Autor: Denise Rothenburg
Medo do ex-presidente em presídio faz PT voltar com força máxima ao “Lula Livre”
Coluna Brasília-DF
A decisão da juíza Carolina Lebbos, de transferir o ex-presidente Lula para o presídio de Tremembé, em São Paulo, serviu para unir o Partido dos Trabalhadores e voltar com toda força o Lula Livre. Setores do partido começavam a querer deixar de lado a ideia de jogar toda a energia de seus militantes na liberdade do ex-presidente e, aos poucos, passar a trabalhar temas que possam ser caros na eleição do ano que vem. Agora, diante do susto que o partido passou ao longo de todo o dia — de ver o ex-presidente exposto a rebeliões e, dizem os petistas, até mesmo ao risco de atentados em Tremembé — esses petistas recuaram. Lula Livre segue como a principal palavra de ordem.
Dízimo sem fisco I
A movimentação da bancada evangélica junto ao presidente Jair Bolsonaro em torno de imunidade tributária para as igrejas, e até a dispensa de CNPJ, vem sendo acompanhada de perto pela equipe econômica do governo. Mal terminou o almoço, assessores da área econômica procuraram os deputados em busca de detalhes dos pedidos.
Dízimo sem fisco II
Há o receio de que, numa reforma tributária, a expressiva bancada evangélica consiga algum trunfo. Especialmente neste segundo semestre, em que os candidatos a prefeito tentam agregar votos. Da parte do governo, há o receio de que algumas igrejas que proliferam no Brasil virem anexos para lavagem de dinheiro. Por isso, todo o cuidado é pouco.
OAB, novo lema
As declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre Fernando Santa Cruz, o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, serviram para tirar de cena as rusgas internas na Ordem. Agora, emerge ali um “somos todos Santa Cruz”.
OAB, o retorno
A ideia de muitos advogados é aproveitar a onda de defesa do seu presidente para tentar resgatar o prestígio e o pódio de defensora das garantias individuais que a tornou uma instituição de destaque no período da ditadura militar.
O foco é Dallagnol
Advogados que passaram aperto nas mãos do ministro Sérgio Moro nos tempos em que ele era juiz não apostam mais em qualquer afastamento do ministro da Justiça. Acham que essa fase passou, e quem vai pagar a conta pelo conteúdo dos diálogos vazados será mesmo o procurador Deltan Dallagnol, como, aliás, contou a coluna quando da divulgação dos primeiros áudios pelo site The Intercept.
CURTIDAS
Quem avisa…/ O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad, aconselhou o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ, foto) a procurar um a um os senadores para se apresentar e expor as razões pelas quais deve ser embaixador em Washington. Em especial, os de partidos de centro.
… Amigo é/ Um dos que Eduardo terá que cortejar para valer é o MDB. Leia-se o líder do partido, Eduardo Braga, ex-ministro de Dilma Rousseff, e Renan Calheiros, que foi ministro de Fernando Henrique Cardoso.
Voto/ No papel de vice-líder do governo, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é considerado voto certo a favor da indicação de Eduardo Bolsonaro a embaixador do Brasil em Washington.
Política sem adjetivos/ A turma que chegou ao Congresso prometendo mudar tudo começa a descobrir que há certas coisas imutáveis. Que o diga o deputado Alexandre Frota (PSL-SP), que se absteve na votação do texto da reforma. “É um recado para o sistema, que o voto do deputado, seja ele qual for, tem o mesmo peso aqui dentro.” A turma que o governo classifica como “velha política” sabe disso há tempos. Os novos, depois da maratona de votações da Previdência, descobriram essa pólvora.
Governo tenta formar base política, mas vê partidos do centro se distanciando
Coluna Brasília-DF
O primeiro semestre marcou uma tentativa de aproximação maior dos partidos de centro com o governo, sem que o presidente Jair Bolsonaro buscasse, de fato, uma base política para o que der e vier. Agora, entretanto, enquanto o país se distrai com as frases polêmicas do inquilino do Palácio da Alvorada, os papéis prometem se inverter: o governo vai, aos poucos, tentando formar essa base mais coesa e fiel.
