Sancionada Lei que garante acesso de mulheres a cargos oficiais da Marinha
As mulheres poderão ocupar todos os cargos de oficiais da Marinha. É o que estabelece a Lei 13.541/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer em cerimônia oficial no Palácio do Planalto na segunda-feira (18) e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19). A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 147/2017, aprovado no Senado no […]
Assim como a Eletrobras, EBC abre plano de demissão para reduzir quadro de pessoal
Simone Kafruni – Cotada para ser privatizada pelo governo de Michel Temer, a Eletrobras vai investir R$ 20 bilhões até 2022 e espera economizar R$ 890 milhões na folha de pagamento se 3 mil funcionários aderirem ao Plano de Incentivo ao Desligamento (PID) este ano. Outra estatal que aposta na redução do quadro de pessoal é a Empresa Brasil de […]
Segundo Ministério do Planejamento, estatais dão prejuízo à União
Rosana Hessel – As estatais federais consomem mais dinheiro da União do que pagam em dividendos. Levantamento feito pelo Ministério da Fazenda e divulgado ontem revelou que, entre 2012 e 2016, essas empresas custaram R$ 122,3 bilhões ao governo e devolveram aos cofres públicos R$ 89,3 bilhões. O estudo elaborado pelo Tesouro considerou 153 estatais existentes até dezembro de 2016. […]
Abin divulga oficialmente contrato com banca e caminha para abrir edital ainda este ano
Apesar de já ter divulgado nacionalmente o nome da empresa que vai organizar seu novo concurso público, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) cumpriu nesta segunda-feira (18/12) mais um rito oficial para que o edital de abertura da seleção que pretende oferecer 300 vagas seja lançado ainda este ano. Foi publicado no Diário Oficial da União o extrato de contrato […]
Anulação de questões de concurso pela Justiça só com flagrante de ilegalidade
Em julgamento de recurso sobre duas questões do concurso público de 2009 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que questões de concursos só podem ser anulados pela Justiça se houver flagrante de ilegalidade. Segundo os autores do recurso, uma questão da prova não estava correta e outra não estava prevista do […]
Marinha será primeira força a garantir às mulheres acesso irrestrito a cargos de oficiais
A pedido da Marinha, o Senado aprovou, nesta terça-feira (12/12), o Projeto de Lei que acaba com qualquer tipo de restrição ao ingresso de mulheres nas carreiras da força militar (PLC 147/2017). Elas poderão inclusive ser admitidas em unidades operacionais como o corpo da Armada e o corpo de Fuzileiros Navais. O relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores […]
Servidor de nível médio que queria exercer cargo de nível superior é impedido pela Justiça
Um servidor do Ministério da Fazenda, ocupante do cargo de técnico em orçamento, buscou na Justiça a transposição de seu posto de nível médio para o de analista de controle de finanças, que exige nível superior de formação. Contudo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não acatou o pedido, por violar o princípio constitucional do concurso público, previsto […]
Temer autoriza adicional para servidores que atuam em região de fronteira
Agência Brasil – O presidente Michel Temer assinou decreto autorizando o pagamento de um adicional de R$ 91 para policiais federais que trabalham em áreas de fronteira. Também terão direito ao adicional os servidores da Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, auditores-fiscais agropecuários e auditores do trabalho. O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, anunciou a assinatura do decreto hoje (6) […]
Candidata reprovada no concurso do BRB por dores lombares consegue direito a posse na Justiça
Por apresentar dores lombares durante o exame médico admissional, uma candidata a escriturária do concurso público do Banco de Brasília (BRB) foi reprovada. Segundo a candidata, ela já tinha sido nomeada para o cargo. Ao recorrer à Justiça, a juíza Natália Cabral Rodrigues, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que a instituição bancária a admitisse imediatamente, já que […]
Concurso em Niterói vai abrir 30 vagas para auditor e analista de políticas públicas
Está previsto para ser lançado logo nos primeiros dias de janeiro de 2018 o mais novo edital de abertura para concurso público da Prefeitura de Niterói, no Rio de Janeiro. A banca organizadora da seleção já foi escolhida. Caberá à Fundação Getúlio Vargas (FGV) a responsabilidade de selecionar os 30 melhores candidatos entre os inscritos para preencher os cargos de […]