Categoria: Concursos Públicos
STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a possibilidade de candidato aprovado em concurso público, que exige nível médio profissionalizante ou completo com curso técnico, assumir o cargo caso não seja portador desses títulos, mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional.
A discussão no STJ parte dos Recursos Especiais 1.898.186, 1.903.883 e 1.888.049, de relatoria do ministro Og Fernandes, que foram selecionados como representativos da controvérsia, cadastrada como Tema 1.094.
Segundo o relator, o “caráter repetitivo” da matéria pode ser observado em levantamento realizado pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do tribunal, que encontrou a controvérsia em 33 acórdãos e 658 decisões monocráticas proferidas por ministros da Primeira e da Segunda Turmas.
AGU já tratou sobre o tema
A Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma súmula, em novembro de 2020, que e tornou o diploma de ensino superior completo válido como comprovação em cargos de nível médio.
Ou seja, com isso, o candidato de ensino superior não precisa mais apresentar o certificado de conclusão de ensino médio, caso tenha perdido, por exemplo. Basta apresentar o diploma da graduação. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União José Levi Mello do Amaral Júnior.
“A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente”, informa o documento.
O que é recurso repetitivo
O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.
A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.
No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.
Leia o acórdão de afetação no REsp 1.898.186.
Com informações do STJ.
‘Não há erro’, garante Cebraspe sobre classificação final do concurso da PRF
Karolini Bandeira*- O Cebraspe, banca organizadora do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF), se pronunciou sobre a ação popular, aberta por candidatos e protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que pede a anulação dos gabaritos e da classificação final do certame.
Conforme informado pela empresa ao Papo de Concurseiro, “não há erros” no gabarito. A banca afirma, ainda, que irá se manifestar nos autos do processo.
Ação luta por anulação de gabaritos
Na ação popular, os candidatos alegam que os inscritos da ampla concorrência e das vagas reservadas a pessoas negras aparecem em ambas as listas. No item 6,5, o edital de abertura do certame especifica que essa duplicidade não pode ocorrer:
“Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros, sendo, dessa forma, automaticamente excluídos da lista de aprovados na lista de candidatos negros.”
Veja aqui um trecho da ação popular!
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana.
As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas . Ainda segundo o Cebraspe, o índice está “dentro da normalidade”.
A segunda etapa do concurso é composta pelo Teste de Aptidão Física (TAF), que conta com cinco testes.
Clique aqui para acompanhar tudo sobre o concurso!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
MPF recomenda aplicação de provas para diplomatas em todas as capitais
Karolini Bandeira*- O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF AL) recomendou, ao Instituto Rio Branco e ao Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), que a etapa de provas presenciais do concurso público para diplomatas seja aplicada em todas as capitais dos 26 estados, além do Distrito Federal.
De acordo com o comunicado publicado pelo MPF nesta quarta-feira (10/6), o pedido visa “resguardar a saúde pública e reduzir o risco de contágio entre os milhares de candidatos inscritos, em face da crise sanitária decorrente dos efeitos da pandemia da covid-19”.
A recomendação tenta reverter o possível prejuízo a candidatos após a alteração publicada na última terça-feira (8/6), que mudou os locais de prova, excluindo a realização da fase em algumas capitais do país. Anteriormente, já era previsto que a prova, prevista para este domingo (13) seria feita em todas as capitais.
Para o MPF, “a realização das provas sem levar em consideração essa heterogeneidade entre os Estados da Federação para os quais os candidatos foram redirecionados implica, inclusive, violação ao princípio da isonomia de participação entre os candidatos, na medida em que, a depender do local da prova, serão colocados diferentes obstáculos a sua realização, seja no que se refere à proteção da própria saúde, seja em relação ao cumprimento das medidas locais de enfrentamento à pandemia, seja em relação à locomoção para os locais das provas”.
O MPF ainda argumenta que a alegação de “‘situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19’ é genérica e não é plausível, pois alguns dos estados para os quais milhares de candidatos foram redirecionados encontram-se com alto risco de contágio”.
