Governo de Mato Grosso deve realizar concurso na área fiscal em 2022

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O governo do Mato Grosso deve realizar um novo concurso para a área fiscal no ano que vem. A declaração foi dada pelo secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, nesta terça-feira (9/8), ao portal de notícias Olhar Direto.

Apesar de não informar a quantidade de vagas previstas, ele revelou que os estudos para realização do novo concurso para ampliar o quadro de servidores da Sefaz MT estão sendo finalizados. Portanto, o edital deve ser publicado em 2022.

“Devemos também fazer concurso na área de fiscais de tributos estaduais. Há mais de dez anos que isto não ocorre. No ano que vem, vamos ter uma retomada de alguns certames para áreas carentes do estado”, afirmou.

De acordo com Gallo, a atual gestão observa na economia um bom cenário para a realização do certame. “Teremos dinheiro para pagar. O governador não dá um passo sem que tenha previsão orçamentária e segurança de que aquilo será sustentável a longo prazo”.

A última seleção realizada pelo órgão aconteceu em 2008 e teve como banca organizadora a Universidade do Estado (Unemat). Na época, foram abertas 85 vagas para a função de agente de tributo estadual, com reserva para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE). Os candidatos foram avaliados por meio de duas provas objetivas. Os ganhos iniciais eram de R$5.158,11.

Governador do ES promete abrir 671 vagas em concurso para Polícia Militar

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou, nesta quarta-feira (11/8), ações voltadas para uma reestruturação na prestação de serviços das Forças de Segurança do Estado. Dentre elas, está a abertura de 671 vagas para o próximo concurso da Polícia Militar.

Durante a cerimônia no Palácio Anchieta, ele afirmou que os primeiros passos para realização do certame já foram realizados. “O que fizemos hoje foi abrir 671 vagas para policial combatente para a área de Saúde (e demais da PM). Há muito tempo não se contratam policiais, o HPM (Hospital da Polícia Militar) está desfalcado, assim como a banda de música.”

As chances serão distribuídas da seguinte forma: 560 postos para praças combatentes; 20 para oficiais médicos; 20 para oficiais dentistas; 5 para oficiais farmacêuticos/bioquímicos; 2 para oficiais médicos veterinários; 10 para oficiais enfermeiros; 30 para praças especialistas da saúde; 2 para oficiais músicos e 22 para praça músicos.

Segundo Casagrande, a finalidade é compensar a ausência de contratações no passado. Em novembro, centenas de policiais que estão finalizando o curso de formação passarão a fazer parte do efetivo.

“Todo esse trabalho é para que a gente dê mais condições de ação às nossas forças policiais e ter mais resultado no enfrentamento ao crime”, ressaltou.

Há mais de 30 anos sem concurso, Câmara de Florianópolis prevê edital para 2021

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O edital para o próximo concurso público da Câmara de Vereadores de Florianópolis, em Santa Catarina, deve ser publicado ainda este ano. A previsão foi divulgada, na última terça-feira (10/8), pelo presidente da Casa, Roberto Katumi Oda.

De acordo com o vereador, a expectativa é a de que o certame para a área legislativa seja aberto em 2021 para que a convocação dos novos servidores comece a partir de janeiro do ano que vem.

“O número que a comissão que está analisando o concurso público e as leis para serem apresentadas na Câmara é de 70 efetivos. Número ideal para que a Câmara de Vereadores, a partir de 2022, possa ter este quadro efetivado e fazer um concurso público para preencher as vagas abertas”, revelou durante entrevista ao grupo ND.

Ainda segundo ele, serão disponibilizadas oportunidades nas funções de procurador, engenheiro e técnico legislativo. Atualmente, a Câmara tem 97 funcionários ativos e, aproximadamente, 35 aptos para se aposentar.

O último concurso realizado pela Casa aconteceu na década de 80.

Governo do Acre anuncia quatro novos editais de concursos para setembro

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Seleções serão para áreas da Polícia Civil, dos Bombeiros, Administração Penitenciária e Instituto Socioeducativo

O governador do Acre, Gladson Cameli, confirmou, durante uma coletiva de imprensa, que vai lançar concurso público para a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Instituto Socioeducativo (ISE). Por determinação do próprio chefe de Estado, a abertura dos editais está prevista para setembro.

Segundo ele, o quantitativo de vagas será disponibilizado de acordo com a necessidade de profissionais de cada instituição do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).

“O fortalecimento da Segurança Pública é um compromisso meu e tenho buscado colocar em prática desde o início da gestão. Já conseguimos avançar no combate à criminalidade e tenho certeza de que seguiremos neste mesmo propósito. Gostaria de deixar claro que esses concursos públicos, assim como a convocação do cadastro de reserva da PM, fazem parte dos nossos esforços de equilibrar as contas públicas e não colocar em risco a folha de pagamento dos servidores públicos”, declarou Gladson.

O Corpo de Bombeiros do Estado está há quase 10 anos sem concurso. O comandante-geral da instituição, coronel Carlos Batista, comemorou a decisão tomada pelo governo do Estado. “Esse concurso vem para suprir a necessidade de pessoal que hoje temos na corporação. Há a expectativa de abertura de 135 vagas, mas o número pode aumentar. O governador está tendo toda a preocupação em fortalecer o Corpo de Bombeiros com efetivo e temos muita gratidão por estar vivendo este importante momento”, disse.

Já o delegado-geral da Polícia Civil, Josemar Portes, acredita que serão disponibilizadas oportunidades para todos os cargos existentes na instituição. “Temos necessidade de agentes de polícia, peritos, médicos legistas, escrivães e delegados. Estamos trabalhando com muita responsabilidade, junto à equipe de governo, para chegar a um consenso quanto ao número de vagas”, esclareceu.

Com informações da Agência de Notícias do Acre.

 

Concurso TJDFT: Especialista explica como se preparar antes mesmo do edital

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Um novo concurso para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios foi anunciado recentemente pelo  presidente do órgão, Romeu Gonzaga Neiva e tem gerado grandes expectativas entre os concurseiros. Neiva afirmou que a minuta do edital deve ser preparada em breve.

Segundo o especialista do IMP Concursos, Sérgio Gaúcho, professor  das disciplinas de Direito Administrativo, Lei Orgânica do DF e Regimento Interno dos Tribunais, há uma grande necessidade pela realização do concurso e, os futuros candidados já podem ir se preparando! Confira algumas dicas:

Em média, antes do edital, quantas horas de estudo são necessárias?

A quantidade de horas de estudo varia muito de acordo com cada candidato. O mais importante é a constância. Estudar todos os dias, aproveitar todo o tempo vago, inclusive aos finais de semana e se programar para quando sair o edital, tentar se dedicar exclusivamente aos estudos.

Em linhas gerais, quais as matérias o candidato precisa priorizar antes do edital?

Para começar, ele deve priorizar aquelas que possui maior dificuldade. No concurso do TJDFT, além das disciplinas consideradas básicas para todos os concursos (Língua Portuguesa, Constitucional, Administrativo e Informática), são exigidos conhecimentos em Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Lei de Organização Judiciária, Regimento e Provimento. Portanto, são justamente essas disciplinas que devem ser priorizadas nos estudos. Muita atenção com a legislação específica do Tribunal. Alguns preferem deixar para estudar essa disciplina quando sair o edital, mas, eu acho arriscado, porque o conteúdo é muito extenso. Por fim, é imprescindível que o candidato faça uma análise individual. Não adianta gabaritar uma disciplina e zerar outra. O mais importante é, dentro de cada disciplina, verificar quais são os conteúdos mais relevantes, e, para isso, deve-se buscar orientação com especialista de cada disciplina.

Antes do edital, como o candidato deve dividir seu tempo entre as disciplinas que precisa estudar, resolução de exercícios e revisão?

Isso depende da quantidade de horas que o candidato possui para estudar. Mas é fundamental que faça resumos, pequenas anotações, as famosas fichas de estudos para poder revisar todo o conteúdo mais próximo da prova. Uma estratégia que eu considero eficiente é estudar a teoria e no mesmo dia fazer alguns exercícios. No dia seguinte, o candidato faz uma revisão rápida do que estudou no dia anterior e assim, sucessivamente. No final de semana, utiliza um turno para revisar o conteúdo estudado. Assim, estará sempre relembrando. Estudo é repetição para memorização!

Você aconselha a estudar várias disciplinas ao mesmo tempo ou uma de cada vez? Por que?

Se o candidato possui disciplina de estudos, ou seja, tem um horário definido exclusivamente para isso, acho válido estudar mais de uma matéria por dia, fechando o ciclo de estudos por semana. Porém, para aqueles que estudam em horários variados, quando conseguir um tempo vago, acho válido estudar uma disciplina por vez. Assim, o candidato não se frustra, pois, se no dia marcado para determinada matéria surgir um imprevisto, não irá bagunçar todo o planejamento. Estudando uma matéria até esgotar o conteúdo, o candidato usa todo o tempo livre. Venceu aquela disciplina parte para a próxima. Mas repito, tem que haver constância. Não adianta gabaritar uma disciplina e zerar outra.

A matéria de regimento interno pode ser um diferencial na aprovação, tanto para o cargo de analista como de técnico?

Com certeza, pois costumam ser cobradas várias questões e é um conteúdo muito específico. Mas não é somente o Regimento Interno. O candidato deve estudar as três legislações internas do TJDFT: Lei de Organização, Regimento e Provimento.

Como estudar a disciplina antes do lançamento do edital?

Se o candidato for estudar sozinho, sem um curso específico, aconselho fazer, primeiramente, uma leitura geral. Depois, estude a composição e organização do Tribunal, em seguida o processo judicial. Não há grandes diferenças no estudo diferenciado por cargo, inclusive, existem algumas questões de Técnico mais difíceis do que de Analista.

Quais os pontos mais importantes a serem estudados?

Organização e composição do Tribunal e alguns assuntos sobre o processo judicial (distribuição e sessões) e ações específicas. Contudo, o mais importante é que, dentro de cada capítulo, o candidato priorize os conteúdos que costumam ser mais cobrados. Para isso, tem que ser feita uma análise das últimas provas e, se possível, ter orientação com um especialista da disciplina. Estudar legislação sozinho é complicado, porque aquilo que pode parecer um “bicho de sete cabeças”, pode ser solucionado numa rápida explicação técnica.

Quais os principais erros que os alunos cometem na hora de estudar a disciplina?

  •   Tentar decorar tudo.
  •   Achar que tudo é importante.
  •   Não fazer exercícios
  •   Não revisar.

TJDFT acumula 405 cargos vagos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) sofre com déficit de 405 cargos vagos, sendo 219 na função de técnico judiciário e 186 de analista judiciário. Os números são confirmados pelo Portal da Transparência do órgão, com dados referentes a abril de 2021.

Apesar da vacância no quadro de servidores e de já ter confirmado a intenção de viabilizar um novo concurso para efetivos com levantamento de cargos vagos, a pasta adiantou ao Papo de Concurseiro em maio que não haverá tempo hábil para realização desse concurso ainda em 2021, tendo em vista que o processo não chegou sequer à fase de contratação de banca examinadora. “Estamos apenas no levantamento de necessidades”, frisou o TJDFT.

Último concurso

O último concurso, realizado em 2015, contou com 71.831 candidatos disputando 80 vagas abertas. Houve cargos em que a disputa contou com mais de mil participantes por oportunidade. Foi o caso do posto de técnico judiciário de área administrativa, cargo de maior disputa, com 46.692 inscritos para 36 vagas, ou seja, 1.334 pessoas por chance.

O órgão convocou 920 aprovados durante a validade do edital. Outros 127 foram convocados por outros órgãos de peso do Poder Judiciário, como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Superior Tribunal Militar (STM) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outros.

Concurso PGE GO: banca organizadora é definida

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A Fundação Carlos Chagas (FCC) será contratada como banca organizadora do próximo concurso público para procuradores da Procuradoria Geral do Goiás (PGE GO). O Diário Oficial desta segunda-feira traz a recomendação da Comissão de Licitação do órgão.

O certame busca preencher 30 vagas para a função de procurador do Estado substituto, além de formação de cadastro de reserva. Para concorrer, será preciso possuir Bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com o regulamento, o concurso será realizado na capital do estado (Goiânia) e em quatro etapas, sendo elas: prova objetiva; prova discursiva; prova oral; e prova de títulos. Se aprovados, os profissionais receberão ganhos iniciais no valor de R$32.037,13.

Último concurso

O último concurso público para procuradores da PGE/GO foi aberto em 2013, com 25 vagas para a carreira. Na ocasião, o salário inicial oferecido foi de R$ 20.332,87. O concurso foi realizado em quatro etapas, compostas por prova objetiva, provas discursivas, provas orais e prova de títulos.

A prova objetiva foi composta por questões sobre direito constitucional, direito administrativo, direito previdenciário, direito civil, direito agrário, direito urbanístico, direito ambiental, direito processual civil, direito tributário, direito financeiro, direito do trabalho, direito processual do trabalho.

Cebraspe será banca organizadora do concurso PCERJ para delegado

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O concurso para delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ) terá o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, antigo Cespe/UnB) como banca organizadora. O Diário Oficial desta terça-feira (10/8) traz o extrato do contrato.

A banca será responsável por receber as inscrições dos candidatos e viabilizar a aplicação das etapas posteriores. O calendário do certame com informações importantes deve ser divulgado em breve. Isso porque o edital já foi elaborado e aprovado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE RJ).

Na prática, o concurso deve abrir 50 vagas para contratação imediata de profissionais para o cargo de delegado. A remuneração inicial é de R$18.747,95. Para concorrer, é preciso possuir bacharelado em Direito.

Os integrantes da comissão examinadora responsável pela elaboração dos exames já foram definidos pela corporação.

Outros editais

O concurso PC RJ também ofertará oportunidades para as funções de perito criminal (5), perito legista (25), inspetor (100), investigador (200), técnico de necropsia (10) e auxiliar de necropsia (10). No total, serão abertas 400 vagas.

Além da seleção para delegado, o Cebraspe também havia sido escolhido para estar à frente da execução dos outros editais. Contudo, no fim de julho, o contrato foi cancelado. Os representantes não deram nenhuma justificativa oficial.

De acordo com os últimos registros do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo estadual, a Secretaria de Polícia Civil do Rio Janeiro avalia se a proposta da Fundação Getulio Vargas (FGV) está em concordância com o projeto básico do certame.

Ministério Público de Goiás contrata banca organizadora para próximo concurso

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A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida para ser a banca organizadora do próximo concurso público para promotor do Ministério Público de Goiás (MP GO). A dispensa de licitação de sua contratação foi publicada nesta segunda-feira (9/8).

A banca ficará encarregada pela organização, trâmites e viabilização do certame. Apesar do anúncio, o órgão e a empresa ainda precisam assinar o contrato, o que deve acontecer nos próximos dias. A data de publicação do edital ainda não foi definida.

Para concorrer ao cargo, é necessário possuir graduação completa em Direito e, no mínimo, três anos de experiência com atividades jurídicas. O salário inicial do cargo é de R$ 28.824,20, podendo chegar a R$ 35.462,22 com o passar do tempo.

Último concurso

Realizado em 2019, o último concurso para promotores do MPGO abriu 40 vagas imediatas para a função. Os candidatos tiveram que passar por sete etapas: prova preambular, prova subjetiva, inscrição definitiva, avaliação psicológica, provas orais, provas de tribuna e avaliação de títulos.

A prova objetiva foi composta por 100 questões sobre Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Civil e Processual Civil, Direito Administrativo e Eleitoral e Direito Tributário e Ministério Público: perfil constitucional e legislação atinente

 

 

 

TAF para Concursos: Secretaria de Esporte e Lazer cria projeto gratuito no DF

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A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (10/8), o projeto Teste de Aptidão Física para Concursos. O objetivo é possibilitar treinamentos de qualidade , para candidatos ao concursos públicos em que o certame envolva o TAF como fases do processo seletivo. Educadores voluntários atuarão no projeto e não será cobrado nenhum tipo taxa, contribuição ou valor para a inscrição.

O projeto acontecerá na Academia Popular do Pavilhão e demais espaços do Parque de Cidade Sarah Kubitschek. E, poderá ser ampliado para outros espaços públicos a partir da demanda social e da disponibilidade de Educadores Esportivos Voluntários.

“O TAF para Concursos vai proporcionar a todos os cidadãos que prestam concursos públicos no DF, conhecimento, acesso, vivência e oportunidades para o mercado de trabalho. Nesse cenário, estamos desenvolvendo políticas públicas para unir o esporte ao mercado de trabalho, tendo como diretriz a prática esportiva para alcançarmos a inclusão e a transformação social”, explicou a secretária de Esporte e Lazer, Giselle Ferreira.

São objetivos específicos do projeto:

I – Disponibilizar aos estudantes de concursos públicos treinamentos de qualidade para a fase do Teste de Aptidão Física do certames;
II – Possibilitar às comunidades do Distrito Federal meios para a prática exercícios físicos sem custos financeiros;
III – Melhorar a saúde dos cidadãos do Distrito Federal;
IV – Incentivar os brasilienses na prática de exercícios físicos;
V – Incentivar a sociedade em sua qualificação;
VI – Buscar possíveis parcerias com cursos preparatórios para concursos públicos, para ampla divulgação deste projeto.

Atividades desenvolvidas

Serão desenvolvidas as seguintes atividades físicas:

I – Teste de flexão em barra fixa;
II – Teste de shuttle run (ir e vir);
III – Teste de impulsão horizontal;
IV – Teste de flexão abdominal;
V – Teste de corrida de 12 minutos;
VI – Flexão de braços; e
VII – Corrida de 50 metros.

O Projeto poderá prever outros tipos de treinamentos físicos a serem exigidos em certames específicos.

Vagas e inscrições

Serão disponibilizadas 90 vagas por bimestre, divididas entre seis turmas, englobando os turnos matutino, vespertino e noturno. Cada turma terá 15  participantes e  duração de 02  meses.

As inscrições serão publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal e realizadas por meio do site da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal, disponibilizadas no endereço http://www.esporte.df.gov.br/.

Justiça determina suspensão do concurso da PRF até resolução das cotas

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A Justiça, por meio da 3ª Vara Federal de Sergipe, determinou a suspensão do concurso público da Polícia Rodoviária Federal, após pedido do Ministério Público da Federal de que seja aplicado o uso correto das cotas raciais entre os candidatos.

A ação do Ministério pede à União e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador da seleção, que apliquem a reserva de 20% das vagas destinadas a candidatos negros em todas as fases do concurso para provimento de cargos de policial rodoviário federal e não apenas no momento da apuração do resultado final.

A determinação pede à União e ao Cebraspe que:

  • Na condução do concurso, respeitem a reserva de vagas destinadas a candidatos negros estabelecida no §1º do art. 3º da Lei 12.990/2014 em todas as fases do concurso e não apenas no momento da apuração do resultado final;
  • Realizem a retificação do Edital Concurso PRF nº 1, de 18 de janeiro de 2021, para dele fazer constar expressamente que os candidatos autodeclarados negros aprovados nas provas objetivas que tiverem direito à correção de suas provas discursivas com base nas suas classificações na ampla concorrência não serão contabilizados no quantitativo de correções das provas discursivas de candidatos autodeclarados negros, constando tanto da listagem de candidatos da ampla concorrência com direito à correção de suas provas discursivas, quanto da listagem dos candidatos autodeclarados negros que têm direito à correção de suas provas discursivas;
  • Que não considerem, no número de correções de provas discursivas para vagas reservadas para candidatos negros, aqueles candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções de provas discursivas para vagas de ampla concorrência, na primeira etapa do concurso público em andamento (mantendo-os, porém, tanto na lista dos aprovados para as vagas destinadas à ampla concorrência quanto na lista dos aprovados para as vagas reservadas a candidatos negros), devendo realizar, ainda, a correção das provas discursivas de candidatos autodeclarados negros aprovados e classificados dentro das vagas reservadas, tantos quantos bastem para completar o limite previsto no edital (ou seja, em número equivalente ao de candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência);
  • Que retifiquem o Edital de Concurso PRF nº 11, de 27 de maio de 2021, de forma a que sejam incluídos, na lista dos candidatos que se autodeclararam negros
  • Que, analisados os eventuais recursos, publiquem o resultado final da prova discursiva relativamente a esses candidatos e façam a convocação para a prova de capacidade física dos que forem aprovados na prova discursiva (item 11.1 do edital), bem como das demais fases do certame, caso venham a obter aprovação, retificando-se os correspondentes editais de resultados já publicados;
  • A suspensão do andamento do concurso público até que os candidatos que venham a ter suas provas
    discursivas corrigidas, nos termos das alíneas anteriores, e sejam submetidos às demais fases do certame
    (caso venham a obter aprovação), até que alcancem a fase em que se encontram os demais candidatos já
    aprovados.
  • A citação da UNIÃO e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de
    Eventos – CEBRASPE, na forma da lei, para, querendo, contestarem a presente ação, sob pena de
    decretação da revelia e aplicação de seus efeitos;

Ao Papo de Concurseiro, o Cebraspe informou que se manifestará apenas nos autos do processo.

A Polícia Rodoviária Federal  informou que a Consultoria Jurídica da União no Ministério da Justiça (Conjur) já está manejando o recurso cabível para reverter a decisão.

Entenda o caso

O MPF argumenta que a União e o Cebraspe estão descumprindo a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), pois estão computando no número de correções de provas discursivas para vagas destinadas às cotas raciais aqueles candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções da ampla concorrência, na primeira etapa do concurso público em andamento.

Segundo o Ministério, o órgãoquestionou o Cebraspe sobre a sistemática de aplicação do percentual de 20% sobre o total de vagas oferecidas para os candidatos autodeclarados negros em todas as fases do processo seletivo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADC 41/DF. E, em resposta, o Cebraspe manteve o posicionamento de que a reserva de vagas prevista em lei somente deveria ser implementada no momento do resultado final do concurso, em relação aos candidatos aprovados.

Mas, para o MPF, a interpretação adotada pela União e pelo Cebraspe esvazia o objetivo da política afirmativa de cotas, já que os candidatos negros que obtiverem nota suficiente nas provas objetivas para prosseguirem no concurso, com a correção de suas provas discursivas dentro das vagas de ampla concorrência, estão sendo computados no número de correções para as vagas reservadas aos candidatos cotistas.

“Essa sistemática reduz o número de provas discursivas de candidatos negros que serão corrigidas e que, portanto, serão eliminados nessa fase. Desse modo, para garantir participação equivalente de pessoas negras em todas as fases do certame, é preciso manter a reserva de vagas em todas as etapas”, informou o Ministério.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo, também comentou o assunto. “A reserva de vagas para ingresso no serviço público é uma política pública voltada para a efetivação do direito à igualdade material. O Poder público não pode adotar mecanismos que venham a limitar o alcance da correta aplicação dessa ação afirmativa. Para assegurar que o objetivo das cotas seja efetivamente alcançado, é necessário garantir a reserva de vagas em cada uma das etapas do concurso público”, explica.

Íntegra da ação civil pública