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CLDF fecha plano de aposentadoria para convocar mais concursados
Karolini Bandeira*- A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encerrou o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), projeto que estimula a aposentadoria voluntária dos servidores efetivos da Casa que tenham preenchido todos os requisitos. O programa conseguiu a adesão de 75 funcionários públicos. Agora, a CLDF visa convocar os profissionais aprovados no último concurso público.
“A aprovação desse projeto é um incentivo à aposentadoria dos servidores da CLDF, porque estaremos beneficiando a Câmara com o orçamento e a contratação dos concursados que estão para ingressar na nossa carreira. Então, a CLDF e os servidores ganham com isso”, disse o distrital João Cardoso (Avante).
Aos 75 servidores da carreira Legislativa que aderiram ao PAI, é concedida indenização constituída por uma ou mais das seguintes parcelas: o pagamento de parcela que pode variar de 5% a 25% da última remuneração mensal para cada ano ou fração de tempo de serviço na carreira legislativa; o pagamento de parcela que pode variar de 5% a 25% da última remuneração mensal, para cada ano ou fração de tempo faltante até completar a idade para aposentadoria compulsória; o pagamento de valor correspondente ao do auxílio-alimentação limitado a dois anos; e o pagamento prioritário da conversão de eventuais períodos de licença-prêmio em pecúnia.
Concurso da CLDF tem validade prorrogada
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) prorrogou, em fevereiro, a validade do concurso público de 2018 por mais dois anos. As vagas que surgirem nesse período serão ocupadas por mais candidatos aprovados na seleção. A prorrogação vale para os cargos para técnico legislativo nas áreas de fotógrafo, técnico em enfermagem e técnico em manutenção e operação de equipamentos audiovisuais, técnico de arquivo e biblioteca e técnico secretário, consultor legislativo, procurador legislativo, técnico legislativo e consultor técnico legislativo.
O vice-presidente da CLDF, o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), também afirmou que pretende começar a nomear estes aprovados no concurso de 2018 ainda no primeiro semestre deste ano.
O concurso
PL modifica Lei geral dos concursos no DF; conheça as mudanças
A proposta altera as regras para correção de provas e vagas reservadas às pessoas com deficiência
Karolini Bandeira*- Publicada no Diário da Câmara Legislativa nesta segunda-feira (11/1), a redação final do Projeto de Lei nº 957/2020 altera, definitivamente, as normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. A proposta, que modifica a Lei nº 4.949/2012, estabelece novas leis que impactam na participação de pessoas com deficiência em concursos e no julgamento de anulação de questões em provas.
De acordo com o PL, pessoas com deficiências auditivas e com deficiências na visão monocular têm direito de concorrer, em concurso público, na administração direta, autárquica e fundacional, às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. O texto considera deficiência auditiva como a perda permanente de audição, unilateral ou bilateral, no montante de quarenta e um decibéis (dB) ou mais.
Também são feitas alterações nos processos de correção de provas e apresentação de recursos. Agora, serão anuladas as questões de provas de concursos públicos que:
- cobre conteúdo estranho ao conteúdo programático do edital;
- tenha mais de um gabarito possível;
- adote gabarito com base em legislação já revogada, doutrina ultrapassada ou jurisprudência superada;
- tenha sido redigida com erro no comando da questão, de forma a prejudicar a compreensão de seu enunciado e outras hipóteses.
Aprovado pela Câmara Legislativa, o texto final foi encaminhado ao governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha e aguarda sanção até dia 1° de fevereiro de 2021.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Com a divulgação do concurso público para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), os candidatos devem aproveitar cada oportunidade para adquirir mais conhecimentos. Tendo isso em vista, o IMP Concursos vai promover a palestra gratuita “De olho na CLDF”, que reunirá professores especialistas em concursos que vão abordar os tópicos mais relevantes do edital e apontar os assuntos que tem grande chance de cair na prova.