Ocorre que os partidos de centro começam, de forma sutil, a deixar de lado qualquer gesto mais ostensivo de aproximação com o presidente. Com as emendas ao Orçamento praticamente liberadas, a ordem é aprovar as reformas e cuidar da própria vida. Um dos que promete tomar esse caminho é o DEM. Tanto que, por ali, ninguém cobra mais o anúncio de apoio formal ao governo, com direito a foto dos comandantes do partido com o presidente da República. Na convenção de maio, por exemplo, só o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, havia feito essa cobrança. Agora, nem ele.
Protocolar
O fato de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dizer que pode retomar a discussão da capitalização foi lido nos partidos de centro como uma cortesia. A preços de hoje, não há clima para misturar os estados com a implantação do regime de capitalização.
Olho no gato…
Desde a polêmica em que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução de R$ 10 bilhões do fundo constitucional do DF, o governo federal começou a estudar o tema numa comissão formada por representantes do ministério da Economia, da Casa Civil, GDF e outros.
… E outro no peixe
Depois de anos ouvindo seus colegas na Câmara cobrarem uma nova repartição dos recursos do fundo do DF que financia a área de segurança, saúde e educação, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu que nada seja feito sem que ele possa dar uma olhada.
“Eles não têm autoridade moral para apontar o dedo para o Brasil”
Do general Eduardo Villas Bôas, referindo-se às críticas vindas da Alemanha, Noruega e outros países sobre o manejo da Amazônia.
Na base, tudo bem/ Há tempos, os deputados não voltam tão dóceis para votações. Explica-se: o governo liberou boa parte das emendas ao Orçamento. E acreditem: muitos parlamentares foram ao plenário dizer que, nas férias, foram cobrados pela aprovação da reforma.
Voto/ No papel de vice-líder do governo, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é considerado voto certo a favor da indicação de Eduardo Bolsonaro a embaixador do Brasil em Washington.
A volta dos Moreira Salles a Minas/ A secretaria de Educação de Minas Gerais realiza sua primeira ação efetiva na área. Vai anunciar uma parceria com o Instituto Unibanco, que colocará à disposição do governo mineiro o projeto “Jovem de Futuro”, já aplicado em escolas do Ceará, Piauí e Espírito Santo.
A la Roberto Campos/ Ao falar por último num dos painéis do Correio Debate, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega: “Ser o último a falar nos dá a sensação de que tudo já foi dito. Meu amigo Roberto Campos sempre dizia que se sentia como o oitavo marido da Elizabeth Taylor na noite de núpcias: não vai ter novidade”.
Aprovação de Eduardo para embaixada é o grande teste de Bolsonaro
Coluna Brasília-DF
Com o retorno dos trabalhos no Congresso e a reforma da Previdência com perspectivas de aprovação esta semana na Câmara, os senadores governistas aconselharam o presidente Jair Bolsonaro a mapear e acompanhar de perto os 41 votos necessários para aprovar o nome do deputado Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador em Washington. É que essa votação já vem sendo tratada com o mesmo peso do voto de confiança presente nos regimes parlamentaristas. E uma derrota soará como uma desconfiança ao próprio presidente. Por isso, 03 não pode perder.
Vai um combo?/ Numa roda de café, um senador foi direto, quando perguntado se seria fácil aprovar o nome de Eduardo Bolsonaro para embaixador nos Estados Unidos. Seriamente, respondeu: “Olha, se for um combo, passa fácil”, diante da expressão de desentendimento geral, eis que ele completa: “Se mandar o Carluxo para a Coreia do Norte, está tudo certo”.
Vai um combo? II/ Referia-se ao vereador Carlos Bolsonaro, o 02. É que na Coreia do Norte não tem Twitter, WhatsApp, Facebook e por aí vai. Esses senadores voltaram bastante afiados no quesito humor.
Recado sutil
O “aquecimento” para continuidade da votação das reformas, na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teve apenas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Muita gente sentiu falta do futuro articulador político, o ministro da Secretaria de Governo, general Eduardo Ramos.
O interlocutor
Alcolumbre já disse, certa vez, a amigos, que sua relação política é com o Onyx Lorenzoni e não pretende mudar. Ou o general se desloca e pede para ter a preferência, ou a bola no tapete azul do Senado continuará na troca de passes entre Lorenzoni e Alcolumbre.
Enquanto isso, no balneário…
Numa breve temporada de férias no Rio de Janeiro, a coluna contou dia desses 35 apartamentos com faixa de vende-se na avenida Atlântica em Copacabana. O número de lojas fechadas também é visível por toda a Zona Sul.
