Autor: Denise Rothenburg
A frase, “em Fux, nós confiamos” (tradução livre) ficou famosa quando da divulgação dos diálogos dos procuradores pelo site The Intercept no ano passado. Atribuída ao ex-ministro Sérgio Moro, é repetida nas conversas de integrantes do Ministério Público como uma esperança de que o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, dará todo o apoio às forças-tarefas do MP. Fuz é juiz de carreira, foi promotor de Justiça no Rio de Janeiro, antes de ingressar na magistratura. Agora, a aposta dos procuradores é a de que agora têm uma posição estratégica para a defesa do trabalho não só da Lava Jato quanto de outras operações em curso.
Em tempo: Muita gente se lembra da época em que o ministro Fux chegou ao Supremo e houve quem dissesse que ele foi nomeado por causa do comprometimento de votar a favor do governo petista no processo do mensalão. Houve inclusive relatos a respeito de conversas em que Fux teria dito, “Mensalão? Mato no peito”. A posição do ministro, diante dos autos, foi inversa e ele votou a favor de que o alto escalão petista fosse condenado. A turma do MP acredita que agora não será diferente.
Quem tem telhado de vidro…
O fato de o presidente Jair Bolsonaro não responder há mais de um mês sobre os R$ 89 mil que o casal Márcia e Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, depositaram na conta da primeira-dama será explorado na campanha municipal, caso o presidente entre no pleito.
… Não joga pedra
O mesmo vale para o fato de o senador Flávio Bolsonaro e o pedido para que a Justiça proíba a divulgação de documentos relativos às suas transações. A oposição pretende bater na tecla de que, se Flávio tivesse explicações plausíveis, já teria dado.
Falta combinar com o eleitor
Até aqui, esses dois assuntos não tiveram qualquer reflexo na popularidade do presidente da República. Se esses temas derem qualquer problema para ele mais à frente, tem aliado dizendo que o jeito será o senador Flávio “matar no peito” e segurar o choro.
E agora, Rodrigo?
A estratégia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de deixar a própria sucessão correr solta começa a dar sinais de exaustão. Maia começa a ser cobrado a escolher um candidato. E que não seja ele mesmo. Até aqui, o comandante da Casa tem se equilibrado entre os vários nomes que surgiram seja na base do presidente Jair Bolsonaro, no centro ou na esquerda. Não conseguirá sustentar esse equil’íbrio por muito tempo.
CURTIDAS
Prepara a marmita, d. Ester/ A transformação da prisão do ex-deputado pastor Everaldo, de temporária em preventiva significa que ele não sai da cadeia tão cedo. Everaldo é uma das chaves do emaranhado que levou o governo de Wilson Witzel ao banco dos réus e tem ainda outras ligações na mira do Ministério Público.
Cada um na sua árvore…/ O deputado federal e pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Ruy Carneiro (PSDB), encontrou um jeito diferente para realizar a convenção, no próximo dia 16. Em tempos de pandemia, escolheu um local arborizado da cidade, com espaços demarcados para cada grupo familiar, inclusive para quem levar o pet.
Sintomas/ A candidatura do deputado Orlando Silva (PCdoB) à prefeitura de São Paulo depois de décadas de apoio do seu partido a um nome petista é vista como um sinal claro de que o PT não tem mais poder de “mando de campo” na esquerda.
Vai fazer falta/ Na época do mensalão, a militância do PCdoB foi para as ruas em defesa de Lula e ajudou inclusive a dar fôlego ao então presidente para atravessar aquele período, uma vez que o PT estava em frangalhos. Agora, os petistas terò que contar com sua própria militância.
E o Sete de Setembro, hein?/ Pela primeira vez, desde a ditadura militar, sem desfile. Sinal de que o vírus ainda está por aí. Cuide-se, caro leitor. E bom feriado.
“Às vezes, sou um pouco incompreendido, mas quero conversar”, diz Guedes a Forte
Numa videoconferência hoje de manhã, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou para tentar se reaproximar do Congresso, depois das rusgas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, A conversa foi com o deputado Danilo Forte (PSDB/CE) e discutiu ponto a ponto o projeto do parlamentar, que cria a contribuição social sobre serviços digitais, um imposto que pretende taxar as grandes plataformas. “Às vezes, sou um pouco incompreendido, mas quero construir junto com o Congresso, temos que dialogar”, disse Guedes.
