Autor: Denise Rothenburg
Autonomia do BC deve ser incluída na transferência do Coaf para o banco
Coluna Brasília-DF
A semana será agitada pelas mudanças no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central, por medida provisória. Será mais um teste para o PSL, o Novo e todos aqueles que chegaram ao Parlamento lastreados pelo discurso de combate à corrupção. Para dourar a pílula, a ideia que prevalecia na sexta-feira era incluir a autonomia do BC no pacote.
Vespeiros abertos
As mudanças no Coaf, a tentativa do presidente de indicar diretamente delegado da Receita Federal no porto de Itaguaí (RJ) e ainda a situação da Polícia Federal no Rio aproximam o governo da parte enrascada do Centrão e o afastam daqueles que esperavam o fim das ingerências políticas. Coaf, Receita e PF, parte importante da estrutura de Estado que combate os malfeitos, prometem se tornar o grande foco de desgaste para o governo dentro e fora do Parlamento.
Coluna Brasília-DF
O debate mal começou e o clima entre os partidos é de chance quase zero para a reforma tributária. A avaliação geral é a de que não há como ter mudança significativa em um cenário de crise econômica. Ninguém vai querer abrir mão de receita: nem os estados nem a União. O governo federal quer cuidar apenas dos seus impostos, para não precisar dividir o seu bolo. Os estados vão na mesma linha. De quebra, está em gestação algo parecido com a antiga CPMF, a antiga contribuição sobre movimentação financeira, popularmente conhecida como o imposto do cheque.
O cenário é mais preocupante do que em 2008, quando houve a quebra do Lehman Brothers nos Estados Unidos. Desta vez, avaliam, há a briga Estados Unidos versus China, risco de recessão na Europa e; por aqui, a Argentina em dificuldades, e o governo brasileiro sem recursos, como lembrou o presidente Jair Bolsonaro. O risco é de cada ente federativo tentar puxar o pouco que resta para o seu bolso e não sair reforma nenhuma.
Nem vem…
Pressionado pelo PT para disputar a Prefeitura de São Paulo, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo já avisou que não será candidato e pretende continuar dedicado à advocacia.
… Que não tem
Em círculos mais reservados, alguns petistas dizem que, se a eleição fosse pule de 10 para o PT em São Paulo, as correntes partidárias não estariam atrás de Cardozo. O clima hoje na capital paulista não está para o partido de Lula.
No colo do Senado
A demora na votação do PLC 79, que reestrutura as telecomunicações, poderá colocar no colo do Senado a responsabilidade da intervenção na Oi. O projeto que dá fôlego às empresas de telefonia está tramitando a passos de tartaruga e a lentidão é atribuída nos bastidores às resistências da Claro à proposta. As demais empresas e o governo são a favor do projeto.
CURTIDAS
Trocou mesmo/ Aliados do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já perceberam as mudanças na articulação política do governo. As demandas dos parlamentares, assim que chegam, seguem diretamente para a Secretaria de Governo.
Una-se a ele!/ Até o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, há algum tempo havia dito que manteria a interlocução com Onyx, já se compôs com o novo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. O ministro se mostrou aos políticos como um homem do diálogo. Resta saber se entregará os pedidos.
Farinha & bolo/ Enquanto o governador de São Paulo, João Doria, amplia a Invest SP para Xangai e Dubai, a Apex Brasil abre um escritório no Rio Grande do Sul. O governador gaúcho, Eduardo Leite, gostou. Mas os exportadores continuam ansiosos por medidas mais ousadas.
Sempre eles/ Os magistrados abrem a porteira por pedidos de reajustes salariais para compensar a inflação, haja vista a nota da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A entidade, como bem registrou o Blog do Servidor no site www.correiobraziliense.com.br, foi a primeira a reclamar do Orçamento de 2020 não conter o reajuste. Outras queixas virão.
O governador de São Paulo, João Dória, acaba de confirmar ao blog que irá pessoalmente participar da filiação de Alexandre Frota ao PSDB, hoje 17h30, na sede do partido em São Paulo. A presença do governador, sempre citado como uma as apostas para a Presidência da República em 2022, é mais um sinal de distanciamento entre a principal aposta tucana para o futuro e o presidente Jair Bolsonaro.
Frota foi expulso do PSL por causa das críticas ao governo. O presidente ficou irritado especialmente com o fato de o deputado ter se posicionado contra a indicação de Eduardo Bolsonaro para o cago de embaixador em Washington. A justificativa oficial, no entanto, foi a abstenção em relação à reforma da Previdência.