Onde mora o perigo
No Brasil, o percentual daqueles que se declaram endividados, medido pelo último levantamento da Confederação Nacional do Comércio, chegou a 64,1% em julho, cenário parecido ao de maio de 2013, que antecedeu a onda de manifestações pelo país contra o governo da então presidente Dilma Rousseff.
Orai e vigiai
Ninguém no mundo da política considera que o presidente Jair Bolsonaro está na situação da Dilma de 2013. Ele tem hoje, no mínimo, um terço da população ao seu lado e, reza a cartilha dos especialistas em pesquisas, quem considera o governo regular não costuma ir para a rua reclamar.
Balanço do recesso / De todas as declarações do presidente Jair Bolsonaro ao longo do período de férias parlamentares, a que mais incomodou os congressistas foram aquelas relativas ao desaparecimento de Fernando Santa Cruz, o pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Causa & consequência/ Não vai atrapalhar as reformas, mas deixou no ar a sensação de que o presidente da República desconhece limites no trato com adversários.
STF busca acordo sobre as perdas de arrecadação da Lei Kandir
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para hoje, 14 hs, uma audiência conciliatória no STF com representantes dos estados, Distrito Federal e União para discutir os repasses previstos na Lei Kandir. No despacho, ele obriga todas as partes a comparecem à audiência com propostas sobre a questão. Ao longo dos anos, o privilégio tributário que concedeu isenção e posterior imunidade a produtos primários e semielaborados representou uma enorme sangria na arrecadação dos estados e municípios exportadores, que tiveram os produtos destinados a outros países isentos de ICMS. Na proposta elaborada pelo governo de Minas em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o crédito do estado relativo às perdas tributárias, estimado em R$ 135 bilhões, pode ser pago em 60 anos, em parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic.
Os estudos da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), elaborado com dados do Confaz, indica que os estados acumulam mais de R$ 600 bilhões de perdas tributárias desde 1996, quando a lei entrou em vigor. “A Febrafite espera que a audiência de hoje com os representantes dos três entes federados, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, viabilize a apresentação de propostas justas, sensatas e equilibradas, de modo a solucionar a pendência que se arrasta há 23 anos, quando os Estados e o Distrito Federal abriram mão de receitas que suportariam os custos dos serviços prestados à população sob a promessa de ressarcimento da União”, diz o presidente da Febrafite, Juracy Soares.
A avaliação técnica da Febrafite é a de que o benefício fiscal concedido pela União tem servido tão somente para ampliar as altas taxas de lucro dos exportadores e deixar, no estado, um rastro de destruição, mortes e pobreza. “Visando unicamente maximizar seus lucros, as empresas do setor de extração de minério deixaram de adotar técnicas de produção seguras, disponíveis e comuns à atividade extrativista, e amplamente utilizadas em outros países. A revogação deste privilégio tributário, além de medida essencial para equilibrar as finanças do Estado e restaurar o Pacto Federativo, assume nesse contexto, a função pedagógica de construir ambiente mínimo de cidadania e responsabilidade social, no qual direitos e deveres sejam pactuados visando a preservação das nossas riquezas, materiais e humanas”, pontua Juracy Soares. A audiência de logo mais atende um pedido do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). A expectativa é grande, diante de um tema que se arrasta há mais de uma década. E nessa onda de barragens sob risco de rompimento, as reclamações dos estados ganharam corpo.
Coluna Brasília-DF/Por Leonardo Calvacanti
» O avanço de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o procurador Deltan Dallagnol tem uma estratégia definida. Por mais que represente fortemente a Lava-Jato, a popularidade do integrante do Ministério Público está longe de ser a mesma do ministro da Justiça, Sérgio Moro, outro protagonista dos diálogos vazados. A forte irritação com Moro, assim, aumenta a cada dia, mas é controlada para evitar maiores contratempos.
» A questão é que parte do mundo jurídico admite, em rodas de Brasília, o desgaste exponencial dos dois personagens da operação por causa da troca de mensagens. Mas a turma também sabe da dificuldade de preservar a própria imagem em meio ao Fla-Flu na política, o que pode significar, inclusive, o fortalecimento do ex-juiz ou até mesmo a reabilitação do chefe da força-tarefa no MP — algo dado, neste último caso, como uma tarefa impossível, inclusive nos bastidores do próprio MP.