Durante meia-hora, eles discutiram a contribuição que pretende taxar as grandes plataformas digitais. “Minha proposta não tem nada a ver com CPMF”, explicou o deputado, numa referência ao polêmico imposto do cheque. Guedes, segundo o deputado, disse que a proposta “está no caminho certo”. Porém, ponderou que é preciso calcular melhor alíquotas e quem seria atingido, ou seja, a partir de qual patamar de faturamento o novo imposto deve incidir. “O mundo todo está discutindo isso. Esse é o debate hoje na Comunidade Europeia”, afirmou o deputado ao blog.
O texto do deputado pretende atingir quem tem faturamento a partir de R$ 4,5 bilhões por ano. A arrecadação seria totalmente destinada ao projeto de renda básica, que o governo chama de Renda Brasil. Guedes ponderou que é preciso verificar essa questão do faturamento, para não incluir o faturamento externo. Ficaram de conversar novamente na próxima quarta-feira. “Será apenas para as grandes plataformas e não para pizza na quitanda”, comenta.
A conversa estava marcada desde a semana passada, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que havia conversado com o deputado sobre esse projeto num almoço no Palácio do Planalto. Danilo Forte contou ao blog que Guedes, em nenhum momento, tratou das rusgas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e nem da retirada da urgência do projeto de lei que estabelece a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ministro disse apenas que tem uma ótima relação co o presidente da Câmara e têm a mesma visão da agenda liberal. Bem-humorado, Guedes agora entrou no modo vamos dialogar mais. Falta combinar, entretanto, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
“Contrabando” na reforma administrativa dá cheque em branco para Bolsonaro
Coluna Brasília-DF
Há um consenso entre os parlamentares e especialistas que a reforma administrativa é tão necessária no Brasil quanto a tributária, mas incluir um “contrabando” não dá, avaliam muitos deputados e senadores. A parte da proposta de emenda constitucional a que eles se referem é a que dá poderes ao presidente da República, atualmente a Jair Bolsonaro, de extinguir fundações e autarquias. Essa parte é considerada outra reforma.
Os motivos para que esse poder não seja do presidente são de toda a ordem. A oposição não quer dar a Bolsonaro a chave de instituições como o Ibama, ICMBio ou Funai. E os parlamentares governistas dizem que a maioria das fundações e autarquias está nos estados onde fazem política e, por consequência, nomeações.
Policiais civis na berlinda
Especialistas que analisaram o texto da reforma administrativa alertam que, da forma como foi redigida, a proposta acaba com a promoção por tempo de serviço para os civis, mas mantém para os militares, incluindo PMs e Bombeiros. “Sobraram” os policiais civis.
No embalo da pandemia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende estreitar prazos e encurtar o rito de tramitação da emenda constitucional na Casa. Só tem um probleminha: ninguém quer discutir esse tema de afogadilho este ano. A intenção do chamado “baixo clero” é deixar para 2021, uma “janela” entre a eleição municipal e a de 2022 –– deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República.
A marca do capitão…
Aconselhado por aliados, Bolsonaro desistiu da ideia de não começar qualquer obra antes que todas aquelas em andamento estejam concluídas. Desde a semana passada, lançou a pedra fundamental da duplicação de uma estrada no Paraná e uma ponte próxima a Pariquera-Açu (SP).
… na área dos adversários
O Paraná é terra de Sergio Moro, e São Paulo, de João Dória. Ambos são pré-candidatos a presidente da República em 2022.
Se for para reformar…
A proposta do governo ajudará a abrir a discussão sobre muitos penduricalhos e “jeitinho” no serviço público. Por exemplo, a aposentadoria compulsória como forma de punição. Essa proposta foi aplaudida dentro e fora do Congresso. Porém, se for para aprovar essa parte da emenda constitucional em relação aos servidores, tem que incluir todo mundo, inclusive juízes e militares.
