas aos servidores, com total inobservância dos critérios mínimos de higiene e conservação, impactando a saúde dos servidores”, disse.
Segundo Araujo, os problemas existentes ocorrem em número aceitável. “O número de anomalias é até razoável. Não é desejável, pois as anomalias relacionada à alimentação deveriam ser zero”, assegurou.
Coronavírus no sistema prisional
Dados do governo estadual apontam que o pico de infectados pelo novo coronavírus nas instituições carcerárias de Minas ocorreu em agosto, quando 1.236 internos foram acometidos pela doença. Nesse domingo (22), o poder Executivo contabilizava 93 infecções.
Em março, a população carcerária era composta por 69.564. A portaria que liberou parte dos presos em regime aberto e semiaberto, com vínculos trabalhistas, para cumprir pena de forma domiciliar, reduziu o número de presos para cerca de 59 mil. Cerca de 9,7% dos internos liberados para o regime domiciliar retornaram ao cárcere em virtude de reincidências.
Desde o início da pandemia, o sistema prisional mineiro registrou sete mortes. De acordo com o secretário Mario Araujo, 21% dos encarcerados foram testados.
Formada comissão para novos concursos das forças de segurança da Sejusp AC
A equipe tem até 30 dias para apresentar proposta de realização de concurso
Karolini Bandeira*- Uma nova comissão organizadora para formulação de futuros concursos públicos foi formada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp AC). Publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (17/11), a portaria n° 352 define que a equipe terá 30 dias para elaborar a realização de um novo concurso para as Forças do Sistema Estadual de Justiça e Segurança Pública, composição esta que é formada pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e Instituto de Administração Penitenciária do Estado.
Veja abaixo quem são os integrantes da comissão:
Polícia Militar AC
O último concurso da Polícia Militar do Acre (PMAC) foi realizado em 2017 e organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). Foram 230 vagas ofertadas para o cargo de soldado, de nível médio. O certame contou com prova objetiva, prova de aptidão física, exame psicotécnico, prova prática instrumental, exame médico e toxicológico e investigação criminal. Aos profissionais admitidos foi oferecida remuneração de R$ 3.319,12. Saiba mais!
Polícia Civil AC
Feito em 2017, o último certame da Polícia Civil do Acre (PCAC) contou com 250 vagas de nível superior em agente de polícia, auxiliar de necropsia, delegado e escrivão. Organizado pelo Ibade, o concurso foi constituído por prova objetiva, prova discursiva, prova de títulos, teste de aptidão física, exame psicotécnico, prova prática de digitação, exame médico e toxicológico, investigação criminal e, por fim, o curso de formação. O salário inicial oferecido varou de R$ 4.000 a R$ 15.000. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
MP pede a governo novo concurso e nomeação de aprovados para Segurança de Goiás
A recomendação solicita que, no mínimo, 50 aprovados sejam convocados por mês e que um edital seja publicado até julho de 2021
Karolini Bandeira*- Os candidatos aprovados para o cargo de agente de segurança prisional no último concurso público da Diretoria-Geral da Administração Penitenciária de Goiás (DGAP) poderão começar a serem nomeados ainda em novembro! A nomeação é alvo de recomendação feita pelo Ministério Público do Estado (MPGO) ao governo do Estado.
A recomendação solicita que o governo dê início à convocação dos agentes de segurança prisional ainda este mês — e que sejam convocados, no mínimo, 50 aprovados por mês. O promotor de Justiça Marcelo Celestino ainda sugere que os contratos dos atuais vigilantes penitenciários temporários sejam encerrados para dar lugar aos servidores públicos permanentes que prestaram o concurso.
Celestino também recomendou o lançamento de um novo edital de concurso público para o cargo de policial penal até o dia 31 de julho de 2021. O governo tem até dez dias para enviar uma resposta à solicitação.
O promotor de Justiça e secretário estadual de Administração, Bruno Magalhães D’Abadia, debateram sobre a recomendação em uma reunião virtual realizada terça-feira (4/11). O secretário aceitou bem a proposta e prometeu levá-la à Secretaria de Economia para uma análise ser iniciada.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concursos com mais de 4.000 vagas são esperados para Minas Gerais em 2021
Muitos editais já foram confirmados, outros ainda estão em fase de estudos
Se 2020 não foi um ano de muitos concursos públicos, devido à pandemia, o próximo ano promete mais de 4.000 vagas em Minas Gerais para futuros servidores. Organizamos uma lista com os principais editais mineiros que podem ser publicados em 2021.
Muitos já foram confirmados, outros ainda estão em fase de estudos, mas existem oportunidades para diversas áreas de atuação, tanto na esfera estadual quanto na municipal.
