Categoria: Concursos
Karolini Bandeira*- O governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, suspendeu, nesta sexta-feira (26/3), o prazo de validade dos concursos públicos homologados pelos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. A suspensão foi divulgada no Diário Oficial do Estado.
Leia na íntegra a Lei n° 9.232, de 24 de março de 2021, que suspende o prazo das seleções públicas:
Art. 1º Ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos promovidos pelos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo no 02, de 20 de março de 2020, até 31 de dezembro de 2021.
§ 1º Os prazos suspensos voltam a correr a partir de 1º de janeiro de 2022 pelo tempo restante até a sua expiração.
§ 2º A suspensão dos prazos deverá ser declarada pelos Poderes, órgãos e entidades promotores dos concursos, bem como ser publicada, no prazo de até 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado e em seu sítio na internet.
Art. 2º Os Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual ficam autorizados a convocar os candidatos aprovados nos concursos públicos a que se refere o art. 1º desta Lei para suprir as vacâncias de cargos públicos efetivos.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 23 de março de 2020.
Governo do Pará se compromete a realizar 19 concursos em 2021
Em janeiro, o Governo do Pará se comprometeu a realizar nada menos do que 19 concursos públicos para mais de 15 órgãos da administração direta e indireta este ano. Por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), o governo ressaltou o “compromisso com o plano de melhorias na prestação de serviços e o aumento do quadro de servidores públicos”. O governo informou, também, que todos os concursos previstos para 2021 vão ofertar vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Conforme anunciado, estão previstos certames para:
- Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad)
- Junta Comercial do Pará (Jucepa)
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
- Auditoria-Geral do Estado (AGE)
- Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
- Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa)
- Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV)
- Hospital Ophir Loyola (HOL)
- Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa)
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
- Instituto de Metrologia (Imetropará)
- Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev)
- Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa)
- Fundação Santa Casa (FSCMPA)
- Polícia Civil (área administrativa)
- Polícia Civil (área finalística)
- Polícia Militar
- Detran
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Espírito Santo: Sefaz forma comissão de concurso para consultores
Karolini Bandeira*- Com concurso previsto para auditores, a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) confirmou e formou comissão para um novo concurso público para consultor do tesouro estadual. O nome dos membros que formarão a equipe foi divulgado nesta sexta-feira (26/3), no Diário Oficial do Estado.
A comissão é composta por cinco servidores. São eles:
- Eduardo Reis Araújo (presidente)
- Luís Antonio Rangel
- Eliane Canal Leite da Silva
- Luciano Caires Ferreira
- Thais Baeta Lustosa Pontes
Segundo o Portal de Transparência da Secretaria, o cargo de consultor do tesouro estadual sofre com 15 cargos em vacância. O último concurso para a função foi realizado em 2010, regido pelo Cebraspe. Na ocasião, foram abertas oito vagas, sendo seis para ciências contábeis e duas para ciências econômicas. O cargo tem como jornada de trabalho 40 horas semanais e, segundo o site, remuneração inicial de R$ 9.653, podendo chegar a R$ 19.393 com o passar do tempo.
Concurso confirmado para auditor fiscal
Em janeiro, o Governo do Pará se comprometeu a realizar 19 concursos ainda este ano. Entre eles, um certame para a Sefaz/PA. O órgão ainda está escolhendo a banca responsável pela seleção, que poderá ofertar 110 vagas para fiscal de receitas estaduais e auditor fiscal de receitas estaduais. O salário inicial das funções varia de R$11.910,51 a R$15.076,58. “Trabalhamos sempre em busca de mais excelência nos serviços públicos oferecidos à nossa população, além de incentivarmos o ingresso de novos servidores, por meio de concurso público, o que possibilita mais desenvolvimento e notoriedade ao nosso Estado”, afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hana Ghassan.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Idal-ES tem novo concurso público confirmado e comissão formada
Karolini Bandeira*- O próximo concurso do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idal ES) foi confirmado e já tem comissão organizadora formada! A equipe foi divulgada nesta sexta-feira (26/3), em publicação no Diário Oficial do Estado. Os membros serão responsáveis pelos trâmites iniciais do certame e o contrato com a banca organizadora. A comissão é formada por seis servidores. São eles:
- Grazieli Galvani Mariano Cardozo (coordenadora)
- Alan Paulo Moreira Teixeira
- Josicleia Stelzer Zanelato
- Josimaire Loss Souza Fernandes
- Rafael Fernandes Ferreira
- Sara Souza de Oliveira
Último concurso
O último concurso público do Idal ES foi realizado em 2010 e contou com oportunidades para cargos de níveis médio, técnico e superior, entre eles: advogado, administrador, assistente social, analista de sistemas, arquivologista, economista, jornalista, pedagogo, psicólogo, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, contador, médico veterinário, topógrafo e técnico em laboratório.
A seleção foi composta por provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
LOA prevê sete concursos em 2021 no ES
Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), no dia 14 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 522/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, prevê a realização de sete concursos públicos e processos seletivos no Estado no próximo ano.
A previsão de concursos públicos e seleções são para os seguintes órgãos e secretarias: Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Justiça, Secretaria de Educação, Secretaria de Fazenda, Instituto de Atendimento Socioeducativo e Instituto Jones dos Santos Neves. Vale lembrar que a reserva de finanças prevista na LOA não confirma, necessariamente, que as seleções serão efetuadas. A aprovação da verba, entretanto, indica que o governo tem condições orçamentárias para as ocasiões. Leia a LOA na íntegra!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concursados da Caixa divulgam manifesto e pedem mais contratações pelo banco
O documento chama atenção do atual déficit de servidores da Caixa, que se aproxima de 20 mil bancários. A medida soma a ações da Fenae para recomposição do quadro de empregados da empresa pública
Karolini Bandeira*- Os candidatos aprovados em 2014 no concurso da Caixa Econômica Federal divulgaram Manifesto reivindicando que o banco faça mais contratações de servidores. O documento também aponta que o atual déficit da Caixa, de aproximadamente 20 mil trabalhadores, compromete o atendimento à comunidade. A medida se soma às ações da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) para a recomposição do quadro de empregados do banco.
Ainda de acordo com a Fenae, o banco chegou a ter 101,5 mil trabalhadores em 2014. Atualmente, o quadro é de 84,2 mil. Apesar disso e do aumento do volume de demandas e da rede de atendimento, a Federação informa que a empresa perderá mais de 2.000 bancários que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do ano passado. “A consequência do baixo aproveitamento do número de aprovados evidentemente se reflete no atendimento prestado à população e nas condições de trabalho a que o banco tem exposto seus colaboradores, que têm adoecido devido à sobrecarga de atividades, haja vista que o volume de pessoas a serem atendidas é significativamente maior que o número de empregados para atendê-las”, destaca o Manifesto.
O documento ressalta ainda que, por conta do baixo aproveitamento do cadastro de reserva, foram ajuizadas três ações civis públicas, resultando na suspensão do prazo de vigência do concurso, por prazo indeterminado. Conforme estimação da Fenae, dos mais de 30 mil aprovados no concurso de 2014, menos de 10% foram convocados. No Manifesto, os concursados informam que “foram quase 1,9 milhão de inscritos, dos quais 32.879 aprovados”.
O presidente da Federação, Sergio Takemoto, chama a atenção para o fato de que desde 2016 o banco vem diminuindo o quadro de pessoal: “Ao mesmo tempo, aumentou o número de clientes, de operações e vai aumentar a quantidade de agências.”
Segundo a Fenae, na última semana, ao anunciar que a instituição registrou lucro líquido de R$ 5,7 bilhões no quarto trimestre de 2020, a Caixa confirmou que 76 novas agências serão abertas para o aumento da rede de atendimento. O banco ainda anunciou contratações que não suprem nem 15% da falta de empregados.
Serão convocados 2.766 aprovados no concurso de 2014, o que representa apenas 13,83% da atual carência, segundo a direção da Caixa. Este quantitativo de novos bancários que deverão ser admitidos (2.766) corresponde a menos da metade (36%) do total de vagas anunciadas pela empresa, que incluem 1.162 estagiários, 2.320 vigilantes e 1.456 recepcionistas.
