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Quatro anos sem concurso, MPU tem vagas previstas na LOA 2022
Karolini Bandeira*- Será que o Ministério Público da União (MPU) terá um novo concurso público em 2022? O provimento de 197 vagas foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, sancionada no último dia 21. Do total, seis são para criação e 191 para provimento. Confira a distribuição:
- Ministério Público Federal (MPF) – 56 vagas para provimento
- Ministério Público Militar (MPM) – cinco vagas para provimento
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – seis vagas para provimento
- Ministério Público do Trabalho (MPT) – 128 vagas (122 para provimento e seis para criação)
- Escola Superior do Ministério Público da União – duas vagas para provimento
Último certame
O último concurso público do MPU foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em 2018. Foram abertas 47 vagas imediatas e formação de cadastro reserva disputadas por 264.924 candidatos. Na ocasião, duas ocupações foram concorridas: técnico de administração, de escolaridade média, e analista em direito, de escolaridade superior.
Os salários oferecidos variaram entre R$ 6.862,72 e R$ 11.259, 81. Além da remuneração base, foi oferecido aos candidatos aprovados auxílio-alimentação no valor de R$ 910. As ocupações têm jornada de trabalho de 40 horas semanais. A suspensão de validade do concurso público foi prorrogada até 31 de dezembro de 2021 em maio deste ano. Saiba mais.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
LOA 2022 prevê mais de 1.500 vagas para provimento na PMDF, PCDF e CBMDF
Karolini Bandeira*- O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 prevê mais de 1.500 vagas para a Polícia Militar e Civil do Distrito Federal (PMDF e PCDF) e para o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF). O orçamento foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (24/1). Segundo o documento, para a PMDF serão 736 vagas, para a PCDF são 500 vagas e para os Bombeiros, 355. Todas as vagas mencionadas são para provimento.
Os cargos em provimento são aqueles que já tiveram concursos realizados, esperando a nomeação, ou que já estão com seus editais autorizados para realização de provas.
Apesar disso, há expectativas para novos concursos nas áreas. Recentemente, a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal autorizou a realização de um novo concurso público para a Polícia Militar. A nova seleção vai oferecer 46 vagas para cargos de oficiais do quadro da Saúde da corporação. De acordo com a portaria, os aprovados no certame tem previsão de ingresso a partir do mês de janeiro de 2023. O provimento dos cargos fica condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício em que se der o ingresso.
A PCDF também confirmou, em 2021, a realização de um novo certame. Segundo o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, serão 300 vagas para os cargos de Delegado de Polícia e Agente de Custódia. A divisão é de 50 vagas de provimento imediato para cada cargo, além de 100 vagas para formação do cadastro reserva.
Orçamento 2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (24/1), com vetos, o Orçamento de 2022. No texto estão previstas 43.192 vagas para concursos públicos. Desse total, 4.263 são para criação e 38.929 para provimento. Apesar do expressivo número, vale lembrar que é somente uma previsão para criação ou provimento de vagas este ano, e não uma autorização.
Do total de vagas criação, são 2.117 para o Poder Judiciário e 1.129 para o Poder Executivo. As demais 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU). Já para provimentos, a maioria das vagas previstas está destinada ao Poder Executivo, com 37.090 chances.
Confira a distribuição:
Poder Executivo: 38.219 vagas (37.090 para provimento e 1.129 para criação)
Poder Judiciário: 3.607 vagas (1.490 para provimento e 2.117 para criação)
Poder Legislativo: 63 vagas (todas para provimento)
Defensoria Pública da União: 1.106 vagas (95 para provimento e 1.011 para criação)
Ministério Público da União: 197 vagas (191 para provimento e 6 para criação)
No Poder Legislativo, são 63 vagas para provimento. Dentre elas, 28 são para a Câmara dos Deputados, 19 para o Senado Federal e 16 para o Tribunal de Contas da União.