O ator tem tido uma atuação de destaque na Câmara, justamente por causa das críticas ao governo. Essa críticas ganharam visibilidade por se tratar de alguém que fez campanha ao lado do presidente, no ano passado. Frota foi inclusive citado por Bolsonaro como um possível ministro. A criação, aliás, foi motivo de reclamações de parte da bancada evangélica que tinha restrições ao fato de Frota ter sido ator pornô. A última referecia de Bolsonaro em relação ao deputado foi, “quem é Frota? Não conheço”.
Dória, por sua vez, tem agregado muita gente. Estão em seu governo vários ex-ministros de Michel Temer, inclusive o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que concorreu ao Planalto no ano passado. A filiação de Frota indica que, agora, o governador começará a pescar apoio entre os desencantados com o bolsonarismo. Essa disputa está só no aquecimento.
Lei do Abuso de Autoridade: Assessores devem sugerir vetos a Bolsonaro
Assessores do presidente Jair Bolsonaro estão decididos a sugerir vetos parciais à Lei do Abuso de Autoridade, mas de forma a não desfigurar a proposta. Afinal, prevalece no Planalto a certeza de que Bolsonaro não pode passar a ideia de que concorda em tolher o trabalho dos juízes e promotores. Tudo o que estiver nesse sentido será retirado. No governo, prevalece a visão de que não dá para prender juiz que faz o seu trabalho de botar corrupto na cadeia.
Na área mais política, há quem diga que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, pode receber a senha para deixar o governo, caso o presidente não siga suas sugestões para veto ao projeto. Afinal, Moro, quando juiz, esteve no Parlamento e teceu diversas críticas ao projeto aprovado agora na Câmara.
Tem que ver isso aí, talquei?
Esta semana, o presidente Jair Bolsonaro foi com tudo para cima do ministro da Economia, Paulo Guedes. São necessárias medidas urgentes para aquecer a economia. O presidente sabe que é nessa seara que mora o perigo. E o estoque de distração do governo está acabando.
A forma incomodou…
A Polícia Federal ficou para lá de chateada com o fato de o presidente Jair Bolsonaro, na prática, ter chamado o superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi, de incompetente, ao dizer que o trocaria por “gestão e produtividade”. A PF tentou consertar o estrago divulgando uma nota para dizer que a substituição já estava decidida havia tempos.
… tal e qual a falta de recursos
Policiais dos mais diversos estados têm reclamado que a situação, hoje, está quase como foi num determinado período do governo Fernando Henrique Cardoso, em que não havia dinheiro para diárias e passagens para viagens em operações. Alguns estão sem verba até para abastecer os carros.
Tudo junto
Os senadores estão muito preocupados com o engarrafamento de reformas na Comissão de Constituição e Justiça. O receio é de que a reforma da Previdência termine em segundo plano, por causa das discussões da tributária e do pacto federativo.
Nada mudou/ A Subchefia de Assuntos Jurídicos continua na Casa Civil da Presidência da República. Quando o ministro Jorge Oliveira assumiu a Secretaria-Geral da Presidência, ficou definido que essa estrutura ficaria sob seu guarda-chuva.
Olho nele/ Em maratona de palestras pelo país, muitas devidamente estampadas no noticiário com críticas ao atual governo, o empresário e apresentador Luciano Huck (foto) entrou no radar dos políticos como uma promessa para 2022.
Previdência só depois/ A segunda-feira começa com uma várias exposições sobre a reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nesse ritmo, vai ser difícil cumprir os prazos da previdenciária.
Não tem SUS para a família…/… Mas tem helicóptero para ir ao casamento. É esse o discurso que a oposição ensaia retomar para colocar novamente na roda o uso de um helicóptero para levar parentes do presidente ao casamento do deputado Eduardo Bolsonaro, no Rio de Janeiro. Jair Bolsonaro mencionou a questão do SUS quando perguntado sobre o caso da avó da primeira-dama que ficou três dias internada no corredor de um hospital, em Ceilândia.
Movimentos da oposição são classificados como ‘Os sem-bandeira’
Os movimentos da oposição nos últimos dias foram classificados pelos próprios oposicionistas como erros, tanto na estratégia como na forma. A reclamação do trabalho aos domingos, por exemplo, levantada como bandeira na sessão que analisou a Medida Provisória da Liberdade Econômica, não obteve 75 votos, e é controversa, uma vez que, em viagens internacionais, a maioria desses deputados elogia o fato de tudo funcionar aos domingos em alguns países.
