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MPPE recomenda anular prova da PMPE; questões certas tinham cor diferente
Além disso, o exame teria tido erros de formatação, além de uso de relógio durante a prova, que é proibido
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após diversas denúncias apontarem irregularidades nas questões objetivas, recomendou à Polícia Militar estadual a anulação da prova objetiva da seleção interna para oficiais da administração do órgão. Segundo o MPPE, há cinco ações judiciais que pedem pela anulação da seleção.
De acordo com as as denúncias, das nove questões dadas como irregulares, apenas uma foi anulada pela banca. O exame teria erros de formatação e de tonalidade das questões corretas. Além disso, foi identificado uso de relógio durante a aplicação da prova, o que é proibido conforme o edital.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Selma Magda Pereira Barbosa, foi publicada e pode ser consultada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 20 de junho de 2023. Ela segue o art. 11 da Lei 8.429/92, que prevê como uma violação à Administração Pública todos os atos que possam interferir na imparcialidade e no caráter concorrencial de um concurso. A Polícia Militar de Pernambuco tem o prazo de cinco dias úteis para declarar se acata ou não com a recomendação.
A aplicação da prova ocorreu em 23 de abril e contou com 70 questões de múltipla escolha. A seleção interna oferta de 99 vagas , sendo 97 para oficial da administração e duas para oficial músico.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Polícia Penal DF: resultado preliminar é republicado; entenda
A medida ocorreu porque duas questões de língua portuguesa foram anuladas; saiba mais
O Instituto AOCP, banca organizadora do concurso público da Polícia Penal do Distrito Federal, recorrigiu e publicou novamente o resultado preliminar da prova objetiva do certame. A medida ocorreu porque duas questões de língua portuguesa foram anuladas. Confira aqui as alterações!
De acordo com a banca, a pontuação foi reajustada. “Considerando que a anulação de questões da objetiva implica no ajuste proporcional ao sistema de pontuação previsto no edital do concurso público, conforme previsto no artigo 59 da Lei 4.949/2012. O Instituto AOCP informa que o resultado preliminar da prova objetiva será recorrigido e publicado até o dia 01/08/2022”, disse em comunicado.
As provas objetivas da seleção do concurso foram aplicadas em 3 de julho, em Brasília e em outras Regiões Administrativas do Distrito Federal. Os exames foram no modelo errado ou certo, sendo atribuído o valor de 1 ponto para cada marcação em acordo com o gabarito oficial. A seleção, além da prova objetiva, também é composta pelas seguintes fases:
- Teste de aptidão física;
- Prova de aptidão psicológica;
- Sindicância de vida pregressa;
- Curso de formação profissional.
Por causa da anulação de duas questões, o valor de cada item de língua portuguesa passou de 1 para 1,086956522. A lista com as notas dos candidatos pode ser conferida neste link.
Concurso
O edital do concurso público para o provimento de cargos de Policial Penal do DF e formação de cadastro reserva foi publicado em março desse ano, com a oferta de 1779 vagas.
Desse total, 200 vagas são para ampla concorrência; 80 vagas para portadores de deficiência, 80 vagas para candidatos negros; 40 para hipossuficientes; e 779 para cadastro reserva. Os aprovados e nomeados vão cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. A remuneração inicial de um policial penal do DF é R$ 5.445.
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TRF invalida anulação de quatro questões do último concurso da PF
Para a apelação, a anulação das questões prejudicou os candidatos que prestaram o concurso, tendo em vista que modificou a ordem classificatória da seleção
Karolini Bandeira*- É inédito! Quatro questões anuladas do concurso da Polícia Federal tiveram que ser revalidadas pela banca Cebraspe. As questões n° 80, 81, 82 e 83, anuladas no último concurso para peritos da Polícia Federal (PF), tiveram legitimidade reestabelecida nesta segunda-feira (19/4) após julgamento de apelação cível feito pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
No processo, Max Kolbe, advogado do caso, declarou a ilegalidade da anulação das questões, argumentando que “ocorreu após o prazo recursal e homologação do resultado final da prova objetiva, o que ofende o entendimento consolidado na Súmula 473 do STF”.
“A justificativa para anulação das referidas questões, após o prazo recursal e homologação do resultado final, foi com base na mera existência de um Procedimento Administrativo, que tramita na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, que, por óbvio, não pode ser justificativa para anulação de questão, até porque se é vedado ao Poder Judiciário substituir a banca organizadora do concurso sob pena de invasão do mérito administrativo, quiçá um procedimento do Ministério Público Federal. Ademais, tal procedimento não foi finalizado e, provavelmente, será arquivado”, indicou o documento de apelação.
Ainda segundo a apelação, a anulação das questões prejudicou os candidatos que prestaram o concurso, tendo em vista que modificou a ordem classificatória da seleção.
“A Administração não podia fazer isso depois de computados os pontos […] Eu estou retomando a sentença para afastar essa exclusão das questões. Esse resultado é favorável aos candidatos” determinou o desembargador federal João Batista Moreira, relator do caso, durante julgamento. A decisão foi unânime.
Ao Papo de Concurseiro, Kolbe ressaltou a importância e excepcionalidade da revogação:
“Não há histórico no país disso. A gente reestabeleceu a legalidade de quatro questões que foram anuladas pela banca organizadora.”
O concurso
Realizado em 2018, o último certame da PF, organizado pela Cebraspe, contou com 500 vagas, sendo 150 são para delegado, 60 para perito criminal, 180 agente, 80 para escrivão e 30 para papiloscopista. Na ocasião, o edital ofereu salário inicial de R$ 11.983,26 e R$ 22.672,48, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
De acordo com o Cebraspe, 147.744 candidatos se inscreveram no concurso. O cargo com o maior número de inscritos foi o de agente de polícia, com 92.671 cadastros, seguido pelo cargo de delegado, com 17.816 participações.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco