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Nova York, por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — Em entrevista logo após o encerramento da 15ª edição do LIDE Brazil Investment Forum 2026, hoje em Nova York (12/5), o fundador e co-chairman do LIDE, João Doria, destacou a necessidade do Supremo Tribunal Federal (STF) fazer uma autoavaliação e corrigir rotas. “A prova de humildade só dignifica e engrandece as pessoas e instituições. Nunca vi alguém criticar o zelo, a humildade e o reconhecimento das suas próprias falhas e dos seus equívocos. O Supremo é bem povoado, eu diria, por bons juízes, por aqueles que cumprem o seu papel, mas os equívocos podem ser avaliados. As pessoas são passíveis do erro. Não pode adotar o procedimento de não perdoar os erros, o que você não pode perdoar é a sucessão dos erros. Se eu pudesse modestamente sugerir ao STF, pudesse talvez fazer um momento de retiro e uma reunião mais profunda, mesmo fora de Brasília, com os 10 ministros que lá estão”, afirmou Doria.
O ex-prefeito de São Paulo lembrou que ainda há um ministro a ser indicado e que seria necessário realizar essa reflexão de forma tranquila, equilibrada e serena pela importância que a Suprema Corte tem na sustentação da democracia do país. Doria destacou ainda a expansão do poder do Judiciário ao acabar se intrometendo em decisões políticas. “Talvez um excesso de autoridade. O Supremo, por circunstâncias políticas, acabou sendo o esteio final que quase todas as decisões, não só institucionais, mas até decisões políticas que, a meu ver, não cabem à Suprema Corte Brasileira e sim ao Congresso. Há que se respeitar, certo ou errado, a independência dos poderes. O Poder Legislativo tem a sua independência e precisa ser respeitado, assim como o Executivo e o Judiciário. Houve um excesso, ultrapassou, a meu ver, a linha daquilo que competia ao STF. Mas por consequência, não foi uma ideia, não foi uma vontade específica dos ministros do Supremo. Foram consequências, aliás, iniciadas no governo anterior (Jair Bolsonaro). Mas sempre é tempo de corrigir, melhorar e reposicionar o Supremo com a qualidade dos ministros que ele possui”, completou.
Quem também comentou a tensão entre os Poderes foi o ex-presidente Michel Temer, que defendeu a linha da pacificação e conciliação diante da radicalização que se instalou no país. “Eu tenho dito aos candidatos que falam comigo: você deveria anunciar ao povo brasileiro que no terceiro, quarto dia do seu governo vai chamar os dois Poderes, a oposição, as entidades, a sociedade civil e dizer ‘Vamos fazer um grande pacto republicano pelo país’. Depois cada um toma seu rumo lá nas eleições. Mas neste momento é preciso de oportunidade. Quem propuser esta fórmula acho que agrada uma boa parcela da população, porque percebo pelas visitas que recebo em meu escritório em São Paulo, que as pessoas estão cansadas, não da polarização, que é um embate de ideias, conceitos, projetos, mas cansados da radicalização. O que se deu no Brasil hoje foi radicalização”, defendeu.
Ativismo judicial e supersalários
Com um discurso mais assertivo, o deputado Ricardo Barros (PP-RS) acusou a Suprema Corte de escolher quais candidatos estarão aptos para serem votados pela população. “Este é um ano de eleição, uma reeleição é um plebiscito, ou o governo para, ou continua. O outro candidato é só o repositório da insatisfação. Então vamos enfrentar essa escolha dos brasileiros, mas o Brasil não tem sido assim. Fui relator da lei do abuso de autoridade, conseguimos resolver muitas coisas no Judiciário, mas o ativismo político do Judiciário está cada vez mais intenso e quem decide não tem sido mais o povo. Quando foi conveniente tiraram o Lula, depois devolveram o Lula, quando foi conveniente tiraram o Bolsonaro e assim o povo não pode votar em quem quer, vota em quem eles deixam”, disse. Contudo, com a posse nesta terça-feira (12/5) do ministro Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral, o parlamentar espera que tenha menos “ativismo e mais o cumprimento das leis” no pleito de outubro.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) também lançou críticas ao Poder Judiciário ao falar dos supersalários. Relator da reforma administrativa, que segue parada na Câmara dos Deputados, Paulo reforçou que o governo federal defendeu corrigir os andares de cima e de baixo, mas excluiu o setor público da mudança. “Temos membros do setor público em todos os entes — Executivo, Judiciário e Legislativo — que ganham muito mais do que o teto previsto na Constituição. Enfrentar esses privilégios não é simples, não é fácil. Há uma resistência gigante do setor público, mas precisamos enfrentar ou o Brasil não vai avançar. É de se indignar ver um membro do Judiciário recebendo R$ 200 mil, R$ 240 mil por mês de salários mais os famosos penduricalhos”, criticou.
*Viajou a convite do LIDE
Gilmar Mendes critica falas sobre autocontenção do Judiciário
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou falas sobre contenção do Poder Judiciário. “Se nós tivéssemos sido contidos durante a pandemia, muito provavelmente, nós não teríamos tido só ‘700 mil mortos’, teríamos muito mais mortos. Acabei de dar o exemplo da decisão do ministro Lewandowski que mandou que comprassem vacinas. Alguém poder dizer: ‘mas isso fere a divisão de Poderes’ mas nós não permitimos que isso aconteça. Certamente tem muita gente que se antipatiza conosco, mas que teve a família salva, parentes salvos, graças a essa ação que alguém vai dizer ‘ativista do tribunal’. Ativismo não, isso tem total respaldo na Constituição, que consagra o direito à saúde”, declarou Mendes. A fala foi dada após participação no seminário “Brasil Hoje”, do think tank Esfera, em São Paulo, nesta segunda-feira (25/8).
O decano do STF também ressaltou que a democracia também impõe limites constitucionais e que a Corte trabalha para que sejam respeitados. “A democracia não é um espaço livre em que todos possam fazer o que quer. A democracia constitucional significa ter limites. É preciso ter essa noção e foi isso que, de alguma forma, o tribunal fez, impondo limites. Ou na esfera das chamadas fake news, ou na esfera digital, tentando dizer ‘quem presta serviço no Brasil tem que se ater às leis brasileiras’. Isto é algo comum. Ainda ontem ouvia uma manifestação de um autor estrangeiro reconhecendo que a democracia brasileira é uma democracia vital, que nós estamos hoje em uma situação muito mais forte e representativa do que muitas democracias, até então, tradicionais”, complementou.
Defesa a Moraes
Mendes também defendeu o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo o magistrado, não há justificativa para as sanções impostas ao ministro. “Não tem nenhuma justificativa para aplicação dessa legislação contra Alexandre de Moraes ou contra qualquer outro colega que está cumprindo as suas funções. E, certamente, se houver necessidade, a jurisdição brasileira vai se manifestar. Não preciso lhes dizer que nós, a maioria do tribunal, inequivocamente suportamos e apoiamos integralmente o ministro Alexandre de Moraes. Tenho a impressão de que a ampla maioria do tribunal tem reconhecimento e percepção de que talvez nós não estivéssemos aqui hoje se não fosse a ação do ministro Moraes, de sua liderança à frente desses diversos inquéritos”, ressaltou a jornalistas.
Questionado sobre quais ações a justiça brasileira poderia tomar caso os decanos fossem retaliados pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mende disse que os ministros ainda não conversaram sobre isso. “Não cogitamos retaliações dos Estados Unidos, a nossa vida segue normal e nós vamos cumprir o nosso papel que a Constituição quer que nós exerçamos. Essas questões vamos considerar no âmbito da nossa jurisdição no Brasil, se houver algum tipo de provocação. É claro que há uma politicidade, uma politização dessa temática toda, agora é absolutamente anômalo tentar mudar uma decisão judicial ou colocar em negociações econômico-financeiras ou comerciais a capacidade de liberação de uma Corte sobre assuntos internos de nosso próprio interesse”, reafirmou o ministro.
Moraes x Mendonça
Gilmar Mendes também comentou sobre as recentes “trocas de farpas” entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Mendes citou uma recomendação do ministro Luís Roberto Barroso. “É um esforço que todos temos feito a partir do próprio presidente Barroso. Nós não podemos perder a noção de unidade e institucionalidade. A corte é forte como instituição. Acho que construímos, isso é reconhecido hoje por pesquisadores internacionais, uma das cortes mais reconhecidas e poderosas do mundo. Cumpre um papel importantíssimo na preservação da democracia e isto precisa ser preservado”, disse.
*Enviada especial