Autor: Denise Rothenburg
Decisão de Toffoli limita trabalho da PF em ação contra hackers
Coluna Brasília-DF/Por Leonardo Calvacanti
A decisão do ministro Dias Toffoli, que proíbe a continuidade de investigações que utilizem dados de Coaf, Receita e Banco Central sem autorização da Justiça, limitou o trabalho da PF no caso dos hackers.
Os investigadores cogitaram abortar as diligências até que o tema fosse analisado pelo plenário do STF. No entanto, as equipes decidiram evitar avançar em detalhes das transações financeiras para não entrar em choque com a determinação do ministro.
Ficou decidido que as movimentações mensais nas contas dos acusados eram estranhas o suficiente para motivar um pedido de prisão na Justiça. A avaliação de momento é de que o trabalho ainda poderá ser prejudicado caso o STF mantenha o entendimento de Toffoli.
Há poucos elementos para relacionar prisão de hackers a diálogos do Intercept
Coluna Brasília-DF/Por Leonardo Calvacanti (interino)
Ainda há poucos elementos — pelo menos até aqui — para se chegar a uma relação entre os hackers presos na operação da Polícia Federal e o vazamento das conversas entre os procuradores da Lava-Jato e o ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Nada mais fértil no terreno das especulações de Brasília do que incertezas e pouca informação. Depois da ação da PF, o que se viu foi uma guerra de narrativas, a começar pelo próprio ex-juiz.
No início da tarde, pelo Twitter, Moro, ao parabenizar a Polícia Federal, num texto enviesado, escreveu: “Pessoas com antecedentes criminais, envolvidas em várias espécies de crimes. Elas, a fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crime”.
A questão é — tirando o fato de que o ministro pode ter maiores informações sobre as prisões — que a relação entre a ação da Polícia Federal e o conteúdo divulgado pelo site Intercept ainda é impossível de ser estabelecida, por absoluta falta de elementos.
Mas, aí entra a outra narrativa, a de que há uma cortina de fumaça e “bodes expiatórios” foram presos para que se achem culpados pelo vazamento. Nos bastidores, quem acompanhou a investigação garante que nem tanto ao mar nem tanto à terra. Uma coisa é ter achado, numa operação de sucesso, os hackers que invadiram o celular de Moro, outra é fazer uma ligação com o vazamento da Lava-Jato.
Gato escaldado…
Assim como nas investigações envolvendo Adélio Bispo de Oliveira — em que os delegados se sentiram pressionados pelo presidente Jair Bolsonaro a encontrar uma conexão mais ampla para o atentado —, a turma da Polícia Federal agora tenta se blindar de interferências políticas no caso dos hackers. O receio é de que se aumente a tensão para chegar de qualquer forma a uma relação com os vazamentos das conversas do pessoal da força-tarefa da Lava-Jato.
Luz ao fim do túnel / Nem tudo está perdido para o governo. O deputado Arthur Lira (PP-AL), líder da legenda na Câmara, brigou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na votação da Previdência. O demista iniciou a votação da matéria à revelia do pepista.
Não pegou bem, e o líder iniciou o recesso parlamentar na bronca. Dentro do partido, parlamentares dizem que é chegada a hora de o PP comandar movimento de composição de parte do Centrão com o governo.
Cadê a base? / A solenidade do Saque Certo, ação governista que vai injetar R$ 30 bilhões na economia em 2019 via saques do FGTS, foi prestigiada por uma boa quantidade de colaboradores da Caixa, por secretários e representantes do Ministério da Economia e… por 10 deputados.
Era esse o número de cadeiras reservadas aos parlamentares. Mesmo em período de recesso, a leitura de alguns é de que faltou mais engajamento da articulação política do governo. Afinal, trata-se de uma MP, que ainda precisará ser aprovada pelo Congresso.
Direito / Fábio Medina Osório, ex-advogado-geral da União, se tornou o novo e primeiro presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB nacional.
Coluna Brasília-DF/ Por Leonardo Calvacanti (interino)
Por mais desastrosa que a declaração de Jair Bolsonaro sobre nordestinos possa ter sido, a ausência do governador da Bahia, Rui Costa (PT), na inauguração do aeroporto de Vitória da Conquista, levou estrategistas do Planalto a comemorarem.
A estratégia do pessoal que entrou em campo para gerenciar a crise aberta pelo próprio capitão reformado foi posta em prática na manhã de ontem e se limitava ao contraponto entre Bolsonaro e os chefes dos executivos regionais de oposição.
Como ficou ao lado de aliados e de uma claque de convidados, e sem a presença de Costa, o presidente tentou se defender. Ganhou espaço nas tevês e na internet.
Agora, é esperar as pesquisas de opinião para avaliar qual o tamanho do desgaste com a declaração de Bolsonaro.
A avaliação no núcleo do PT — incluindo aí o senador Jaques Wagner (BA) — é a de que Costa delimitou espaço e isolou o presidente.
A popularidade do petista está em alta no estado, a ponto de um vídeo postado por ele para explicar a ausência ter ganhado visibilidade nas redes.
Costa acusou o Planalto de ter selecionado os convidados, deixando a população de fora do evento. Também exaltou as administrações passadas, como a de Dilma Rousseff, responsáveis pela maior parte das obras.
Verificação I
Segundo monitoramento da Levels Inteligência em Relações Governamentais, nas redes sociais, as mensagens geradas por grupos favoráveis a Bolsonaro representaram 57% do monitoramento; em usuários únicos, esse número se manteve estável, 55%.
A narrativa de maior abrangência na rede traçou críticas genéricas aos grupos que estariam se opondo ao presidente, 35%.
Mensagens em defesa das críticas dele a governadores nordestinos ocuparam 10%, e repercutiram principalmente tuítes do próprio presidente e de sua equipe de governo, com destaque para o ministro Sérgio Moro.
Verificação II
As narrativas contrárias à declaração do presidente repercutiram em 43% da rede monitorada. Quando analisada em usuários únicos, a porcentagem desse grupo subiu para 45% da rede. A rede critica o chefe do Executivo por sua relação com o Nordeste.
Para 28%, ele apresenta um histórico de suposto descaso com a região, tendo em vista que sua primeira viagem oficial ao Nordeste ocorreu em maio, cinco meses após a posse.
As postagens enfatizaram o caráter preconceituoso das falas do capitão, 4%, e questionam se esta polêmica pode dificultar a aprovação da reforma da Previdência, que será votada em segundo turno em agosto.
Alertas
Segundo os analistas da Levels, a estratégia de comunicação do presidente é assertiva em mobilizar sua rede, mas perpetua a forte polarização que tem marcado o debate político, além de não fortalecer a narrativa de que governadores de oposição têm prejudicado o desenvolvimento do Nordeste.
“Nesse sentido, as visões regionalistas têm maior abrangência, destacando o caráter preconceituoso das falas do presidente, dificultando ainda mais a entrada de Bolsonaro na região.”
O problema… // Bolsonaro vai ter que se esforçar mais para ganhar o prestígio de lideranças do Nordeste do que os afagos dados na cerimônia de ontem, na Bahia.
A estratégia do presidente em construir apoio na região esbarra não apenas na resistência de parlamentares da oposição, mas, também, de partidos de centro.
Deputados da região dizem que o governo não vai ter suporte na base de agrados, que dirá no discurso de radicalização.
… é mais embaixo // O problema em construir apoio passa pelo Nordeste, mas vai além. Afinal, a construção da base governista no Parlamento está nos líderes.
Na Câmara, tirando a oposição, oito partidos são liderados por deputados nordestinos que, juntos, comandam 184 deputados.
São os casos do PSC, Cidadania, PP, PL, PSD, Solidariedade, DEM e PTB. E, por ora, é baixa a disposição para compor com o governo. O líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), por exemplo, garante que não há nenhuma pretensão do partido em “ser governo”.
Opções contra greve I //O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, tenta encontrar soluções adicionais para os problemas dos caminhoneiros.
Em contato com líderes da categoria, ele se dispôs a estudar o cumprimento da fiscalização da chamada Lei do Descanso.
Prometeu que pediria para a equipe técnica da pasta comandar estudos que apontem para a eficácia da proposta.
Opções contra a greve II // O governo atribui os problemas do baixo custo do frete à oferta muito maior de caminhões do que a demanda pelos serviços. Caminhoneiros trabalham em média 16h por dia, o dobro das 8h diárias previstas na Lei do Descanso.
