Justiça nega pedido de servidora para receber aumento decorrente de abonos

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de uma servidora pública do Município de Mirassol (SP) de pagamento de diferenças salariais decorrentes de abono linear pago a todos os servidores do município. O Tribunal entendeu que não cabe ao Poder Judiciário promover aumento de vencimentos de servidores públicos com o fundamento da isonomia. No caso […]

PGR diz que candidato a concurso pode realizar teste físico em dia diferente devido a crença religiosa

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O pedido de um candidato na Justiça pelo direito de realizar um teste físico de concurso público em data diferente do programado, por conta de sua crença religiosa (Adventista do Sétimo Dia), virou tema de discussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a decisão no caso irá orientar todo o Poder Judiciário em análises futuras. No caso específico,  […]

Confirmado! editais PMPA e PCPA com 3.493 vagas serão divulgados AMANHÃ

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Anúncio foi feito no perfil oficial da Secretaria de Planejamento e Administração do Estado do Pará   Karolini Bandeira*- Os editais de lançamento dos concursos da Polícia Civil e da Polícia Militar do Pará (PCPA e PMPA) serão lançados nesta sexta-feira (13/11)! O anúncio foi publicado nas redes sociais da Secretaria de Planejamento e Administração do Estado do Pará (Seplad). Os certames serão […]

Banca que organizará concurso ManausPrev é divulgada

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Com comissão e banca definidas, edital está próximo! Confira:   Karolini Bandeira* – A banca organizadora do próximo concurso público da Manaus Previdência (ManausPrev) foi escolhida! A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a contratada! A escolha foi oficializada nesta quarta-feira (11/11) através de publicação no Diário Oficial de Manaus. A quantidade de vagas e outras informações ainda não foram divulgadas.   […]

PMTO: governador confirma data de edital de concurso com 1.000 vagas

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A previsão é que o concurso oferte 1.000 vagas para o cargo de soldado   Karolini Bandeira* – Foi confirmada, nesta quinta-feira (12/11), a data de lançamento do esperado concurso da Polícia Militar de Tocantins (PMTO)! De acordo com publicação feita no Instagram da corporação, o governador Mauro Carlesse prevê o edital para dia 27 de novembro.   Veja a publicação […]

Governo de MG propõe novas regras de contratação temporária, mas sindicalistas defendem concursos

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Os representantes dos sindicatos opinaram sobre o novo projeto de lei proposto: “O recado do PL é que o governo não fará mais concurso público”   Sindicalistas de diversos setores do serviço público estiveram presentes em reunião feita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (10/11). Junto aos deputados presentes, os representantes discutiram sobre o novo Projeto de Lei […]

Novo concurso para a Cegás é recomendado pelo Tribunal de Contas

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A companhia tem 90 dias para efetuar plano de ação para a reposição de servidores   Karolini Bandeira*- O Tribunal de Contas do Ceará (TCE CE) recomendou, por meio de documento publicado dia 5 de novembro, no Diário Oficial do órgão, um novo concurso público da Companhia de Gás Natural do Estado (Cegás). De acordo com a recomendação, a companhia deve […]

DF: profissional de nível superior é desclassificada em concurso de nível médio

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A candidata entrou com ação na Justiça para poder tomar posse no cargo   Karolini Bandeira* – Aprovada na função de técnico em nutrição e dietética, no concurso público do Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, uma profissional graduada em nutrição entrou com ação judicial ao ser impossibilitada de tomar posse do cargo por não possuir o curso técnico exigido no […]

Procuradoria Geral de Belém vai abrir concurso; comissão já está formada

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A Procuradoria Geral do Município de Belém (PMG) vai abrir um novo concurso público  para o cargo de procurador. A comissão organizadora e o quantitativo de vagas a ser ofertado já foram publicados no Diário Oficial do Estado. De acordo com o documento, a seleção vai oferecer duas vagas para a reposição de vacância, além da formação de cadastro de reserva para outras providências. A […]

TRF1 determina que dependente de servidor tem direito à transferência de universidade

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Aluna da uma universidade nos Estados Unidos, conseguiu na Justiça o direita de transferência para a Universidade de Brasília (UnB), por ser dependente de servidor público militar, mesmo com divergência na grade curricular. A estudante do curso de Ciência da Saúde Pública acionou a Justiça Federal para pedir a transferência, afirmando que o servidor foi realocado para o Brasil por […]