Categoria: carreira militar
Marinha divulga cronograma com previsão de nove concursos em 2020
Etapas dos concursos em 2020 da Marinha
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Polícias Federal e Civil lançam campanha para atrair mulheres para quadros de segurança
Da Agência Estado – Mulheres ligadas aos órgãos de segurança pública, minoria expressiva diante do predomínio masculino, querem reverter esta situação e, para tal, lançarão logo mais, dentro do Fórum Nacional da Inteligência Aplicada para o Combate à Criminalidade, a campanha “Mulheres na Segurança”.
De acordo com a diretora da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Tânia Prado, a movimento foi criado a partir da constatação de que não há tantas mulheres dentro das polícias. “No último concurso para a Polícia Federal entraram apenas 13% de mulheres”, disse a delegada. De acordo com ela, o diminuto número de mulheres nas polícias não se dá pela existência de barreiras de entrada. Há a questão dos exercícios físicos, mas eles são também pesados para os homens.
A campanha “Mulheres na Segurança”, de acordo com Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, ocorre num momento em que o governador João Doria (PSDB-SP), está abrindo inúmeras Delegacias da Mulher (DDM), em cumprimento a uma promessa de campanha, sem estrutura e nas quais poucas serão ocupadas por mulheres.
Nas poucas DDMs que serão comandadas por mulheres, elas serão deslocadas de outros departamentos e funções a Polícia Civil. “Existe uma situação em que as mulheres são menos de 10% na Polícia. O preconceito é execrável em qualquer setor e não só em instituições que predominam os homens, mas em todas as áreas. Mas o preconceito velado existe sim a partir do momento em que as mulheres, não só por serem minoria, deixam os homens intimidados com a competência que é igual e às vezes maior são colocadas e estigmatizadas em serem competentes só em algumas áreas”, disse Raquel.
De acordo com ela, na Polícia Civil quis se colocar que a mulher só seria competente em delegacias especializadas em violência contra as mulheres. “Falamos, conversamos e obviamente abriu-se para todas as pessoas que têm aptidão para combater os crimes de violência contra a mulher”, disse a delegada, acrescentando que a união das mulheres, ainda que minoria, vai fortalecê-las não só nas suas atribuições fins, mas também no atendimento das vítimas que muitas vezes se sentem constrangidas a se dirigirem a uma autoridade.
Fingindo ser organizador de concurso, segundo colocado liga para primeiro e cancela prova
O segundo colocado no concurso público para sargento técnico temporário do Exército, aberto em 2017, foi condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Militar (STM). Ele é acusado de ligar para o primeiro colocado, fingindo ser um militar membro da comissão organizadora da seleção, e informar erroneamente que o exame de aptidão física teve a data alterada! Apenas uma vaga estava em disputa para lotação na 10ª Região Militar, localizada em Fortaleza/CE, e o não comparecimento ao teste acabou provocando a eliminação do candidato.
Depois disso, ele relatou o quê aconteceu à comissão do concurso, dizendo, inclusive, que se lembrava de ter emprestado seu aparelho celular ao suspeito no dia em que estavam realizando uma outra fase do certame.
Uma vez que o fato veio a público, o concurso foi suspenso e o caso chegou ao Ministério Público Militar (MPM), que pediu a quebra do sigilo telefônico do acusado, comprovando crime de estelionato, previsto no artigo 251, do Código Penal Militar (CPM).
Para o MPM, o acusado causou prejuízos não só à Administração Militar, que foi impedida de selecionar o melhor candidato, mas também à vítima, que teve a sua oportunidade de ingresso no Exército frustrada. Por isso o Ministério defendeu que ele fosse condenado por estelionato na modalidade consumada.
Porém, para o ministro José Coêlho Ferreira, do STM, o réu não logrou êxito em atingir o objetivo perseguido na conduta ilícita de ser nomeado à vaga pretendida, uma vez que o concurso não foi concluído, pois está suspenso desde a interposição do recurso administrativo interposto pelo ofendido. Ou seja, ele classificou o crime como estelionato na modalidade tentada, previsto no artigo 30, inciso II, do CPM, o que amenizou um pouco a pena.
O condenado então deverá cumprir um ano de reclusão, com o benefício do “sursis” – suspensão condicional da pena – pelo período de dois anos, com o direito de apelar em liberdade.
3.964 vagas! Governador do Pará autoriza concursos para a Segurança do estado
Aspirantes às carreiras militar e policial podem se animar, já que o governador do estado do Pará, Helder Barbalho, autorizou a realização de dois novos concursos para a Polícia Militar e Polícia Civil estaduais (PMPA e PCPA)!
Serão abertas, ao todo, 3.964 vagas, sendo 1.495 vagas para os cargos de delegado, escrivão, investigador e papiloscopista; e 2.469 vagas para policiais militares (este último número corresponde a 35% do compromisso de governo de abrir 7.000 novas vagas em quatro anos).
Os editais de licitação para contratação das bancas organizadoras sai nesta semana e a abertura das licitações está prevista para os dias 6 e 8 de janeiro do próximo ano.
“Assim que houver a contratação, nossa expectativa é realizar os concursos ainda no primeiro semestre, com chamamento dos aprovados, concretizando assim os investimentos para melhorar e ampliar a presença de policiais nas ruas, com estratégias e ações ostensivas, para garantir algo que é direito do cidadão,” afirmou Helder.
Witzel autoriza mais de 800 vagas para a PCRJ e anuncia novo concurso para a PM
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, autorizou, no Diário Oficial do estado, a realização do novo concurso público da Polícia Civil (PCRJ). Serão abertas 864 vagas, sendo 597 para inspetor de polícia, 118 para investigador de polícia, 54 para perito legista, 47 para delegado de polícia, 20 para perito criminal, 16 para técnico policial de necropsia e 12 para auxiliar de necropsia.
Leia também: Mulheres poderão ocupar vagas remanescentes destinadas apenas a homens nas polícias do Rio
Nomeações e novo concurso para a PMRJ
O governador Wilson Witzel anunciou, na semana passada. a convocação de mais mil aprovados no concurso de 2014 da Polícia Militar para iniciar ainda este mês o curso de formação. No ano que vem, outros 800 aprovados no concurso serão chamados gradativamente para iniciar o curso de formação, na medida em que forem abertas vagas na corporação. Em respeito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), novos servidores só podem ser convocados em caso de vacância, seja por motivo de aposentadoria ou de exoneração de policiais.
Ainda este ano, outros 195 praças vão concluir o curso de formação. A cerimônia de formatura está prevista para 15 de dezembro. Há outros 1.200 alunos fazendo o curso de formação da PM neste momento. Estes devem estar aptos para a formatura a partir de maio de 2020.
Também deve ser publicado, ainda este ano, o edital de concurso para médicos e técnicos de enfermagem da PM, também para ocupação de vagas já abertas na corporação, sem descumprir o Regime de Recuperação Fiscal.
Polícia Civil do Paraná recebe autorização para concurso com 400 vagas
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, autorizou a realização de concurso público para a Polícia Civil do Paraná (PCPR), no Diário Oficial estadual. Serão abertas 400 vagas, sendo 50 para delegados, 300 para investigadores e 50 para papiloscopistas.
Há ainda expectativa para que o governador autorize em breve mais vagas, já que em julho deste ano ele anunciou que vai abrir 96 vagas para peritos e médicos da polícia científica, além de 238 vagas para agentes de cadeia, para complementar o quadro do Departamento Penitenciário (Depen).
Para a Secretaria da Saúde também foram prometidas 400 vagas, outras 80 para a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e 988 para contrato de professores.
PMPR já autorizado
Em outubro, o governador já havia autorizado a realização de um novo concurso público que visa preenchimento de 2.400 vagas de soldados da Polícia Militar do estado (PMPR). Saiba mais aqui.
STF rejeita ação que propôs concursos específicos para oficiais da PMDF e CBM/DF
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a forma de acesso aos quadros de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBM/DF).
Segundo a PGR, existe exclusividade de acesso de militares praças a determinados quadros de oficiais e isso seria inconstitucional. Para tanto, seria necessária realização de concurso público específico para o preenchimento dos postos, tendo em vista a impossibilidade de concurso interno para acesso ao oficialato (os dispositivos constam na Lei Federal 12.086/2009 e no Decreto 33.244/2011 do DF).
O procurador lembra que para ingressar nos quadros de Oficiais Policiais Militares, Oficiais Policiais Militares de Saúde, Oficiais Policiais Militares Capelães, Oficiais Bombeiros Militares Combatentes, Oficiais Bombeiros Militares de Saúde, Oficiais Bombeiros Militares Complementar e de Oficiais Bombeiros Militares Capelães, é necessário aprovação em concurso público.
Já para os quadros de Oficiais Policiais Militares Administrativos, Oficiais Policiais Militares Especialistas, Oficiais Policiais Militares Músicos, Oficiais Bombeiros Militares de Administração, Oficiais Bombeiros Militares Músicos e Oficiais Bombeiros Militares de Manutenção, o acesso pode ocorrer mediante transposição de cargo por meio de processo seletivo interno, cujos únicos postulantes são aqueles que ingressaram originariamente nas corporações na graduação de praças.
O julgamento
Todavia, o ministro Alexandre Moraes negou o seguimento da ADI, alegando que o complexo normativo é composto por inúmeras regras que disciplinam a matéria da mesma forma há mais de 40 anos.
O relator da ação citou que, em relação à PMDF, desde a desde a década de 1980 a legislação aplicável à matéria prevê que os quadros de oficiais especialistas e da administração seriam constituídos exclusivamente por praças ocupantes das graduações de primeiros sargentos e subtenentes. Quanto ao Corpo de Bombeiros, a legislação específica, dos anos 1970, estabelece que o acesso aos quadros de oficiais em questão decorreria de progressão funcional dos praças.
Moraes não chegou a analisar o mérito da questão, pois afirmou que a ação não apresenta as condições processuais necessárias parar prosseguir. Assim, aplicou ao caso a jurisprudência do STF de que a ação deve impugnar todas as normas que integram o conjunto normativo apontado como inconstitucional e observou que, ao contrário do que defendia a PGR, o modelo organizacional descrito para a PM e para o Corpo de Bombeiros do DF não foi criado pelos dispositivos questionados.
* Com informações do STF
Ministério Público Militar divulga novo regulamento de concursos
O Ministério Público Militar (MPM) publicou as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do órgão. De acordo com a resolução de número 107, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (30/10), o ingresso na carreira do MPM é pelo provimento do cargo de promotor da Justiça Militar, por meio de concurso público de provas e títulos, de âmbito nacional, para vagas de preenchimento imediato e os cargos que vierem a vagar dentro prazo de validade do concurso.
Para participar, os candidatos deverão ter bacharelado em direito, além de atender, até a data de inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividades jurídicas, exercidas exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel.
Etapas
O concurso vai compreender matérias distribuídas pelos seguintes grupos:
- GRUPO I: direitos penal e penal militar;
- GRUPO II: direito processual penal militar, organização judiciária Militar e Ministério Público da União;
- GRUPO III: direito constitucional, direitos humanos, direito internacional penal e direito internacional dos conflitos armados;
- GRUPO IV: direito administrativo, direito administrativo militar, direito civil e direito processual civil.
O concurso será composto por cinco etapas:
I – primeira etapa – uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa – quatro provas escritas subjetivas, uma para cada Grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa – quatro provas orais, uma para cada Grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
IV – quarta etapa – uma prova prática, de caráter classificatório;
V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Notas
Será eliminado do certame o candidato que não obtiver as seguintes notas mínimas:
- nota mínima de 55 pontos, em escala de 0 a 100, na totalidade da prova escrita objetiva, além do acerto mínimo de 50% das questões de cada um dos quatro grupos de disciplinas;
- a nota mínima de 50 pontos, todos na escala de 0 a 100, em cada prova escrita subjetiva e em cada prova oral.
A nota final de classificação do candidato aprovado resultará da média aritmética ponderada referente à média obtida nas provas escritas, média obtida nas provas orais e soma da nota da prova prática e da nota de títulos, aplicando-se os seguintes pesos:
- média das provas escritas: 5;
- média das provas orais: 4;
- soma da nota da prova prática e da nota de títulos: 1.
A média das provas escritas, por sua vez, será obtida pela média aritmética da nota da prova escrita objetiva e de cada uma das quatro notas das provas escritas subjetivas.
Já a média das provas orais será obtida pela média aritmética das notas atribuídas a cada um dos Grupos de matéria examinados. É vedado o arredondamento de médias, devendo ser desprezadas as frações abaixo de centésimos.
O concurso terá o prazo de validade de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Conselho Superior do Ministério Público Militar (MPM).
Múltiplas comissões
Nas Procuradorias da Justiça Militar onde se realizarem as provas escritas, haverá uma Subcomissão do Concurso e uma Secretaria para a mesma, com atribuição de coordenar, regionalmente, as atividades referentes ao concurso. Além disso haverá subcomissão especial de avaliação de reserva de vagas para pessoas com deficiência e outra para pessoas negras.
Leia também: MPT altera normas e cria múltiplas comissões para seus concursos
Suspeição de membros da comissão do concurso
O regimento também vai aplicar aos membros da Comissão do concurso, no que couber, os motivos de suspeição e impedimento previstos nos arts. 144 e 145 do Código de Processo Civil.
Considerar-se-á fundada a suspeição quando:
- for deferida a inscrição de candidato que seja seu servidor diretamente subordinado, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro, ex-companheiro, madrasta, padrasto,
enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive; - tiver participação societária, como administrador, ou não, em entidades que promovam cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, nessa condição de sócio ou administrador.
- tiver, entre os candidatos inscritos, amigos íntimos ou inimigos.