» Como há a expectativa de que mais diálogos sejam divulgados, a estratégia, tanto dos críticos da Lava-Jato quanto dos integrantes da força-tarefa, será estabelecida dia a dia. Até porque há falta de unidade no próprio STF em relação aos avanços contra Dallagnol — vide as declarações do ministro Luís Roberto Barroso na noite de sexta-feira.
Lista em risco total // A pouco mais de 15 dias da definição do sucessor de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República, o presidente Jair Bolsonaro não se reuniu com nenhum dos três integrantes da lista tríplice escolhida pela categoria. Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul, no máximo, conseguiram falar com o pessoal da assessoria jurídica do Planalto. Se existiam dúvidas sobre a chance de Bolsonaro se orientar pela lista na escolha do PGR, a falta de encontros com os escolhidos é um dos melhores termômetros.
Portas abertas // A resposta à insatisfação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), em relação ao atraso do governo na reforma tributária, está sendo dada por meio de um caminho aberto para apresentação de emendas à PEC 45. O demista, por sinal, não torce o nariz para a PEC em construção pelos governadores, que é semelhante à 45. O texto diminuiria incertezas em relação à política de incentivos fiscais. As sinalizações não são no sentido de abraçar a proposta, nem de obstruir. Quanto mais proposições, melhor. Um claro recado à lentidão do governo.
União empresarial // Broncas à parte, os empresários prometem apoiar a reforma tributária governista. Há disposição de ir às ruas, promover eventos e interagir com o público, desembolsando recursos próprios para conscientizar a população a apoiar a proposta governista. O deputado (DEM-PB), presidente da bancada de apoio ao comércio e serviços, lidera a articulação dentro do Congresso.
Encontro da PF // O IV Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, que será realizado nos dias 22 e 23 em Salvador, terá entre os palestrantes o desembargador e relator da Lava-Jato, João Gebran Neto, na abertura. Promovido pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), o evento ainda contará com a presença do ex-ministro do STF Carlos Ayres Brito, que falará sobre conteúdos e limites do direito penal.
Coluna Brasília-DF/Por Leonardo Calvacanti
» A escalada de declarações agressivas do presidente Jair Bolsonaro tem hora e lugar para ocorrer, pelo menos desde o início da semana. Desde segunda-feira, o capitão reformado tem embicado frases no mínimo controversas sobre as circunstâncias da morte de um pai nos porões da ditadura, trabalho escravo, legalização de garimpo em terras indígenas — além dos ataques constantes ao Partido dos Trabalhadores. Em comum, as coletivas foram feitas de maneira improvisada na frente do Palácio da Alvorada, entre as 8h30 e 9h, todos os dias da semana.
» Os quebra-queixos — como são chamadas no jargão jornalístico as entrevistas improvisadas, geralmente com a repórteres e autoridades em pé — ocorrem na primeira camada da segurança, onde populares se posicionam para acenar para o presidente. Em média, 10 eleitores de Bolsonaro se revesam ao longo do dia no Alvorada. O ritual, iniciado na última segunda-feira, é seguido à risca pelo presidente. Próximo à saída, ele pede para o comboio parar, cumprimenta os populares e espera as perguntas dos jornalistas. Entre uma e outra pergunta, puxa conversa com os eleitores, que filmam toda a cena.
» Se, no início da semana, o pessoal mais próximo ao presidente ficou cabreiro com as declarações, depois foi obrigado a aceitar os arroubos de Bolsonaro. Na prática, o capitão reformado trabalha com a mesma estratégia da campanha eleitoral e joga para o leitor raiz, aquele que optou por ele desde o primeiro turno. Não à toa, por mais que a popularidade do presidente tenha caído em seis meses, ele tem o mesmo número de apoiadores daquela época.
» Em tempo: as declarações de Bolsonaro pela manhã mudaram até a rotina de jornalistas que cobrem o dia a dia do presidente.
CURTIDAS
Pequisa // O Instituto Locomotiva fez um estudo que revela o perfil do consumidor brasileiro em tempos de crise e a sua relação com o varejo. Entre os principais dados, alguns chamam a atenção, como sonhos de consumo. As categorias de produtos que lideram na intenção de compra para o próximo ano são móveis, eletrodomésticos e carro, seguido de smartphone. Segundo a pesquisa, 43% da população não se identifica com nenhuma marca de varejo.
Pergunta de um milhão // Técnicos que participam da reforma tributária governista dizem que o texto está pronto. Não sabem, contudo, o que falta para, enfim, apresentar o texto aos articuladores no Congresso. A ideia, dizem, ainda é de encaminhar a proposta ao Senado, pelo senador Flávio Bolsonaro. O governo foi avisado de que, se apresentar o texto na Câmara, a tendência é de apensar a matéria à PEC 45.
Desconforto // A demora do governo na apresentação da reforma tributária está incomodando os empresários. Representantes de entidades dos setores de comércio e serviços estão ouvindo todas as propostas, e avaliam que o melhor caminho para o país é dividir o texto em dois. Primeiro, se unifica apenas os impostos federais, e, depois, promove a união do ICMS e do ISS. O problema, reclamam, é que o Executivo não apresentou nada.
Prêmio // No próximo 13 de agosto, às 19h, será entregue o Prêmio Marco Maciel — Ética e Transparência entre o Público e o Privado. O evento ocorrerá no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, e é uma iniciativa da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).
Celebração // O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle participam amanhã da cerimônia em comemoração dos 25 anos da Igreja Fonte da Vida. O evento é gratuito e terá a participação da banda gospel Pedras Vivas. O início das comemorações será às 10h, na sede da igreja em Brasília.
Clima no STF esquenta após revelações de que Dallagnol teria incentivado investigação contra Toffoli
Coluna Brasília-DF/ Por Leonardo Calvacanti
» O clima esquentou no Supremo Tribunal Federal após as revelações de que o procurador Deltan Dallagnol teria estimulado integrantes do Ministério Público a investigar o ministro Dias Toffoli. Até a reportagem do Intercept de ontem — que revelou a ação do chefe da Lava-Jato ainda em 2016 contra o magistrado —, parte da Corte esperava que a própria Procuradoria-Geral da República ou o conselho nacional da categoria resolvesse a situação, estabelecessem limites e até mesmo uma eventual sanção para Dallagnol.
» Os diálogos revelados ontem — que envolvem inclusive familiares de outros ministros, como a mulher de Gilmar Mendes — levaram integrantes do Supremo a defender uma reação mais firme da Corte. A avaliação interna é de que o Supremo não pode ficar inerte diante dos movimentos de Dallagnol. Pelo menos dois ministros pediram que o assunto seja incluído no inquérito aberto para apurar ataques contra os ministros e demais membros do Supremo. De qualquer forma, a pressão agora recai sobre a procuradora-geral Raquel Dodge.
» Pelo menos duas ações de ontem dos ministros do Supremo podem ser interpretadas como freios e contrapesos na visão deles em relação à força-tarefa da Lava-Jato. A primeira foi a determinação de Alexandre de Moraes de suspender a investigação na Receita sobre 133 contribuintes, entre eles Mendes, e de mandar afastar dois servidores do órgão federal.
» A segunda foi a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, determinando que os registros de diálogos hackeados a partir de celulares sejam preservados. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia avisado a políticos que as mensagens seriam inutilizadas. Os próprios magistrados da Corte reagiram na semana passada a tal ideia, ato confirmado por Fux a partir de um pedido do PDT para que os diálogos, incluindo do próprio Moro, fossem conservados. O movimento de Fux tem caráter provisório e precisa ser conformado pelo plenário do STF.
» Em tempo: a imagem de Moro entre os integrantes da Corte se desgasta a cada dia.
Curtidas
A volta da polarização/ Os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao PT na cerimônia do lançamento do programa Médicos pelo Brasil não surpreenderam auxiliares governistas. Depois de focalizar as últimas polêmicas no presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o diagnóstico feito por assessores é de que seria preciso uma nova estratégia para mudar o disco e calibrar o discurso no que, efetivamente, levou o atual governo ao poder: a polarização. O balanço feito por governistas é de que o presidente acertou nas palavras, algo raro nos últimos dias.
Otimismo comedido/ Conselheiros dizem que é cedo para comemorar, mas celebram que Bolsonaro esteja evitando algumas polêmicas. Ontem, por exemplo, absteve-se de comentar as críticas proferidas pelo deputado do PSL de São Paulo Alexandre Frota (foto) e de associar — ao menos abertamente — as informações sobre crescimento do desmatamento divulgadas pelo Inpe a uma ligação entre o diretor da instituição, Ricardo Galvão, e partidos da oposição.
