Categoria: Concursos Públicos
Gestantes poderão fazer provas de concurso público em segunda chamada
Um projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados garante às gestantes, parturientes e puérperas o direito de fazer provas de concursos públicos federais em segunda chamada.
Para garantir o direito, a candidata deverá comprovar as condições de saúde que impediram a presença na data inicial. A segunda chamada deverá ser realizada em período não inferior a 30 dias e não superior a 90 dias.
A apresentação de documentos falsos causará a exclusão no concurso e obrigação de ressarcir a banca organizadora.
O direito de segunda chamada independe da data da gravidez, se prévia ou posterior à data de inscrição no concurso; do tempo de gravidez; e de previsão expressa no edital do concurso.
A realização da prova também poderá ocorrer de forma remota, caso haja condições da candidata e do órgão realizador do concurso.
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), substituiu o texto inicial, que regulamenta a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes ou em fase puerperal. No substitutivo, a deputada optou por incluir qualquer tipo de concurso.
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Educação do DF: Sindicato pede novo concurso para vigilantes e porteiros
O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF) publicou um apelo para a realização de novos concursos públicos para vigilantes e porteiros que vão atuar nas escolas da capital federal. O pedido ocorre após um incidente de violência em uma escola do Recanto das Emas.
O Sindicato destaca a necessidade permanente e especializada de agentes de políticas públicas e gestão educacional em especialidade em vigilância e portaria, para lidarem com o público escolar.
De acordo com o SAE, os incidentes ocorridos na escola são resultados da falta de profissionais concursados, que são substituídos por serviços terceirizados, muitas vezes inadequadas para as necessidades específicas de um ambiente escolar.
Diante da situação, o Sindicato apresentou um plano de remanejamento estratégico, que inclui a realocação de vigilantes efetivos e agentes de portaria entre as escolas locais. A instituição também está em negociações com a Secretaria de Educação para desenvolver um estudo de impacto que viabilize a criação de uma gratificação especial.
A ação visa incentivar os profissionais que trabalham durante à noite a assumirem funções de portaria diurna, compensando-os por meio de uma substituição do adicional de periculosidade e adicional noturno, sem que haja perda financeira.
Segundo o secretário geral do SAE, Denivaldo Alves, o incidente alerta para a falta de segurança nas escolas do DF. “Não podemos continuar dependendo de serviços terceirizados que não atendem às especificidades do ambiente escolar. Os vigilantes terceirizados são muitas vezes preparados apenas para proteger o patrimônio, e não as pessoas que fazem parte da nossa comunidade escolar. Precisamos de concursos públicos para contratar profissionais qualificados que compreendam e integrem-se ao ambiente educacional.”
Em resposta ao Correio, a Secretaria de Educação enviou a seguinte nota:
“A Secretaria de Educação informa que as Escolas do Distrito Federal contam com 3.541 vigilantes, dentre terceirizados e efetivos. Isso representa uma média de 5 vigilantes por escola, considerando as 703 escolas existentes atualmente. É importante destacar que todas as Unidades Escolares do Distrito Federal possuem vigilantes, sejam terceirizados ou efetivos. Ademais, há 227 porteiros alocados nas escolas que não contam com terceirizados.
Além disso, é válido mencionar que os vigilantes terceirizados também desempenham o controle de portaria, conforme estipulado em contrato e no Termo de Referência (TR).
Por fim, cumpre informar que o Decreto nº 29.393/2008 declarou desnecessários os cargos vagos das especialidades de Auxiliar da carreira Assistência à Educação. (Conservação e Limpeza, Vigilância, Portaria e Copa e Cozinha).”
INSS abre segunda turma do curso de formação para técnico do seguro social
Foi aberta, nesta quarta-feira (3/1), a segunda turma do curso de formação do concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 298 candidatos aprovados. A previsão é de que o curso seja concluído em 4 de fevereiro.
A cerimônia de abertura contou com a presença do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. “Não são apenas benefícios que o INSS concede, é dignidade, cidadania. Mensalmente, mais de 39 milhões de benefícios são pagos pelo INSS. O valor médio é de R$ 1,7 mil. É pouco? É, mas seria pior se não houvesse”, disse Lupi.
Já Stefanutto falou sobre os desafios que os candidatos vão enfrentar, caso sejam aprovados na etapa. “As análises são complexas e vocês – caso passem no curso – vão trabalhar diretamente com a concessão e o reconhecimento de direitos. A responsabilidade é muito grande”.
As aulas começaram nesta quinta-feira (4/1), na Escola Nacional do Serviço Público (Enap), em Brasília. O curso terá carga horária de 180 horas e ocorrerá de forma presencial e em tempo integral, com atividades programas para o turno diurno.
Os alunos receberão uma bolsa auxílio correspondente a 50% da remuneração de um técnico do seguro social, que hoje é R$ 5.905,79. Os participantes serão divididos em duas turmas, sendo uma de 8h às 17h e outra das 9h às 18h.
Ao todo, foram aprovadas 3.144 pessoas. Desse quantitativo, 1 mil foram chamadas e passaram pelo curso de formação, e outros 48 remanescentes dessa turma foram reconvocados junto com os 250 participantes chamados agora. Sendo assim, caso os 298 chamados para o curso sejam aprovados, o INSS já terá nomeado 1.298 pessoas.
Após a aprovação, o candidato deverá apresentar documentos, diplomas e exames médicos, conforme previsto no edital. Depois da publicação da portaria de nomeação, o candidato terá 30 dias para tomar posse e mais 15 para entrar em exercício.
Com informações do INSS
O novo certame ofertará 50 oportunidades para a carreira de analista em ciência e tecnologia, de nível superior
A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) definiu a banca organizadora do próximo concurso público. De acordo com o extrato de dispensa de licitação, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/11) , o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi o escolhido.
O novo certame ofertará 50 oportunidades para a carreira de analista em ciência e tecnologia, de nível superior. A portaria MGI Nº 2.385, que autoriza o concurso, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em junho deste ano.
Último concurso foi em 2012
A Capes realizou o último concurso em 2012. Ao todo, foram oferecidas 140 vagas para os cargos de analista em ciência e tecnologia I (nível superior) e assistente em ciência e tecnologia 1 (nível médio). À época, foi registrada uma concorrência média de 54 pessoas por chance imediata.
Organizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cebraspe), o concurso ofereceu contracheques atrativos. Para o cargo de assistente em ciência e tecnologia, o salário mensal era de R$ 2.711,33. Já o posto de analista em ciência e tecnologia I previa remuneração de até R$ 8.124,68.
- Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
STF garante participação de candidato em cotas raciais no concurso da Defensoria de SP
Para o colegiado, não foi garantida a ampla defesa e o contraditório do candidato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, por unanimidade, a participação de um candidato na fase de provas orais e de títulos do concurso da Defensoria Pública de São Paulo, pela cota de pessoas negras. Para o colegiado, não foi garantida a ampla defesa e o contraditório do candidato.
O candidato que foi aprovado nas primeiras fases do concurso (provas objetivas e discursivas) teve sua ratificação de sua autodeclaração como pessoa negra negada pela banca organizadora do certame, além de ter indeferido sua inscrição definitiva, impossibilitando-o de avançar para a fase seguinte.
No voto do relator, o ministro Nunes Marques ressaltou que uma cláusula do edital não permite recursos contra a decisão da comissão de heteroidentificação, o que contraria as diretrizes vinculantes firmadas pelo STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41.
Antes da matéria chegar ao STF, o candidato chegou a ter uma liminar para garantir a reserva de vaga para sua participação no concurso, ao acionar a primeira instância da Justiça paulista. Entretanto, o Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) derrubou essa decisão.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
Concurso Petrobrás: banca organizadora é definida e edital será publicado ainda em 2023
O novo concurso ofertará 458 vagas de nível técnico, no qual 20% das vagas serão destinadas aos candidatos negros e outros 20% serão para candidatos com deficiência
A Petrobras definiu o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso público do órgão, como informou a assessoria da Petrobras ao Papo de Concurseiro. Também foi informado que a previsão é de que o edital de abertura seja publicado até o final deste ano.
O novo concurso ofertará 458 vagas de nível técnico. Desse quantitativo, 20% serão destinadas aos candidatos negros e outros 20% serão para candidatos com deficiência, número acima do que determina a legislação.
“A diversidade ganha cada vez mais espaço na nossa empresa e as cotas do novo concurso que abriremos é prova disso. É um valor com o qual nos comprometemos porque enxergamos que vivências plurais são motores para consolidarmos a Petrobras como um ambiente inclusivo e que abraça as diferenças como uma oportunidade de crescimento”, declarou a diretora de Assuntos Corporativos, Clarice Coppetti.
Em fevereiro, a empresa realizou um processo seletivo. Organizado pelo Cebraspe, a seleção ofertou 1.492 vagas, entre imediatas e cadastro de reserva. Em 13 de julho foi divulgado o o resultado final na seleção. O valor dos ganhos mensais é de R$ 3.294,36, mas com garantia de remuneração mínima de R$ 5.563,90.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Supremo Tribunal Militar: novo concurso está previsto até junho de 2024
De acordo com o diretor-geral do Supremo Tribunal Militar, José Carlos Nader Motta, a previsão é de que o certame oferte 240 vagas, cuja a criação tramita no Senado
O diretor-geral e presidente da comissão organizadora do concurso público do Supremo Tribunal Militar , José Carlos Nader Motta, afirmou que a realização do próximo certame do órgão está prevista para o primeiro semestre de 2024. A informação foi repassada em entrevista à juíza federal Mariana Aquino.