… que inclua todos
O governo não incluiu os magistrados, mas, diz o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), é bastante razoável colocar todos no mesmo barco. Se sair algo desse tipo, o contribuinte agradece.
Visitante inusitado/ O superintendente Regional de Patrimônio da União do Distrito Federal, Renan da Matta, foi ao Congresso em plena pandemia para uma visita aos líderes do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Nem os líderes entenderam o motivo da “social” em plena pandemia.
Não conte com eles/ O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) leu uma nota de seu partido na sessão de ontem contra a reeleição para a presidência do Senado. “Não estamos contra Rodrigo Maia e muito menos estamos contra Davi Alcolumbre, a quem respeitamos e admiramos, mas estamos ao lado da Constituição, da postura republicana e da tese de alternância no poder”, afirmou o senador ao ler um comunicado do partido.
Haja calmante/ Mantida a acareação entre Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seu suplente, o empresário Paulo Marinho, o senador já foi aconselhado a comparecer e manter a calma. Dizer que não comparecerá, como Flávio fez há alguns dias, só vai desgastar mais. Melhor enfrentar e tentar virar o jogo. A acareação diz respeito ao inquérito sobre o vazamento da Operação Furna da Onça, sobre os desvios de salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Por falar em Rio de Janeiro…/ A recusa da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro em afastar o prefeito Marcelo Crivella indica que ele tem, ainda, uma base para defendê-lo na campanha pela reeleição. Mas o desgaste continua vivo.
Estratégia da reforma administrativa é idêntica àquela da Previdência
O governo acaba de apresentar oficialmente a proposta de reforma administrativa com uma proposta de emenda constitucional que promete causar tanta polêmica quanto a reforma previdenciária. O ponto central é o fim da estabilidade para aqueles que não são de carreiras de Estado e mudanças ainda na forma de posse a essas carreiras em cinco novos vínculos empregatícios para os três Poderes. Para tentar levar a aprovação rápida, a estratégia será a mesma adotada na Previdência: O dinheiro está acabando.
Na época da reforma da Previdência, o governo dizia todos os dias que, se a reforma não fosse aprovada, aposentados corriam o risco de não receber. Agora, vale o discurso de que, “se nada for feito”, pode-se chegar ao ponto de “não pagar salários”, disse o secretário especial adjunto de gestão, Gleisson Rubin, alertando, mais à frente para a perspectiva de não haver reajustes no futuro. “Se não resolvemos essas questões estruturais é fantasioso imagina que voltaremos a reajustes ou correção de inflação”, afirmou.
As chances de aprovação da reforma ainda este ano são consideradas nulas. Para 2021, conforme o leitor do blog pôde ler na Coluna Brasília-DF de hoje, também nãos será fácil, porém é a janela que o governo terá antes do ingresso no ano eleitoral. A bola agora estará agora com o Congresso.
Fabrizio de Lima Pieroni, procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp).
Rodrigo Spada, Agente fiscal de Rendas Estado de São Paulo, presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e da Afresp (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo.
O governador João Doria encaminhou à Assembleia Legislativa um amplo projeto de lei que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Dentre as inúmeras e controversas previsões, há um artigo que vem merecendo pouca atenção da opinião pública, mas que pode significar enorme e histórico retrocesso.
O artigo 24 do PL 529/2020 autoriza o Poder Executivo a renovar os benefícios fiscais que estejam em vigor na data da publicação da lei, bem como a reduzir os benefícios fiscais e financeiros-fiscais relacionados ao ICMS.
Segundo a justificativa apresentada, a norma pretende conferir segurança jurídica e previsibilidade econômica, além de tentar promover a adequação dos benefícios fiscais concedidos ao retrato jurídico vigente. No entanto, o que se observa é a pretensão de se obter uma carta branca para renovação de uma prática que ofende a legalidade tributária e a transparência da gestão pública.
Benefícios fiscais são renúncias de receitas, valores que deixam de ingressar nos cofres públicos em razão de um tratamento tributário diferenciado concedido. São as isenções, remissões, alterações de alíquotas ou modificação de base de cálculo, concessão de crédito presumido e outros mecanismos destinados à concessão de benesses a setores ou empresas, com o intuito, em tese, de alcançar objetivos econômicos, sociais ou de desenvolvimento regional, mas que acabam por comprometer a capacidade financeira do Estado e, por isso, crucial a previsão legislativa e a transparência para o devido acompanhamento da sociedade e avaliação dos resultados.