Corpo de Bombeiros MG
O novo concurso para o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais conta com 40 vagas, sendo 30 para o Quadro de Oficiais Bombeiros Militar (QO-BM) e dez para o Quadro de Oficiais de Saúde (QOS-BM), com remunerações de até R$ 6 mil. A banca é da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) e as inscrições podem ser feitas até o dia 21 de dezembro. Para saber mais clique aqui!
Leia também: Ainda com deficit alto, CBM MG ganha reforço de 500 soldados
Polícia Penal MG (Sejusp MG)
O concurso público promovido pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp MG) com destaque para o cargo de policial penal (agente de segurança penitenciário) já está autorizado e a comissão já foi formada. O edital deve ser publicado em breve. Serão 2.420 vagas para o cargo, com remuneração inicial em torno de R$ 4 mil. Além de policial penal, haverá chances para agente de segurança socioeducativo e assistente executivo de defesa social, todos de nível médio.
Fhemig
O concurso para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais segue com as negociações para receber autorização da Câmara de Orçamento de Finanças do estado (COF), além de tratativas com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag-MG). A expectativa é que ele possa acontecer no próximo ano, tendo em vista as necessidades do estado.
A seleção deverá preencher 1.800 vagas efetivas, quantidade solicitada em 2018, distribuídas entre cargos de níveis médio, técnico e superior, em carreiras de técnico operacional (várias especialidades), enfermeiro, analistas e médicos.
- Técnico operacional da saúde – R$ 1.427,73 (nível médio) e R$ 1.700,03 (médio/técnico)
- Enfermeiros (nível superior) – R$3.464,43
- Analista de gestão e assistência a saúde (superior) – R$3.464,43
- Médicos (superior com pós-graduação e residência médica) – R$5.801,50
Funalfa MG
Em abril deste ano foi confirmada a realização do concurso para a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage, de Juiz de Fora. O edital ainda não tem data para ser publicado, em razão da pandemia, mas os preparativos já estão avançados.
A banca organizadora já está definida. Será a Exame Auditores e Consultores, escolhida por meio de pregão eletrônico. Serão duas vagas para o cargo de contador, que requer a graduação na área e tem salário inicial de R$2.992,67. Saiba mais!
Guarda de Betim MG
Os preparativos do concurso para a guarda municipal de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram retomados em julho. O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) foi escolhido como banca. A previsão é de que sejam oferecidas pelo menos 60 vagas para a carreira de guarda, que exige nível superior completo. Desse total, 57 serão destinadas a candidatos do sexo masculino e três para mulheres. Ainda não há data oficial para abertura do concurso.
CRP MG
O Conselho Regional de Psicologia da 4° Região já escolheu a banca organizadora da seleção. Será o Instituto Quadrix. O número de vagas ainda não foi divulgado, mas já se sabe que serão para níveis médio e superior. Confira os cargos:
- Nível médio: assistente financeiro/contábil e assistente de T.I;
- Nível superior: advogado, analista de T.I., bibliotecário, contador, jornalista, publicitário, relações públicas e psicólogo.
Para os cargos de nível médio, os salários variam entre R$ 3.112,82 e R$ 3.956,32. Já os graduados poderão receber de R$ 3.873,95 a R$ 6.198,24. Ainda não há previsão oficial de divulgação do edital, mas a expectativa é que ocorra ainda este ano ou no início de 2021.
CRM MG
O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais anunciou em maio a contratação da banca organizadora de seu próximo concurso. Será a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). Outras informações sobre a seleção não foram divulgadas desde então, mas há expectativa de que o edital seja publicado em breve.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União, serão oferecidas vagas para os seguintes cargos: Analista de Departamento Pessoal e Contábil, Estatístico e Analista de Licitações, todos de nível superior. O número de vagas ainda não foi anunciado.
*Informações do Estado de Minas
Novos concursos à vista: Câmara aprova criação da polícia penal!
Novos concursos para a carreira policial estão à vista, queridos concurseiros! Sim, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal.
De acordo com a PEC, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público!
O placar foi de 385 votos a favor contra 16, e agora a PEC será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final e, depois, já será promulgada!
A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal, assim como já acontece com a PCDF, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.
Também foi aprovado, por 378 votos a 5, o destaque do PL que retirou do texto a possibilidade de lei específica de iniciativa do Poder Executivo definir outras atribuições para as polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais.
Prós e contras dos partidos
O deputado Lincoln Portela (PL-MG) defendeu a votação da proposta sob gritos de “polícia penal já”. “Parabéns à profissão mais perigosa do mundo”, disse.
O Psol optou por liberar a bancada. Todos os demais, no entanto, votaram a favor.
Já o partido Novo manifestou o voto contrário. O líder do partido, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que é contra o texto por considerar que ele pode frear privatizações e parcerias privadas no setor. “Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver sim aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo.”
* Com informações da Câmara dos Deputados.