O Instituto Rio Branco e o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) têm 48 horas para se manifestarem sobre o acatamento da recomendação.
O concurso
De acordo com o edital de abertura, são 25 vagas para a classe inicial de terceiro-secretário, sendo 18 para ampla concorrência, cinco para negros e duas para candidatos com deficiência. O concurso é realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).
A remuneração inicial do posto no Brasil é de R$ 19.199,06 (valor bruto). Para concorrer é necessário ser brasileiro nato; apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC); ter idade mínima de 18 anos; entre outros requisitos.
Haverá aplicação de provas a partir das 9h30 e a partir das 15h do próximo domingo, 13 de junho. Ambos os períodos terão três horas de aplicação. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Fundação Saúde do Rio solicita seleção com 906 vagas temporárias
Karolini Bandeira*- Um novo pedido de seleção para preenchimento de vagas temporárias foi encaminhada pela Fundação Saúde do Rio de Janeiro ao governador do Estado, Cláudio Castro. A solicitação foi enviada por meio de documento pela diretoria de Recursos Humanos da instituição na última segunda-feira (7/6).
A fundação solicita as vagas no cargo de técnico (690) e enfermeiro intensivista (216), de níveis técnico e superior. Os profissionais serão lotados nos Centros de Terapia Intensiva (CTI) da instituição nas seguintes unidades: Hospital Estadual Carlos Chagas, Hospital Estadual Anchieta, Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras e Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião.
O ofício ressalta o Parecer Normativo n° 2/2020/COFEN que demanda, no tratamento de pacientes em Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s), um enfermeiro para cada cinco leitos, um técnico de enfermagem para cada dois leitos e um técnico de enfermagem para serviços de apoio assistencial em cada turno.
“Recomenda-se que o Índice de Segurança Técnica (IST) aplicado seja de 20% (1.20), em razão do expressivo aumento do número de afastamento de profissionais de enfermagem acometidos pela Covid-19”, argumenta o parecer.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Sefaz de Minas Gerais autoriza concurso com 300 vagas para auditores fiscais
Karolini Bandeira*- Concurso à vista! Em nota divulgada nesta quinta-feira (10/6), a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFFEMG) informou que um novo certame com 300 vagas para auditores fiscais foi autorizado este mês pela Comissão de Finanças (Cofin).
“Neste mês de junho, a Comissão de Finanças concordou em aprovar a realização do concurso para 300 vagas, condicionada às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal”, confirmou a associação. “Minas está há 16 anos sem concurso para auditores. Hoje, 30% do quadro estão vagos e mais de 20% dos ativos já preencheram as condições de aposentadoria e podem se afastar a qualquer momento”, justificou.
Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco MG), atualmente 426 cargos da Sefaz MG estão em vacância. O número representa um déficit de quase 30% no quadro do pessoal da instituição.
O último concurso da Secretaria para a carreira foi aberto há mais de 15 anos, em 2005. O cargo de auditor fiscal de tributos exige nível superior em qualquer área de formação, enquanto auditores técnicos precisam ter formação em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia. Segundo o Portal de Transparência da instituição, os ganhos mensais de profissionais da função pode chegar a R$ 30.000.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso da PCPB terá banca definida nos próximos 15 dias, anuncia governador
Karolini Bandeira*- O planejamento para a realização do concurso da Polícia Civil do Estado da Paraíba (PCPB) não para de avançar! Em transmissão ao vivo feita nas redes nesta quinta-feira (10/6), o governador do Estado, João Azevêdo, informou que a banca organizadora do certame será oficializada nos próximos 15 dias.
“Estamos selecionando a banca que vai realizar o concurso. Acredito que nos próximos 15 dias a banca já estará definida e começará a trabalhar na definição. O edital já está quase pronto, para que a gente possa lançar o concurso de 1.400 profissionais da área da Polícia Civil”, anunciou o governador.
