Tag: LDO 2021
Detran DF confirma que está programando lançar concurso público em 2021!
A LDO 2021 prevê quantidade significativa de cargos para o Detran DF, mas há muito mais cargos vagos atualmente
Um super notícia para os concurseiros foi confirmada pelo Papo de Concurseiro: o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran DF) nos informou que está programando lançar concurso público em 2021!
Questionamos ainda sobre uma possível quantidade de vagas que serão abertas, tendo em vista as 72 vagas previstas na LDO do ano que vem, mas o órgão informou apenas que “não há como inferir a quantidade de vagas a serem preenchidas”.
Segundo o Detran DF, atualmente o órgão de fiscalização do trânsito da capital federal conta com 400 cargos vagos, sendo 263 pertencentes a carreira de Atividade de Trânsito e 137 à carreira de Fiscalização e Policiamento de Trânsito.
O que prevê a LDO 2021
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem (LDO 2021) prevê um novo concurso público para o Detran DF com 72 vagas imediatas. Desse total, 49 são para técnicos de trânsito e 23 para assistentes de trânsito.
De acordo com o plano de carreira, técnicos de trânsito ganham atualmente remuneração inicial de R$ 4.420, valor que pode chegar a 5.933,54 no fim da carreira; já assistentes começam com remuneração de R$ 6.006, podendo chegar a R$ 8.238,80.
Nomenclatura de cargos do Detran DF alterada
Em abril deste ano, três cargos da Carreira Atividades de Trânsito do quadro de pessoal do Detran-DF tiveram nomenclatura alterada. Passou então a se chamar Especialista em Atividades de Trânsito o cargo que, atualmente, chama-se Analista de Trânsito. Além disso, Assistente de Trânsito passará a ser conhecido por Analista em Atividades de Trânsito. Por fim, Técnico de Trânsito torna-se Técnico em Atividades de Trânsito. Saiba mais.
Último concurso Detran DF
O último edital de concurso público lançado pelo órgão foi em 2012 e já está com a validade vencida.
O concurso foi organizado pela Fundação Universa. Ao todo foram oferecidas 100 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, e classificados 400 pessoas, sendo 28 com deficiência. Foram 19.547 candidatos inscritos, ou seja, uma concorrência de cerca de 195 pessoas por chance ofertada.
As oportunidades foram para o cargo de agente da carreira de policiamento e fiscalização, que exigiu diploma de nível superior em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Na ocasião, as remunerações eram de R$ 5.485,24 para uma jornada de 40 horas semanais. Para participar, também foi preciso ter carteira de habilitação na categoria “B”.
Vinte por cento das chances foram destinadas a candidatos com deficiência. Após aprovação em todos os exames (prova objetiva e discursiva, prova de capacidade física, avaliação psicológica e investigação social), os participantes ainda passarão pelo curso de formação, com duração de 244 horas.
A taxa de participação custou R$ 109. Os candidatos inscritos realizaram . Por fim, a segunda etapa do concurso consistirá de curso de formação profissional e investigação social.
O concurso foi marcado ainda por uma série de protestos dos candidatos classificados por conta do atraso do calendário do concurso e da demora nas nomeações.
Concursos no DF
Concursos para o DF em 2021: 16 editais com mais de 13 mil vagas previstas!
Justiça dá 120 dias para que PCDF e Cebraspe definam data das provas de concurso
Distritais derrubam veto de Ibaneis e garantem cota para mais pobres em concursos do DF
Distritais mais que dobram cargos previstos na LDO 2021 e enviam proposta para Ibaneis
Mas não pense que os órgãos tiveram apenas aumentos de cargos previstos, alguns também tiveram diminuição, e das grandes. Confira!
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, na primeira sessão do segundo semestre, realizada nesta terça-feira (4/8). O projeto havia sido aprovado pelos distritais no fim de junho, com 164 emendas e, agora, será submetido ao exame do Governo do Distrito Federal (GDF). A proposta tem previsão de R$ 42,6 bilhões para o próximo ano, somadas todas as receitas, sendo que R$ 8,4 bilhões é o custo total da manutenção da máquina pública.
Os deputados mais que dobraram a previsão de cargos públicos para criação e provimento proposta inicialmente pelo GDF, assim a previsão passou de 9.905 cargos para 20.831 – o que equivale a 110% de aumento.
De acordo com os dados disponívies no Diário Oficial da Casa, desta quarta-feira (5/8), o anexo IV, que define as despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos, determina que todas as vagas serão para provimento.
Desse total, 409 cargos serão apenas do Poder Legislativo, sendo 397 para a própria CLDF e 12 para o Tribunal de Contas (TCDF). Os outros 20.422 cargos são apenas para o Poder Executivo, sendo a maioria, 6.623, para a Secretaria de Educação (Seduc/DF); seguida pela Secretaria de Saúde (SES/DF), com 5.771 cargos; depois pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes/DF), com 2.143 – o maior aumento com relação à proposta de LDO do governo; a Polícia Militar (PMDF), com 1.600; e a Secretaria de Segurança Pública, com 1.089 postos.