No Poder Judiciário, das 2.117 vagas de criação, 775 são para a Justiça Federal, 740 para a Justiça Militar da União, 530 para a Justiça Eleitoral, 52 para a Justiça do Trabalho e 20 para o Conselho Nacional de Justiça.
Já no Poder Executivo, as 1.129 chances de criação estão descritas em cargos comissionados de militares. E as mais de 37 mil vagas em provimento estão distribuídas entre 11.126 cargos e funções vagos, 19.272 do banco de professor-equivalente e cargos de técnico-administrativos em educação, 452 cargos comissionados de militares, 4.649 militares e 1.591 do fundo constitucional do Distrito Federal.
A distribuição detalhadas adas vagas está presente no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA).
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- A Lei Orçamentária Anual de 2022 foi sancionada e publicada e, segundo o texto, os concursos para carreiras militares podem prover até 4.649 vagas efetivas. As chances serão distribuídas entre a Aeronáutica, a Marinha e o Exército. Alguns editais, inclusive, já foram até publicados e oferecem, em sua maioria, oportunidades para o nível médio.
Também é exigido dos inscritos boa conduta social, ser brasileiro nato, altura mínima de 1,54 e não possuir antecedentes criminais. A idade máxima para ingresso pode variar de acordo com o concurso.
Concursos militares com inscrições abertas
Escola Naval
A Marinha lançou concurso com 20 vagas para a Escola Naval de 2022. Para concorrer, é necessário nível médio. As inscrições podem ser feitas de 17 de janeiro a 13 de fevereiro, pelo site da Marinha.
Aeronáutica (EAGS)
O novo concurso da Aeronáutica abre 237 vagas para a carreira de sargento. Como pré-requisito, é necessário ter ensino técnico completo na área designada. As inscrições serão aceitas até 3 de fevereiro.
Aeronáutica (CFS)
Aberto o exame de admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica (CFS 1/2023). São 243 vagas imediatas para as turmas do primeiro semestre de 2023. As inscrições ficarão abertas de 14 de fevereiro até 14 de março, pelo site da Aeronáutica.
Aeronáutica – Temporários
O Comando da Aeronáutica está com inscrições abertas para 834 profissionais de nível médio temporários para atuação em 2022. Os convocados atuarão no cargo de Terceiro-Sargento, com salário inicial de R$ 3.825. Inscrições até 4 de fevereiro.
Marinha
O novo concurso da Marinha oferta 960 vagas para admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN). Das vagas, são 480 para a turma I de 2023 e 480 para a turma II de 2023. Inscrições no site do Corpo de Fuzileiros Navais das 8h de 14 de fevereiro às 23h59 de 24 de março.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Projeto da Secretaria de Economia do DF destaca 28 concursos autorizados
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última terça-feira (14/12), o projeto de lei nº 2.224 de 2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A peça orçamentária estima uma receita de R$ 48,23 bilhões para 2022. E, de acordo com a Secretaria de Economia local, com isso será realizado o pagamento de reajuste dos servidores distritais e um projeto de investimentos com novos profissionais. São 28 concursos autorizados, em áreas estratégicas do governo e em setores da administração pública com déficit de servidores por conta de aposentadorias e exonerações. O texto que segue agora para sanção do governador Ibaneis.