Conforme informado pelo governador, a corporação contará com novas 1.400 contratações nos cargos de delegado (120 vagas), escrivão (520 vagas), perito médico (50), técnico em perícia (73), necrotomista (70), agente de investigação (414), perito criminal (77), perito químico (45) e papiloscopista (31).
Ainda segundo Azevêdo, o certame será necessário para “suprir as necessidades de cargos de carreira e reforçar os quadros, diante do cenário de 785 servidores aptos a se aposentarem”. O edital deverá ser divulgado em breve no Diário Oficial do Estado.
O concurso já havia sido anunciado pelo presidente da Associação dos Delegados do Estado (Adepdel), Steferson Nogueira. De acordo com o presidente, o governo informou que o certame estava sendo planejado durante reunião feita em 12 de fevereiro na Procuradoria Geral da Paraíba (PGE/PB). De acordo com o representante, o governo prometeu que o estudo para o concurso “está em fase final”.
13 anos sem concurso
Realizado em 2008, o último concurso da PCPB foi organizado pela Cebraspe e distribuiu 1.162 oportunidades de nível médio e nível superior nas funções de delegado, perito, papiloscopista, técnico em perícia, necrotomista e motorista. As etapas foram aplicadas nos municípios de João Pessoa e Campina Grande. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva (obrigatórias para todos os cargos), Teste de Aptidão Física (obrigatório para todos os cargos), avaliação psicológica (obrigatória para todos os cargos), prova prática de digitação (obrigatória para escrivão), avaliação de títulos (obrigatória para cargos de ensino superior) e investigação social (obrigatória para todos os cargos). Leia o edital na íntegra!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- Atenção: a liminar do agravo interno que poderia ser um problema para a publicação do próximo edital de abertura de concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) foi cassada! Portanto, não há mais nenhuma objeção que impeça a publicação do documento de abertura.
No mandado de segurança, candidatos aprovados no último concurso do TJSP expuseram que, após o prazo de validade para a capital ter sido encerrado, o tribunal estaria se organizando para abrir mais um concurso sem chamar os excedentes. A liminar foi derrubada em julgamento realizado nesta quarta-feira (9/6).
O concurso
O próximo concurso público do TJSP para escreventes continua em tramitação. Em extrato de aditivo de contrato, firmado entre a Fundação Vunesp e o tribunal, foi divulgado que a taxa de inscrições agora será de R$79.
O contrato com a banca Vunesp segue válido. A banca foi a responsável pelo último certame da instituição, realizado em 2017. Na ocasião, os candidatos tiveram que pagar R$ 72.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo divulgou, em janeiro deste ano, uma lista com serventias extrajudiciais que se encontram em vacância. De acordo com o documento, atualmente existem 195 cargos vagos, que podem ser preenchidos a partir de um novo concurso do Tribunal.
Último concurso
ambém sob responsabilidade da Fundação Vunesp, o último concurso público para cartórios do TJSP foi realizado em 2017. A seleção contou com 165 vagas disputadas por meio de prova objetiva, prova escrita, prova prática, avaliação oral, e análise de títulos. A prova objetiva foi constituída por 100 questões distribuídas entre registros públicos e notariais; direito civil, processual civil, penal, processual penal, tributário, comercial, administrativo, constitucional; e conhecimentos gerais. Para concorrer aos cargos de notário ou registrador, é necessário possuir ensino superior completo em direito ou ter exercido atividades notariais ou de registro por, no mínimo, dez anos. Saiba mais!
Concurso para juízes começa a ser planejado
Um próximo concurso público para juízes também começou a ser estudado pelo TJSP! A comissão organizadora responsável pelo certame foi definida em maio.
O último concurso para o cargo de juiz substituto do TJSP foi realizado em 2018, com a oferta de 310 vagas. Entretanto, apenas 86 candidatos foram selecionados — sendo 78 na ampla concorrência e oito em vagas reservadas a cotas. Ainda segundo dados divulgados no Portal da Transparência do órgão no segundo semestre de 2020, há 329 cargos de juiz substituto em vacância.
