Categoria: Concursos
Ministério da Economia: Junta oficial poderá utilizar videoconferência para avaliar servidor
O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6/9), uma nova portaria que permite que a junta oficial utilize videoconferência para avaliar servidores públicos. De acordo com a assessoria do órgão, a ação servirá para avaliar o profissional que ficar afastado por algum motivo de saúde e necessitar de apreciação por uma junta, que é composta por três médicos. A ideia é modernizar o processo e diminuir os gastos com diárias e passagens de peritos, por exemplo.
A portaria já entrou vigor e foi assinada pelo Secretário de Gestão de Pessoas, Wagner Lenhart. Segundo o secretário, “a junta oficial por videoconferência é um instrumento de modernização e desburocratização, pois possibilitará a avaliação do servidor de forma célere e reduzirá a despesa com deslocamento dos peritos. Se antes era necessário arcar com diárias e passagens de três peritos para a realização da junta, quando não havia médicos no município, com a junta por videoconferência será necessário arcar com a despesa de deslocamento de somente um perito. Isso gera eficiência e agiliza o atendimento do servidor que precisa do serviço.”
A junta oficial em Saúde é uma avaliação pericial realizada por grupo de três peritos e é necessária quando o servidor requer um benefício em que haja exigência expressa na legislação de avaliação. Ela é utilizada em casos de aposentadoria por invalidez, remoção, horário especial, avaliação de sanidade mental para fins de processo administrativo disciplinar, tratamento de saúde com afastamento superior a 120 dias no período de 12 meses, constatação de invalidez e de deficiência intelectual ou mental para fins de pensão, recomendação para tratamento de acidentados em serviço em instituição privada a conta de recursos públicos, dentre outras.
Veja os principais pontos da portaria:
- A avaliação por junta oficial com a utilização do recurso de videoconferência será realizada nas dependências de uma Unidade do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) ou em instituição da Administração Pública Federal com estrutura apropriada para a realização da avaliação.
- Na avaliação por junta oficial com a utilização do recurso de videoconferência é obrigatória a presença de pelo menos um perito oficial no mesmo recinto do periciando.
- Durante a avaliação os membros da junta oficial deverão estar conectados simultaneamente por meio do recurso de videoconferência e do SIAPE Saúde.
- A avaliação por videoconferência ocorrerá em ambiente adequado e através de sistema de registro eletrônico fechado, garantindo-se a privacidade e o sigilo das informações.
- Os peritos deverão ter inscrição no Conselho Regional do Estado onde será realizada a avaliação por junta oficial.
- O servidor solicitante da perícia deverá ser previamente informado sobre as limitações da avaliação por videoconferência em comparação com a avaliação presencial.
- Na hipótese de indeferimento do pedido de reconsideração, o periciado poderá interpor recurso, que deverá ser dirigido à junta oficial distinta da que apreciou o pedido de reconsideração.
- O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
Último concurso
A banca que organizou a seleção foi o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). O salário inicial era de R$ 3.919,13 para cargos de nível médio e de R$ 5.293,30 para funções de nível superior. De acordo com o edital de abertura, 20% das vagas foram reservadas a portadores de necessidades especiais.
Autorização do concurso da PCDF sai no Diário Oficial; prazo limite para o edital é março de 2020
Após muita expectativa, a autorização para realização do concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) foi finalmente publicada no Diário Oficial local (DODF)! O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que tinha pressa em assinar o edital, na sessão solene que anunciou o concurso, nesta quinta-feira (5/9), e a autorização veio um dia depois.
Assim, serão 1.800 vagas para agentes de polícia, sendo 600 imediatas e 1.200 para formação de cadastro reserva. O prazo limite para publicação do edital de abertura é de 180 dias, o que corresponde a março de 2020. Mas a expectativa é de que o regulamento saia antes.
Leia também: Ibaneis tem pressa e diz que deve assinar edital da PCDF nos próximos dias
Programação gratuita orienta concurseiros sobre a trajetória de estudos
Vale a pena fazer concursos? E largar o emprego para estudar? Essas são dúvidas frequentes de quem inicia a trajetória de estudos para concursos públicos. Para orientar os concurseiros, o Gran Cursos Online vai esclarecer dúvidas frequentes durante a 2ª Semana de Aprovação em Concursos. As atividades são gratuitas e seguem até o sábado (7/9), sempre às 20h, exceto no dia 7 de setembro, que será realizada, às 9h. Inscrições aqui.
Durante toda semana, professores e coaches do curso vão mostrar as principais desafios enfrentados pelos concurseiros na trajetória de estudos para concursos e dar dicas importantes que vão fazer a diferença na hora da preparação.
Nesta terça-feira (3), os coaches Rodrigo Lima e Micael Portela vão dar dicas de como estudar todo o conteúdo do edital em pouco tempo. Na quarta-feira (4), o professor Rodrigo Silva vai orientar os concurseiros que estão pensando em sair do emprego para estudar para concursos.
Na quinta-feira (5), a coach Cristiane Capita vão mostrar a melhor forma de estudar sozinho e vender os obstáculos dos estudos para concursos. Na sexta-feira (6), o coach Daniel Lima vai dar orientações sobre como organizar o tempo para estudar todo o conteúdo do edital.
No sábado (7), a programação se encerra com a coach Ellen Piedade, que vai deixar uma mensagem especial para os candidatos que não estão levando a sério a preparação para concursos públicos.
Leia também: Mais de 800 vagas! Nove concursos abrem e fecham as inscrições nesta semana
Confira 7 concursos com editais previstos ainda para este ano
Após 12 anos sem concurso, Câmara de Curitiba está autorizada a realizar seleção
Requisitos
[FOTO2]Último concurso
MPBA pede que a Justiça determine realização de concurso com 250 vagas para professores
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) solicitou a Justiça que determine a realização de um novo concurso público. O pedido foi feito por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves, que pediu o certame para preenchimento de 250 vagas para professores na rede municipal de ensino.
De acordo com uma nota publicada pelo Ministério, caso a Justiça determine a realização de um novo concurso o edital deverá ser publicado no prazo máximo de 60 dias. Na ação civil pública, a promotora pede que a Justiça proíba a realização de processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas permanentes de professores.
O pedido se baseou em investigações realizadas pelo MP constatando que neste ano, o município de Juazeiro contratou 914 professores substitutos. A promotora afirmou que no inquérito o próprio Município revelou a existência de 250 cargos vagos para professores efetivos na sua rede, “não havendo sequer a necessidade de criação por lei dos cargos a serem preenchidos”.
Marinha cancela inscrições feitas em reabertura de seleção para a Escola Naval
Mais uma reviravolta sobre o concurso para ingresso na Escola Naval da Marinha do Brasil. A Força Armada informou que as candidaturas realizadas durante o prazo de reabertura das inscrições estão canceladas. Com isso, todos os novos inscritos estão excluídos do certame. Confira aqui o comunicado completo.
A reabertura das inscrições, que aconteceu entre 21 e 26 de agosto, ocorreu por determinação judicial após o Ministério Público Federal (MPF) pedir na justiça que a Marinha passasse a admitir inscrição, matrícula e frequência aos cursos de candidatos casados, em união estável ou com filhos.
Entretanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a liminar. De acordo com o Tribunal, a decisão que reabriu as inscrições configura ofensa ao exercício das funções da Administração Militar, podendo resultar, inclusive, na quebra de fluxo regular da carreira.
De acordo com a suspensão, o edital da Marinha está revestido em imposição legal, em Estatuto dos Militares, que veda o casamento das praças especiais, enquanto estiverem sujeitas aos órgãos de formação de militares e que essa exigência também se aplica a outros concursos da Marinha, que exijam regime de internato durante o curso de formação.
O TRF-2 alega ainda que afastar a aplicabilidade desta norma reveste num ato de ofensa à segurança pública e, que os motivos para a suspensão da liminar são para evitar grave lesão à ordem pública, à saúde e à economia pública.
Em nota, a Marinha explicou que não serão disponibilizados os respectivos comprovantes de inscrição para tais candidatos, e nem será facultado o ingresso aos locais de realização das provas.
A Marinha também informou que a devolução do valor da taxa de inscrição para aqueles que se inscreveram e pagaram, poderá ser solicitada por meio de requerimento disponível e listados no anexo I ou por meio do correio eletrônico para sspm.restituicao@marinha.mil.br anexando o comprovante de pagamento e informando os seguintes dados: Nome completo;nº de inscrição; CPF do titular da conta corrente; nome do titular da conta corrente; banco; nº da agência bancária e nº da conta corrente.
Relembre
O MPF questionou a previsão do edital para que o aluno não altere estado civil e nem tenha filho durante o período em que estiver sujeito aos regulamentos da Escola Naval. O concurso da Marinha (CPAEN) é para selecionar candidatos a Oficiais para o Corpo da Armada (CA), Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) e Corpo de Intendentes de Marinha (CIM). O prazo inicial de inscrição terminou no dia 5 de julho.
Na visão da MPF, “o edital viola princípios constitucionais como a liberdade individual, a inviolabilidade da intimidade e vida privada e o planejamento familiar”. “Será que não é legítimo alguém casado tentar suprir financeiramente o lar via carreira militar? A se adotar a restrição a resposta seria negativa, mesmo que implique restrição em foco à convivência marital”, apontou o texto do parecer do MPF ao TRF2.
No entendimento do MPF, a limitação imposta aos candidatos “não possui qualquer relação de pertinência com o exercício das atividades do cargo pretendido, uma vez que o estado civil e a existência de dependentes e de outros encargos familiares em nada irá influenciar no desempenho das atividades do profissional, configurando-se como verdadeira discriminação.”
As inscrições haviam sido reabertas no período de 21 até 27 de agosto de 2019. Porém, em 28 de agosto, a Marinha informou o cancelamento das novas participações.
Governo do Paraná autoriza concurso com 80 vagas para veterinários
Requisitos
Último concurso
Eventos gratuitos explicam os principais erros de português em concursos públicos
Provas de português em concursos públicos são temidas por muitos candidatos. Dominar o assunto pode garantir a aprovação no concurso, por isso, especialistas do Gran Cursos Online vão dar dicas estratégicas, em eventos gratuitos, que podem fazer a diferença na hora das provas. As aulas serão realizadas de segunda-feira (26) a sexta-feira (30), no Canal do Gran Cursos Online. Clique aqui e faça sua inscrição.
