Publicado na terça-feira, 15 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza
A carta divulgada na noite de domingo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pode ser vista como a segunda parte da resposta brasileira aos ataques disparados pelo governo de Donald Trump na semana passada. Inevitavelmente, o chefe do Poder Judiciário fez menção às medidas tarifárias anunciadas pela Casa Branca — por mais estranho que seja um tribunal se manifestar sobre uma tensão comercial entre duas nações.
O presidente do STF ressaltou que, após “as respostas políticas imediatas”, era preciso fazer uma “reconstituição serena dos fatos”, a fim de reparar uma “compreensão imprecisa” dos acontecimentos recentes na história política brasileira. E relembrou, ponto a ponto, a sequência de ameaças à integridade física dos ministros do STF, à higidez do processo eleitoral brasileiro e, em última instância, ao próprio Estado Democrático de Direito.
O manifesto da Suprema Corte serve de âncora para os delírios conspiratórios que vêm sendo alimentados há anos por aqueles que alardeiam uma ditadura do Judiciário no Brasil. Enquanto o Executivo se prepara para uma negociação ou possível retaliação no duelo tarifário, o Judiciário restabelece o senso de realidade contra a narrativa bolsonarista.
By the way
Em artigo publicado no New York Times ontem, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, fez um arrazoado em favor da conciliação entre Brasil e Estados Unidos. “O governo brasileiro permanece comprometido com uma relação construtiva e pragmática com os Estados Unidos, fundamentada no respeito à soberania, à legalidade e ao estado de direito. Nossas diferenças devem ser abordadas por meio do diálogo, da negociação e do respeito mútuo — não de ameaças e medidas punitivas”, escreveu.
Não é assim
Fiel à linha definida pelo Planalto, de firmeza e sobriedade, Messias ressalta que no Brasil não há perseguição política. “No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito — limitações amplamente reconhecidas nas sociedades democráticas”, esclareceu.
Cada vez menor
Além de deficitário para o Brasil, o comércio com os Estados Unidos tem perdido relevância. De 2001 a 2024, a participação americana no total de exportações brasileiras caiu de 24,4% para 12,2%. As transações com China, atualmente o principal parceiro comercial do Brasil, aumentaram mais de oito vezes: saltou de 3,3% para 28% no período de 2001 a 2024. Os dados fazem parte do Indicador de Comércio Exterior (Icomex), estudo mensal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado ontem.
Canto de protesto
Duas estrelas de peso se juntaram ao movimento contra o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. As cantoras Daniela Mercury e Anitta alertaram, nas redes sociais, sobre os riscos iminentes do chamado PL da Devastação. Ambas denunciam as graves consequências para o meio ambiente — e para as próximas gerações de brasileiros — se a proposta for chancelada pelo legislativo.
Um tempo
Em reunião virtual de emergência realizada ontem por representantes do setor produtivo, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro propôs negociar com a Casa Branca um adiamento de 90 dias na aplicação das tarifas de 50% contra produtos brasileiros. Segundo a Firjan, a sugestão seria encaminhada para análise, conforme assegurou a secretária de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio, Tatiana Prazeres.
Confirmados
A Firjan é uma das entidades que participam da reunião de hoje do comitê presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Controle de CACs
O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça Federal na qual exige da União a comprovação de que a Polícia Federal passou a ser responsável pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
Não está claro
Essa atribuição, antes a cargo do Exército, passou a ser da corporação civil, a partir de um convênio entre os Ministérios da Defesa e da Justiça. O acordo estabeleceu um cronograma de transferência de responsabilidade, a ser concluída até janeiro de 2026. Segundo a ação do MPF, faltam informações para comprovar essa mudança operacional. O caso tramita na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Se liga
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR). A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro. Por meio do cadastro, o cidadão pode verificar, antes da compra, se o aparelho tem algum tipo de restrição, principalmente no caso de celular de segunda mão.