Para concorrer à carreira, é necessário ser bacharel em direito há, pelo menos, três anos, além de três anos de atividades jurídicas, no mínimo, adquiridas após a obtenção do diploma de graduação, entre outras requisitos. O salário inicial para profissionais da área é de R$ 24.818,71. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
PRF se pronuncia sobre ação popular que solicita anulação dos gabaritos
Karolini Bandeira*- A Polícia Rodoviária Federal (PRF) se pronunciou sobre a ação popular protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que pede a anulação dos gabaritos e da classificação final do concurso da corporação. Conforme informado, a PRF irá se manifestar em juízo por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na ação, os candidatos alegam que os inscritos da ampla concorrência e das vagas reservadas a pessoas negras aparecem em ambas as listas. No item 6,5, o edital de abertura do certame especifica que essa duplicidade não pode ocorrer:
“Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros, sendo, dessa forma, automaticamente excluídos da lista de aprovados na lista de candidatos negros.”
Veja uma parte da ação popular
O Papo de Concurseiro entrou em contato com a banca organizadora da seleção, Cebraspe, mas até a publicação desta matéria, não obteve resposta.
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana.
As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas . Ainda segundo o Cebraspe, o índice está “dentro da normalidade”.
A segunda etapa do concurso é composta pelo Teste de Aptidão Física (TAF), que conta com cinco testes.
Clique aqui para acompanhar tudo sobre o concurso!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso PF: ‘Podemos debater’, diz ministro da Justiça sobre aumento na correção de redações
Karolini Bandeira*- O ministro da Justiça e Segurança Pública, delegado Anderson Torres, se pronunciou sobre o pedido dos candidatos em aumentar o número redações corrigidas do concurso público da Polícia Federal (PF). Em transmissão ao vivo feita nas redes, o ministro apontou que a solicitação pode ser analisada e que precisa se reunir à corporação e ao Cebraspe para debater.
“Isso precisa ser discutido com a banca. Acho que é de acordo com a necessidade da Administração Pública. Realmente não tenho opinião formada. É a primeira vez que vejo esse tema. Na minha época também eram três vezes o número de vagas que eram chamados. Mas se já teve um outro caso, posso levar esse tema à banca organizadora do concurso e à Polícia Federal”, disse Torres.
Entretanto, o ministro pontuou que a alteração impactaria no contrato entre a PF e o Cebraspe e no valor acordado:
“Quando assinamos um contrato com a empresa, tudo já vem no contrato, como a quantidade de provas corrigidas. Então, teria de haver um aditamento do contrato e isso envolve custo. Não estou colocando dificuldade, mas apenas dizendo que isso precisa ser feito de acordo com as regras da Administração. Então, acho que precisa ser revisto. Se é uma questão muito perguntada, posso levá-la para discussão no âmbito da comissão e da Polícia Federal.”
Candidatos fizeram petição online
a petição online que visa aumentar o número de provas discursivas a serem corrigidas foi aberta por uma comissão de inscritos do certame. O abaixo-assinado já foi assinado por quase 10.000 pessoas.
O documento ressalta que, nos concursos anteriores da corporação, o número de exames discursivos corrigidos sempre foi de no mínimo quatro vezes o número de vagas previsto em edital. E, o atual concurso prevê que apenas os candidatos classificados em até três vezes o número de chances previstas em edital terão suas provas corrigidas. Assim, de acordo com o edital, seriam corrigidas cerca de 4.500 avaliações discursivas. A petição luta para que esse número fique em torno de 6 mil.
“Isso pode vir a ser infrutífero, pois muitas reprovações ocorrem nas demais fases do concurso como: teste físico, exame médico, investigação social, curso de formação profissional, aprovação em outros concursos e abandono da formação, dentre outros”, argumentam os candidatos.
Os candidatos enfatizam também que, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que o maior efetivo da história no âmbito da Polícia Federal e convocação de excedentes. “É extremamente importante a retificação do edital, de imediato, para aumentar o número de provas discursivas a serem corrigidas em até quatro vezes o número de vagas previstas no edital”.
A medida, segundo o documento, vai gerar um “cadastro seguro de aprovados para termos o maior efetivo e mudar para melhor a segurança pública da nação que tanto respeita a PF do Brasil”.
O pedido também afirma que a necessidade de alteração do edital é urgente, já que o resultado preliminar das provas está previsto para 11 de junho.
O concurso
As provas objetivas e discursivas do concurso Polícia Federal foram aplicadas em 23 de maio de 2021. A seleção oferta 1.500 vagas efetivas, além de mais 500 para formação de cadastro reserva, para escrivão, agente, delegado e papiloscopista.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
De olho no cronograma! Veja quais concursos vão aplicar provas em junho e julho
Karolini Bandeira*- Após muitos adiamentos e suspensões, a aplicação de provas presenciais de concursos públicos estão voltando com tudo em diversas regiões. Somente em junho e julho, 13 certames preveem a realização da etapa nos 26 estados e no Distrito Federal. Confira o calendário atualizado de cada seleção abaixo!
Junho
Depen (efetivos): as provas do concurso para 309 profissionais efetivos de médio e superior será realizada em 27 de junho. As etapas serão realizadas nas 26 capitais das unidades da Federação, no Distrito Federal e nas cidades de Catanduvas/PR e Mossoró/RN. Saiba mais!
Depen (temporários): a seleção para 1.177 servidores temporários da Depen terá provas aplicadas em 13 de junho, em Brasília-DF. Os locais de prova já podem ser conferidos individualmente pelo site da banca Idib. Saiba mais!
Diplomatas: o exame para o concurso de diplomatas, do Itamaraty, será aplicado no próximo domingo (13/6). A etapa será realizada a partir das 9h30 e a partir das 15h em todos estados e no DF. Saiba mais!
PMPR: as provas do concurso público da Polícia Militar do Estado do Paraná com 2.400 também serão aplicadas no próximo domingo, 13 de junho. Das vagas, 2.000 são para soldado policial militar e 400 para soldado bombeiro militar. Saiba mais!
CBMTO: o concurso com 115 vagas para oficiais e praças do Corpo de Bombeiro Militar de Tocantins terá prova aplicada em 27 de junho. Os candidatos deverão acessar o site do Cebraspe a partir do próximo dia 22 para consultar o local de realização. Saiba mais!
Julho
PCPA: são 1.088 vagas concorridas nas carreiras de investigador, escrivão, papiloscopista e delegado na Polícia Civil do Pará. A etapa está prevista para ser realizada em 4 de julho. Saiba mais!
MPDFT: o concurso público para ingresso na carreira de promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) terá provas aplicadas em 4 de julho. A seleção é para formação de cadastro de reserva. Saiba mais!
PCRN (agente e escrivão): para agentes e escrivães, o concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com 301 vagas ao todo, será aplicado em 11 de julho. Saiba mais!
PCRN (delegado): candidatos a delegado no concurso da PCRN irão aplicar a etapa em 18 de julho. Para a função, são ofertadas 47 oportunidades. A remuneração inicial da carreira é de R$ 16.670,59. Saiba mais!
MPRS: inscritos no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul irão aplicar as etapas de prova objetiva e prova dissertativa nas cidades de Porto Alegre, Santa Maria, Passo Fundo, Pelotas e Caxias do Sul em 18 de julho. O certame irá contratar profissionais nos níveis médio e superior. Saiba mais!
Câmara de Teresina: são nove vagas imediatas disputadas. As provas serão feitas em 25 de julho. As oportunidades são para médio e superior, com salário de até R$6.008,70. Saiba mais!
Itep-RN: as provas do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte (Itep-RN), após adiadas, serão aplicadas em 25 de julho. O concurso abre 276 vagas para profissionais de nível médio e nível superior em seis cargos distintos. Saiba mais!
Pefoce: a Perícia Forense do Ceará (Pefoce) está com inscrições abertas para o novo concurso público, de 510 vagas. As provas escritas estão previstas para 31 de julho e serão feitas em Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Russas e Sobral. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer