Categoria: Concursos
CRESS-DF forma comissão para organizar novo concurso público
O Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região (CRESS-DF), com sede em Brasília-DF, acaba de dar mais um passo em direção a publicação do edital. A comissão organizadora foi formada. A informação foi publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (30/3).
Ainda não foram divulgadas mais informações sobre quantidade de vagos, cargos e salários.
Em janeiro, o órgão publicou , no Diário Oficial, que diante da iminente necessidade de preencher o quadro de servidores da instituição, ratificava a o processo de dispensa de licitação para contratação de banca examinadora para o próximo certame. O documento foi assinado pela presidente do Conselho, Karina Aparecida Figueiredo.
Último concurso
O Conselho Regional de Serviço Social 8° Região (CRESS-8), no Distrito Federal, lançou edital de processo seletivo simplificado em 2019 para contratação temporária de agente fiscal e agente administrativo, com uma vaga cada. Para participar, foi necessário ter nível médio completo para o cargo de agente Administrativo e nível superior em serviço social, e registro regular e ativo no CRESS/DF, para agente fiscal. As remunerações variaram de R$ 1.800 a R$ 3.000 para uma carga horária de 30h semanais.
Sobre o Cress da 8ª Região
O Conselho Regional de Serviço Social- tem como objetivo básico disciplinar, orientar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em seu âmbito de jurisdição (no Distrito Federal), de acordo com os princípios e normas gerais estabelecidos pelo Encontro Nacional CFESS/CRESS, e nos termos do que dispõe a Lei de Regulamentação da profissão (Lei 8.662/1993). Por ser uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, o CRESS-DF tem suas contas apreciadas anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Compete ao CRESS-DF:
» Orientar, disciplinar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Serviço Social.
» Zelar pelo livre exercício, dignidade e autonomia da profissão;
» Organizar e manter o registro profissional dos/das Assistentes Sociais e das pessoas jurídicas que prestam serviços de consultoria;
» Zelar pelo cumprimento e observância do Código de Ética Profissional.
Editais para a Segurança deverão sair nos próximos dias, afirma governador do Ceará
Karolini Bandeira*- Os editais de abertura dos concursos públicos da Segurança do Ceará deverão ser publicados nos próximos dias! A informação foi confirmada pelo governador do Estado, Camilo Santana, em transmissão ao vivo feita nas redes na última quinta-feira (25/). “Todos os concursos públicos o Estado lançará a partir de agora. Inclusive, deverá lançar nos próximos dias o da Polícia Militar, o da Polícia Civil e o da Saúde. Nós também vamos ter concurso para a Secretaria de Fazenda, para a Semace”, indicou.
Na live, o governador também anunciou a reserva de 20% das vagas para candidatos negros, novidade nos concursos públicos do Estado: “Nós vamos ter uma série de concursos importantes este ano e no próximo em que já vai passar a valer os 20% dessas vagas em cotas para negros,” informou. “Essa é mais uma política pública social e afirmativa realizada pelo Governo do Ceará com o objetivo de combater a desigualdade racial”, escreveu Camilo Santana na postagem.
Concursos da PCCE, PMCE e Pefoce têm estudos avançados
De acordo com Camilo, estão confirmadas 2.200 vagas para a Polícia Militar (PMCE), sendo 2.000 para o cargo de soldado e 200 para oficiais. Foi anunciado, inclusive, que o edital contará com vagas para o quadro da saúde. Para a Polícia Civil (PCCE), serão 500 vagas ao todo, sendo 400 para inspetores e outras 100 para escrivães. Já o concurso da Perícia Forense (Pefoce) terá uma oferta de 170 vagas distribuídas entre as funções de perito criminal, perito legista, médico perito legista e auxiliar de perícia.
“Já vamos agora abrir, em março, possivelmente o edital do concurso. A Assembleia Legislativa aprovou recentemente todos os planos de valorização da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Pefoce – também da Polícia Penal. É a valorização dos profissionais da Segurança Pública”, anunciou o governador em janeiro.
Pefoce: banca organizadora e etapas definidas
O certame da Pefoce será regido pela empresa Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan). A contratação da banca organizadora foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Ceará, em 10 de março. Além disso, o projeto básico com as fases do concurso da Pefoce também foi divulgado. Conforme o documento, as vagas serão distribuídas da seguinte forma:
- 60 para perito criminal
- 20 para perito legista
- 20 para médico perito legista
- 70 para auxiliar de perícia
Além das oportunidades imediatas, o projeto básico prevê, também, 340 vagas para formação de cadastro reserva. O concurso terá cinco etapas, saiba quais são!