Mas não pense que os órgãos tiveram apenas aumentos de cargos previstos, alguns tiveram diminuição, e das grandes, como a Secretaria de Segurança Pública, com menos 1.000 postos. Mesmo assim, a CLDF ainda acresentou mais três órgãos que não estavam previstos na LDO enviada pelo Executivo.
Veja abaixo quadro comparativo com a totalização dos postos por pastas:
- Aumento de 50 para 397 – Câmara Legislativa (CLDF)
- Permaneceu 12 – Tribunal de Contas (TCDF)
- Aumento de 509 para 709 – Secretaria de Economia (SEEC)
- Aumento de 3.843 para 5.771 – Secretaria de Saúde (SES/DF)
- Aumento de 1.631 para 6.223 – Secretaria de Educação (Seduc)
- Diminuição de 2.089 para 1.089 – Secretaria de Segurança Pública (SSP)
- Permaneceu 10 – Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob)
- Diminuição de 565 para 375 – Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus)
- Permaneceu 10 – Secretaria de Obras e Infraestrutura (SO)
- Permaneceu 10 – Secretaria do Meio Ambiente (Sema)
- Aumento de 260 para 2.143 – Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds)
- Permaneceu 165 – Procuradoria-Geral (PGDF)
- Permaneceu 43 – Controladoria-Geral (CGDF)
- Permaneceu 260 – Polícia Civil (PCDF), administrativo
- Aumento de 140 para 226 – Defensoria Pública (DPDF)
- Permaneceu 121 – Fundação Hemocentro
- Permaneceu 72 – Departamento de Trânsito (Detran)
- Permaneceu 105 – Serviço de Limpeza Urbana (SLU)
- Permaneceu 116 – Instituto de Defesa do Consumidor (Procon)
- Permaneceu 25 – Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Adasa)
- Aumento de 10 para 370 – Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal)
- Permaneceu 49 – Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
- 600 – Corpo de Bombeiros Militar (CBM/DF)*
- 1.600 – Polícia Militar (PMDF)*
- 140 – Secretaria da Mulher*
* Esses três últimos itens não foram contemplados na proposta inicial do GDF e foram acrescentados pelos parlamentares somente agora, por isso não há como fazer comparação da evolução do quantitativo.
Segundo o documento, em 2021, para o provimento desses cargos há previsão orçamentária de R$ 14,07 milhões; em 2022, de R$ 16,48 milhões; e em 2023, de R$ 17,43 milhões. Confira a lista completa de órgãos aqui, a partir da página 86.
Entenda a LDO
De acordo com o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, as emendas acrescentadas à LDO pelos deputados distritais serão analisadas pela Secretaria de Economia, como é praxe, para que seja verificada a viabilidade de cada uma. Depois, o texto seguirá para sanção do chefe do Executivo local.
A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual – proposição enviada ao Legislativo sempre em setembro – e define metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária. A LDO estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2021 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas.
Compartilhe a notícia no FórumCW!
*Com informações da Agência Brasília
Além de não autorizar aumento a servidor, veja o que a PLDO de 2021 diz sobre contratação de pessoal
As Consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram um informativo conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021 (PLN 9/2020). A proposta foi enviada pelo governo ao Legislativo no dia 15 de abril e deve passar por audiências públicas, receber emendas e ser votada até 17 de julho, em Plenário, em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A apresentação das consultorias é descritiva e detalha 11 tópicos da norma elaborada pela equipe econômica do governo. Em relação à despesa de pessoal, por exemplo, o PLDO 2021 não traz autorização para aumentos de remuneração de servidores civis, militares ou membros de Poderes.
As admissões dependerão da existência de cargo e emprego público vagos. Fica vedado o reajuste de auxílio-alimentação, de auxílio-moradia e da assistência pré-escolar pagos aos servidores, empregados e seus dependentes. Essa vedação é válida também para os militares e os empregados das estatais.
O projeto, no entanto, autoriza — desde que observada a existência de dotação orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal — a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa, bem como o provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária.
Na ocasião da apresentação da LDO 2021, o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, disse que a LDO do próximo ano também não prevê a realização de concursos públicos, mas lembrou que essa questão pode ser rediscutida na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresenta em agosto.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar e traça regras, proibições e limites para as despesas dos Poderes. Também autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo federal ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, devendo ser devolvido para sanção até o dia 17 de julho do mesmo ano.
O PLDO 2021 autoriza (desde que observada a LRF e a existência de dotação orçamentária):
- Criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa;
- Provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados em março de 2020, e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
- Contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos, desde que comprovada a disponibilidade orçamentária;
- Criação de cargos, funções e gratificações e o provimento de civis ou militares até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2021;
- Reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa;
- Provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária.
Com informações da Agência Senado e Marina Barbosa