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Redução de salários: Maia defende que servidor com baixa renda não seja atingido
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (24/3) que a Casa deve votar hoje (25/3) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento segregado do Orçamento fiscal do governo para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A PEC deve ser incluída na ordem do dia desta quarta-feira, quando os deputados também devem votar outros projetos destinados a ajudar no enfrentamento da pandemia de covid-19.
A votação será a primeira a utilizar o sistema de deliberação remota, no qual os deputados vão poder votar por meio de dispositivos eletrônicos como tablets e smartphones. Entre os projetos que devem ser votados estão o que regulamenta a telemedicina e algumas propostas da área social encaminhadas pelo governo.
“Em princípio, vamos votar essa PEC da segregação do Orçamento, que é para dar mais agilidade, transparência e segurança para aqueles que vão decidir a execução dos recursos. Temos um projeto dialogando com a equipe econômica na área social, aquele que o governo anunciou dos R$ 200. Estamos avaliando se o valor é esse ou se vamos trabalhar com uma contraproposta,” disse Maia em entrevista à Rádio Bandeirantes.
Maia já havia defendido a criação de um orçamento separado, que chamou de “orçamento de guerra”, para evitar um rombo maior nas contas públicas em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia. Segundo o deputado, essa separação vai permitir que a estrutura técnica do governo, de todas as áreas, tenha mais tranquilidade para decidir o gasto público.
“Não haverá outro caminho nos próximos meses que não seja a gente colocar recursos públicos para garantir o mínimo de estabilidade nas relações na sociedade, na garantia dos empregos e no enfrentamento da crise”, disse Maia.
Servidores públicos
Durante a entrevista, Maia também falou sobre a possibilidade de redução temporária do salário dos servidores públicos dos Três Poderes em razão da crise do novo coronavírus. De acordo com o deputado, o debate tem que ser feito sem oportunismo. Maia defendeu ainda que os servidores com baixos salários e os que estão trabalhando diretamente no enfrentamento à pandemia fiquem de fora da redução.
“É um gesto que todos precisamos fazer, claro, excluindo os servidores que ganham menos, os que estão no enfrentamento com o coronavírus. São aqueles que estão trabalhando de forma remota e podem dar uma colaboração importante. Todos têm estabilidade, então é importante saber que, nesse momento, sem oportunismo, os Três Poderes devem, nos próximos dias, avaliar como vai avançar a crise e tomar uma decisão”, disse Maia para quem a medida tem mais um caráter simbólico.
Fonte: Agência Brasil
Faculdade oferece 17 cursos de extensão gratuitos sobre setor público e português
Os cursos têm duração de 20 horas e são à distância, além de dar certificação!
Mais uma instituição de ensino oferece cursos gratuitos devido ao isolamento social necessário para o combate ao coronavírus. A Faculdade Ulyleya se mobilizou para ajudar a tornar este momento mais produtivo para todos por meio da oferta de cursos de extensão a distância gratuitos e com certificação.
Ao todo, são 17 cursos sobre setor público e língua portuguesa, com duração de 20 horas, liberados gratuitamente. Os cursos são livres, não possuem pré-requisitos e ficam disponíveis por tempo indeterminado. Para se inscrever basta acessar o link https://unyleya.edu.br/cursos-gratuitos escolher o curso de preferência e realizar a matrícula.
Confira a lista de cursos gratuitos:
- Inteligência Relacional nas Profissões
- Auditoria Pública
- Burocracia e Gestão da Política Pública no Brasil
- Contabilidade Pública
- Elaboração de Atos Normativos
- Elaboração de Relatórios e Pareceres
- Ética da Administração Pública
- Gestão de Contratos Públicos
- Gestão de Projetos no Setor Público
- Gestão Estratégica de Pessoas no Setor Público
- Interpretação e Produção de Texto
- Licitação, Contratos e Convênios
- Novo Regime Jurídico Das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Lei 13.303/, de 30/06/2016)
- Planejamento, Orçamento Público e Lei De Responsabilidade Fiscal
- Português com Ênfase no Acordo Ortográfico
- Qualidade no Atendimento ao Público
- Redação oficial
Mais uma ótima ação foi anunciada para tentar conter os impactos negativos da pandemia do coronavírus para os concurseiros brasileiros. O cursinho preparatório IMP Concursos oferece 50 mil bolsas integrais em cursos online para os estudantes que estão de quarentena em casa devido ao avanço do covid-19. Assim, será possível continuar se preparando para concursos sem se prejudicar ou sem perder o ritmo de estudos.