“Para que o banco público possa continuar prestando um bom serviço à população, é preciso contratar muito mais que 2.766 concursados”, afirma Takemoto, ao observar que neste número já estão incluídas as 566 convocações anteriormente informadas pela Caixa. “Além de piorar as condições de trabalho, a falta de bancários prejudica o atendimento à população”, reforça o presidente da Fenae, ressaltando que os empregados têm sido submetidos a jornadas extenuantes e ao cumprimento de metas inalcançáveis em um contexto de pandemia.
A comissão independente dos concursados conclui o Manifesto reafirmando que a função e o dever da Caixa é assistir à população mais carente e em condição de vulnerabilidade social: “Daí a justificativa para a presença de agências em locais de difícil acesso ou em praças nas quais não existem outras instituições financeiras por não serem viáveis do ponto de vista comercial”. O documento ainda afirma que “apoiar o povo em suas demandas deve continuar a ser o maior objetivo do banco público”.
Confira a íntegra do Manifesto aqui!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Com corte de 90% no orçamento para o Censo 2021, IBGE vai solicitar orientações à Economia
Líder do governo reconhece necessidade de ajustes
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), reconheceu a possibilidade de que sejam feitos ajustes no Orçamento ao longo do ano por causa da pandemia.
“Queremos fazer este compromisso público com os partidos da oposição de [que haverá] recomposição do orçamento do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] para o censo. A correção do [orçamento destinado ao] censo é fundamental para vida dos municípios”, afirmou ele.
Eduardo Gomes também prometeu a recomposição dos orçamentos destinados às universidades federais e à área da Saúde.
IBGE sai em defesa do orçamento do Censo 2021
Seleção para o Censo
Do total, são oferecidas 181.898 vagas para recenseador, 16.959 para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM) em 5.297 municípios do país. Os quadros de distribuição das vagas estão disponíveis para consulta no site do Cebraspe, empresa organizadora dos processos seletivos.
Outras seleções
O IBGE também divulgou dois editais de processos seletivos com 6.500 vagas. As seleções são organizadas pelo Cebraspe e pelo IBFC. As chances são temporárias são para todos os estados do país, em mais de 500 municípios, e estão distribuídas em quatro editais.
São oferecidas 5.623 vagas para Agente de Pesquisas e Mapeamento, 552 para Supervisor de Coleta e Qualidade, 300 para Agente de Pesquisas por Telefone e 25 para Supervisor de Pesquisas, sendo as duas últimas funções apenas para o município do Rio de Janeiro (RJ). Essas oportunidades são para trabalhar nas pesquisas que constam no calendário de divulgação mensal do IBGE.Para concorrer à função de Supervisor de Pesquisas, com remuneração de R$ 5.100,00, o candidato deve ter ensino superior completo; já para as demais funções, cuja remuneração varia de R$ 1.345,00 a R$ 3.100,00, é exigido o ensino médio completo. Para Agente de Pesquisas por Telefone, além do nível médio, o candidato deve ter experiência comprovada de pelo menos um ano em teleatendimento/telemarketing. Saiba tudo aqui!
Acordo do MPF define que IFMG deverá reservar 20% das vagas dos concursos a pessoas negras
Karolini Bandeira*- O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que define a garantia de reserva de vagas nos concursos públicos da instituição para candidatos autodeclarados negros e inscritos com deficiência.
Segundo o acordo, as seleções do IFMG deverão reservar 20% das vagas às pessoas negras, levando em consideração o total de nomeações para cada cargo e as vagas que podem surgir durante suas vigências. Os editais também deverão especificar a quantidade de vagas reservadas aos candidatos negros e com deficiência para cada cargo e não computar os inscritos cotistas aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência. A reserva de vagas deverá ser feita em todas as fases de cada concurso.
O TAC também define que os resultados de todas as fases dos certames do IFMG deverão ser publicados separadamente em listas específicas para candidatos cotistas e estabelece normas para desistência, desclassificação ou impedimento.
O procurador da República Helder Magno da Silva ressalta a importância do acordo para políticas de afirmação e inclusão social, que, na prática, estavam sendo burladas: “Em concursos para cargos com diferentes especialidades e locais de lotação, o que ocorre é mera especialização de um mesmo cargo, de modo que a reserva de vagas deve incidir sobre o total de vagas, sem suas subdivisões.”
