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Projeto prevê que lactantes amamentem durante provas de concurso
“A amamentação deve ser assegurada em todas as circunstâncias”, diz o autor da proposta
Jéssica Andrade – Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados estabelece que a mãe lactante possa amamentar o filho, inclusive os adotivos, durante a realização de provas de concursos públicos. O direito se estende à criança até seis meses de idade.
De autoria do deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN), o Projeto de Lei 316/22 estabelece que a candidata sinalize, no ato de inscrição, a intenção de amamentar o filho no decorrer da realização das provas. Além disso, a mãe deve apresentar a certidão de nascimento da criança.
No dia da prova, ela deverá levar um acompanhante adulto responsável pela guarda da criança no decorrer do certame, que ficará responsável por entregar a criança à candidata no momento da amamentação.
O PL também determina que a banca responsável pelo concurso disponibilize fiscal para acompanhar a candidata no decorrer da amamentação, respeitada a intimidade da mãe e da criança. E deverá conceder tempo adicional à lactante para a conclusão das provas, proporcional ao tempo despendido para a amamentação.
“A amamentação do filho, ao menos até completar seis meses, deve ser assegurada em todas as circunstâncias, não havendo motivo para impedir as mulheres lactantes de prover o alimento necessário no decorrer da realização de provas de concursos públicos”, defende Leocádio.
Leia também: Projeto prevê a isenção dos custos médicos em concursos aos candidatos hipossuficientes
Abrangência e punição
A inobservância da medida sujeita o responsável pela realização do concurso público ao pagamento de danos morais à candidata lactante prejudicada. Vale ressaltar que a Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda o aleitamento materno exclusivo, e em livre demanda, até os seis meses de vida da criança.
Se aprovada, a medida valerá para concursos públicos de órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. E ainda para os concursos de autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes federativos.
Segundo o texto, durante a amamentação, a candidata lactante deverá respeitar as regras do edital estabelecidas para garantir a lisura e a segurança do certame, sob risco de eliminação do concurso público.
A proposta tramita em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por isso, não deve ser submetida ao crivo do plenário.
A importância da amamentação
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a amamentação tem grandes vantagens para mães e filhos. Além de aumentar o laço afetivo entre ambos, ela ainda protege contra doenças, previne a formação incorreta dos dentes e problemas na fala, proporciona melhor desenvolvimento e crescimento, além de ser um alimento completo, dispensando água ou outras comidas até os seis primeiros meses de vida do bebê.
“Hoje temos estudos que relacionam a amamentação exclusiva até os 6 meses do bebê com o aumento da sua inteligência, situação financeira no futuro, e a prevenção de várias doenças, inclusive a leucemia”, diz a coordenadora do Departamento de Aleitamento Materno da Sociedade Goiana de Pediatria, Simone Ramos.
Outra vantagem é a diminuição do risco de morte de crianças amamentadas exclusivamente até os 6 meses é 41% menor do que de crianças em aleitamento materno predominante, que é quando, além do leite, o bebê é alimentado com água ou bebidas à base de água. Já em relação às crianças em aleitamento materno parcial, ou seja, que recebem outros tipos de leite além do da mãe, a ameaça é 78% menor, e 88% quando comparada aos bebês que não são amamentados.
Outros benefícios do aleitamento materno
Para o bebê:
- Maior contato com a mãe
- Melhora a digestão e minimiza as cólicas
- Desenvolve a inteligência quanto maior o tempo de amamentação
- Reduz o risco de doenças alérgicas
- Diminui as chances de desenvolver doença de Crohn e linfoma
- Estimula e fortalece a arcada dentária
- Previne contra doenças contagiosas, como a diarreia
Para a mãe:
- Diminui o sangramento no pós-parto
- Acelera a perda de peso
- Reduz a incidência de câncer de mama, ovário e endométrio
- Evita a osteoporose
- Protege contra doenças cardiovasculares, como o infarto
Servidor admitido sem concurso antes da CF não tem mesmos direitos dos efetivos, diz PGR
Segundo o Procurador-geral da república, isso “acarreta extensão indevida de vantagens exclusivas dos servidores efetivos”
Jéssica Andrade – O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou uma tese ao Superior Tribunal de Justiça (STF), onde afirma a impossibilidade de reenquadramento, em novos planos de cargos, carreiras e remuneração (PCCR), de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Segundo Aras, isso “acarreta extensão indevida de vantagens exclusivas dos servidores efetivos”. O tema é discutido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), que tramita no STF e que teve repercussão geral reconhecida.
O recurso foi iniciado no estado do Acre e questiona decisão do Tribunal de Justiça local (TJAC) que manteve o enquadramento de um servidor admitido sem concurso no PCCR da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Ele argumentou que teria direito a movimentações horizontais e verticais próprias dos efetivos. De acordo com o TJAC, o servidor já integrava o PCCR antes da Emenda Constitucional estadual 38/2005, que efetivou as pessoas admitidas sem concurso.
No parecer, Aras reforça que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.609/AC, o STF declarou a inconstitucionalidade das normas estaduais que fundamentaram o reenquadramento funcional do servidor. Para o PGR, postular o cargo em concurso público é obrigatório para a investidura em cargo público.
A mesma direção, segundo Aras, foi adotado em decisões do STF que estabeleceram o cumprimento indeclinável da regra constitucional do concurso público para provimento de cargo. “O acórdão recorrido divergiu da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na medida em que conferiu o direito de reenquadramento funcional do servidor admitido sem concurso público”, argumenta o procurador-geral.
Além disso, Aras aponta que o STF tem decidido, em processos sobre o mesmo tema, que é incabível a aplicação do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que dispõe sobre o princípio da segurança jurídica, para conferir o direito a reenquadramento funcional a servidores contratados sem concurso público.
De acordo com o texto do artigo 19, os servidores públicos civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, da administração direta e autárquica e das fundações públicas admitidos sem concurso público, mas que contavam com no mínimo cinco anos de exercício continuado na data da promulgação da Constituição, passaram a ser considerados estáveis no serviço público.
“A estabilidade excepcional prevista no art. 19 do ADCT difere da efetividade assegurada aos servidores cuja investidura deu-se por aprovação em concurso público, sendo vedada a extensão a servidores alcançados pela norma transitória e que não preencham esse critério dos direitos e vantagens privativos de servidores efetivos”, finaliza o PGR.
Comissão organizadora já está formada e próximo passo deverá ser a escolha da banca.
Foi publicado no Diário Oficial, a comissão responsável pelo concurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com jurisdição em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Confira:
Concurso TRF4 Juiz: formação de comissão
O próximo passo para dar prosseguimento ao concurso, será a escolha da banca organizadora.
Em dezembro de 2021, foi realizada uma reunião que discutiu a abertura de um novo concurso para juízes substitutos.
Para exercer o cargo, é necessário ensino superior em direito e experiência de no mínimo três anos em atividades jurídicas. Os ganho da carreira são de R$ 32.004,65 para jornada de 40 horas semanais.
No último concurso para juízes, aberto em 2016, o TRF-4 abriu 22 vagas imediatas. A seleção foi composta por cinco fases: prova objetiva seletiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. As etapas foram aplicadas em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre. Confira a página de acompanhamento da seleção.
PCBA define banca organizadora de próximo concurso com 1.000 vagas
Concurso vai abrir vagas para delegados, agentes e escrivães
Marianna Araújo – O preparativos para o concurso da Polícia Civil da Bahia (PCBA) segue em ritmo acelerado. A corporação publicou que escolheu a banca organizadora e já assinou o contrato. Assim, o edital está cada vez mais próximo. A publicação está no Diário Oficial desta sexta-feira (4/3), por meio da dispensa de licitação. Porém, o nome da escolhida ainda não foi revelado.