Ele também afirmou que são previstas a oferta de 240 vagas e será contratada uma banca organizadora. O Projeto de Lei que criará essas oportunidades tramitação no Senado Federal. Em 18 de outubro, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está incluído na Ordem do Dia e poderá ser votado no plenário. De acordo com o PL, serão criadas 149 oportunidades para analistas judiciários e 91 técnicos judiciários.
Também esteve na entrevista a diretora de Pessoal do STM, Ana Cristina Carneiro, que afirmou que está estudo se o novo certame será regionalizado ou será uma lista única.
Último concurso
O último concurso do STM foi realizado em 2017. Na ocasião, foram oferecidas 42 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) organizou o certame. Vale lembrar que
As vagas eram para os cargos de técnico judiciário (nas áreas administrativa e de apoio especializado em programação) e de analista judiciário (nas as áreas administrativa, judiciária e de apoio especializado em análise de sistemas, contabilidade, engenharia civil, estatística, revisão de texto e serviço social). A remuneração era de R$ 6.708,53 a R$ 11.006,83, respectivamente.
Vereadores aprovam, em 1º turno, PL que prevê cotas em concursos da Câmara
Projeto reserva 20% das vagas em concursos públicos para a Câmara Municipal a candidatos negros
Por Ana Mendonça — Estado de Minas — Com voto favorável de 35 vereadores, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, na manhã desta quinta-feira (26/10), em primeiro turno, o projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos da instituição para candidatos negros. O texto recebeu apenas 5 votos contrários.
Os candidatos que se autodeclaram negros serão submetidos à avaliação de uma Comissão. Caso seja comprovado algum tipo de fraude, os candidatos podem ser punidos.
“É muito fácil falar de direitos iguais quando sua barriga está cheia. Quando temos pai e mãe com emprego, quanto temos uma comunidade que nos apoia. Mas é fundamental reconhecer que a dívida histórica e social se manifesta também nas pessoas, individualmente em cada cidadão negro ou negra, preto ou preta. Eles carregam em si os anos de escravidão do Brasil”, afirmou o vereador.
Já os vereadores Bráulio Lara (Novo) e Flávia Borja (PP) afirmaram que a maneira de reduzir as desigualdades sociais no país deveriam partir de investimentos em educação e não estímulo às cotas.
Caixa realiza estudos para um novo concurso previsto para 2024
O último concurso foi realizado em 2021, com a oferta de 1,1 mil vagas
A Caixa Econômica informou que está realizando estudos para a realização de um novo concurso público, previsto para ser aberto em 2024. A informação foi repassada a equipe do Papo de Concurseiro.
A instituição não informou a quantidade de oportunidades previstas para serem ofertadas e nem as carreiras.
O último concurso da Caixa ocorreu em 2021, sob organização da Fundação Cesgranrio. O certame ofertou 1.100 vagas, divididas entre diversos estados do Brasil.
A seleção contemplou a carreira de técnico bancário, e foi destinado exclusivamente as pessoas com deficiência que possuem ensino médio completo.
Os profissionais aprovados tiveram a opção de escolher entre atuação na rede de agências ou na área de tecnologia da informação (TI) — sendo, a última opção, para lotação no Distrito Federal.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, além de exames complementares. Na época, o salário inicial era de R$ 3 mil, para uma carga horária semanal de 30h.
Concurso Unificado: ministra aponta que banca organizadora será definida ainda em outubro
Segundo Dweck, o termo de referência que norteará a contratação da banca organizadora já foi enviado para as empresas interessadas
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi a convidada do programa da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Bom Dia, Ministra, desta quarta-feira (18/10). Durante a entrevista, ela afirmou que a banca organizadora do Concurso Nacional Unificado será definida ainda neste mês.
Segundo Dweck, o termo de referência que norteará a contratação da banca organizadora já foi enviado para as empresas interessadas que tem até semana que vem para apresentarem as propostas. “Não é só o Cebraspe, tem uma lista de instituições que têm capilaridade nacional e referência de fazer bons concursos. E a gente vai receber até semana que vem as propostas para fazer a seleção de quem, de fato, organizará o concurso”, afirmou a ministra.
A seleção ofertará 6.590 vagas no serviço público federal. As vagas serão agrupadas por blocos temáticos, de acordo com a natureza e complexidade. No momento da inscrição, os postulantes a vaga optarão por um dos blocos das áreas de atuação disponíveis.
De acordo com o cronograma da pasta o edital está previsto para ser publicado em dezembro e realização dos exames está prevista para 25 de fevereiro de 2024.
Etapas
O certame terá duas etapas de aplicação e será realizado em todos os estados e no Distrito Federal. As etapas serão realizadas em cerca de 180 municípios. A primeira fase será composta pelas provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos. Já a segunda consistirá na aplicação das provas específicas e dissertativas por blocos temáticos.
Depois da primeira fase, poderão ser acrescentadas pontuações relativas à titulação acadêmica, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas, etc. O acréscimo é mediante critério dos órgãos ou por determinação legal de carreiras específicas.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes