Tag: Veto presidencial
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 24 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A desoneração da folha de salários será o grande embate dentro da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda constitucional que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias trabalhados para um de folga). A avaliação de parlamentares de centro é de que, se o governo não ceder nada no quesito desoneração, corre o risco de não aprovar o texto. Hoje, esse tema está no seguinte pé: do lado do governo, tanto o ministro da Fazenda, Dario Durigan, quanto parlamentares afirmam que não aceitam nenhum tipo de desoneração porque não há como bancar a conta. Os oposicionistas vão jogar todas as suas fichas nisso. O centro buscará o meio-termo.
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Nem lá, nem cá/ Ao centro, prevalece a ideia de uma “desoneração light”, em que o governo abra mão de alguns encargos — não todos — e apenas para as pequenas empresas, que vão sentir mais o impacto do fim da 6×1. Para esses parlamentares, as grandes empresas conseguirão absorver os custos sem maiores problemas.
O recado de Gilmar
A fala do ministro Gilmar Mendes sobre as delações premiadas, na entrevista ao CB.Poder, foi do agrado dos investigadores. O decano foi incisivo ao dizer que as delações precisam ir além daquilo que a polícia já sabe. No caso Master, quem acompanha de perto diz que ou Daniel Vorcaro e outros entregam tudo, ou vai ficar difícil conceder o benefício.
Tudo junto e misturado
A avaliação de muitos é de que as delações relativas ao caso Master deverão sair às vésperas do período de convenções partidárias, ou seja, final de julho. Até lá, muitas candidaturas ficarão pelo caminho.
Deixa para depois
Os opositores do governo querem mesmo promover a reforma do Judiciário via Congresso Nacional, mas com as duas Casas Legislativas mais fortalecidas à direita. A oposição aposta que será maior e mais forte após as eleições — tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado —, e, assim, conseguirá aprovar a reforma no Supremo Tribunal Federal (STF), com impeachment de ministros, idade mínima para ingresso na Corte e código de conduta.
Por falar em STF…
Muitos no Congresso veem a futura decisão do Parlamento sobrea dosimetria das penas, em pauta na próxima quinta-feira, como um tema capaz de tentar baixar a poeira entre os Poderes, caso o Supremo Tribunal Federal não derrube o que for deliberado por deputados e senadores. Afinal, antes mesmo de o STF se debruçar sobre o assunto, será invadido por uma enxurrada de pedidos de soltura.
CURTIDAS
Mão na massa/ Com a proximidade da sessão do Congresso Nacional para apreciar o veto integral do projeto de dosimetria das penas para os condenados pelo 8 de Janeiro de 2023, o relator deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) fará um corpo a corpo junto aos deputados na próxima semana, a fim de garantir os votos necessários para a derrubada do veto. Paulinho acredita que não terá dificuldades para isso. Porém está preocupado com o fato de a votação ocorrer na véspera de um feriado.
Fique tranquilo/ O relator até chegou a pedir o adiamento da sessão com medo de possível esvaziamento por ser véspera de feriado, mas o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que a análise será semipresencial. Logo, os deputados e os senadores poderão apreciar o veto pelo sistema remoto.
Memória viva/ A Câmara promoveu sessão solene em homenagem ao Dia da Libertação Italiana, comemorada amanhã. “Data de profundo significado histórico, político e humano, que marca a derrota do fascismo e do nazismo e a retomada do caminho da liberdade e da democracia na Itália. A homenagem não apenas recorda um episódio do passado, mas reafirma valores que permanecem centrais no presente: compromisso com a democracia, com a dignidade humana e a preservação das instituições”, afirmou o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), autor do pedido.
Hoje tem festa/ O ex-presidente José Sarney (foto) completa 96 anos nesta sexta-feira. Sarney é uma referência sempre consultada por todos os espectros da política brasileira e história vivada nossa democracia. A coluna registra aqui os parabéns e os votos de saúde e prosperidade.
Blog da Denise publicado em 8 de fevereiro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Estão cada vez mais evidentes os movimentos para minimizar os atos de 8 de janeiro, uma das páginas mais infames da política nacional desde a redemocratização. E o presidente da Câmara, Hugo Motta, mostrou-se sensibilizado com a ideia de que houve uma ação de vândalos, desqualificando a trama golpista por trás da destruição dos Poderes símbolos da República.