Formada em Letras pela Universidade de Brasília (Unb), a professora de português do Gran Cursos Online, Tereza Cavalcanti, falará durante a programação sobre concordância. Ela cita os quatro principais erros cometidos pelos candidatos em provas. “Começar a frase com o verbo no singular, sem perceber que o sujeito que virá adiante está no plural; empregar no plural o verbo “haver” no sentido de “existir”; utilizar o verbo ‘existir’ no singular – contaminado pela concordância de “haver” – mesmo com sujeito plural e flexionar no singular o verbo na voz passiva sintética, mesmo com núcleo do sujeito no plural”, diz.
Programação
Esse e outros assuntos serão discutidos durante a programação para auxiliar os candidatos na resolução das provas. Na segunda-feira (28), o professor Elias Santana falará sobre Sintaxe no Período Simples.
Na terça-feira (27), o professor Márcio Wesley explicou os pontos mais importantes sobre Sintaxe no Período Composto.Na quarta-feira (28), a professora Tereza Cavalcanti dará dicas estratégicas sobre Concordância. Na quinta-feira (29), o professor Claiton Natal falará sobre Pontuação. Na sexta-feira (30), a programação se encerra com a aula do professor Fernando Moura, que falará sobre Regência e Crase.
Durante as aulas os professores vão apresentar os tópicos mais importantes dos conteúdos de português, responder questões e dar dicas de estudos. As aulas serão realizadas de segunda a sexta-feira, a partir das 19h, e na sexta-feira (29), às 14h.
Leia também: Concursos lançados recentemente reúnem mais de 7.500 vagas abertas
Concurso da PCDF: evento gratuito esclarece dúvidas sobre leis penais
Com edital iminente, o concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) tem previsão de ofertar mais de 300 vagas para escrivão de polícia e 1500 vagas para agente de polícia, com remunerações que podem chegar a R$ 13,7 mil. A expectativa é de que o edital seja publicado ainda neste semestre. Para auxiliar na preparação dos candidatos, o Gran Cursos Online preparou uma programação sobre leis penais. As aulas serão realizadas até sexta-feira (30/8), a partir das 22h, no Canal do cursinho. Inscrições aqui.
De acordo com o delegado da PCDF e coordenador de Carreiras Policiais do Gran Cursos Online, Érico Palazzo, a expectativa é de que o concurso seja muito procurado e disputado. “Sua infraestrutura, alta remuneração e competência atraem as atenções de todos os estudantes de concurso público: tanto aqueles que desde criança sonham em ser policiais, bem como os que buscam uma instituição séria para contribuir com a sociedade e obter uma alta remuneração pelo seu trabalho”, destaca.
Programação
Na segunda-feira (26), o professor Érico Palazzo falou sobre três Leis Penais que não podem ser esquecidas pelos candidatos que sonham em ser policiais: Lei Maria da Penha, Lei que trata sobre Prisão Temporária e a Lei de crimes hediondos.
Nesta terça-feira (27), o professor Péricles Mendonça (agente da PC-DF) vai falar sobre a Lei de Abuso de autoridade, a Lei de Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor e a Lei das Contravenções Penais. Na quarta-feira (28), o professor Wallace França falará sobre o Estatuto do Desarmamento. Na quinta-feira (29), o professor André Coelho apresentará os pontos mais importantes das Leis de Escuta telefônica e da Lei que trata sobre Definição dos crimes de tortura.
A programação finaliza na sexta-feira (30), o professor Gladson Miranda (Procurador do DF e ex-Delegado da PF), abordará sobre a Lei de organização criminosa e sobre a Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. “Durante as aulas, nós vamos apresentar os tópicos mais importantes do conteúdo, resolver questões, dar dicas de estudos e mostrar os principais erros cometidos em provas”, explica o especialista.
Concurso
A abertura do concurso foi anunciada em fevereiro pelo governador Ibaneis Rocha. De acordo com ele, serão contratados 1,5 mil agentes e 300 escrivães. Para os cargos de Papiloscopista Policial, Escrivão de Polícia, Agente de Polícia e Agente Penitenciário o salários vão de R$ 8.698,78 a R$ 13.751,51.
O último concurso da PCDF para o cargo de agente de polícia ocorreu em 2013. Foram ofertadas 300 vagas e outras 600 de cadastro reserva. O salário, há época, era de R$ 7.890,05. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi a banca organizadora.
Para o cargo de escrivão, o último certame também foi realizado em 2013. Na ocasião, foram ofertadas 98 vagas para o cargo, com formação de cadastro reserva para 196 vagas.
Houve provas objetivas e discursivas, com questões de língua portuguesa, noções de informática, raciocínio lógico, atualidades, noções de direito constitucional, administrativo, penal, processual penal, legislação específica e penal extravagante. Além de teste de capacidade física, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa, investigação social, avaliação de títulos e curso de formação profissional.