A Marcha das Margaridas, que tinha entre as reclamações a votação da reforma da Previdência, parou Brasília na manhã de quarta-feira, mas chegou na hora errada, uma vez que a reforma previdenciária já foi votada na Câmara e, no Senado, as discussões sequer esquentaram. Logo, houve muito esforço por nada. Nesse ritmo, ganham destaque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o governo.
Limites legais
Depois da Vaza-Jato, os tribunais redobraram a atenção com pedidos do MP. Em Brasília, um pedido do Ministério Público do Distrito Federal está deixando desembargadores e assessores do Tribunal de Justiça de cabelo em pé. Um dos endereços para busca e apreensão oferecidos pelos procuradores é de uma embaixada, que goza de inviolabilidade em razão da convenção de Viena (1961) e imunidade diplomática. A trapalhada gerou um desconforto geral.
E agora, Alcolumbre?
Quando conquistou a Presidência do Senado na polêmica disputa contra o senador Renan Calheiros, Davi Alcolumbre disse em alto e bom som que aquela seria a última votação secreta da Casa. Vários senadores mostraram seus votos. Agora, entretanto, em relação à escolha de embaixadores, uma parte da turma que defendia o voto aberto emudeceu.
Quem ganha
A avaliação, na ala mais governista do Senado, é a de que o voto secreto ajudará a guindar Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador do Brasil em Washington. O sujeito pode perfeitamente dizer que deveria ser outro nome e coisa e tal, mas votar a favor do deputado, sem soar incoerência.
Enquanto isso, na Saúde…
O ministro Luiz Henrique Mandetta trouxe números alarmantes para o Seminário sobre Alimentação Saudável, no Correio.Debate: 12,9% das crianças de 5 a 9 anos são obesas no Brasil, e 18,9% da população adulta padecem do mesmo mal. Vem por aí uma briga para advertências em alimentos ultraprocessados. Tal e qual foi a de inclusão de advertências nas embalagens de cigarros.
Espiões
Cientes das possibilidades de uma nova onda em prol das advertências nos rótulos, grandes indústrias de ultraprocessados mandaram assessores ao seminário para acompanhar de perto as discussões e sugestões.
E o abuso, hein?
O clima na Câmara, no início da tarde de ontem, para a votação do projeto de abuso de autoridade, conforme antecipou a coluna Brasília-DF de ontem, era do tipo “vamos nos vingar” do Ministério Público.
Em família
Dedicado a cuidar dos votos para conseguir ver seu nome aprovado para embaixador nos Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro passou algumas horas reunido com o irmão, o senador Flávio Bolsonaro (foto): 01 será os olhos e ouvidos de 03
entre os senadores.
Ajuste de foco na economia
Enquanto a população se distrai com as citações polêmicas e escatológicas do presidente Jair Bolsonaro, a economia entra em recessão técnica, com queda da bolsa de valores e alta do dólar.
Maratona
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, desceu do carro no Eixo Monumental, próximo ao Palácio do Buriti, e foi andando até a sede do Correio Braziliense para chegar a tempo de abrir o seminário e, de quebra, seguir
com o presidente Jair Bolsonaro para o Piauí.
O projeto que prevê sanções contra procuradores e juízes em caso de abuso de autoridade ganhou urgência esta tarde na Câmara dos Deputados, conforme antecipou hoje a coluna Brasília-DF do Correio Braziliense. A pressa dos deputados em aprovar a proposta chega um dia depois de o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reabrir as investigações envolvendo o procurador Deltan Dallagnol. A decisão do CNMP foi recebida na Câmara como uma tentativa de os conselheiros ganharem tempo para pensar melhor sobre o que fazer em relação a Dallagnol. A pressão sobre o procurador aumenta a cada dia. Porém, o CNMP prefere esperar para ver o que vem mais nos diálogos divulgados pelo site The Intercept. O receio é dar apenas uma advertência e surgir algo mais grave. Os conselheiros têm ainda outras razões para esperar um pouco mais. Cinco deles aguardam aprovação da recondução por parte do Senado e as excelências não estão nada satisfeitas com o que consideram abusos do MP.
Na Câmara, apenas o Cidadania e o Novo se colocaram contra a urgência para votação da proposta. O PSL, do presidente Jair Bolsonaro, e o Podemos liberaram as bancadas. Se houver tempo, os deputados querem votar ainda hoje. O problema era o tempo, porque, primeiramente, é preciso concluir a votação da medida provisória da Liberdade Econômica.
CNMP reabriu investigações contra Dallagnol para adiar decisão
Coluna Brasília-DF
A reabertura das investigações no Conselho Nacional do Ministério Público em relação ao procurador Deltan Dallagnol nada mais é do que um simples adiamento de qualquer decisão a respeito. Não por acaso, o CNMP vem sendo chamado, em conversas de advogados, como o Clubinho Nacional de Mamatas e Privilégios.
Motivos de sobra I
A impressão que ficou é de que, diante das pressões em igual intensidade para inocentar Dallagnol e para puni-lo, o CNMP preferiu ganhar tempo e esperar baixar a temperatura. Faz sentido. Resta saber se novas revelações de diálogos da Vaza-Jato não vão deixar o procurador ainda mais sob fogo cruzado.
Motivos de sobra II
Para completar, o fato de haver cinco procuradores aguardando recondução também não permite avançar o sinal. Se fossem para cima de Dallagnol, deixariam a impressão de que entregaram um colega para ganhar votos entre os senadores.
Deu motivo
O adiamento de decisão do CNMP em relação a Deltan Dallagnol é visto como um acelerador para a Câmara tentar votar ainda hoje o projeto que regulamenta o abuso de autoridade. Embora não seja tratado assim, é a leitura da política sobre a inclusão dessa proposta na pauta.
Os senadores estão de olho no que fará o Conselho Nacional do Ministério Público na próxima terça-feira, quando estarão em pauta os pedidos de abertura de processo contra o procurador Deltan Dallagnol. É que, dos 14 conselheiros, pelo menos cinco aguardam decisão do Senado para a recondução: Dermeval Farias Gomes Filho, Lauro Machado Nogueira, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta e Sílvio Roberto de Amorim Júnior.
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Muitos dos pedidos contra Deltan têm origem no Senado, e alguns abrem brecha para o afastamento do procurador enquanto durarem as investigações.Já tem gente dizendo que muitos procuradores não vão querer colocar a recondução em risco para proteger o procurador da força-tarefa da Lava-Jato de alguma punição disciplinar.
Pressão eleitoral I
Com dificuldade em montar as chapas sem coligação para concorrer às eleições do ano que vem, dirigentes partidários pressionam o Congresso para aprovar, em um mês e meio, qualquer dispositivo que permita a federação de partidos. Esse tema vai tomar conta do debate a partir da semana que vem, uma vez que as mudanças devem ser aprovadas até um ano antes da eleição, ou seja, até final de setembro.
Pressão eleitoral II
Se o clima for favorável, os partidos vão tentar, ainda, mudar a forma de financiamento. É consenso que, diante da profusão de candidaturas de vereadores e prefeitos por todo o país, o financiamento público que vigorou na eleição passada será insuficiente. Essa será a discussão paralela à reforma tributária que vai tomar conta da Câmara a curto prazo.
Lá e cá
Diplomatas brasileiros nos mais diferentes países perceberam um aumento das notícias negativas sobre o Brasil no exterior. O esforço agora é mostrar que o presidente é polêmico, mas não incendiará as garantias individuais ou as florestas brasileiras.
Enquanto o país se distrai…
… Com a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada em Washington, outros chefes de missão diplomática vão ficando nos seus respectivos postos sem serem incomodados. Em Nova York, permanece Mauro Vieira; em Tóquio, Eduardo Saboia;
em Pequim, Paulo Silva. Nenhum ligado ao atual governo.
… As mudanças são poucas
Até agora, o chanceler Ernesto Araújo só trocou o embaixador na França, onde assumiu Luiz Fernando Serra, e o do Canadá, onde assumirá Pedro Bório. Vale lembrar que Pedro Bório era o nome do agronegócio para Washington.
CURTIDAS
E a capitalização, hein?/ A insistência do governo em implementar a capitalização como regime de Previdência é vista por setores do Parlamento como coisa para daqui a 10 anos. O único que adota cautela é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (foto). No papel de comandante, não avança o sinal. Diz que é necessário, antes de qualquer avaliação, conhecer o texto. Está certo.