E não se trata de pouco dinheiro. Em 2019, a estimativa de perda de arrecadação com isenção de ICMS foi de 16,0%, ou seja, mais de R$ 23 bilhões, valor muito próximo do que o Estado gastou no mesmo ano com a área da saúde.
São esses os benefícios que o governador João Doria pretende renovar por mera delegação dos deputados, mantendo uma prática condenável que impede a análise socioeconômica de cada um deles e alija do processo democrático os representantes do povo.
É preciso tratar a renúncia de receita como se trata o gasto público, pois a diferença que existe está apenas no momento em que o tesouro é afetado. E, por isso, a falta de transparência do Estado de São Paulo na concessão desses benefícios vem chamando a atenção do Tribunal de Contas ano após ano, pois não é admissível que continuem a prosperar sem controle e às custas do contribuinte, sob o pretexto de guerra fiscal com outros Estados.
A preocupação ainda é maior pelo cenário de queda na arrecadação, quando se exige cada vez mais zelo na gestão da coisa pública de modo a não comprometer as finalidades últimas do Estado, que é a proteção social, o direito à saúde, à educação e à segurança.
O Direito é um instrumento a serviço de uma opção política ou econômica e na tributação essa característica está mais presente. O Sistema Tributário deveria ser o meio para recolhimento dos tributos de maneira justa e equilibrada, capaz de contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Os tributos são um dos principais componentes da formação dos preços, sendo a transparência e o controle social os instrumentos necessários para garantir a livre concorrência. A renúncia e os benefícios tributários concedidos a empresas e grupos econômicos têm íntima ligação com a opção política, financeira e econômica do Estado e se há a concessão para uma empresa é justo que os demais agentes do mesmo setor tenham essa informação para obtenção do mesmo tratamento.
É a transparência como meio necessário para garantia da igualdade e a livre concorrência.
Somente por ela somos capazes de descortinar os fundamentos da arrecadação do Estado, da administração dos recursos, dos gastos públicos e os motivos para isenção e promoção de determinadas atividades e, assim, nos informar a respeito da opção política e econômica encoberta pelo manto jurídico.
Se por um lado, há um controle muito grande na forma de realizar as despesas públicas, por outro, há um controle pequeno, diminuto, a respeito das inúmeras formas de concessão de benefícios fiscais.
E esse controle deve ser exercido, em primeiro lugar, pelo Poder Legislativo, conforme determina a Constituição de 1988 (art. 150, §6º), em dispositivo que remete aos primórdios da civilização ocidental, pois a legalidade tributária advém da Magna Carta de 1215, acatada por João Sem Terra, que reinou na Inglaterra no início do século XIII, tendo sido consagrada séculos depois na Revolução Americana de 1776 e sua famosa expressão “no taxation without representation” e esteve presente em todas as constituições brasileiras.
Se somente a lei pode instituir tributos, a afastamento de sua cobrança pela criação ou renovação de benefício fiscal, bem como sua revogação, devem seguir a mesma forma, sob pena de afronta ao próprio Poder Legislativo.
Portanto, eventual aprovação dessa previsão no projeto de lei encaminhado pelo governador João Doria, além de absolutamente inconstitucional, implicará em um retrocesso de mais de 800 anos de tradição tributária ocidental e manterá o Poder Legislativo e, em última instância, o povo, afastado do controle de boa parte do orçamento público paulista.
Governo Bolsonaro quer “copyright” em estados de potenciais adversários
Aconselhado por amigos a impor uma marca, o presidente Jair Bolsonaro decidiu mesclar a conclusão de obras iniciadas em governos anteriores com projetos de seu governo. Hoje, por exemplo, está em Pariquera-Açu (SP), no Vale do Ribeira, para lançar a pedra fundamental de uma ponte que tem previsão de investimentos da ordem e R$ 15 milhões em recursos federais. Recentemente, a cena se repetiu no Paraná, com a pedra fundamental que marca o início das obras de duplicação de estrada em Foz do Iguaçu (PR).