Na bronca/ O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está insatisfeito com a letargia do governo em apresentar, de vez, a reforma tributária. Bolsonaro diz a todos que apresentará uma reforma que unifique impostos federais sobre consumo, mas, até agora, o discurso está só no papel. A pessoas próximas, Maia avalia que falta engajamento. Reclama que, para discutir uma reforma impopular, como a da Previdência, o governo foi rápido. E que, para discutir uma reforma com apelo popular, sente falta de engajamento.
Descontração/ O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, e o secretário de Desenvolvimento do Distrito Federal, Ruy Coutinho, conseguiram se entender durante o Fórum Latino Americano de Infraestrutura. No evento, foram discutidos projetos estruturantes para Brasília, como o Gasoduto Brasil Central, hub de carga do Aeroporto JK e a privatização de empesas estatais.
Declaração contra presidente da OAB deixa Bolsonaro entre a cruz e a caldeirinha
Coluna Brasília-DF/ Por Leonardo Calvacanti
Caso venha a ter de prestar esclarecimentos formais sobre a morte de Fernando Santa Cruz — pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz —, o presidente Jair Bolsonaro passará por dificuldades. O desgaste será inevitável, segundo advogados ouvidos pelo Correio, com prejuízos políticos ou jurídicos. “Ele vai ter de escolher o caminho menos pior”, disse à coluna um jurista que acompanhou a feitura da ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o capitão reformado explique como recebeu informações sobre o assassinato na ditadura.
Das duas, uma. Ou Bolsonaro terá de dizer como coletou dados sobre a morte e os autores do assassinato de Fernando e, assim, explicar a razão de ter ocultado até o momento tais informações — o que implicará um problema jurídico para ele — ou vai admitir que tudo não passou de uma “conversa fiada”, o que levará inevitavelmente a prejuízos políticos. O desgaste de um ou outro caminho a ser escolhido pelo presidente está no fato de ele ocupar a cadeira mais importante da República, na qual a responsabilidade é regra de ouro.
A escolha do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso como relator da interpelação de Felipe Santa Cruz foi comemorada por advogados que acompanham o caso. A explicação está no fato de o magistrado ser comprometido com causas ligadas aos direitos humanos. A expectativa é de que Barroso acolha o pedido do presidente da OAB e peça, a partir daí, as explicações de Bolsonaro.
Silêncio de ouro
A leitura feita no Parlamento é de que, no momento, o melhor para o governo é manter Bolsonaro de boca fechada, o que parece impossível. No Congresso, há clima favorável para apoiar formalmente o Executivo, com a construção de base de apoio constituída pela composição de parte do Centrão. O problema, criticam aliados, é que as conversas estão estagnadas. Sendo assim, o recesso parlamentar vai terminar com o governo sem uma tropa de choque para apoiá-lo. Até que a base governista esteja formada, dizem que o melhor que Bolsonaro pode fazer é ficar quieto.
Sem tutela
O trabalho para fazer Bolsonaro ficar em silêncio, no entanto, não tem sido simples. Assessores, ministros e demais conselheiros dizem que, embora ele reconheça que precisa dosar melhor o discurso, a fim de evitar um desconforto maior junto aos parlamentares, não quer ser tutelado em tudo. Uma independência que preocupa a cúpula do Planalto.
Festa do arroz // Ex-vice-líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, Beto Mansur (MDB) tem frequentado eventos políticos promovidos pelos aliados do presidente Jair Bolsonaro. Foi assim ontem, durante a assinatura de concessão de um trecho da ferrovia Norte/Sul, em Anápolis (GO). Ex-deputado e ex-prefeito de Santos (SP), Mansur fez questão de compartilhar fotos cochichando com Bolsonaro ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Vale lembrar que, na mesma época do ano passado, a página do Instagram do então parlamentar era recheada de vídeos com Temer.
Recife falando para o mundo // A candidatura do deputado federal João Campos (PSB) — filho do ex-governador Eduardo Campos — à prefeitura do Recife é um segredo de polichinelo. João não só é concorrente, como também já tem adversários. Na disputa, estão os também deputados federais Daniel Coelho (Cidadania) e Marília Arraes (PT), prima de João Campos. As chances de a sucessão de Geraldo Júlio (PSB) ser uma guerra entre atuais integrantes da Câmara aumentam com as eventuais presenças de Túlio Gadelha (PDT) e Raul Henry (MDB).