O encontro será na quarta-feira (6/6), na unidade da Asa Sul (603), das 19h30 às 21h30. Os professores convidados são: João Trindade – consultor legislativo do Senado Federal, Denise Vargas – assessora jurídica da CLDF e Jorge Fernando – técnicas de estudo. A entrada é gratuita e para participar é necessário realizar a inscrição pelo site do IMP. As vagas são limitadas e o evento é sujeito à lotação.
O concurso
São cinco editais e 86 vagas em diversos cargos – dos quais, 56 de nível superior e 30 de nível médio, além de formação de cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas é a empresa responsável pela execução do concurso. As remunerações são de R$ 15.800 e R$ 10.600 para os cargos de nível superior e de nível médio, respectivamente.
As inscrições devem ser feitas pelo site da banca organizadora a partir das 10h do dia 25 de junho, até às 14h do dia 25 de julho. A taxa é de R$ 54 para nível médio e R$ 78 para nível superior. Saiba mais sobre o concurso e confira dicas aqui!
CLDF divulga distribuição de vagas e dá prazo limite para lançar edital
Do CorreioWeb – O tão esperado edital de abertura do concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deverá ser lançado até o mês de agosto. A informação foi divulgada pela própria Casa, que assinou o contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC) na última sexta-feira (7/7). Mas a espera pela distribuição das vagas nos cargos não é mais necessária. Veja abaixo para quais áreas serão destinadas as 86 oportunidades: divididas entre os cargos de técnico, consultor técnico, consultor e procurador.
O presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), espera que o concurso selecione os candidatos mais interessados em fazer carreira na casa, que tem atualmente o salário inicial de nível médio em R$ 10.143,07 e de nível superior em R$ 15.123,30. Segundo ele, a expectativa é de mais de 100 mil candidatos inscritos.
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De acordo com a Casa, não haverá gastos para a realização do certame, pois a seleção será totalmente custeada pelos valores arrecadados com a taxa de inscrição. Além disso, 10% desse dinheiro, após o desconto das gratuidades e despesas bancárias, será repassado ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa (Fascal).
Vazamento
Na semana passada, a CLDF confirmou ao Correio que houve vazamento do quantitativo de vagas, e disse que estudaria a abertura de um processo disciplinar para apurar quem divulgou as informações, já que as vagas só deveriam ser anunciadas após a assinatura de contrato com a banca. Mas, o secretário geral da Câmara, André Luiz Peres Nunes, anunciou hoje que não houve vazamento, pois a informação era pública e disponível para quem tivesse interesse.
A última seleção do órgão aconteceu em 2005 e teve como banca organizadora o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Na época, foram ofertadas 120 vagas para técnicos e analistas, com salários de R$ 5,5 mil e R$ 8 mil, respectivamente. Foram registrados 75.741 inscritos para o certame.
Saiba mais: Câmara Legislativa reduz número de vagas para concurso de 88 para 86
Sindicato entra na Justiça para que Câmara Legislativa do DF abra concurso
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) entrou com ação civil pública contra o governo do DF. Nela pede que a Justiça autorize a abertura de novo concurso público para a Câmara Legislativa (CLDF), além de impedir que mais pessoas sem concurso sejam nomeadas, até que haja um equilíbrio entre o número de cargos de livre provimento e o de servidores efetivos.
De acordo com o sindicato, a Câmara Legislativa atualmente tem 848 pessoas sem concurso no quadro de funcionários – número superior ao de servidores concursados, que totaliza 665. O órgão ainda tem 391 vagas para serem preenchidas por aprovados em processo seletivo – conforme a Constituição Federal, no mínimo metade dos cargos devem ser ocupados por servidores efetivos.
A assessoria da Câmara Legislativa declarou que se posicionará a respeito do caso quando for notificada oficialmente, e que entende que o Sindical, como entidade de classe, exerce seu papel.