Parte das lideranças da categoria sustenta que uma fiscalização dura o suficiente para punir quem descumpre a legislação pode, na ponta, equilibrar a oferta e demanda.
Coluna Brasília-DF/ Por Leonardo Calvacanti (interino)
Se o pai, Jair Bolsonaro, mantiver a indicação do filho Eduardo (PSL-SP) e se o deputado não escorregar na sabatina de maneira imperdoável até mesmo para os governistas, as chances de ele ser aprovado, tanto na Comissão de Relações Exteriores como no plenário do Senado, são cada vez maiores.
A sensação no Legislativo é de que não se vetaria um pedido pessoal do presidente sob pena de um desgaste em dimensões únicas — seria um recado direto ao capitão reformado. Mas as votações, na comissão e no plenário, são por maioria simples e secretas, o que facilita a vida de Eduardo e do pai.
“Só um governo completamente incompetente perde uma votação por maioria simples”, provocou um parlamentar governista, numa referência à gestão Dilma Rousseff, que teve vetada, por um voto, a indicação do embaixador Guilherme Patriota para a Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2015. Enquanto a situação de Eduardo não é definida, restam as piadas.
Levantamento da Levels Inteligência em Relações Governamentais mostra que a viralização de memes satirizando a suposta falta de capacitação de Eduardo para o cargo ocupa a maior parte da rede monitorada (cerca de 33%). A afirmação de que teria fritado hambúrguer no período em que fez intercâmbio nos EUA é o principal alvo dos internautas. Os dados foram coletados no final da semana passada.
Meu garoto…
Mesmo com a decisão de indicar o filho, o presidente Bolsonaro aguarda uma melhor avaliação sobre as chances efetivas de Eduardo ser aprovado no plenário, dado o fato de que a Comissão de Relações Exteriores do Senado vale apenas para a sabatina.
Com os parlamentares de férias no Congresso, é quase impossível medir a temperatura e a quantidade de votos do atual deputado. Assim, o Planalto tenta ganhar tempo para cravar a indicação.
…Meu papai
Por mais que a aprovação de Eduardo Bolsonaro seja dada como certa na Comissão de Relações Exteriores, há um claro constrangimento até mesmo dos senadores ligados ao Planalto. “O mais impressionante é que essa não é uma pauta nem do governo nem da oposição”, disse à coluna um parlamentar que preferiu não se identificar.
O voto secreto facilita a vida dos envergonhados em votar a favor do filho do presidente.
Entrou por uma perna de pinto…
O PT estuda pedir para que a votação da indicação de Eduardo Bolsonaro seja aberta, tanto na comissão como no plenário. O partido usa, assim, a tática dos oposicionistas ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), quando o alagoano disputou a presidência da Casa. Renan, inclusive, é um dos suplentes na Comissão de Relações Exteriores.
Saiu por uma perna de pato…
A oposição não deve partir para questionamentos sobre o nível de inglês ou mesmo sobre questões envolvendo geopolítica durante eventual sabatina de Eduardo Bolsonaro. A avaliação geral é de que o tiro pode sair pela culatra.
Faltaria aos senadores da oposição mais cancha com assuntos internacionais, por mais preparados que venham a ser por assessores. “A saída da oposição será pela política, por questões envolvendo símbolos como o nepotismo ou a relação de subserviência a Donald Trump”, adiantou um parlamentar petista
Moro em baixa
Os vazamentos dos diálogos entre os procuradores da força-tarefa do Ministério Público, chefiada por Deltan Dallagnol, e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, estão no radar dos parlamentares no recesso.
Um sinal de que, no segundo semestre, o tema estará na pauta do Congresso. Uma má notícia para o ex-juiz é que, segundo deputados do Centrão, Moro ficou menor com o episódio. O pacote anticrime, assim, perde força na largada.
Churrasco
Habituè das churrasqueiras do Clube do Congresso, no Lago Norte, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, convidou o chefe da pasta da Cidadania, Osmar Terra, e assessores do Planalto para o almoço de domingo.