Até aqui, os dois projetos têm algo em comum: O Paraná é terra do ex-juiz Sérgio Moro, que já foi apresentado como um possível candidato a Presidência da República. Em São Paulo, o governador João Dória anunciou em entrevista ao CB.Poder que não pretende concorrer à reeleição, algo que abre a perspectiva de ser candidato a presidente em 2022, contra Bolsonaro e com a vantagem de ter o governo de São Paulo como ponto de atração de aliados.
Até aqui, adversários do presidente Jair Bolsonaro diziam que ele apenas estava concluindo obras “dos outros”. O presidente agora age para mostrar que não é bem assim.
Em tempo: Vale lembrar que as obras não são do político A ou B. São da população como um todo. Afinal, são construídas com o dinheiro do contribuinte que paga impostos. No caso da obra paulista lançada hoje, assessores do governo afirmam ser necessária, porque há um hospital que atende a região e é preciso facilitar o acesso. Assim, o governo uniu o útil, o atendimento à população, ao agradável, colocar a marca do presidente Jair Bolsonaro na região em que ele nasceu e que é governada pelos tucanos.
Pós-Witzel, STF vai acabar com decisões monocráticas para afastar governadores
Coluna Brasília-DF
Confirmado o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por 180 dias, agora o Supremo Tribunal Federal (STF) planeja acabar de uma vez por todas com decisões monocráticas a respeito de mandatos eletivos.
A avaliação de ministros da Suprema Corte, apoiada por muitos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é a de que um mandato de governador é algo muito importante para que possa ser tirado numa canetada.
E, para evitar dúvidas a esse respeito, é que o ministro Edson Fachin enviou ao plenário do STF o pedido do PSC sobre decisões monocráticas. Agora, é uma questão de tempo marcar uma data.
Em outras palavras, Witzel pode estar por um fio por causa da gravidade do que já foi investigado. Porém, se o Ministério Público ou algum ministro do STJ quiser afastar outro governador, terá que, primeiro, levar o caso à Corte Especial, a mesma que ontem afastou o governador do Rio de Janeiro.
A reforma administrativa…
Conforme antecipou a coluna em 28 de agosto, a proposta de divisão dos servidores em três níveis — carreiras de estado, contratos via CLT por tempo indeterminado e contratos temporários — é tema para anos de debate. A ideia do governo de acrescentar a isso uma facilidade para que a gestão seja feita por decreto presidencial é ainda mais polêmica.
… já vem com “bode”
O projeto nem chegou e já tem muita gente apontando a ampliação da facilidade de gestão por decreto como um “acessório”, incluído para ser retirado pelos parlamentares no momento das negociações.
Campo aberto no balneário
Com Witzel afastado do cargo pela Corte Especial do STJ, o jogo político dos partidos de centro-direita no estado do Rio de Janeiro volta à estaca zero. O governador em exercício, Claudio Castro, é uma incógnita, e o presidente Jair Bolsonaro, fortalecido, não tem como lançar um dos filhos ao governo estadual. Com o pai presidente ,os rebentos só podem ser candidatos aos mandatos que exercem atualmente.
Por falar em Flávio…
Advogados que têm estudado o caso avaliam que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem feito o que está ao alcance da sua defesa, ou seja, tentar protelar e adiar o julgamento. Sinal de que não tem justificativa plausível para a movimentação financeira.
Em política é assim/ Quando não se quer resolver logo um problema, e nem sequer passar a ideia de que não será resolvido tão cedo, cria-se uma comissão especial. É o caso da comissão mista que vai discutir a reforma administrativa.
Vide a tributária/ A reforma do sistema de impostos do país tramita na Câmara desde o século passado. Em outubro de 1999, o então presidente da comissão criada para analisar o tema, Germano Rigotto, prometia a reforma de simplificação dos tributos para 2001. O relator da época, Mussa Demes, faleceu em 2008, sem essa missão cumprida. Agora, a tributária é prometida para 2021.