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Decreto amplia efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
Karolini Bandeira*- Conforme informado pelo Governo do Amazonas, será publicado, nos próximos dias, decreto que possibilita ao Estado ampliar o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM) em mais de 80%, por meio do novo Quadro de Distribuição de Efetivo (QDE). Por meio do quadro, será viabilizada a realização de concursos públicos e a expansão de postos dos bombeiros no interior do Amazonas. O decreto foi assinado pelo governo durante solenidade nesta quinta-feira (25/3). O evento foi realizado no auditório do Comando Geral do CBMAM.
Ainda segundo as informações, o atual QDE do Corpo de Bombeiros conta com efetivo de 2.429 profissionais. O novo decreto permite ampliação para 4.483 vagas, aumentando a projeção do quadro de efetivos da corporação em 84,56%. O secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony, que representou o governador Wilson Lima na solenidade, comemorou a aprovação do novo decreto:
“A partir do momento em que o Governo do Estado, na figura do governador Wilson Lima, consegue corrigir essa injustiça histórica e permite a reestruturação do quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, a gente consegue fazer com que a carreira seja igualmente reestruturada, abrimos oportunidade para que praças e oficiais possam progredir na carreira e, ao mesmo tempo, garantimos que o interior não fique desguarnecido.”
O secretário-chefe também enfatizou a importância da ampliação de efetivos não só na área combatente como em todas as outras áreas do CBMAM, inclusive o quadro da saúde: “Em um momento de pandemia, você poder aparelhar, instrumentalizar o interior do estado com quadros qualificados do corpo de bombeiros do Amazonas é sempre muito importante.”
“É objetivo do governador do Estado deixar a segurança pública no padrão de que a nossa sociedade necessita. O efetivo dos Bombeiros passará para mais de 4 mil homens, o que possibilitará, principalmente, a instalação de novos postos dos Bombeiros no interior do estado, porque o maior problema que nós temos hoje é efetivo e, com isso, nós poderemos fazer uma distribuição melhor, dando uma atenção melhor ao interior do estado”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Louismar Bonates.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Novo concurso DPE/RS tem banca organizadora e número de vagas confirmados
Karolini Bandeira*- É oficial! A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizará um novo concurso público com dez vagas para defensores! A quantidade de vagas foi confirmada em extrato de contratação publicado no Diário Eletrônico da Defensoria nesta quarta-feira (24/3). O documento também oficializa o Cebraspe como banca organizadora do certame.
Para ser defensor, é necessário possuir ensino superior em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica. O último concurso da DPE/RS foi aberto em 2018, com 50 vagas imediatas para a carreira de defensor púbico do estado. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 22.213,43. O concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
Os candidatos passaram por cinco etapas de avaliação:
Primeira fase: prova com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda fase: provas escritas, com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira fase: sindicância da vida pregressa do candidato; exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício do cargo; entrevista, de caráter eliminatório; e provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
Quarta fase: prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório;
Quinta fase: prova de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva contou com 100 questões sobre as disciplinas de língua portuguesa, direito constitucional, direito civil, direito processual civil, direito do consumidor, direito penal, direito processual penal, criminologia, direito das execuções penais, direito da criança e do adolescente, direito tributário, direito administrativo, direitos humanos, direito institucional. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Panorama de concursos no DF: confira as autorizações e movimentações dos editais
Fique por dentro de tudo:
Karolini Bandeira*- Você está atualizado sobre todas as movimentações, autorizações e suspensões de concursos públicos no Distrito Federal? Não? Então esta lista é para você! Atualmente, a capital federal tem 14 concursos autorizados, sete previstos e cinco suspensos, com chance para todos os níveis de escolaridade. Não perca tempo, saiba abaixo todos os detalhes e informações oficiais já confirmadas sobre os certames!