Bombeiros também poderão ter edital em breve
Camilo Santana abriu crédito suplementar para concurso do Corpo de Bombeiros Militares do Ceará (CBMCE), o que significa que um certame pode ser anunciado em breve! O CBMCE está há quase seis anos sem concurso público. O último, lançado em 2013, foi organizado pela Cebraspe. O edital contou com 300 vagas para soldado e oficial, cargos de nível médio e nível superior. Foram oferecidos salários iniciais de R$2.638,61 (soldados) e de R$4.121,78 (oficiais). Os candidatos tiveram que passar por provas objetivas, exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico, e curso de formação. Durante o curso, os alunos ainda tiveram que ser aprovados em avaliação psicológica, avaliação física, investigação social e exame final objetivo. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Karolini Bandeira*- A Inspetoria da Receita Federal do Porto de São Luís (MA) anunciou a abertura de um novo processo seletivo para credenciamento de 20 profissionais peritos, a título precário e sem vínculo empregatício com a Receita. A seleção foi divulgada nesta segunda-feira (29/3), em publicação no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a portaria, o edital de abertura será publicado nos próximos cinco dias.
Os profissionais contratados ficarão responsáveis pela prestação de assistência técnica nas áreas de identificação de mercadorias diversas e de quantificação de mercadorias a granel, importadas ou a exportar, transportadas ou a transportar e embarcadas, armazenadas ou a armazenar, conforme designação da Inspetoria. As vagas serão distribuídas da seguinte forma:
- Oito vagas para a área de quantificação de mercadorias a granel;
- Quatro vagas para identificação de mercadoria na área de engenharia mecânica;
- Quatro vagas para identificação de mercadoria na área de engenharia química; e
- Quatro vagas para identificação de mercadoria na área de engenharia eletrônica.
A contratação dos peritos terá duração de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, por decisão da autoridade credenciadora. Confira a portaria!
Pedido de concurso público da Receita Federal tem novas movimentações
Na última semana, a solicitação de concurso público da Receita Federal, enviado ao Ministério da Economia, teve novas movimentações. De acordo com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Economia, em apenas dois dias, dez movimentações foram feitas.
O pedido foi para 3.360 vagas distribuídas entre os cargos de auditor fiscal (nível superior), analista tributário (superior), analista técnico administrativo (superior), arquiteto (superior), contador (superior), engenheiro (superior) e assistente técnico-administrativo (nível médio). Os salários iniciais variam de R$ 4.137,97 a R$ 21.487,09, já com auxílio-alimentação de R$ 458. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
STF vai decidir se empregados públicos do Amapá podem ser aproveitados como servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível o aproveitamento de empregado público do Amapá para o quadro estatutário da administração pública do Estado, como servidor. A decisão vai levar em conta controvérsia sobre a constitucionalidade do artigo 65-A da Constituição estadual, objeto do recurso Extraordinário (RE) 1232885, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1128) pelo Plenário Virtual.
Nesse caso em questão, o Tribunal de Justiça do estado (TJAP) reconheceu o direito de funcionários da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) de optarem por ingressar nos quadros funcionais do estado, com fundamento no artigo 65-A da Constituição estadual.
Segundo o STF, o dispositivo prevê que, em caso de extinção, fusão, incorporação ou transferência de propriedade para iniciativa privada ou para a União de empresa pública constituída na época do extinto Território do Amapá, o empregado que tenha ingressado por concurso público em determinadas pessoas jurídicas poderá optar por ser aproveitado no quadro de pessoal da administração pública estadual.
Concurso público
No recurso ao STF, o governo estadual alega que o aproveitamento desses funcionários em cargos efetivos e estatutários afronta a regra da Constituição Federal que veda a investidura de servidor sem a aprovação em concurso público (artigo 37, inciso II). Também sustenta que a transposição é impossível mesmo que os funcionários sejam concursados, por ausência de compatibilidade entre o cargo que ocupam atualmente e qualquer cargo disponível na administração direta. Aponta, ainda, violação da Súmula Vinculante 43 do STF, que considera inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie a investidura de servidor, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
Em sua manifestação, o relator, ministro Luiz Fux, constatou que a matéria tem relevância econômica, social e jurídica para o reconhecimento da repercussão geral e destacou seu potencial impacto em outros casos, diante da interposição de múltiplos recursos com o mesmo objeto. Segundo Fux, a resolução da controvérsia pela sistemática da repercussão geral balizará a atuação administrativa do Estado perante o jurisdicionado. “Essa multiplicidade de recursos reclama solução que prestigie a uniformidade do direito aos casos idênticos”, afirmou e é bem realçada no juízo primeiro de admissibilidade, o qual determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes que tratem sobre a transposição de servidores celetistas da Companhia de Eletricidade do Amapá para estatutários”, afirmou.
Com informações do STF.
Karolini Bandeira*- O governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, suspendeu, nesta sexta-feira (26/3), o prazo de validade dos concursos públicos homologados pelos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. A suspensão foi divulgada no Diário Oficial do Estado.
Leia na íntegra a Lei n° 9.232, de 24 de março de 2021, que suspende o prazo das seleções públicas:
Art. 1º Ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos promovidos pelos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo no 02, de 20 de março de 2020, até 31 de dezembro de 2021.
§ 1º Os prazos suspensos voltam a correr a partir de 1º de janeiro de 2022 pelo tempo restante até a sua expiração.
§ 2º A suspensão dos prazos deverá ser declarada pelos Poderes, órgãos e entidades promotores dos concursos, bem como ser publicada, no prazo de até 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado e em seu sítio na internet.
Art. 2º Os Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual ficam autorizados a convocar os candidatos aprovados nos concursos públicos a que se refere o art. 1º desta Lei para suprir as vacâncias de cargos públicos efetivos.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 23 de março de 2020.
Governo do Pará se compromete a realizar 19 concursos em 2021
Em janeiro, o Governo do Pará se comprometeu a realizar nada menos do que 19 concursos públicos para mais de 15 órgãos da administração direta e indireta este ano. Por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), o governo ressaltou o “compromisso com o plano de melhorias na prestação de serviços e o aumento do quadro de servidores públicos”. O governo informou, também, que todos os concursos previstos para 2021 vão ofertar vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Conforme anunciado, estão previstos certames para:
- Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad)
- Junta Comercial do Pará (Jucepa)
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
- Auditoria-Geral do Estado (AGE)
- Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
- Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa)
- Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV)
- Hospital Ophir Loyola (HOL)
- Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa)
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
- Instituto de Metrologia (Imetropará)
- Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev)
- Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa)
- Fundação Santa Casa (FSCMPA)
- Polícia Civil (área administrativa)
- Polícia Civil (área finalística)
- Polícia Militar
- Detran
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Espírito Santo: Sefaz forma comissão de concurso para consultores
Karolini Bandeira*- Com concurso previsto para auditores, a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) confirmou e formou comissão para um novo concurso público para consultor do tesouro estadual. O nome dos membros que formarão a equipe foi divulgado nesta sexta-feira (26/3), no Diário Oficial do Estado.
A comissão é composta por cinco servidores. São eles:
- Eduardo Reis Araújo (presidente)
- Luís Antonio Rangel
- Eliane Canal Leite da Silva
- Luciano Caires Ferreira
- Thais Baeta Lustosa Pontes
Segundo o Portal de Transparência da Secretaria, o cargo de consultor do tesouro estadual sofre com 15 cargos em vacância. O último concurso para a função foi realizado em 2010, regido pelo Cebraspe. Na ocasião, foram abertas oito vagas, sendo seis para ciências contábeis e duas para ciências econômicas. O cargo tem como jornada de trabalho 40 horas semanais e, segundo o site, remuneração inicial de R$ 9.653, podendo chegar a R$ 19.393 com o passar do tempo.
