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Câmara rejeita emenda que sugere mudança de escolaridade em concurso do INSS
Atualmente a Autarquia está em fase de definição da banca organizadora. A previsão é de que a empresa seja anunciada ainda em agosto
A Câmara dos Deputados não aprovou a Emenda proposta pelo deputado Luis Miranda (Republicanos-SP) que sugeria modificar o grau de escolaridade da carreira de técnico do Seguro Social para nível superior, visto que todas as Emendas de Plenário à Medida Provisória n° 1.113, de 2022 foram rejeitadas como consta no Parecer das Emendas. É válido ressaltar, que a referida MP recebeu o aval da Câmara na última segunda-feira (2/8) e já foi aprovada no Senado Federal na noite da quarta-feira (3/8).
Atualmente a Autarquia está em fase de definição da banca organizadora. A previsão que a empresa escolhida será anunciada agora em agosto. Recentemente, foi publicada no Diário Oficial da União uma Portaria que reduz o tempo mínino entre o edital e a realização da prova.
O novo concurso ofertará 1.000 oportunidades nas carreiras de técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto, que exige certificado de conclusão do do ensino médio. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o salário inicial é de R$ 6,5 mil. O certame foi solicitado ao Ministério da Economia em abril deste ano, no qual era esperada a autorização de 7.575 vagas sendo 6.004 para técnico e 1.571 para analista.
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Concurso INSS provavelmente será regionalizado
A autarquia ainda não deu informações relacionadas a lotação do novo certame. Entretanto, a lotação dos últimos concursos foi de maneira regionalizada, ou seja, a distribuição foi estadual. Segundo o professor de direito previdenciário do Gran Cursos Online, Fernando Maciel os certames do INSS possuem essa particularidade “ao se inscrever, o candidato escolhe para qual região vai concorrer” explica o professor.
Fernando acredita que próximo concurso também será organizado da mesma maneira. “No último concurso todos os estados e o DF foram contemplados com vagas, o que também tende a ocorrer no próximo”.
Último Concurso
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou seu último edital em 2015. Sob organização do Cebraspe, na época, foram contempladas as carreiras de tecnico e analista. Cerca de 950 candidatos foram aprovados e convocados.
O concurso teve um total de 1.087.804 inscritos. De acordo com o edital, os salários eram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, com lotação em todo o Brasil. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a possibilidade de candidato aprovado em concurso público, que exige nível médio profissionalizante ou completo com curso técnico, assumir o cargo caso não seja portador desses títulos, mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional.
A discussão no STJ parte dos Recursos Especiais 1.898.186, 1.903.883 e 1.888.049, de relatoria do ministro Og Fernandes, que foram selecionados como representativos da controvérsia, cadastrada como Tema 1.094.
Segundo o relator, o “caráter repetitivo” da matéria pode ser observado em levantamento realizado pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do tribunal, que encontrou a controvérsia em 33 acórdãos e 658 decisões monocráticas proferidas por ministros da Primeira e da Segunda Turmas.
AGU já tratou sobre o tema
A Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma súmula, em novembro de 2020, que e tornou o diploma de ensino superior completo válido como comprovação em cargos de nível médio.
Ou seja, com isso, o candidato de ensino superior não precisa mais apresentar o certificado de conclusão de ensino médio, caso tenha perdido, por exemplo. Basta apresentar o diploma da graduação. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União José Levi Mello do Amaral Júnior.
“A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente”, informa o documento.
O que é recurso repetitivo
O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.
A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.
No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.
Leia o acórdão de afetação no REsp 1.898.186.
Com informações do STJ.
Creci-20 define banca organizadora de próximo concurso para níveis fundamental e médio
Karolini Bandeira*- O próximo concurso do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 20ª Região (Creci-20), localizado no Maranhão, será regido pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib). A empresa foi divulgada como banca organizadora do certame nesta quarta-feira (24/3), por meio de dispensa de licitação publicada no Diário Oficial da União.
Veja:
O último concurso do Conselho foi aberto em 2010. A seleção, organizada pela Congerplan, contou com 13 vagas para profissionais de nível fundamental e nível médio nos cargos de agente fiscal, digitador, agente administrativo, vigia e auxiliar de serviços gerais. Os candidatos tiveram que passar por prova objetiva com questões sobre língua portuguesa, matemática, noções de informática e conhecimentos específicos.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Concurso Embasa poderá ter edital no 2º semestre; banca já está definida
Karolini Bandeira*- Concurseiros podem se animar! O próximo concurso público da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) poderá ter edital publicado a partir de agosto deste ano! A previsão foi feita pelo governador da Bahia, Rui Costa, em entrevista concedida ao programa Bahia Notícias no Ar. Segundo ele, a abertura de concursos no Estado foi impossibilitada de acontecer no primeiro semestre de 2020 devido à medida de contenção de gastos do governo imposta em decorrência da pandemia de covid-19.
A banca organizadora que ficará responsável pelo certame já foi decidida! De acordo com uma resolução publicada em 2019, o concurso será regido pelo Instituto AOCP. O documento foi assinado pelo presidente do Conselho de Administração da empresa. Veja:
A banca organizadora ainda deverá oficializar a assinatura do contrato com a instituição.
Último concurso
O último concurso público da Embasa foi realizado em 2017 e organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O edital ofertou 600 vagas para funções no nível médio e nível superior em 64 cidades distintas. A ocasião contou com remuneração de R$ 1.122,84 a R$ 6.793,31. Os candidatos tiveram que passar por provas objetivas e discursivas, aplicadas em Salvador, Barreiras, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Veja o edital!
AGU: diploma de nível superior valerá como comprovação em cargos de nível médio
A AGU editou, nesta quarta-feira (25/11), súmula que trata sobre nível de escolaridade no concurso
Karolini Bandeira*- Em publicação nesta quarta-feira (25/11), no Diário Oficial da União, a Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma súmula que pode refletir em um próximo concurso do órgão e facilitar a vida dos canditatos. De acordo com súmula publicada, o diploma de ensino superior completo valerá como comprovação em cargos de nível médio.
Ou seja, agora, o candidato de ensino superior não precisa mais apresentar o certificado de conclusão de ensino médio, caso tenha perdido, por exemplo. Basta apresentar o diploma da graduação! O documento foi assinado pelo advogado-geral da União José Levi Mello do Amaral Júnior.
“A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente”, informa o documento.
Veja o documento na íntegra:
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
IBGE altera divulgação de resultados para quase meio milhão de candidatos
A aflição dos 476.437 candidatos ao cargo de técnico em informações geográficas e estatísticas parece só aumentar. Isso porque a Fundação Getúlio Vargas (FGV) decidiu prorrogar a divulgação do resultado final do concurso aberto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, será preciso esperar até 30 de maio para saber se você foi ou não classificado para as 460 oportunidades abertas.
O resultado definitivo da prova objetiva, assim como o gabarito final, também foram adiado e deverão ser divulgados no dia 13 de maio, no site da organizadora. Os exames foram aplicados no dia 17 de maio.
Saiba mais em: IBGE escolhe examinadora das próximas seleções com mais 7 mil vagas