Toda a arrumação do local, das cadeiras de plástico recolhidas no jardim do clube à toalha da mesa, foi feita pelo próprio Lorenzoni com a ajuda da mulher, Denise. Em tempo: o ministro é reconhecido pelos pares como um bom churrasqueiro.
Colaborou Rodolfo Costa
Coluna Brasília-DF/ Por Leonardo Calvacanti (interino)
Os voos solos do presidente Jair Bolsonaro assustam ministros e assessores mais cautelosos da Esplanada. O capitão reformado a cada dia parece mais confortável no cargo, mas o que poderia ser uma boa notícia leva ao desespero qualquer gerenciador de crises. Uma coisa é ele fazer movimentos em direção a grupos mais conservadores, que garantem uma base considerável para se sustentar mesmo quando a economia não mostra resultados. Outra, é negar números como o da fome no país ou avançar no preconceito clássico e espúrio contra nordestinos — mesmo que não soubesse que o microfone estava aberto.
A falta de ministros nordestinos no time de Bolsonaro sempre foi um indicativo da dificuldade do presidente em perceber a pluralidade do país. Agora, com a frase do capitão reformado, revela algo mais profundo. Dos últimos episódios da semana — desde a indicação do filho para a embaixada dos EUA, passando pelas declarações contra o cinema brasileiro e terminando nos “paraíbas” — resta saber que o presidente está confortável no cargo, como se estivesse em casa. A próxima ação pode ser chamar um parlamentar que aceite colocar um chapéu de cangaceiro para aparecer de papagaio de pirata nas imagens de Bolsonaro. A ver.
É agrotóxico demais
Antes do recesso, o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) apresentou projeto que revoga dispositivo que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para importação e comercialização no mercado interno de defensivos agropecuários. O Brasil é o maior consumidor em números absolutos de agrotóxicos no mundo. O Ibama lançou dados em 2017 que destacam o uso de 539,9 mil toneladas de pesticidas naquele ano.
Resultados no sertão
Uma operação de quase um mês da Polícia Federal no sertão pernambucano é vista por delegados como case de sucesso. A corporação conseguiu asfixiar o tráfico local de uma maneira tal que, para suprir a demanda, traficantes precisam importar maconha do Paraguai. O resultado é a redução de homicídios no Polígono da Maconha. O próximo passo é trabalhar com policiais paraguaios as tentativas de estancar a outra ponta de distribuição.
CURTIDAS
Tributária I // Uma crítica à proposta de emenda à Constituição (PEC) — que está na Câmara e foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo ex-secretário de Política Econômica Bernard Appy — é que o texto foi gestado na academia. Vale lembrar, porém, que o embrião do Plano Real é um paper feito pelos economistas André Lara Rezende e Pérsio Arida produzido na PUC-Rio, em 1983. O trabalho ficou conhecido como “Proposta Larida”.
Tributária II // A PEC paralela sobre o regime previdenciário de estados e municípios pode até ser uma solução para não mexer no texto da Previdência aprovado no primeiro turno da Câmara, mas a tendência é de que atrapalhe a reforma tributária. Até mesmo os entusiastas das mudanças nas regras dos impostos não acreditam que governadores e prefeitos terão estímulo suficiente para aprovar tantas alterações nas regras das administrações, principalmente em ano eleitoral, como 2020.
Tributária III // Além de ser relator da reforma tributária na comissão especial, o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é o principal cotado para assumir o papel de relator do projeto de lei que regulamenta o lobby. A ex-deputada Cristiane Brasil, que relatou a matéria no ano passado, não foi reeleita. Segundo uma pessoa próxima ao deputado, ele “tem conversado bastante” com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre o assunto.
Tributária IV // O projeto está pronto para votação no plenário e voltou ao radar dos deputados. O substitutivo de Cristiane Brasil permite que a atividade de lobista seja exercida por pessoas e entidades representativas de interesses coletivos, desde que se cadastrem nos órgãos em que vão atuar. As reuniões com representantes do governo passarão a ser registradas, com data, horário, local, participantes e motivo do encontro.