Durante a cerimônia de abertura do ano Legislativo, o governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que o edital do concurso da Polícia Civil do estado deve ser divulgado ‘nos próximos dias’.
O chefe do executivo baiano esteve presente na cerimônia, na última terça-feira (1º/3) e falou sobre novas contratações: “Só no meu governo, foram admitidos mais de 10.177 policiais via concurso, nas três carreiras. Mais 3 mil policiais militares ingressarão este ano. Realizaremos, ainda, mais um concurso com vagas para a Polícia Civil”, disse Rui.
Esta não é a primeira vez que o governador divulga um prazo para o certame. No entanto, para que o edital saia nos próximos dias, a Polícia Civil da Bahia ainda precisa anunciar a banca organizadora.
PCBA vai oferecer 1000 vagas
O concurso da Polícia Civil baiana foi autorizado no segundo semestre de 2021. A oferta anunciada foi de 1.000 vagas em cargos de nível superior, com remuneração inicial de até R$4.374:
- 800 para agentes;
- 100 vagas de delegado; e
- 100 vagas para escrivão;
Rui informou que já concedeu aval para a Secretaria da Administração do Governo do Estado da Bahia (Saeb) dar início aos preparativos. “Autorizei ontem a Saeb, junto com a Secretaria de Segurança Pública, para iniciar os preparativos de fazer o concurso neste segundo semestre de cerca de mil vagas para a Polícia Civil”, disse Rui Costa.
Último concurso
O último concurso da PCBA foi realizado em 2018 e também ofertou 1.000 vagas, sendo 880 para o cargo de investigador, 82 para delegado e 38 para escrivão. As remunerações iniciais na ocasião foram de R$ 1.074 a R$ 4.374, a depender da ocupação. Os inscritos passaram por provas objetivas e discursivas, exames biomédicos, teste de aptidão física, exame psicotécnico, provas de títulos e investigação social e de conduta pessoal. A seleção foi organizada pela banca Vunesp, confira!
Fumarc é a banca organizadora do concurso ALMG
O concurso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais está avançando! A Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc) será a banca organizadora do concurso.
Segundo o relatório detalhado do processo de compra, a Fumarc será responsável pela prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e realização de concurso público. Dessa forma, a publicação do edital está cada vez mais próxima!
Com a previsão da realização do concurso em breve, os estudos devem estar a todo vapor.
Confira o que não deixar de estudar para se sair bem nas questões de língua portuguesa dos concursos públicos:
A língua portuguesa é o grande desafio para alguns concurseiros. Porém, a presença de questões da disciplina em todos os concursos, independente da área ou cargo desejado, é um fato. A complexidade e as regras rígidas da nossa língua podem assustar muitos candidatos.
No que diz respeito à prova objetiva, alguns estudantes expressam bastante dificuldade para realizar as questões da disciplina. Assim, o Papo de Concurseiro destacou cinco pontos que não devem passar despercebidos na hora de estudar para os concursos.
Segundo o professor Fernando Moura, especialista do IMP Concursos, os estudantes devem treinar e estudar bastante:
- Compreensão e interpretação de texto;
- Regência;
- Concordância;
- Pontuação;
- Reescrita de trechos do texto.
Ainda sobre a língua portuguesa, outro ponto que também é comum nos concursos, é a presença da temida redação. A escrita de um texto também pode ser um grande pesadelo para os concurseiros, que às vezes perdem bastante tempo na elaboração de uma dissertação. Por isso, o professor Diogo Alves, coordenador científico da Redação Sob Medida do Gran Curso Online separou os deslizes cometidos na hora de fazer a redação para os concursos:
- Uso de “onde” sem referência específica a lugar. Na dúvida, empregue “em que”, que pode ser usado para retomar termo anterior, indicando circunstância mais ampla que apenas a de lugar.
- Uso de “através de”. Só use “através de” se houver ideia de “passar por”. Do contrário, o ideal é “por meio de”, “por intermédio de”, “mediante”.
- Erros de acentuação e ortografia. Cuidado com a letra “t” (não se esqueça do corte no meio), atenção às letras “i” e “e” (para não confundir o examinador) e o cedilha. Escreva a palavra por completo e depois marque os sinais gráficos.
- Vírgula: a bendita sempre é equivocada, tadinha. O ideal mesmo seria o aluno estudar análise sintática antes de pontuar. Prefira a ordem direta – sujeito, verbo e complementos – para não usar vírgulas em excesso. Adjuntos adverbiais de longa extensão (três ou mais palavras) merecem emprego de vírgula obrigatória, assim como orações subordinadas adverbiais, aposto explicativo e termos interferentes.
- Um pecado gravíssimo na redação é quando o candidato não atribui legibilidade ao texto, não respeita as margens e nem indica corretamente os parágrafos. Isso é muito grave, pois é a partir de uma boa aparência (estética textual) que o examinador acolhe o texto. Seja gentil com o examinador: facilite a vida dele, que ele certamente facilitará a sua! Ah, para encerrar, não esqueça o hífen ao separar a sílaba no fim da linha. Detalhe: se for palavra composta, o hífen deve ser repetido no início da linha seguinte.
Dessa forma, é importante estudar os temas da língua portuguesa destacados pelos professores, para conseguir um bom resultado nas provas e uma possível aprovação.
Bons estudos!
Novo concurso TCE ES é anunciado e comissão organizadora é formada
O concurso do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo já tem os cargos definidos.
Marianna Araújo – O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo anunciou a realização de um novo concurso público. A portaria normativa foi publicada no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (3/3). Os cargos previstos no documento são os de auditor de controle externo, com formação de cadastro reserva e uma vaga para conselheiro substituto.
Segundo a portaria, a comissão organizadora será formada pelos servidores:
Aroldo Gaspar Porcari;
Bianca Tristão Sandri, indicada pela Escola de Contas Públicas;
Bruno Fardin Faé, indicado pela Secretaria Geral de Controle Externo;
José Augusto Martins Meirelles Filho;
Murilo Costa Moreira;
Rodrigo Lamari da Costa Pereira, indicado pelo Sindicato dos Auditores de Controle Externo do Estado do Espírito Santo;
Vinícius Bergamini Del Pupo, indicado pela Secretaria Geral de Controle Externo.
Ainda ficou designado o servidor Murilo Costa Moreira para coordenar os trabalhos e o servidor Aroldo Gaspar Porcari para substituí-lo em eventuais ausências ou impedimentos.
Conselho Regional de Medicina da Paraíba definiu o IDIB como banca organizadora do próximo concurso.
Marianna Araújo – O Conselho Regional De Medicina da Paraíba publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3/3) o contrato com a banca organizadora do seu próximo concurso, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB).
O número de vagas e os cargos ainda não foram divulgados, mas no documento há a informação que o concurso contará com vagas efetivas e formação de cadastro reserva. Com a banca escolhida, o próximo passo é a publicação do edital.
Outro concurso esperado na Paraíba
Um novo concurso para a Secretaria de Educação da Paraíba (SEE-PB) está próximo! Conforme informado pelo secretário Cláudio Furtado em entrevista ao programa Arapuan Verdade, o governador do Estado, João Azevêdo (Cidadania), deve anunciar o edital em breve.
O concurso será para professor, psicólogos, assistentes sociais e outros cargos. “A gente sabe que, hoje, profissionais como psicólogos e assistentes sociais são profissionais da Educação. Há um bom tempo, esses profissionais não podiam ser contratados pela Educação e são extremamente necessários para a rede de ensino”, comentou Furtado.
De acordo com o secretário, a expectativa é de que o concurso ofereça mil vagas. “É um concurso de grande porte. O último concurso mobilizou mais de 40 mil pessoas.” No último certame a oferta também foi de mil vagas. As chances foram para professores com licenciatura em diferentes áreas.
O último concurso foi organizado pelo Instituto AOCP. Os candidatos foram avaliados em provas objetivas compostas por 50 questões sobre língua portuguesa, legislação básica em educação, conhecimentos pedagógicos e conhecimentos específicos. A remuneração inicial dos aprovados foi de R$ 3.468,12, para jornada de 30 horas semanais.
Concursos Amapá: Governador anuncia publicação de editais a partir deste mês
O governador do Amapá, Waldez Góes, anunciou a publicação de editais para este mês e a organização de novas comissões.
Em uma publicação realizada pelo governador do Amapá, Waldez Góes, na última quarta-feira (2/3), foram dadas informações de que os editais para concursos do estado começarão a ser publicados este mês e outros certames terão suas comissões formadas. “E vem notícia boa por aí: neste mês de março já sairão alguns editais e também vamos avançar na nomeação de novas comissões para dar seguimento à realização dos certames”, disse o governador.
Ele ainda completou a informação alegando que as oportunidades de vagas estarão em vários setores, como Educação, Segurança Pública e Setor Econômico.
Vale lembrar os concursos públicos anunciados por Waldez Góes no final do ano passado.
O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), anunciou a realização de novos seis concursos públicos para a Segurança e Educação em 2022. A oferta prevista é de 3.110 vagas e, de acordo com o governador, os editais serão publicados a partir de fevereiro. “Se você tem interesse em se tornar servidor público e ajudar o Amapá a continuar se desenvolvendo, prepare-se e estude porque as vagas vão surgir”, disse o representante.
Segurança
Para a Polícia Militar do Estado (PMAP), foram garantidas 600 vagas para soldados combatentes, com edital em fevereiro. O edital do Corpo de Bombeiros (CBMAP), também com lançamento previsto para fevereiro, terá a oferta de 225 vagas. A Polícia Técnico-Científica (Politec) deve ofertar, em março, 76 vagas imediatas para os cargos de perito criminal, perito odontologista, papiloscopista, técnico pericial e auxiliar técnico pericial. Por fim, o Departamento de Trânsito (Detran) deve ter 127 vagas também em março para as carreiras de assistente administrativo de trânsito, analista jurídico de trânsito, analista de contabilidade e controle, analista de gestão em trânsito, analista de Tecnologia da Informação e educador de trânsito.
Educação
Goés garantiu 2.022 vagas para atuação na Secretaria da Educação,chances para professor classe C (1.589), pedagogo (150), tradutor e intérprete de libras (40), cuidador (167) e especialista em educação (76) e edital em março. A Universidade Estadual do Amapá (UEAP) também vai abrir inscrições para professor, com 60 vagas na especialidade de ensino superior, em edital previsto para fevereiro.
O governo também anunciou concursos em 2022 para a SVS, Amprev e órgãos do setor econômico: Amapá Terras, Instituto de Desenvolvimento Rural (Rurap), Instituto Estadual de Pesquisa (Iepa), Secretaria de Desenvolvimento Rural e Secretaria do Meio Ambiente. Os detalhes dos certames serão divulgados em breve.
Cebraspe será o organizador do concurso para promotores
O Cebraspe foi escolhido como a banca organizadora do próximo concurso público do Ministério Público de Sergipe (MPSE) para o cargo de promotor. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MP SE . O próximo passo é a assinatura do contrato com a banca. Sendo assim, a elaboração e publicação do edital estão próximas.
A comissão organizadora do concurso já havia sido escolhida desde outubro do ano passado. A equipe, oficializada no Diário Oficial do órgão, é responsável pelos trâmites iniciais do certame e contratação da banca organizadora.
O grupo é composto por sete servidores. São eles:
- Procurador-Geral de Justiça Manoel Cabral Machado Neto (presidente)
- Procurador de Justiça Josenias França do Nascimento (MP/SE)
- Promotor de Justiça Newton Silveira Dias Júnior (MP/SE)
- Promotora de Justiça Verônica de Oliveira Lazar (MP/SE)
- Magistrada Dauquíria de Melo Ferreira (TJ/SE)
- Advogado Paulo Raimundo Lima Ralin (OAB/SE)
- Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas Adélia Moreira Pessoa
Estão previstas cinco vagas imediatas para a carreira de promotor, que exige nível superior em direito e experiência com atividades jurídicas de, no mínimo, três anos. No último concurso, realizado em 2010 e também organizado pelo Cebraspe, a remuneração inicial dos aprovados foi de R$18.174,35, além de benefícios.
Polícia Civil do Rio Grande do Sul fala sobre expectativa de novo concurso público
Em entrevista, a diretora da polícia civil afirmou que espera que até o final deste ano a corporação tenha concurso previsto.
Marianna Araújo – A chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegada Nadine Anflor, revelou em uma entrevista ao canal RDC, no programa Cruzando Conversas, a necessidade de abertura de um novo concurso para delegado, inspetor e escrivão da corporação. “Gostaria muito. Espero que até o fim do ano a gente tenha algum edital de concurso para delegado, escrivão e inspetor”, afirmou Nadine Anflor.
A chefe da PC RS ainda completou, “ Na minha visão e da chefia, até o final do ano nós gostaríamos de deixar pelo menos em andamento a possibilidade de novo concurso para inspetor, escrivão e delegado”.
As carreiras citadas pela chefe da PC RS são de nível superior. Sendo que para os cargos de inspetor e escrivão há a exigência de nível superior em qualquer área, já para o cargo de delegado, a exigência é de nível superior em direito.
Vale lembrar que o Governo do Rio Grande do Sul, revelou em dezembro de 2021 a reserva de vagas para pessoas trans e indígenas nos concursos do Estado. Conforme decretado, os próximos concursos públicos do Rio Grande do Sul terão, além de reserva para pessoas negras e com deficiência, vagas reservadas para pessoas trans e indígenas. A decisão foi publicada no último dia 7 de dezembro pelo Governo do Estado.
De acordo com o decreto, a cota irá viabilizar maior pluralização no serviço público do estado. A reserva terá o percentual de 1% da quantidade total de vagas de cada certame. Para o governo, as novas cotas “levam em consideração o histórico de violação dos direitos e exclusão extrema dos povos indígenas e comunidade trans, principalmente nas funções públicas”.
“As reservas de vagas são um ato de reparação histórica e social, na qual o Estado encoraja órgãos, públicos e privados, para as ações afirmativas ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas sujeitas ao racismo, à discriminação racial e a formas correlatas de intolerância”, explicou o governo em nota.
A reserva também será válida para processos seletivos de contratação temporária. A decisão não altera a reserva já existente para negros, de 16%, e a reserva para pessoas com deficiência, de 10%.
O decreto encontra respaldo em um parecer da PGE-RS que aponta que a média de vida de pessoas trans é de 35 anos, o que representa a metade da média da população brasileira. Também segundo o parecer, “grande parte dos indígenas do Rio Grande do Sul vive em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica”.
“O governo precisa ser capaz de promover mudanças significativas para a sociedade. Um governo trata de questões que vão muito além de planilhas, orçamentos e investimentos. Nossa responsabilidade ultrapassa muito esse papel de gerenciamento de recursos públicos. Temos a obrigação de olhar para essas questões específicas, promovendo direitos, acesso e qualificação dos serviços públicos”, reforçou o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB). “Essas cotas têm caráter reparatório, simbólico, e de impacto na vida dessas populações, mas também são fundamentais para o crescimento do ponto de vista civilizatório.”
Leia, na íntegra, a nota liberada pelo Governo do RS.