Concurso confirmado para auditor fiscal
Em janeiro, o Governo do Pará se comprometeu a realizar 19 concursos ainda este ano. Entre eles, um certame para a Sefaz/PA. O órgão ainda está escolhendo a banca responsável pela seleção, que poderá ofertar 110 vagas para fiscal de receitas estaduais e auditor fiscal de receitas estaduais. O salário inicial das funções varia de R$11.910,51 a R$15.076,58. “Trabalhamos sempre em busca de mais excelência nos serviços públicos oferecidos à nossa população, além de incentivarmos o ingresso de novos servidores, por meio de concurso público, o que possibilita mais desenvolvimento e notoriedade ao nosso Estado”, afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hana Ghassan.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Idal-ES tem novo concurso público confirmado e comissão formada
Karolini Bandeira*- O próximo concurso do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idal ES) foi confirmado e já tem comissão organizadora formada! A equipe foi divulgada nesta sexta-feira (26/3), em publicação no Diário Oficial do Estado. Os membros serão responsáveis pelos trâmites iniciais do certame e o contrato com a banca organizadora. A comissão é formada por seis servidores. São eles:
- Grazieli Galvani Mariano Cardozo (coordenadora)
- Alan Paulo Moreira Teixeira
- Josicleia Stelzer Zanelato
- Josimaire Loss Souza Fernandes
- Rafael Fernandes Ferreira
- Sara Souza de Oliveira
Último concurso
O último concurso público do Idal ES foi realizado em 2010 e contou com oportunidades para cargos de níveis médio, técnico e superior, entre eles: advogado, administrador, assistente social, analista de sistemas, arquivologista, economista, jornalista, pedagogo, psicólogo, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, contador, médico veterinário, topógrafo e técnico em laboratório.
A seleção foi composta por provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
LOA prevê sete concursos em 2021 no ES
Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), no dia 14 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 522/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, prevê a realização de sete concursos públicos e processos seletivos no Estado no próximo ano.
A previsão de concursos públicos e seleções são para os seguintes órgãos e secretarias: Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Justiça, Secretaria de Educação, Secretaria de Fazenda, Instituto de Atendimento Socioeducativo e Instituto Jones dos Santos Neves. Vale lembrar que a reserva de finanças prevista na LOA não confirma, necessariamente, que as seleções serão efetuadas. A aprovação da verba, entretanto, indica que o governo tem condições orçamentárias para as ocasiões. Leia a LOA na íntegra!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concursados da Caixa divulgam manifesto e pedem mais contratações pelo banco
O documento chama atenção do atual déficit de servidores da Caixa, que se aproxima de 20 mil bancários. A medida soma a ações da Fenae para recomposição do quadro de empregados da empresa pública
Karolini Bandeira*- Os candidatos aprovados em 2014 no concurso da Caixa Econômica Federal divulgaram Manifesto reivindicando que o banco faça mais contratações de servidores. O documento também aponta que o atual déficit da Caixa, de aproximadamente 20 mil trabalhadores, compromete o atendimento à comunidade. A medida se soma às ações da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) para a recomposição do quadro de empregados do banco.
Ainda de acordo com a Fenae, o banco chegou a ter 101,5 mil trabalhadores em 2014. Atualmente, o quadro é de 84,2 mil. Apesar disso e do aumento do volume de demandas e da rede de atendimento, a Federação informa que a empresa perderá mais de 2.000 bancários que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do ano passado. “A consequência do baixo aproveitamento do número de aprovados evidentemente se reflete no atendimento prestado à população e nas condições de trabalho a que o banco tem exposto seus colaboradores, que têm adoecido devido à sobrecarga de atividades, haja vista que o volume de pessoas a serem atendidas é significativamente maior que o número de empregados para atendê-las”, destaca o Manifesto.
O documento ressalta ainda que, por conta do baixo aproveitamento do cadastro de reserva, foram ajuizadas três ações civis públicas, resultando na suspensão do prazo de vigência do concurso, por prazo indeterminado. Conforme estimação da Fenae, dos mais de 30 mil aprovados no concurso de 2014, menos de 10% foram convocados. No Manifesto, os concursados informam que “foram quase 1,9 milhão de inscritos, dos quais 32.879 aprovados”.
O presidente da Federação, Sergio Takemoto, chama a atenção para o fato de que desde 2016 o banco vem diminuindo o quadro de pessoal: “Ao mesmo tempo, aumentou o número de clientes, de operações e vai aumentar a quantidade de agências.”
Segundo a Fenae, na última semana, ao anunciar que a instituição registrou lucro líquido de R$ 5,7 bilhões no quarto trimestre de 2020, a Caixa confirmou que 76 novas agências serão abertas para o aumento da rede de atendimento. O banco ainda anunciou contratações que não suprem nem 15% da falta de empregados.
Serão convocados 2.766 aprovados no concurso de 2014, o que representa apenas 13,83% da atual carência, segundo a direção da Caixa. Este quantitativo de novos bancários que deverão ser admitidos (2.766) corresponde a menos da metade (36%) do total de vagas anunciadas pela empresa, que incluem 1.162 estagiários, 2.320 vigilantes e 1.456 recepcionistas.
“Para que o banco público possa continuar prestando um bom serviço à população, é preciso contratar muito mais que 2.766 concursados”, afirma Takemoto, ao observar que neste número já estão incluídas as 566 convocações anteriormente informadas pela Caixa. “Além de piorar as condições de trabalho, a falta de bancários prejudica o atendimento à população”, reforça o presidente da Fenae, ressaltando que os empregados têm sido submetidos a jornadas extenuantes e ao cumprimento de metas inalcançáveis em um contexto de pandemia.
A comissão independente dos concursados conclui o Manifesto reafirmando que a função e o dever da Caixa é assistir à população mais carente e em condição de vulnerabilidade social: “Daí a justificativa para a presença de agências em locais de difícil acesso ou em praças nas quais não existem outras instituições financeiras por não serem viáveis do ponto de vista comercial”. O documento ainda afirma que “apoiar o povo em suas demandas deve continuar a ser o maior objetivo do banco público”.
Confira a íntegra do Manifesto aqui!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Com corte de 90% no orçamento para o Censo 2021, IBGE vai solicitar orientações à Economia
Líder do governo reconhece necessidade de ajustes
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), reconheceu a possibilidade de que sejam feitos ajustes no Orçamento ao longo do ano por causa da pandemia.
“Queremos fazer este compromisso público com os partidos da oposição de [que haverá] recomposição do orçamento do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] para o censo. A correção do [orçamento destinado ao] censo é fundamental para vida dos municípios”, afirmou ele.
Eduardo Gomes também prometeu a recomposição dos orçamentos destinados às universidades federais e à área da Saúde.
IBGE sai em defesa do orçamento do Censo 2021
Seleção para o Censo
Do total, são oferecidas 181.898 vagas para recenseador, 16.959 para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM) em 5.297 municípios do país. Os quadros de distribuição das vagas estão disponíveis para consulta no site do Cebraspe, empresa organizadora dos processos seletivos.
Outras seleções
O IBGE também divulgou dois editais de processos seletivos com 6.500 vagas. As seleções são organizadas pelo Cebraspe e pelo IBFC. As chances são temporárias são para todos os estados do país, em mais de 500 municípios, e estão distribuídas em quatro editais.
São oferecidas 5.623 vagas para Agente de Pesquisas e Mapeamento, 552 para Supervisor de Coleta e Qualidade, 300 para Agente de Pesquisas por Telefone e 25 para Supervisor de Pesquisas, sendo as duas últimas funções apenas para o município do Rio de Janeiro (RJ). Essas oportunidades são para trabalhar nas pesquisas que constam no calendário de divulgação mensal do IBGE.Para concorrer à função de Supervisor de Pesquisas, com remuneração de R$ 5.100,00, o candidato deve ter ensino superior completo; já para as demais funções, cuja remuneração varia de R$ 1.345,00 a R$ 3.100,00, é exigido o ensino médio completo. Para Agente de Pesquisas por Telefone, além do nível médio, o candidato deve ter experiência comprovada de pelo menos um ano em teleatendimento/telemarketing. Saiba tudo aqui!
Acordo do MPF define que IFMG deverá reservar 20% das vagas dos concursos a pessoas negras
Karolini Bandeira*- O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que define a garantia de reserva de vagas nos concursos públicos da instituição para candidatos autodeclarados negros e inscritos com deficiência.
Segundo o acordo, as seleções do IFMG deverão reservar 20% das vagas às pessoas negras, levando em consideração o total de nomeações para cada cargo e as vagas que podem surgir durante suas vigências. Os editais também deverão especificar a quantidade de vagas reservadas aos candidatos negros e com deficiência para cada cargo e não computar os inscritos cotistas aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência. A reserva de vagas deverá ser feita em todas as fases de cada concurso.
O TAC também define que os resultados de todas as fases dos certames do IFMG deverão ser publicados separadamente em listas específicas para candidatos cotistas e estabelece normas para desistência, desclassificação ou impedimento.
O procurador da República Helder Magno da Silva ressalta a importância do acordo para políticas de afirmação e inclusão social, que, na prática, estavam sendo burladas: “Em concursos para cargos com diferentes especialidades e locais de lotação, o que ocorre é mera especialização de um mesmo cargo, de modo que a reserva de vagas deve incidir sobre o total de vagas, sem suas subdivisões.”
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer