Da coluna Eixo Capital/ANA MARIA CAMPOS
À Queima Roupa: Deputado distrital Pepa (PP)
“Somos três milhões de habitantes do DF que dependem disso (Fundo Constitucional), nossa cadeia econômica não suporta tais perdas e por isso vou trabalhar durante todo meu mandato de forma incessante para minimizar este impacto”
Qual a sua opinião sobre a mudança na correção do Fundo Constitucional do DF aprovada pela Câmara dos Deputados no projeto do arcabouço fiscal?
O Fundo Constitucional foi uma conquista e sua perda ou redução pode inviabilizar a economia do DF. A mudança na atualização dessa verba, que é destinada ao custeio e manutenção da segurança pública e ao auxílio nas despesas de saúde e educação da cidade e de toda RIDE, composta por municípios dos estados de Goiás e Minas Gerais, é extremamente nociva. É fundamental manter em bom funcionamento uma cidade que abriga os Poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário —, além das representações diplomáticas. Dentre os efeitos negativos, cito especialmente o impacto negativo na qualidade de vida dos habitantes da região. Isso porque, com menos recursos para investir em áreas importantes como saúde e segurança, é possível que os serviços essenciais sejam prejudicados. Algumas das consequências possíveis incluem o aumento da criminalidade e da violência, a queda na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, e a dificuldade para investir em infraestrutura e projetos que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos.
O relator, Cláudio Cajado (PP-BA), é do seu partido e defendeu a medida. Faltou diálogo para que ele mudasse de opinião?
Não faltou diálogo, faltou tempo para discussão, tempo para que pudéssemos sensibilizar o relator Cláudio Cajado acerca da importância da manutenção da forma de cálculo do repasse ao DF do Fundo Constitucional, bem como da irrelevância do impacto da mudança citada junto ao orçamento federal. Somos três milhões de habitantes do DF que dependem disso, nossa cadeia econômica não suporta tais perdas e por isso vou trabalhar durante todo meu mandato de forma incessante para minimizar este impacto, buscar soluções criativas para manter a qualidade de vida da população, e aprimorar a eficiência da máquina pública, garantindo segurança, saúde, educação, entretenimento, saneamento básico, emprego e dignidade aos nossos habitantes.
A vice-governadora Celina Leão (PP-DF) estava fora do Brasil. Será que a presença dela teria mudado o resultado da votação?
É impossível afirmar categoricamente que a presença da vice-governadora Celina Leão teria mudado o resultado. Celina é uma mulher responsável, extremamente habilidosa e possui um perfil de articulação e negociação conhecidamente eficaz na construção de alianças e consensos, porém o contexto de tramitação da proposição na Câmara Federal desfavoreceu qualquer tipo de articulação. Celina assumiu o Governo do Distrito Federal durante seu pior momento na história e teve uma atuação impecável, robusta, responsável e honesta. A vice-governadora mostrou toda sua competência e salvou o DF do caos e de uma possível intervenção federal.
O seu partido está dividido nacionalmente entre ser ou não base do governo Lula. Na sua opinião, qual deve ser a posição do PP?
A posição do PP é sempre a favor da população brasileira, o maior patrimônio da nação é o seu povo. As premissas do PP fundamentam-se em valores democráticos, humanitários e inclusivos, focados na promoção do progresso e do bem-estar social, com destaque para a defesa dos direitos individuais e coletivos, a transparência e a ética na gestão pública, a valorização das minorias e o desenvolvimento econômico e social. Na minha opinião o PP deve continuar apoiando pautas que beneficiem a sociedade como um todo, independente de quem seja o governo.
Qual tem sido seu foco no mandato?
Meu mandato tem o foco na defesa da educação, por meio da destinação de orçamento para reparos e manutenção das unidades escolares, na articulação para conquistas das carreiras dos profissionais de educação no DF; na defesa da saúde com a destinação de orçamento para realização de cirurgias eletivas, compra de equipamentos, reformas de unidades de saúde e valorização dos profissionais de saúde na defesa do esporte por meio da destinação orçamentária à Secretaria de Esporte e Lazer para que valorize e promova os esportes coletivos e individuais no DF e na defesa do turismo religioso, por meio da reestruturação da Via Sacra de Planaltina, e da Festa do Divino Espirito Santo em todo DF. Outro foco do meu trabalho é juntamente com o Governo do Distrito Federal, o resgate da gestão pública da saída norte, em especial das cidades de Planaltina e Arapoanga, há muito sem representação de peso neste parlamento, bem como da cidade de Sobradinho, aumentando sua representatividade, desta forma proporcionando a melhoria da qualidade de vida da população dessas cidades, sem descuidar de todas as outras Regiões Administrativas.
Já aprovou algum projeto? Qual?
Sim, já aprovei uma Lei que garante a inserção no mercado de trabalho, de mulheres acima de 50 anos no âmbito do Distrito Federal, pois entendo que é um equívoco pensar que indivíduos mais velhos são menos capazes ou menos valiosos para o mercado de trabalho, quando, na verdade, suas habilidades e experiência podem ser um ativo valioso no local de trabalho. Essa Lei já seguiu para sanção do governador. Ainda esse semestre vou aprovar mais duas leis: uma que consolida a valorização da Via Sacra de Planaltina, com o objetivo de preservar e promover este importante patrimônio cultural e religioso do Distrito Federal, haja vista tratar-se da remontagem das origens do cristianismo e consistir na reencenação do caminho percorrido por Jesus Cristo no dia em que foi crucificado. O percurso arremata mais de 100 mil pessoas/ano e merece respeito. Outra lei é a que garante reserva à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal – OAB-DF, de dependências nas delegacias para uso dos advogados no exercício da atividade profissional, garantindo melhores condições de trabalho aos advogados especializados que militam especialmente na área criminal, dispensando um espaço condigno e adequado ao exercício profissional. No mesmo esteio objetiva consolidar a garantia dos direitos fundamentais de seus clientes e familiares.
Junho encerra o semestre legislativo. O que vem por aí de mais importante na Câmara?
No mês de junho aprovaremos a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte fixando o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes. Aprovaremos ainda projetos pontuais de relevância, como a reestruturação do antigo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF, que hoje se tornou o DESENVOLVE-DF. Essa nova regulamentação será o marco de um novo modelo para implantação e regularização e empresas no DF; A reestruturação da Companhia Energética de Brasília – CEB, buscando a modernização no sistema de implantação de iluminação pública no Distrito Federal. E uma das pautas mais importantes que estou construindo junto aos outros parlamentares é a criação da Comissão de Produção Rural e Abastecimento na CLDF, com objetivo de contribuir no planejamento, coordenação e implementação de políticas e programas para o desenvolvimento da agricultura no Distrito Federal, promovendo a participação de diferentes atores, como produtores, associações rurais, empresas e instituições de pesquisa, na definição de estratégias e prioridades para o setor.