Colaborou Alessandra Azevedo
Aprovação de Eduardo dada como certa, mas não se sabe a que preço
Coluna Brasília-DF/ Por Leonardo Cavalcanti
A prioridade tem um número: 03
O presidente Jair Bolsonaro gastou boa parte do discurso do evento comemorativo aos 200 dias do atual governo para fazer campanha para o filho Eduardo, o 03, virar o embaixador nos Estados Unidos. O capitão reformado lembrou que o filho queria sair do Brasil, mas, a partir de conselhos do pai, fez concurso para a Polícia Federal. Antes de ingressar na corporação, viajou para os EUA e trabalhou para custear os próprios gastos. Antecedendo o discurso de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou claro o entusiamo: “O Parlamento está aberto a estender a mão ao Executivo”.
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No mercado de apostas de Brasília, é dada como certa a aprovação de Eduardo para a embaixada, mas não se sabe a que preço. Como o Correio antecipou na quarta-feira, o diplomata Nestor Forster, anteriormente cotado para o cargo, deverá ser o embaixador alterno, responsável por lidar com o lado operacional da representação brasileira em Washington, enquanto o hoje deputado cuidará dos olavistas-trumpistas. Um detalhe para que Forster aceite o cargo é a ausência de postos diplomáticos importantes e vagos na Europa e na Ásia.
Fernando de Noronha I
Em conversa com o Correio na tarde de ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles — que está em Fernando de Noronha para vistoriar o Parque Marinho —, disse que, no primeiro dia de visitação, constatou uma série de demandas de moradores, comerciantes e pescadores. Ele esteve reunido com representantes da concessionária EcoNoronha, que administra as visitas de turistas ao local. Bolsonaro havia se queixado dos valores cobrados para a entrada nas praias: R$ 106 para brasileiros e R$ 212 para estrangeiros, autorização válida por 10 dias.
Fernando de Noronha II
Amanhã, Ricardo Salles fará anúncios relacionados à ilha durante coletiva de imprensa. Segundo ele antecipou na entrevista ao Correio por telefone, pelo menos duas medidas já foram tomadas: a instalação de banheiros ecológicos nas praias — uma demanda da comunidade, que será custeada pelos donos das pousadas — e melhorias no mirante da praia do Boldró, uma das mais exuberantes de Fernando de Noronha. “Há muita coisa que foi postergada nos últimos anos”, disse Salles.
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Fora da lista tríplice I / Inflado pela turma ideológica do governo para ocupar a chefia do Ministério Público, Aílton Benedito Souza tem um problema para disputar a vaga: ele não é subprocurador, posto dado como crucial entre os últimos escolhidos. O presidente Jair Bolsonaro deve cravar o nome do procurador-geral na primeira quinzena de agosto, um mês antes da saída de Raquel Dodge do cargo. Uma coisa é dada como certa nos bastidores do Planalto: a lista tríplice escolhida pela categoria no mês passado deve ser desconsiderada.
Fora da lista tríplice II / A nova aposta dentro do Planalto é Mônica Nicida, considerada um trator no trabalho e autora de livros jurídicos e especializada em acordos de leniência. Nicida é subprocuradora-geral da força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo, uma espécie de general na hierarquia do Ministério Público. A defesa não do nome dela, mas de alguém que tenha o posto de subprocurador, teria sido feita diretamente pelo ministro Dias Toffoli a Bolsonaro, sob pena de o indicado à vaga, que, no plenário do STF, senta-se ao lado do presidente, ser desvalorizado.
Crime.gov / Os delegados da Polícia Federal Jorge Pontes (foto) e Márcio Anselmo lançam, em Salvador, em agosto, o livro Crime.gov — quando corrupção e governo se misturam (Selo Objetiva, R$ 54,90). O evento ocorrerá durante o Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, promovido pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), nos dias 22 e 23 do mês que vem. Os autores narram, a partir da longa experiência com as próprias investigações, os detalhes de como o crime se infiltrou nas instituições brasileiras.
Proteção de dados / Em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o #Instituto Illuminante promove, no próximo dia 6, o evento “Os Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na sociedade brasileira”. A palestra será de Adriano Mendes, especialista em direito digital, e ocorrerá, entre 15h e 18h, no auditório Petrônio Portela do Senado. A entrada é franca mediante inscrição prévia no link https://lnkd.in/eYfZHPu.