Está claro que o apoio da bancada bolsonarista à presidência de Hugo Motta ficou condicionado a uma releitura do que aconteceu na sede dos Três Poderes. Nota-se uma tentativa de classificar os ataques antidemocráticos a um excesso coletivo, um “crime de multidão”, decorrente da indignação de patriotas com o resultado da eleição de 2022.
Ora, dizer que ninguém esperava o que aconteceu no início de 2023 é ir contra os fatos. O acampamento de defensores de uma intervenção militar estava montado havia meses no Quartel-General do Exército. Semanas antes do 8 de Janeiro, o país já havia assistido a um homem ser preso porque queria explodir uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília. Relatórios das forças de segurança indicavam a probabilidade de manifestações na capital federal.
Trama no Planalto
Ainda sobre o 8/1, houve a conspiração urdida na alta cúpula do governo Bolsonaro para impedir a posse da gestão Lula. Apenas para ficarmos em três nomes, lembremos que os ex-ministros Braga Netto e Anderson Torres, além do ajudante de ordem Mauro Cid, estiveram ou estão presos por indícios de envolvimento no plano golpista.
Alerta ao veto
O possível veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à isenção tributária para fundos de investimentos está no radar de setores afetados, como o agro. “Se o Fiagro (Fundo de Investimento de Cadeias Agroindustriais) se tornar um investimento menos interessante, os ativos precisarão ser vendidos a preços menores para evitar prejuízos, o que pode concentrar ainda mais terras nas mãos dos grandes”, alerta o consultor jurídico Luiz Felipe Baggio, da Evoinc.
Derrubada à vista
“O reflexo esperado no setor agroindustrial será o aumento do custo do capital, limitando investimentos em infraestrutura, tecnologia e expansão da área produtiva. Como consequência, a competitividade do agro brasileiro no mercado global pode ser impactada”, ressalta o especialista. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já avisou que há movimentos para derrubar o veto presidencial.
Onda azul
Há outras questões pendentes sobre a reforma tributária. O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra as regras que tratam da isenção de impostos para a compra de veículos por pessoas com deficiência.
Benefício seletivo
A entidade questiona a Lei Complementar 214/2025, que zera a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para a compra de veículos por pessoas com deficiência. O benefício é válido na aquisição de veículos de até R$ 200 mil, mas a isenção incide apenas sobre o limite de R$ 70 mil. Ainda segundo a norma, a isenção se aplica a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave. O Instituto Oceano Azul alega que a lei prejudica direitos adquiridos.
Girl power
A embaixada britânica promove este ano mais uma edição do concurso cultural Embaixadora por um Dia, iniciativa que celebra o Dia Internacional da Mulher e incentiva maior participação feminina na política e na diplomacia. O concurso busca identificar jovens líderes mulheres (cis e trans) pretas, pardas ou indígenas, com idade entre 18 e 25 anos, que tenham interesse em diplomacia e engajamento político. A vencedora poderá ver de perto a rotina diplomática, participando de reuniões e eventos na representação britânica.
Atenção ao Previ
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) está preocupada com a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a gestão do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, o Previ. “A interpretação limitada de um período específico (de janeiro a novembro de 2024) pode gerar percepções equivocadas sobre a solidez e a governança do sistema de previdência complementar fechada no Brasil”, alerta a associação, em nota.
De olho na ANTT
A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) está de olho na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Protocolou na Câmara dos Deputados pedido de esclarecimento sobre os gastos com viagens internacionais e a aquisição de um imóvel sem licitação pelo valor de R$ 687,5 milhões. A FPLM cobra mais transparência.
Remoto ou presencial
O teletrabalho virou um tema de debate entre a Petrobras e a Federação Única dos Petroleiros (FUP). A entidade sindical cobrou da gestão de Recursos Humanos explicações sobre mudanças na escala do teletrabalho, com aumento do expediente presencial. A Petrobras pediu um prazo de três semanas para se manifestar. O petroleiros continuam em greve nas bases administrativas e nos escritórios da estatal.