Campanhas no ar/ Grupos de mulheres lançaram, esta semana, nas redes sociais, vários movimentos no sentido de pressionar os parlamentares a aprovarem projeto que suspenda a Portaria 2.282, do Ministério da Saúde. Essa portaria foi aquela que determina ultrassonografia, aviso à polícia e um questionário a ser respondido por mulheres e meninas vítimas de estupro submetidas ao aborto por
decisão judicial.
Ponha-se no lugar delas/ Um dos movimentos, Respeito às Mulheres Vítimas de Estupro, diz: “A Portaria 2.282 é uma violência. Ela inibe, constrange e tortura mulheres e meninas estupradas”. Em letras destacadas, vem a pergunta: “Excelência, e se fosse a sua filha?”
Deputados só querem levar reforma administrativa para plenário no final de 2021
Coluna Brasília-DF
Ao acenar com o envio da reforma administrativa ao Congresso, amanhã, o presidente Jair Bolsonaro o fez apenas para dar uma satisfação ao mercado relacionada à responsabilidade de buscar um equilíbrio nas contas públicas, em meio às discussões do Renda Brasil.
Só tem um probleminha: os líderes que posaram para a foto do anúncio da redução do auxílio emergencial e anúncio da reforma ainda não consultaram as bancadas em relação a este tema. E, entre os parlamentares, há um consenso de que a aprovação não será tão rápida quanto prevê o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Como adiantou a coluna um dia desses, essa reforma tem um projeto básico, que pretende colocar três níveis de servidores: os das carreiras de estado, como as áreas da Receita Federal e segurança pública; aqueles com contratos por tempo indeterminado, em regime de CLT; e os contratados para serviços temporários, como por exemplo, censo e campanhas de vacinação.
Deputados resistem a discutir um tema desse porte em sessões virtuais. Por isso, a avaliação geral é a de que a proposta chegará ao plenário apenas no final de 2021 ou em 2022. E quanto mais perto da eleição, mais difícil.
Um “chapéu” em Aras
A decisão da subprocuradora Maria Caetano de prorrogar a Lava-Jato, sem combinar com o procurador-geral, Augusto Aras, vai provocar muito debate ainda no Conselho Superior do Ministério Público, mas não será desfeita. A avaliação geral é a de que a saída de Deltan Dallagnol ajudou a reduzir a tensão no ambiente.
Sem messianismos
Os aliados do procurador-geral comentam em conversas reservadas que, com Alessandro Oliveira, o novo coordenador, a força-tarefa trabalhará de forma menos midiática e longe do estilo messiânico que marcou o comando de Dallagnol.
Aproveitem antes que acabe
Alguns procuradores ligados a Aras dizem que é preciso que forças-tarefa tenham prazo determinado e não fiquem funcionando com prorrogações sucessivas, porque acabam concentrando funções. Curitiba, por exemplo, tem mais de dez funções comissionadas.
PIB & vacina
Embora o governo esteja otimista com a recuperação da economia, depois do tombo de quase 10% por causa do coronavírus, as apostas são as de que a retomada só será robusta depois que vier a vacina contra covid-19. Por isso, é melhor o governo mudar a campanha do “ninguém é obrigado a tomar vacina” por recomendações positivas a respeito da vacinação.
Curtidas
Nem calmante resolve/ Com a prorrogação da Lava-Jato, alguns dos neo-aliados de Bolsonaro voltam a dormir com um olho aberto.
Muita calma nessa hora/ Com a reabertura do Conselho de Ética para julgar o caso da deputada Flordelis Souza, crescerá o movimento no Congresso para a instalação geral das comissões.
Lula respira/ Com o trancamento da ação penal em que era acusado de usar sua influência para contratos entre a Odebrecht e o BNDES, e a rejeição de outras ações, o ex-presidente Lula (foto) vai, aos poucos, ganhando argumentos para tentar retomar a posição de líder na condução da esquerda no país, posto vago desde que ele foi preso.
Pense num absurdo… / No Rio de Janeiro tem. Essa de pagar comissionados com dinheiro público para ficar na portaria de hospitais, para cortar entrevistas e monitorar o movimento dos repórteres, realmente ninguém esperava.
Não há folga, alerta especialista sobre teto de gastos no Orçamento de 2021
Coluna Brasília-DF
O Orçamento de 2021 entregue ao Congresso não traz margem de manobra e ainda calcula uma despesa aquém daquela que o governo realmente terá. Primeiro, o Renda Brasil, discutido pelo presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes partidários, não foi previsto. Para completar, a despesa previdenciária, alerta o comandante da Instituição Fiscal Independente (Ifi), Felipe Salto, está inferior ao que foi projetado, por exemplo, na Ifi. Em relação ao teto de gastos, não há folga, “o que deixa o governo numa armadilha de ter de cortar despesa em caso de gasto adicional”, alerta Salto.
Diante da dificuldade, Salto não vê saída para o Poder Executivo que não seja resolver logo o impasse do teto de gastos. Pode ser, inclusive, algo semelhante ao que foi adotado em 2018 em relação à regra de ouro (não poder gerar dívida para pagamento de despesas correntes). Foi possível gerar dívida para as despesas correntes, desde que mediante aprovação do Congresso. O que não dá, diz o próprio Salto em artigo publicado em O Estado de S. Paulo, é discutir o Renda Brasil distante dos números. “Se prevalecer a tese de que não é preciso aumentar receita e/ou cortar despesa para custear o aumento de novas despesas, terá vencido o populismo fiscal. É preciso barrar essa ameaça”.
Escândalo da “rachadinha” na roda eleitoral
Candidata oficial do PSL à prefeitura de São Paulo, a deputada Joice Hasselmann estreou jogando aos sete ventos o escândalo das “rachadinhas” — desvio de recursos de funcionários de gabinetes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A afirmação “não quero sentar ao lado de quem cometeu rachadinha”, numa referência ao senador Flávio Bolsonaro, foi vista por aliados do Planalto como um constrangimento desnecessário a Jair Bolsonaro.
Ou ela, ou ele
A avaliação geral é a de que com Joice Hasselmann, no papel de candidata no maior colégio eleitoral desta temporada — e falando do escândalo das “rachadinhas” —, não haverá clima para o presidente e seus filhos dentro do PSL.
Tudo cronometrado
Relator do pedido da defesa do governador Wilson Witzel para suspensão do afastamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, calculou tudo direitinho: ao dar 24 horas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) responder e, depois, consultar a Procuradoria Geral da República, o desfecho no Supremo tende a ficar para a mesma quarta-feira, em que a Corte Especial do STJ avaliará a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves. Há quem diga que, logo ali na frente, o recurso ao STF estará prejudicado.
A oposição vai deitar e rolar
O presidente Jair Bolsonaro que se prepare: o Orçamento de 2021 será um prato cheio para os oposicionistas. Tem salário mínimo de 2021 em R$ 1.067, sem aumento real, recursos de investimento concentrados na área de Defesa, e redução orçamentária em áreas importantes, como a Educação. O fato de o governo recuar e aumentar os recursos da Educação para o mesmo nível da Defesa aliviou, mas não resolveu.
Curtas
Ganha-ganha/ Governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (foto), encontrou lastro político para a renovação do regime de recuperação fiscal do estado na pessoa do senador Flávio Bolsonaro. Resta saber se pagará com a escolha de um procurador-geral de Justiça camarada, em dezembro.
Premissa/ Antes de prometer qualquer alento ao senador enroscado no escândalo das rachadinhas do tempo em que era deputado estadual, o governador Cláudio Castro terá que cuidar da própria defesa, uma vez que também foi alvo da operação que afastou Witzel do cargo. Até aqui, a torcida para que Castro consiga sobreviver está grande dentro do governo federal.
Mudança de hábito/ Com 120 mil mortos por covid-19 no Brasil, convidados e autoridades presentes na solenidade do Dia Nacional do Voluntariado no Palácio do Planalto usavam máscaras. Muito diferente da posse de Fábio Faria como ministro das Comunicações, onde havia pessoas sem o acessório, inclusive o advogado Frederick Wassef. Naquele 17 de junho, o Brasil estava com 45.241 mil mortos pela covid.
Bolsonaro terá que escolher: ou governa o Brasil ou intervém no Rio
Coluna Brasília-DF
As notícias de que o governo poderia partir para uma intervenção no Rio de Janeiro, por causa das suspeitas que pesam sobre a linha de sucessão do governador afastado, Wilson Witzel, alarmaram a equipe econômica e congressistas.
Afinal, em caso de intervenção, todas as emendas constitucionais que tramitam no Congresso ficariam paralisadas — como, por exemplo, o pacote enviado no ano passado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com a PEC emergencial e a que extingue alguns fundos. Para completar, um novo imposto estaria fora de cogitação.
Por essas e outras, intervenção seria o mesmo que falar em abandono das reformas, o que compromete ainda mais a posição do governo, tanto no mercado interno quanto externo. O presidente Michel Temer só optou pela intervenção no Rio depois que a perspectiva de aprovar emendas constitucionais, leia-se a reforma da Previdência, tinha ido por água abaixo.
O decreto saiu em fevereiro de 2018, mesmo mês em que criou o Ministério da Segurança Pública. Se Bolsonaro decidir pelo mesmo caminho, será um sinal de que vai centrar no Rio, deixando de lado a recuperação do Brasil. Ou seja, prato cheio para o discurso da oposição.
Plano dos sonhos bolsonaristas
Sem condições de realizar a intervenção no Rio, alguns aliados começam a aconselhar o presidente no sentido de partir para uma cassação de Witzel e do vice-governador Cláudio Castro. Assim, como ambos não têm dois anos no cargo, haveria nova eleição, embalada na popularidade presidencial.
Acorda, Flávio!
O problema é que uma campanha, agora, colocaria o presidente e seus filhos na linha de tiro da oposição e foco total sobre a rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Em especial, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Quem tem juízo considera que é melhor esquecer isso e fechar um acordo com Cláudio Castro, que acaba de assumir o mandato.
Caminho e incerteza
Um acordo com o vice-governador é tido como uma saída mais viável para a família influir na escolha do procurador-geral de Justiça, em dezembro. O procurador é o chefe do Ministério Público. Porém, é preciso ter certeza de que o vice, alvo de busca e apreensão, tem condições de permanecer no cargo. Há quem diga que foi exatamente isso que Castro tratou em Brasília, na quinta-feira.
E o orçamento, hein?
O fim de semana é movimentado em Brasília, em especial, no Ministério da Economia. Toda a Esplanada está mobilizada na busca de fechar as contas para o Orçamento de 2021, a ser entregue na segunda-feira. Alguns já desistiram e vão tentar incrementar seus orçamentos no Congresso. Em especial, aqueles que têm grandes bancadas temáticas.
O homem dos dados/ Quando o general Walter Braga Netto foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil, esta coluna publicou que Bolsonaro teria o mapeamento das milícias do Rio e estava no coração do Planalto. Agora, com o afastamento de Witzel, há quem diga que essa memória do antigo interventor na área de segurança pública no estado terá peso dois nas decisões do governo federal relacionadas ao estado.
Depois do caso da menina de 10 anos…/ A nova portaria do Ministério da Saúde sobre aborto com autorização judicial será objeto de debate no Congresso. Alguns parlamentares estudam formas de tentar reverter a obrigatoriedade de submeter uma mulher ou uma criança grávida, vítima de estupro, a um interrogatório e, de quebra, a uma ecografia e a comunicação à polícia. A ideia é proteger a criança nessa situação e não tornar tal condição ainda mais dolorosa para a vítima.
… procure outro sinal/ A impressão de muitos é que o governo quer usar essa portaria para fazer um aceno aos apoiadores do presidente da República da ala radical, que chegou, inclusive, a tentar invadir o hospital onde a menina estava internada para impedir o procedimento cirúrgico.
Guedes, o bem-humorado/ A forma como o ministro Paulo Guedes falou da bronca que levou de Bolsonaro, ao se referir à proposta de fim do abono salarial –– “levei um ‘carrinho’ e ainda bem que foi fora da área” ––, foi vista como um sinal de que o Posto Ipiranga está se acostumando com o fato de ter um chefe, leia-se o presidente. Só não se sabe até quando.