Procurador de Goiás é apontado como o nome de Bolsonaro para PGR
Coluna Brasília-DF/ Por Leonardo Calvacanti
O presidente Jair Bolsonaro trabalha com um nome para o cargo de procurador-geral da República que é elogiado pelos integrantes do PSL, mas temido pelos setores mais progressistas do Ministério Público: Aílton Benedito Souza.
Lotado em Goiás, Benedito, segundo parlamentares, é quem mais se aproxima das ideias do capitão reformado. O objetivo é que o anúncio ocorra na primeira quinzena de agosto.
Witzel irrita membros do Ministério da Justiça ao pedir fim do Depen
Coluna Brasília-DF/Por Leonardo Calvacanti
Autor de frases e ações controversas para repercutir nas redes sociais — como aquela em que defendeu o “abate” de criminosos ou quando fez um sobrevoo rasante nas comunidades fluminenses —, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, desta vez desagradou o pessoal técnico responsável pelas políticas de segurança na Esplanada.
Pegou mal uma declaração em que ele pede o fim do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão federal subordinado ao Ministério da Justiça. “Queremos construir 10 presídios verticais. Para aprovar, no Depen, me falaram que demora um ano. Aí eu pedi ao presidente para extinguir esse órgão. Ele falou que vai trabalhar”, disse na terça-feira. O Depen respondeu no mesmo dia, em nota aberta, citando repasses de verbas e pré-requisitos.
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Nos bastidores, entretanto, a bronca com a declaração sem base em dados e informações de Witzel foi geral na pasta da Justiça e da Segurança Pública. A questão é que, bem ou mal, o Depen tem uma memória de políticas e projetos sobre o sistema penitenciário.
O fim do órgão a partir de uma declaração impensada — ou de pura marquetagem — de um governador de estado é algo que esbarra na burocracia mais forte e positiva de Brasília.
Intervenção I
Questionado sobre a necessidade de intervenção federal neste momento em algum estado, o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, disse que não vê necessidade, principalmente diante da queda nos índices de criminalidade no país, inclusive no Rio.
Theophilo, inclusive, foi um dos únicos oficiais do Alto Comando do Exército a deixar clara a posição contrária à ação federal no ano passado, por considerá-la política. Na época, os generais foram surpreendidos com a ação de Michel Temer, logo depois do carnaval, em 16 de fevereiro de 2018.
Intervenção II
Em entrevista ao programa CB.Poder, uma parceria entre o Correio e TV Brasília, Theophilo elogiou o trabalho dos generais Braga Neto e Richard Nunes. “Foi um trabalho de gestão e de organização. Trabalho esse que foi todo perdido agora com o novo governador. Tudo o que foi feito foi desfeito.” O Rio não tem mais secretário de segurança. “São três secretários respondendo por uma pasta muito difícil. É uma nova ideia do governador, mas é um problema que o Rio de Janeiro vai enfrentar e vai ter que solucionar com os seus próprios recursos e meios.”
Conselhos de Ética I/ Enquanto o PDT abriu processo contra oito dos 27 deputados que votaram a favor da reforma da Previdência, caciques do PSB já falam sobre a necessidade de punir os parlamentares. Eles lembram que, na época da reforma trabalhista do governo Temer, 13 dos 34 deputados foram processados pelo Conselho de Ética e acabaram chegando a acordo com a direção partidária. Dessa vez, 11 dos 32 apoiaram o texto do Planalto.
Conselhos de Ética II/ A tendência, tanto no PDT quanto PSB, é que o resultado dos processos só saia depois de encerrada a tramitação na Câmara, considerando as chances remotas de que algum parlamentar volte atrás. Alguns deputados do PSB, como Felipe Rigoni (ES), depois de participar de reunião da bancada, foi à tribuna para defender o texto da Previdência, sem citar a legenda, fazendo apenas menção ao Movimento Acredito, do qual faz parte.
Conselho de Ética III/ Em entrevista à coluna, Rigoni disse que estava ciente das consequências do voto. “Está no estatuto do partido, mas não fiz por retaliação, isso não aconteceu. Não acho que um deputado deva ser expulso por um voto, mas pela atuação. Se o partido avaliar o conjunto e considerar que deve expulsar… De minha parte, não quero sair, não trabalho com tal possibilidade”, diz ele, que tem 10 dias para apresentar a defesa.