Índios // Na Esplanda, os integrantes do alto escalão arrumaram uma desculpa para se manter calados em relação ao conflito entre índios e garimpeiros no Amapá. Enquanto a titular dos Direitos Humanos, Damares Alves, diz que não se manifesta por não estar à frente da Funai, o chefe da Justiça, Sérgio Moro, tem o argumento de que, pelo menos oficialmente, a fundação ainda não chegou à pasta. A burocracia de Brasília como escapadela.
Comemoração // O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou ontem o encerramento de dois inquéritos abertos contra ele nas eleições de 2014, quando venceu a eleição no Amapá. A ministra do Supremo Rosa Weber acolheu parecer do Ministério Público e arquivou as investigações sobre uso de documentos falsos na prestação de contas.
Colaboraram Bernardo Bittar e Rodolfo Costa
Gastos do governo com cyberdefesa caem ano após ano, mostra levantamento
Coluna Brasília-DF/ Por Leonardo Calvacanti
Gastos federais para a proteção de ambientes virtuais despencam ano a ano, desde 2012. Levantamento da Associação Contas Abertas, feito com exclusividade para o Correio, revela que a ação 147F de implantação de sistema nacional de defesa cibernética autorizou, a partir daquele ano, até o último mês de julho, R$ 637,1 milhões (em valores constantes, IPCA). Mas apenas R$ 378,6 milhões foram pagos efetivamente.
Uma das descrições da ação 147F é a de “ampliar a capacidade do país de atuar com liberdade de ação; a fim de elevar o nível de segurança da informação e das comunicações; assim como a capacidade de defesa nas esferas civil, industrial e militar, para atuação em ataques de natureza cibernética”. Entre os oito anos verificados no Orçamento, o ápice dos gastos ocorreu em 2012 (R$ 167 milhões). Segundo o Contas Abertas, o maior desembolso em valores efetivamente pagos ocorreu em 2016 (R$ 67 milhões).
As despesas despencaram nos últimos anos. Em 2018, foram gastos em valores constantes, atualizados pelo IPCA, apenas
R$ 34,8 milhões — menor valor anual desde 2012. Em 2019, estão autorizados R$ 31,3 milhões. Até 27 de julho, foram consumidos R$ 15,7 milhões (50,1% do valor autorizado), incluindo os restos a pagar.
Ministério
Os recursos entregues até agora, segundo o Ministério da Defesa, foram para obras na Escola Nacional de Defesa Cibernética; adequação do saneamento no Forte Marechal Rondon — local em que se encontram instalações relacionadas à Defesa Cibernética, no Distrito Federal; e celebração de convênios e parcerias com centros de pesquisa para o desenvolvimento e a implementação de soluções de segurança da informação e das comunicações.
Celulares
Em tempo: a ação 147F não abrange proteção a aparelhos celulares de autoridades do Executivo, parte delas vítimas dos hackers de Araraquara. Tal missão é do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Curtidas
Tranquilão/ Tido como o “cabeça” do grupo acusado de hackear celulares de nomes do alto escalão do governo — como Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro —, Walter Delgatti Neto não demonstrou nervosismo ao ser submetido à audiência de custódia ontem pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira (foto), titular da 10ª Vara Federal de Brasília. No interrogatório, o suspeito falou por cerca 12 minutos e, ao contrário dos outros três investigados, não fugiu das acusações de que teria invadido ao menos mil aparelhos de autoridades. “Tudo que fiz até agora foi por livre e espontânea vontade.”
Advogado na mira/ Nem mesmo Ariovaldo Moreira, advogado de defesa de dois dos investigados — o casal Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira —, ficou refém do hackeamento de Delgatti. Após a audiência de custódia, ele revelou que o hacker tentou invadir o aparelho celular. Segundo Ariovaldo, Delgatti sabia de cor o número do aparelho dele. “Ele (o hacker) falou: ‘Eu tentei, tanto que o seu telefone é…’, e disse o número, na frente de todo mundo”, comentou o advogado. “Mas Delgatti sempre foi assim”, acrescentou.
Estilo/ Enquanto os demais membros do grupo compareceram ao Edifício-sede 3 da Justiça Federal de Brasília com roupas simples, no caso de Danilo Cristiano Marques e Gustavo Henrique Elias Santos — ou com uniforme de presidiária, como ocorreu com Suelen Priscila de Oliveira —, Delgatti não economizou no estilo: apareceu de terno azul-escuro, camisa social-azul claro e mocassim marrom.
Medo do avião/ O voo que trouxe os suspeitos de São Paulo a Brasília, na terça-feira da semana passada, causou calafrios em dois dos investigados. Algemados, segundo disseram na audiência de custódia, Delgatti e Danilo Cristiano se assustaram com as condições do avião da Polícia Federal. “Fiquei com medo de ele cair”, disse Walter. “O avião era perigoso”, reforçou Danilo Cristiano.
Declaração de Bolsonaro sobre presidente da OAB constrange delegados da PF
Coluna Brasília-DF/ Por Leonardo Calvacanti
A vergonhosa e tosca declaração de Jair Bolsonaro sobre o pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, é um incômodo duplo do capitão reformado. O primeiro com o próprio chefe da entidade de classe, vítima de uma série covarde de fake news divulgada por integrantes de tropas de bolsominions nas redes sociais há pelo menos dois anos.
Tal incômodo de Bolsonaro está relacionado com ações da OAB regional e nacional envolvendo declarações anteriores do político do PSL, como as que enaltecem o covarde torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra. Agora, vai se incomodar com mais uma: a própria interpelação de Santa Cruz promete levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da entrevista desassisada de ontem do presidente brasileiro.
A segunda bronca de Bolsonaro é com a investigação da Polícia Federal envolvendo Adélio Bispo, autor do ataque à faca contra o então candidato ao Palácio do Planalto, em 2018. O presidente não se convenceu com as apurações, que apontaram que o criminoso agiu de maneira solitária, ao contrário do que tentam fazer acreditar as redes de bolsominions, que associam a facada a uma ação política mais ampla.
Não é a primeira vez que Bolsonaro faz tal cobrança, que se espalha entre os seguidores, deixando delegados numa situação para lá de constrangedora. No final de fevereiro, o capitão reformado cobrou que a corporação acelerasse a investigação sobre o “ato terrorista”. Na época, em mensagens privadas, policiais chegaram a dizer que o presidente perdeu a oportunidade de ficar calado.
Desconhecimento
Apesar de dizer que sabe qual foi o destino de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, pai de Felipe, Bolsonaro não tem qualquer informação. Mas, mesmo sem ter dados, pode ter que explicar no Supremo o que disse.
Moro e o silêncio
Há poucos silêncios tão ensurdecedores quanto o do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com o episódio dos ataques de Bolsonaro à memória de um desaparecido político, inclusive pela forma como foi feita, ao tentar constranger o filho, que na época tinha 2 anos. E aqui não está em jogo uma defesa ou um ataque ao presidente — o ex-juiz não faria tal coisa —, mas qual é mesmo a opinião de Moro sobre a ditadura e as torturas. Seria bom saber também o que ele acha da investigação da PF sobre Adélio.
Curtidas
Um olho na segurança digital…/ A reforma tributária será a noiva da vez na Câmara, depois da aprovação em segundo turno da reforma da Previdência. Porém, como ainda não há consenso sobre “qual” matéria será prioritária, um outro texto deve ganhar status de prioridade: o Projeto de Lei nº 2.303/2015, que prevê a regulamentação das criptomoedas no Brasil na definição de “arranjos de pagamento”, sob a supervisão do Banco Central.
… com prioridade…/ A regulamentação das criptomoedas é um projeto pessoal do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Chegou a ser tratado como prioritário por ele enquanto a reforma da Previdência ainda tramitava na Comissão Especial. E, depois das informações de que ele também foi alvo de supostos hackers presos pela Polícia Federal, pessoas próximas dizem que a matéria ganhou ainda mais importância. Afinal, é comum os cibercriminosos serem remunerados ou fazerem transações por meio dessas moedas digitais.
de Estado…/ O projeto das criptomoedas será apreciado em uma comissão especial a partir do retorno das atividades parlamentares. O presidente do colegiado, Augustinho Ribeiro (SD-SE), tem sinal verde para acelerar o debate. “O momento é oportuno para debatermos o tema, com tudo o que acontece no país, tendo em vista que as moedas virtuais servem a criminosos, para que possam receber até pelo seu serviço”, sustenta.
… e outro olho na cybereconomia/ O interesse do Parlamento na matéria, no entanto, não se refere apenas à segurança. A regulamentação das bitcoins pode valorizar bastante quem investe nas moedas digitais. E, quando se trata disso, não se fala apenas de hackers. Investidores e até mesmo alguns parlamentares têm interesse pessoal.