Quem ganha…/ É consenso entre os parlamentares que o presidente Jair Bolsonaro não atuou diretamente para ajudar a aprovação da reforma da Previdência. Porém, todos consideram que, politicamente, ele será o maior beneficiário de qualquer ação que melhore o ambiente econômico.
…é o Executivo/ Quem tentou ver se essa história poderia ser diferente fez uma enquete entre deputados com a seguinte pergunta: Quem era o presidente da Câmara quando as primeiras medidas do plano real foram aprovadas? Ninguém se lembra de cabeça. Era Inocêncio Oliveira (PFL-PE). Sinal de que o comandante da Câmara, Rodrigo Maia, terá que bater muito bumbo se quiser marcar seu protagonismo nesse quesito.
Coluna Brasília-DF
A declaração do presidente Jair Bolsonaro de que a prioridade do governo é a reforma tributária — e que o pacote anticrime vai ter que esperar — foi vista como mais um chega pra lá no ministro Sérgio Moro. O ex-juiz, que ingressou no governo disposto a ampliar os mecanismos de combate à corrupção e ao crime organizado, passa por um processo de desidratação dentro do governo, desde que começou a aparecer como o super-homem nos gramados do Congresso.
Por falar em desidratação…
Bolsonaro passa a alguns aliados a ideia de que age como o ex-presidente Lula em relação a potenciais futuros adversários dentro do seu campo político. Finge que dá aquela força, mas não deixa o sujeito ganhar fôlego na política às suas custas. No grupo bolsonarista raiz, prevalece o seguinte raciocínio: se o governo servir para ajudar algum candidato a presidente da República, que seja à reeleição.
Até quem defende prisão perpétua para Lula foi ao STF apelar contra transferência
Coluna Brasília-DF
O número expressivo de parlamentares que foi ao Supremo Tribunal Federal esta semana para apelar em favor da não transferência do ex-presidente Lula para Tremembé só foi conseguido depois que os petistas se comprometeram a evitar brados de “Lula livre” e adotar uma abordagem menos partidária na audiência. Eles foram alertados de que a visita reuniria muitas colorações políticas — inclusive alguns que sonham com prisão perpétua para o ex-presidente, mas consideraram a decisão da juíza extemporânea. Foi o primeiro movimento político que o PT conseguiu ampliar politicamente.
Em tempo: até os deputados que falariam durante a audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foram escolhidos a dedo para mostrar a amplitude do pedido. Não por acaso, falaram Fábio Ramalho (MDB-MG) e Fabio Trad (PSD-MT). A esperança dos partidos mais à esquerda é de que essa ponte para temas vinculados às garantias dos direitos individuais e também à democracia prevaleça.
Dois gumes
Os advogados estão todos de olho em como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai tratar os diálogos da Vaza-Jato. Se o STF “legalizar” tudo, avaliam muitos profissionais, acabará abrindo um precedente grave. Se desconsiderar todo o material, também dará a sensação de vale-tudo.
Janela de dois meses
O calendário de votação da reforma da Previdência no Senado trará como data-limite 10 de outubro. Antes das excelências começarem a ajustar o foco para uma temporada eleitoral.
A la Itamar/ Antes de o presidente do STF, Dias Toffoli, entrar na sala para a conversa com os deputados, assessores pediram que celulares fossem desligados e que não se fizessem imagens. Toffoli, entretanto, na hora em que viu tantos deputados — foram, pelo menos, 80 —, liberou a entrada dos jornalistas para acompanhar o encontro. Assim, não ficaria uma guerra de versões.
A la Itamar II/ No passado, quem costumava fazer isso era o presidente Itamar Franco. Antonio Carlos Magalhães, certa vez, lhe pediu uma audiência fechada, e Itamar chamou todos os jornalistas, dizendo que não tinha nada a esconder e que, se havia alguma denúncia a ser feita, deveria ser do conhecimento de todos.
Direito tributário em debate/ Com a reforma tributária entrando na pauta, vem a calhar o seminário sobre direito tributário, na próxima segunda-feira, a partir das 9h, no auditório do Conselho Federal da OAB. O evento é iniciativa da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, presidida pelo advogado Eduardo Maneira. A ideia é discutir sobretudo a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matérias dessa natureza, além de temas mais recentes, como a polêmica em torno da criminalização da dívida de ICMS. Está prevista a participação do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; do presidente do STJ, João Otávio Noronha ; e do Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.