Conselho de ética IV/ O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira (foto), defendeu uma autorreflexão dos progressistas e a reaproximação com a população mais pobre, segundo ele, prejudicada com a reforma. “Esta não é a primeira vez que o PSB enfrenta esse tipo de situação. Mas o partido o faz sem temor, porque o que está em jogo é a sua história e os seus compromissos com a população mais pobre. O partido nunca fez concessões a injustiças sociais e honrará seu compromisso.”
Colaborou Rodolfo Costa
Itamaraty planeja Eduardo Bolsonaro como um embaixador simbólico
Coluna Brasília-DF
Caso se confirme no Senado a indicação do filho do presidente Jair Bolsonaro para a embaixada nos Estados Unidos, integrantes do Itamaraty já têm um plano para reduzir danos. Na prática, Eduardo Bolsonaro seria o chefe simbólico da representação em Washington e teria como executivo o diplomata Nestor Foster, inicialmente cotado para o cargo com a volta ao Brasil de Sérgio Amaral, ainda no início de abril.
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Quem conhece os ritos e personagens do Itamaraty acredita que Foster, mesmo posposto por Jair Bolsonaro, se empenharia na tarefa de fazer o trabalho pesado neste primeiro momento. Do grupo de Ernesto Araújo, Foster é considerado um aliado fiel. Foi ele, inclusive, quem teria apresentado o guru Olavo de Carvalho — olha ele aí de novo — para o atual chanceler brasileiro.
Papéis definidos
A eventual configuração na embaixada dos EUA com a confirmação de Eduardo Bolsonaro funcionaria da seguinte forma: enquanto o deputado lidaria com os olavistas e seguidores mais “raiz” do presidente Donald Trump, Foster seria um embaixador alterno, responsável em lidar com o lado operacional da representação brasileira em Washington.
Funções internas
Tal combinação seria voltada para o cotidiano na embaixada, dada a pouca ou nenhuma familiaridade de Eduardo Bolsonaro com a diplomacia ou com os ritos do Ministério das Relações Exteriores. Da porta para fora do prédio localizado na Avenida Massachusetts, número 3006, o filho do presidente seria efetivamente o chefe da embaixada.
Piadas brasilienses
Com Brasília em ritmo de férias, os funcionários mais graduados da Esplanada trocam memes sobre a eventual ida do filho do presidente para Washington. Vale lembrar que, para ser confirmado como chefe diplomático nos EUA, Eduardo Bolsonaro deverá passar pelo crivo dos senadores durante uma sabatina. Resta saber quem será o treinador do deputado federal para o desafio.
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Freio de mão I / A coluna de ontem mostrou que a troca de comando na operação Lava-Jato pelo lado da Polícia Federal deu uma travada nas investigações, algo natural pela falta de memória para traçar novas ações. Mas há outro componente a ser considerado: o substituto do ministro da Justiça, Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal, em Curitiba.
Freio de mão II / Aprovado em fevereiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para substituir Sérgio Moro, o juiz federal Luiz Antonio Bonat nunca havia atuado na área penal e é considerado rigoroso pelos próprios pares. Assim, tem um tempo próprio para estudar os processos da Lava-Jato. A aposta é que, ao tomar pé dos autos por completo, a tendência é que o número de despachos aumente.
Denúncias / Com a investigação aberta contra ele na Corregedoria Nacional do Ministério Público, o procurador Deltan Dallagnol tem números favoráveis para apresentar em relação ao trabalho da força-tarefa da Lava-Jato. No primeiro semestre deste ano, foram apresentadas 17 denúncias até agora, contra 14 durante os 12 meses de 2017 e 14 em 2018.
Livro / No próximo dia 22, a escritora Lélia Almeida lança, em Brasília, o livro Numa estrada sem fim que carrego aqui dentro. O evento será no Pinella (CLN 408, bloco B, loja 20), a partir das 18h. O livro reúne 100 textos — minicontos, crônicas, pequenos ensaios e poemas em prosa — que constituem o volume 9 da Série Lilliput da editora gaúcha Casa Verde.