Veja as seleções autorizadas:
– Execuções Penais
– Políticas Públicas e Gestão Governamental
– Apoio às Atividades Policiais Civis
– Assistência Pública à Saúde
– Atividade de Defesa do Consumidor
– Atividades do Trânsito – Técnico e Analista
– Auditoria de Atividades Urbanas
– Cirurgião-Dentista
– Desenv. e Fiscalização Agropecuária
– Enfermeiro
– Gestão de Resíduos Sólidos
– Médico
– Planejamento Urbano e Infraestrutura
– Assistência à Educação
– Magistério
– Auditoria de Controle Interno
– Carreira Técnica em Enfermagem
– Delegado da PCDF
– Polícia Militar, soldado
– Polícia Militar, Oficiais do Quadro de Saúde
– Agente Policial de Custódia da PCDF
– Auditoria Fiscal da Receita
– Agente de Polícia
– Escrivão de Polícia
– Regulação de Serviços Públicos
– Apoio às Atividades Jurídicas
– Procurador do DF
– Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde
A Secretaria de Economia calcula para o Orçamento de 2022 investimentos na contratação de novos servidores públicos e, para isso, reservou R$ 160 milhões para as nomeações. “Nossa expectativa é que a economia do DF continue crescendo, isso graças a um trabalho de construção econômica, feito desde o início de 2019, com o fortalecimento do ambiente fiscal, a atração de investimentos para o Distrito Federal e o aumento da arrecadação”, afirmou o secretário de Economia, André Clemente.
A despesa com pagamento de folha corresponderá a cerca de 41% do orçamento total de 2022. No entanto, os novos concursos estavam autorizados no Ploa deste ano, pois, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam proibidos aumentos de despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao fim da atual gestão. Além disso, só é permitida a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até três meses antes do pleito eleitoral.
Com informações da Secretaria de Economia do DF.
Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pela Câmara dos Deputados, na semana passada, a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) realizará, nesta terça-feira (2/7), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o ano de 2020 no Distrito Federal. O evento acontece no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs – SMHN Quadra 03, Conjunto A, Bloco 01), das 9h às 12h.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) integra o ciclo de planejamento governamental. Ela prevê e detalha as receitas que o governo arrecadará e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Assim, o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os cidadãos do Distrito Federal podem contribuir com suas sugestões presencialmente na audiência e também nos postos de atendimento das ouvidorias. Ainda é possível participar pelos canais da Ouvidoria no telefone 162 ou no site www.ouv.df.gov.br, até 9 de julho (no site pesquise por “LOA” ou “Lei Orçamentária Anual”, clique no assunto, preencha o cadastro e faça sua sugestão para a área desejada).
LDO 2020
A proposta, que fixa as metas e prioridades do governo, prevê 5.228 vagas em concursos para o próximo ano. As oportunidades são de criação e provimento. O investimento previsto para a contratação de pessoal para 2020 é de mais de R$ 336 milhões.
Leia mais: LDO 2020 – especialista esclarece procedimento para lançamento de concursos no DF
A versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal no próximo dia 15 de setembro.
* Com informações da Agência Brasília
População do DF poderá opinar sobre Projeto de Lei Orçamentária de 2018
Você está satisfeito com as vagas para concursos públicos do Distrito Federal, contempladas na LDO 2018? Se não, e estiver interessado em contribuir com a elaboração do orçamento do governo de Brasília, poderá participar da audiência pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), marcada para 5 de julho.
O público poderá apresentar contribuições oralmente, que será registrada pela equipe da Subsecretaria de Orçamento Público, e por escrito, enviando as propostas pela página do governo de Brasília e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), no Facebook. É possível entrar em contato também pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br. As propostas serão recebidas do dia 5 a 12 de julho.
A audiência pública é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e incentiva a participação popular no governo da cidade. Em 2016, 48 demandas da população foram contempladas no Projeto de Lei Orçamentária.
O que é a Lei Orçamentária Anual
Na prática, a LDO orienta a elaboração do orçamento e fixa as metas e prioridades para os anos seguintes, com o detalhamento de receitas, despesas, resultado primário e nominal, além do estoque da dívida pública. A LOA, por outro lado, especifica com o que o GDF gastará o montante disponível — a proposta tem de ser enviada à Câmara Legislativa até o fim de setembro deste ano.
Serviço
Data: 5 de julho de 2017
Local: Auditório da Escola de Governo do DF, no Setor de Oficinas Norte (SOF Norte)), quadra 1, área especial 1.
Horário: 14h às 18h