As bolsas são para o Curso Essencial para Concursos e um Planner com as principais disciplinas cobradas nos últimos certames em todo o Brasil.
O curso de preparação inclui 121 horas de videoaulas com materiais de apoio e exercícios e está disponível no aplicativo IMP Online. Quem se inscrever receberá também, por dois meses, acesso liberado ao IMP Planner, que é uma plataforma de gestão de aprendizagem e performance.
Segundo o IMP, este projeto foi elaborado especialmente para quem quer começar a estudar para Concursos Públicos e sabe que uma boa base nas disciplinas mais recorrentes nos editais faz toda a diferença na hora da prova.
Para ter acesso ao conteúdo, gratuito, basta acessar o link imponline.com.br e realizar a matrícula gratuitamente.
Disciplinas e os professores participantes
- Direito Administrativo – José Trindade
- Direito Constitucional – João Trindade
- Orientações de estudo – João Trindade
- Gramática – Raquel Cesário
- Informática – Emannuelle Gouveia
- Interpretação de Texto – Raquel Cesário
- Lei 8.112 – José Trindade
- Lei 8.429 – José Trindade
- Lei 9.784 – Sérgio Gaúcho
- Matemática – Antônio Geraldo
- Raciocínio Lógico – Antônio Geraldo
- Redação Discursiva – Vânia Araújo
- Redação Oficial – Raquel Cesário
Governador da Paraíba anuncia seleção com 2.443 vagas para Saúde
Victória Olímpio – O governador da Paraíba, João Azevêdo anunciou nesta segunda-feira (23/3) a abertura de seleção simplificada para incrementar o quadro de profissionais das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), em caráter excepcional por conta do novo coronavírus (Covid- 19).
A seleção prevê a abertura de 2.443 vagas entre médicos e outros profissionais de saúde. Do total, serão 160 vagas para médico intensivista, 168 para clínica médica, 336 para enfermeiro e 336 para fisioterapeutas. Serão abertas ainda 1.200 vagas para técnicos de enfermagem, 100 para técnicos de vigilância em saúde e 50 para técnicos em análise clínica.
As chances serão para os municípios de Cajazeiras, Campina Grande, João Pessoa, Mamanguape, Patos e Pombal. Os profissionais da assistência farão plantões de seis horas, sendo no mínimo dois plantões semanais, já os administrativos cumprirão carga horária de 40 horas semanais.
O contrato de trabalho terá validade de 90 dias e a contratação será feita de forma gradativa, mediante necessidade de abertura de novos leitos. De acordo com a nota publicada pelo Governo, as chamadas serão realizadas de forma gradativa, de acordo com a ampliação de leitos nas ondas de combate ao coronavírus.
Não será permitida a participação de candidatos com mais de 60 anos de idade, ou que se enquadrem em outro grupo de risco da doença. O candidato concorrerá apenas à vaga da Unidade Hospitalar para a qual se inscreveu.
* Com informações do Governo da Paraíba
Psicóloga dá dicas para preservar saúde mental e manter foco nos concursos durante a pandemia
A pandemia do coronavírus vem afetando a rotina de todos os concurseiros, não apenas com relação à onda de suspensão dos certames, mas há um grande impacto psicológico nisso tudo, que pode prejudicar, entre outros aspectos, o foco nos estudos para concursos públicos.
Questionamentos acerca dos novos editais, da retomada dos cronogramas das seleções suspensas, das contratações emergenciais, de como melhor aproveitar a quarentena em prol dos estudos e não pirar diante de um cenário mundial cada vez mais caótico, entre outras, são dúvidas que podem afetar diretamente o equilíbrio emocional dos candidatos.
Pensando nisso, na próxima terça-feira (24/3), a partir das 19h, a psicóloga clínica e neuropsicóloga Juliana Gebrim participa de evento gratuito organizado no canal do YouTube do Gran Cursos Online, voltado para falar sobre saúde mental em tempos de coronavírus. Inscreva-se aqui.
Confira abaixo algumas dicas da psicóloga para auxiliar os candidatos neste momento difícil:
Como não deixar que o volume de informações atrapalhe o psicológico e os estudos?
“É inegável tudo que está acontecendo. O alarde criado e as chamadas fake news ou wrong news só aumentam a ansiedade dos candidatos e isso pode abalar o sistema imunológico que não pode estar fragilizado no momento. Infelizmente, esse excesso de informações, que chamamos de infodemia, prejudica bastante e pode interferir na preparação dos concurseiros. São avalanches de informações, tanto de pessoas que não possuem propriedade para falar sobre o assunto, quanto de outras que divulgam desserviços e inverdades para propagar a ignorância. O ideal é sempre checar a fonte daquilo que está sendo dito”, recomenda.
Como se manter motivado mesmo com o adiamento das provas?
“Encare o adiamento como se fosse uma segunda chance para se preparar mais. A maior parte das coisas que acontecem na nossa vida, nós não controlamos. Essa pandemia é um exemplo disso. Imprevistos podem provocar frustrações, prejuízos e atrapalhar planejamentos, mas a frustração é algo inerente no processo de viver. Agora, ficar reclamando de tudo e não estudar é muito pior para os candidatos. É nesse cenário que a pandemia se transforma em pandemônio interno com falta de organização, planejamento e objetivos de vida”, explica.
É necessário se ausentar por algum tempo das redes sociais?
“Para as pessoas mais sensíveis eu aconselho se desconectar. Já estou recebendo em meu consultório concurseiros deprimidos com as notícias e ansiosos com o momento. Minha orientação para todos é para que se concentrem no seu objetivo de vida e criem todo um clima para quando tudo se normalizar. Peço que façam uma espécie de blindagem e que foque no seu sonho”, orienta.
Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, publicou uma nova instrução normativa (nº 20) no Diário Oficial da União (DOU), que altera a instrução normativa nº 19, de 12 de março, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec), quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Segundo a instrução, hipóteses específicas de trabalho remoto são para servidores e empregados públicos com sessenta anos ou mais; imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves; responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19, desde que haja coabitação; e as servidoras e empregadas públicas gestantes ou lactantes.
O Ministro de Estado ou autoridade máxima da entidade poderá adotar uma ou mais das seguintes medidas de prevenção, cautela e redução da transmissibilidade:
Adoção de regime de jornada em turnos alternados de revezamento e trabalho remoto, que abranja a totalidade ou percentual das atividades desenvolvidas pelos servidores ou empregados públicos do órgão ou entidade.
Além de melhor distribuição física da força de trabalho presencial, com o objetivo de evitar a concentração e a proximidade de pessoas no ambiente de trabalho; flexibilização dos horários de início e término da jornada de trabalho, inclusive dos intervalos intrajornada, mantida a carga horária diária e semanal prevista em Lei para cada caso.
Segundo o ministério, a adoção de quaisquer das medidas previstas ocorrerá sem a necessidade de compensação de jornada e sem prejuízo da remuneração.
Os órgãos e entidades do SIPEC também poderão autorizar os servidores e empregados públicos, que possuam filhos em idade escolar ou inferior e que necessitem da assistência de um dos pais, a executarem suas atribuições remotamente, enquanto vigorar norma local que suspenda as atividades escolares ou em creche, por motivos de força maior relacionadas ao coronavírus (COVID-19).
A instrução frisa, porém, que a prestação de informação falsa sujeitará o servidor ou empregado público às sanções penais e administrativas previstas em Lei.
O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (13/3), a instrução normativa 19, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec), quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Segundo a nova instrução, os servidores e empregados públicos que realizarem viagens internacionais, a serviço ou privadas, e apresentarem sintomas associados ao coronavírus, deverão executar suas atividades remotamente até o décimo quarto dia contado da data do seu retorno ao País.
Aqueles que, a critério da chefia imediata, em razão da natureza das atividades desempenhadas, não puderem executar suas atribuições remotamente, poderão ter sua frequência abonada.
Os órgãos e entidades integrantes do SIPEC também deverão reavaliar criteriosamente a necessidade de realização de eventos e reuniões com elevado número de participantes, assim como a necessidade de realização de viagens internacionais a serviço programadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública.
Confira a instrução em sua íntegra aqui.