Coluna Brasília-DF
Enquanto a Lava-Jato continua ativa no Rio de Janeiro, dados dos últimos seis meses apontam que a investigação reduziu o ritmo em Curitiba, a capital original da operação. O período coincide com a posse de Sérgio Moro no Ministério da Justiça e com a saída dos principais delegados da Polícia Federal da capital paranaense, seja por aposentadoria, seja pela transferência para Brasília a partir do chamado do ex-juiz.
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Apenas a título de lembrança, deixaram Curitiba nos últimos meses os delegados Maurício Valeixo (atual superintendente da PF), Igor de Paula (atual diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF), Erika Marena (atual chefe do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça), Márcio Anselmo (atual coordenador-geral de Repressão a Corrupção e Lavagem de Dinheiro da PF) e Rosalvo Franco (aposentado).
O alvo
“É melhor perguntar quem foi que ficou em Curitiba”, disse, brincando, um delegado da PF. A questão é que a troca de equipe naturalmente atrasa os trabalhos — por causa da memória e dos planos da investigação —, mas também deixa, nos corredores de Brasília, a sensação de que os avanços, no Paraná, só ocorreram até a investigação chegar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na carceragem da Polícia Federal. Tal avaliação, principalmente nos tribunais superiores, ganha força a partir do vazamento dos diálogos dos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público.
Disputas no MP
Com os diálogos na praça, as disputas internas no Ministério Público aumentaram de maneira exponencial. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela defesa de direitos humanos, divulgou uma nota pública em que diz que “é inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais”. O texto é assinado pelos procuradores Domingos Sávio, Deborah Duprat, Eugenia Gonzaga e Marlon Weichert.
Disputas no MP II
A nota também defende a liberdade de imprensa. A procuradoria considera que a ilegalidade na obtenção das mensagens não tira o direito de publicação. “Eventual responsabilidade pela invasão indevida de privacidade deve ser investigada de modo autônomo e, se comprovada, sancionada, sem, contudo, interferir na liberdade de publicação dos conteúdos”. O texto tem assinatura do dia 12, mas só ganhou as redes nesta segunda, ainda diante do impacto dos vazamentos que mostram o plano de negócios do procurador Deltan Dallagnol com palestras, como mostrou a Folha de S.Paulo no último domingo.
Em tempo
Por mais que as investigações em Curitiba tenham sofrido abalos por causa da dança de cadeiras, a ida dos delegados para a equipe de Moro e para a direção da Polícia Federal é vista como um ativo para as operações para além da Lava-Jato.
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Fidelidade I / Ao longo da tramitação da reforma nas regras de aposentadoria, ocorreram 24 votações nominais e abertas. Levantamento da Arko Advice contabilizou requerimentos, destaques e emendas apresentadas por todas as legendas. Como se sabe, deu o governo em todas as avaliações e conseguiu uma média de apoio de 338 votos (65,67%).
Fidelidade II / As cinco legendas mais fiéis ao governo federal foram, na sequência, Patriota (95,83%), Novo (91,14%), PSL (90,64%), PRB (89,24%) e PTB (86,45%). O PSDB, segundo os cálculos da Arko, ficou em sexto lugar (84,33%) — o partido, como se sabe, é o do relator, Samuel Moreira (SP). Sete legendas apresentaram percentual de apoio abaixo de 50%: PHS (33,33%), PSB (32,55%), PDT (21,29%), REDE (16,66%), PCdoB (12,50%), PSOL (12,08%) e PT (11,11%).
Fidelidade III / Nas 24 votações analisadas, foram identificados 36 parlamentares que votaram 100% conforme a orientação da liderança do governo. O PSL, partido de Jair Bolsonaro, foi o que apresentou mais representantes na lista (12), seguido do PSD e PRB. O MDB, de Darcísio Perondi, tem três altamente fiéis.
Móveis e colchões / Dirigentes da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel) estão empolgados com o acordo do Mercosul com a União Europeia. A presidente da entidade, Maristela Longhi, avalia que o acordo traz perspectivas positivas. As exportações brasileiras de móveis prontos e colchões totalizaram, em 2018, US$ 633 milhões, acumulando expansão de 28% nos últimos dois anos. Mas os países do bloco europeu acabaram reduzindo as compras em 2% no mesmo período, acumulando em 2018 um total de US$ 127 milhões.