Concursos autorizados
Em fevereiro, o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, autorizou a realização de concursos públicos para 14 carreiras diferentes! São eles:
- Apoio às Atividades Policiais Civis – Polícia Civil do DF (PCDF)
- Assistência Pública à Saúde – Secretaria Estadual de Saúde do DF (SES DF)
- Atividades de Defesa do Consumidor – Procon DF
- Atividades de Trânsito – Detran DF
- Auditoria de Atividades Urbanas – Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística
- Cirurgião dentista – SES DF
- Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária – Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri DF)
- Enfermeiro – SES DF
- Gestão de Resíduos Sólidos – Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU DF)
- Médico – SES DF
- Planejamento Urbano e infraestrutura⠀
- Auditoria de Controle Interno – Controladoria-Geral do DF (CGDF)
- Assistência à Educação – Secretaria de Educação do DF (SEDF)
- Magistério – SEDF
Entretanto, segundo a Portaria, a realização das seleções ainda deverá depender de uma novo autorização prévia da pasta.
Previstos
Procon DF
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon DF), provimento dos cargos está previsto para setembro de 2021, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício. “A previsão é de que seja lançado edital ainda esse ano”, informou a instituição ao Papo de Concurseiro. A comissão organizadora do concurso está definida desde 2019.
Ainda segundo o Procon, o próximo concurso terá 174 vagas efetivas para nível médio e nível superior! Do quantitativo total, 69 serão de caráter imediato, enquanto as outras 105, para formação de cadastro reserva. Saiba mais!
Detran DF
Em publicação feita no Instagram, o diretor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran DF), Zélio Maia, anunciou que encaminhou ofício ao secretário de Economia solicitando instruções para realização de concurso público. “Caminhamos a passos largos para possibilitar a realização do certame”, ressaltou o diretor. Veja!
BRB
O próximo concurso público do Banco de Brasília (BRB) foi autorizado pelo presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, dia 1° de março. De acordo com o anúncio, o concurso será lançado no segundo semestre de 2021 e ofertará 100 vagas, sendo 50 imediatas e 50 para o cadastro de reserva, para a carreira de Tecnologia da Informação (TI). Em resposta ao Papo de Concurseiro, o banco informou que com a autorização para a realização de novo concurso, o órgão segue, agora, com os procedimentos para contratação da banca que vai realizar o certame. Saiba mais!
MPDFT
Autorizado recentemente, o próximo concurso público do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já tem comissão organizadora definida! A equipe, composta pelos promotores de justiça Thaienne Nascimento Fernandes e André Luiz Cappi Pereira, ficará responsável pelas tramitações do concurso e estudo inicial. De acordo com informações da assessoria, as oportunidades serão para o cargo de promotor de Justiça adjunto. Profissionais da área recebem salário de R$ 32.004,65. Confira os detalhes!
Zoológico de Brasília
Em abril de 2020, a diretora-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB – pertencente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente) formalizou a comissão organizadora do grupo de trabalho que será responsável pela atualização processual para abertura de um novo concurso público.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal com relação a concurso público. “Apesar disso, a FJZB destaca que um grupo de trabalho formado por servidores estuda a viabilidade de um possível certame para a instituição e qualquer novidade sobre o assunto será repassado à imprensa e ao público”, pontuou.
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal para 2021 (LDO 2021), há o indicativo de que a Sejus DF poderá preencher, este ano, 375 vagas para os cargos de especialista, agente e técnico socioeducativo. As funções são de níveis médio e superior. A remuneração dos cargos vai de R$4.936,06 a R$11.238,21.
Agepen
Foi autorizado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEDF), em fevereiro de 2020, um novo concurso público para Agepen DF. A previsão é de que sejam 1.179 vagas de agentes de execução penal, sendo 400 para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva. Saiba mais!
Suspensos
Defensoria Pública do Distrito Federal
Suspenso devido à pandemia de covid-19, o edital de abertura do concurso público da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) oferece 60 vagas de nível superior, além de formação de cadastro reserva, para analistas de apoio à assistência judiciária. As chances foram distribuídas em 13 áreas distintas de atuação e a remuneração inicial é de R$ 5,2 mil para os aprovados. O Cebraspe é a banca organizadora do certame, que deve ter retorno no próximo ano. Saiba mais!
