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Aumento do imposto de cigarros pressiona regulamentação de Vapes
Por Eduarda Esposito — Após o anúncio do governo sobre elevar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o preço mínimo do cigarro no início da semana, organizações ligadas ao setor pressionam o Congresso Nacional pela regulamentação dos cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes.
Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), por exemplo, defende a tramitação do projeto, uma vez que o ajuste realizado em 2024 não foi suficiente para reduzir o consumo de cigarros no país.
Na verdade, foi o contrário, dados do Ministério da Saúde mostraram que o número de fumantes no Brasil subiu de 10% para 11,3%, que seria em torno de 23 milhões de pessoas.
Outro ponto ressaltado pela associação é que o aumento do preço do produto regulado fará com os consumidores recorram aos ilegais, por serem mais baratos, incentivando o mercado paralelo.
Com isso, a Abifumo acredita que a regulamentação dos cigarros eletrônicos, hoje proibidos no país, se torne uma alternativa a ser considerada, uma vez que o consumo existe e o Estado não tem arrecado nada com isso. Na verdade, parlamentares já afirmaram que o crime organizado que tem controlado o mercado ilegal de vapes.
No Senado, tramita um projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), e na consulta pública sobre o projeto, mais de 18 mil brasileiros votaram à favor da proposta que regula produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos vapes.
“Quando o preço do produto legal sobe de forma desproporcional, o consumidor migra para o mercado clandestino, que opera sem controle sanitário e financia organizações criminosas”, afirmou Edimilson Alves, presidente da Abifumo.
A Universidade de São Paulo (USP) realizou, em 2025, um estudo que mostrou que a regulação dos cigarros eletrônicos renderia ao governo R$ 13,7 bilhões por ano em arrecadação tributária. A pesquisa mostra ainda que cerca de 8,5 milhões de brasileiros são usuários de vapes.
Compensação do querosene
A medida foi anunciada na última segunda-feira (6/4) como forma de compensar o aumento do querosene de aviação (QAV) devido à guerra no Golfo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan afirmou que o aumento renderá, nos próximos dois meses, cerca de R$ 1,2 bilhão, que seria usado para bancar a isenção do PIS/Cofins sobre o QAV e o biodisel. A proposta eleva o imposto de R$ 2,25 para R$ 3,50, e o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) vai coordenar a comissão composta por ele e mais quatro senadores para acompanhar as investigações do Banco Master/BRB. E vai para cima do mercado financeiro. A partir de 4 de fevereiro, quando essa comissão de acompanhamento será instalada, Renan vai sacar a Lei Complementar 105, que dispõe sobre o sigilo de dados de instituições financeiras, e já tem em mãos pareceres que dão à comissão acesso aos dados sigilosos. Até aqui, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu evitar que os políticos tivessem acesso às informações classificadas da investigação. Resta saber se conseguirá fechar mais essa porta que Renan abrirá.
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O vídeo liberado por Renan menciona R$ 50 bilhões de impacto sobre o Fundo Garantidor do Crédito (FGC) e descasca a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Renan quer ir atrás dos fundos de investimento cujos beneficiários eram outros fundos. E seguir o caminho do dinheiro até chegar aos beneficiários finais. Em um ano eleitoral, é ouro puro para quem tiver acesso às informações.
A esfinge
Os políticos estão fazendo fila para tentar uma conversa com o ministro Dias Toffoli, relator do caso Master/BRB. Até aqui, o ministro está “fechado em copas”. Não recebeu ninguém. Aliás, ele foi escolhido relator por sorteio. E, conforme o leitor da coluna já sabe, não abrirá mão da relatoria e vai trabalhar no caso em silêncio.
Lula de olho no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem usado quase todos os seus momentos de folga para montar os palanques estaduais. Em São Paulo, fará de tudo para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ser candidato ao Senado. No entorno do presidente, há um consenso: sem o Senado, não dá. Hoje, o “plenário azul” é estratégico para qualquer lado da política.
Na mira
Paralelamente a projetos com peso eleitorais, parlamentares ligados ao livre mercado vão defender a regulamentação dos cigarros eletrônicos, os “vapes”. De acordo com a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), 100% do mercado de venda de “vapes” é ilegal e pertence ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Além disso, 66% dos brasileiros acreditam que o combate ao cigarro eletrônico não tem sido eficiente. Por isso, legalizar com regras semelhantes às do tabaco é visto como uma boa solução.
Um dos problemas
Na análise de João Accioly, presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o antigo hábito de resolver tudo com termo de compromisso pode ser uma das lições que a autarquia deverá aprender. “Os acordos (relativos às empresas ligadas ao Banco Master desde 2019) foram feitos sem prever que o escândalo chegaria onde chegou”, disse. Conforme disse, o primeiro processo com empresas ligadas ao banco de Daniel Vorcaro são de 2020 e, por isso, as investigações começaram, no mínimo, em 2019.
CURTIDAS
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“O pessoal lá sempre falava que o Senado era o céu, o mais perto do paraíso. A casa do equilíbrio. Mas estão transformando num inferno. Uns capetinhas ganharam o mandato fazendo selfies e espalhando fake news, com inserções aventureiras nas redes sociais. Tem que se resgatar o paraíso. Não é à toa que é preciso ter 35 anos para ser senador” Do presidente da Agência Brasiliera de Exportações (Apex-Brasil), Jorge Viana, que já foi senador e governador do Acre