Como anunciado pelo Correio, em julho, foi autorizada a abertura de nova seleção para a Casa. A previsão é de que sejam ofertadas 30 vagas, sendo que a maioria será de nível superior. Serão selecionados técnicos analistas e consultores, cujo salário inicial é de R$ 22.812,75. Saiba mais em: Novo edital da Câmara Legislativa do DF vai oferecer salário inicial de R$ 22 mil
O último concurso público para a CLDF foi realizado em 2005, ou seja, há 11 anos, sob a organização do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Foram ofertadas 120 vagas para técnicos e analistas, com salários entre R$ 5,5 e R$ 8 mil, respectivamente. No total, 75.741 pessoas se inscreveram. O cargo com maior procura foi o de policial legislativo, com mais de 19 mil candidatos. A seleção foi composta por prova objetiva e discursiva para todos as especialidades. Algumas funções exigiram também avaliação de títulos, prova prática e teste de aptidão física.
Sindicato defende servidores e novos concursos para a Câmara Legislativa do DF
Nathália Cardim, do Correio Braziliense – O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical), Jeizon Silvério comentou a operação Dracon, da Polícia Civil, deflagrada na Câmara legislativa do Distrito Federal, na manhã desta segunda-feira (23/8). Segundo ele, investigadores se baseiam em indícios de “problemas antigos”.
De acordo com Silvério, o excesso de apadrinhamento político na Câmara favorece o tipo de esquema que culminou no UTIGates e na operação da Polícia Civil. “Não se faz concursos públicos desde 2005. Nenhum servidor do gabinete da mesa diretora é da carreira Legislativa”, apontou. Leia também: Novo edital da Câmara Legislativa do DF vai oferecer salário inicial de R$ 22 mil
Ele disse, ainda, que considera “vulnerável” o envolvimento de servidores que possuam indicação política, em casos de corrupção. “Quando temos servidores públicos, um servidor de carreira, que tem uma carreira a zelar, a pessoa vai pensar uma, duas, dez vezes antes de se submeter a ser garoto de recados de eventuais propinas”, garantiu.
São alvo de busca as seguintes pessoas:
1) Deputada Celina Leão
2) Deputado Christianno Araújo
3) Deputado Raimundo Ribeiro
4) Deputado Bispo Renato
5) Deputado Júlio César
6) Servidor da CLDF Alexandre Braga Cerqueira
7) Ex-servidor da CLDF Valério Neves Campos
8) Ex-presidente do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso dos Santos.
Novo edital da Câmara Legislativa do DF vai oferecer salário inicial de R$ 22 mil
Após 11 anos sem lançar um edital de concurso público, a Câmara Legislativa do Distrito Federal finalmente vai abrir nova seleção. A presidente da Casa, a deputada Celina Leão (PPS), assinou autorização na semana passada causando furor na comunidade concurseira da capital. Segundo a parlamentar, deverão ser abertas 30 vagas, apesar de hoje o deficit de pessoal da Câmara ser de 388 funcionários. A maioria dos cargos será destinada a candidatos de nível superior.
E, apesar de a Câmara já ter aberto em outros anos comissão para lançar o segundo concurso da história do órgão, a previsão é que o edital seja lançado em breve. “Se conseguirmos vencer a burocracia, faremos o concurso ainda este ano”, afirmou Celina. Serão selecionados técnicos analistas e consultores, cujo salário inicial é de R$ 22.812,75.
Mas ainda é cedo para firmar datas. Agora, a Diretoria de Recursos Humanos deve apresentar estudo com o total exato de vagas a serem abertas e elaborar projeto básico com a minuta de edital. Celina também pediu que a diretoria, em parceria com a Comissão Permanente de Licitações, escolha uma instituição para realizar o concurso.
O último concurso da Casa foi lançado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) em 2005. Foram 120 vagas para técnicos e analistas, com salários entre R$ 5,5 e R$ 8 mil, respectivamente. A banca contabilizou, na época, 75.741 inscritos, o que provocou uma concorrência média de 631 pessoas por chance aberta. O cargo com maior procura foi o de policial legislativo, com mais de 19 mil candidatos. O concurso contou com prova objetiva e discursiva para todos as especialidades. Algumas exigiram ainda avaliação de títulos, prova prática e teste de aptidão física.