Procuradoria-Geral do Distrito Federal
O concurso da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para analistas e técnicos está suspenso desde março de 2020 devido à pandemia. São, ao todo, 100 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para os cargos de analista jurídico (nível superior) e técnico jurídico da carreira de apoio às atividades jurídicas (nível técnico). Os salários são de R$ 4.720,00 para técnicos e R$ 7.320 para analistas, para 40 horas de trabalho semanal. O certame é organizado pelo Cebraspe. Veja!
Também foi autorizado, em maio do ano passado, um concurso público da PGDF com 130 oportunidades, sendo 65 vagas imediatas para o cargo de procurador do DF, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva. A autorização foi publicada no Diário Oficial (DODF), em uma portaria assinada pelo secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, André Clemente de Oliveira. Saiba mais!
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal
O concurso da Adasa DF foi outro certame adiado devido à insegurança na saúde pública durante a pandemia. O edital, que tem o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) como organizador, disponibiliza 75 vagas, 25 para provimento imediato e 50 para formação de cadastro reserva. As chances são para pessoas com nível médio e/ou superior. São dois cargos oferecidos: regulador de serviços públicos, de nível superior, com salário inicial de R$ 10 mil e 40 horas de trabalho semanal e técnico de regulação de serviços públicos, de nível médio, com salário inicial de R$ 4.300, também para 40 horas de trabalho semanal. Saiba mais!
Polícia Civil do Distrito Federal
Suspensos pela segunda vez em decorrência do aumento de casos de coronavírus, os dois concursos públicos da PCDF oferecem 2.100 vagas: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui!
Tribunal de Contas do DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, em março do último ano, a continuação do concurso para auditores de controle externo. Tão logo seja retomado, o certame ofertará novamente 10 vagas de provimento imediato além de formação de cadastro de reserva. A remuneração é de de R$ 16.673,35. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Concurso PF: acordo garante reabertura de prazo para inscrição de pessoas com deficiência
Inscrições do concurso serão reaberto por mais três dias para que pessoas com deficiência possam se cadastrar sem a exigência de laudo de equipe multiprofissional; medida pode beneficiar mais de 1,7 mil candidatos
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), firmou um acordo judicial com a União, para que o edital do concurso público da Polícia Federal com 1.500 vagas seja retificado. Segundo a decisão, o prazo de inscrição de pessoas com deficiência no certame será reaberto e eles poderão se inscrever com a apresentação de apenas um laudo médico simples, subscrito por um único médico e emitido nos últimos 12 meses. A decisão foi tomada em audiência de conciliação que ocorrida na última quarta-feira (24/3).
A medida veio após o MPF questionar e pedir exclusão de um item no edital do certame com exigência quanto à apresentação pelos candidatos com deficiência, já na fase de inscrições, de parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais da área de saúde. Assim, o MPF pediu, ainda, que fosse reaberto o prazo para possibilitar a inscrição daqueles que não se inscreveram em virtude de tal exigência.
Feito o acordo com a União, agora, os termos finais do acordo serão formalizados nos próximos dias. Após os trâmites internos nos órgãos, a Polícia Federal publicará, até, no máximo, 29 de março, uma retificação em seu edital com as alterações.
Com isso, deverá ser comunicado o novo prazo de três dias para que as pessoas com deficiência possam fazer suas inscrições. Na retificação a ser publicada, a apresentação do laudo multidisciplinar será exigida em momento anterior à perícia médica, realizada em fase própria do concurso.
O acordo admitirá, inclusive, o saneamento das inscrições que experimentaram prejuízos em virtude da cláusula que será retificada.
Entenda a ação
Para o MPF era necessário o reconhecimento da evidente ilegalidade da regra do art. 3º, inciso IV, do Decreto n.º 9.508 de 2018, que regulamentou a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos no âmbito da União e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
Segundo apurado pelo MPF, no meio da pandemia pela Covid-19, os candidatos com deficiência foram obrigados a apresentar parecer emitido, no máximo, nos últimos 12 meses anteriores à publicação do Edital n.º 1/DGP/DPF, de 15 de janeiro de 2021, por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão.
Para o MPF, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é regulamentado pelo decreto, não demanda nenhuma prova antecipada de candidatos. Logo, a exigência feita no edital do concurso da PF era ilegal na medida em que criava barreiras para o acesso ao cargo público não previstas em Lei.
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.
Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021.
Com informações do MPF.