Candidatas mães lactantes
O edital vai prever que as candidatas mães lactantes possam se retirar das salas de aplicação das provas, nos horários previstos para a amamentação. O ato deverá ser feito em sala reservada, em que haverá, no mínimo, duas fiscais, sendo vedada a permanência de parentes, babás ou quaisquer outras pessoas estranhas à organização do concurso.
Caberá à lactante providenciar pessoa para cuidar do bebê durante todo o período de prova, que deverá encaminhá-lo à sala reservada nos horários de amamentação.
A mãe terá o direito de amamentar a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos, por filho de até seis meses de idade. O tempo total utilizado para amamentação implicará no acréscimo na duração fixada para realização das provas, em igual período.
Leia também: Especialistas e mães alertam para maior sensibilização na aplicação da lei de amamentação em concursos
Veja a resolução completa aqui!
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Comandante-geral anuncia concurso com 1.000 vagas para a PMTO
Em sessão realizada na Assembléia Legislativa de Tocantins, na última quinta-feira (24/10), o comandante-geral da Polícia Militar estadual (PMTO), coronel Jaizon Veras Barbosa, declarou que vai abrir concurso público para a corporação. Em seu discurso, Barbosa afirmou que a autorizou a abertura dos processos para contratação da empresa organizadora do novo concurso da PM. Serão abertas 1.000 vagas!
Nesta sexta-feira (25/10), da ALTO, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS), autor de requerimentos desde fevereiro deste ano com o intuito de abertura de um novo concurso comemorou o anúncio realizado pelo coronel. “Você tem policiais em um centro e, deste centro, havendo necessidade, desloca policiais a quilômetros para tentar atender o município vizinho,” afirmou. “Segurança pública é investimento, não gasto.”
A idade máxima para ingresso na carreira de soldado é de 30 anos e a remuneração inicial para o cargo de soldado é de R$ 4.455,46. Durante o curso de formação, o soldado recebe o valor de R$ 2.215,10.
No concurso anterior, as disciplinas cobradas foram língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático, atualidade e conhecimentos regionais, direito constitucional, direito penal, direitos humanos, direito penal militar, noções de informática e normas pertinentes à PMTO. Além houve exames de teste de aptidão física.
Novos concursos à vista: Câmara aprova PEC de criação das polícias penais
Da Agência Câmara – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria, aprovada por 402 votos a 8, deve ser votada ainda em segundo turno.
De acordo com o texto, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.
Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.
Mobilização
A votação da PEC foi comemorada nas galerias do Plenário por agentes penitenciários de todo o País. Para o deputado Capitão Wagner (Pros-CE), a proposta vai dar identidade às categorias profissionais que, segundo ele, hoje trabalham sob múltiplas chefias. Em alguns estados, são vinculados à segurança; e em outros, à administração penitenciária.
O deputado Julian Lemos (PSL-PB) ressaltou que a reestruturação da carreira também será reivindicada. “Que se faça justiça para que possam exercer a sua função de fato e sejam valorizados! Mas eu não digo isso apenas me referindo a uma mudança de função. Que eles possam se qualificar através de uma estrutura e de uma reconfiguração de suas funções a fim de exercerem aquilo que nasceram para fazer”, afirmou.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao defender o texto, afirmou que a medida pode impedir que os agentes penitenciários sejam prejudicados em uma eventual privatização de presídios. Para ele, a categoria não pode ser objeto de privatização, que deve ser limitada a atividades-meio, como limpeza.
Gastos públicos
Entre a minoria que votou contra a proposta estão deputados do Novo, como Tiago Mitraud (Novo-MG). Ele alertou que, embora a proposta não tenha custos imediatos para os cofres públicos, abre precedente para futuras equiparações.
“Aqui nós estamos abrindo um precedente para equiparar os agentes penais àqueles do nosso sistema policial e, eventualmente, vão ser incorporados os benefícios que são hoje dos militares a mais essa carreira pública, gerando ônus para a população brasileira”, disse Mitraud.
O deputado destacou a importância de controlar os gastos públicos. “Precisamos fazer a reforma da Previdência e a reforma administrativa, e estamos onerando cada vez mais o bolso do cidadão pagador de impostos brasileiros”, disse.
Já o deputado Cacá Leão (PP-BA) criticou os argumentos da bancada do Novo. “Dizer que um agente que cuida de presos não faz parte da segurança pública é o maior absurdo que eu já ouvi. Se forem falar de gastos, abram mão dos seus salários, porque vossas excelências também custam para o Estado”, declarou.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou a proposta que, segundo ele, precisa fazer parte de uma discussão maior sobre todo o sistema de segurança. “Qual vai ser o papel da polícia penal? Vai ser o papel de repressão, de investigação? Vai ser o papel de custódia? Todos esses elementos têm que estar inseridos nessa discussão”, afirmou.