Revendo a Lei de Segurança Nacional

Publicado em ÍNTEGRA

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

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Foto: EBC

 

Nenhum outro ato criminoso possui maior poder de atentar contra a segurança nacional, a ordem política e social do que a corrupção em todas as suas modalidades. Esse enunciado bem que poderia ser inscrito logo no artigo primeiro de toda e qualquer Lei de Segurança Nacional que venha a ser promulgada com o intuito de proteger o Estado Democrático. A princípio, não deveria existir nenhum instrumento jurídico intitulado Lei de Segurança Nacional, pois tal instrumento, ao colocar o indivíduo sob a alça de mira do poderoso aparato do Estado, explicita, de forma flagrante, a desigualdade entre um e outro, tolhendo, logo de saída, toda e quaisquer chances de direito à liberdade de expressão e mesmo ao exercício da cidadania plena.

Nada é mais afrontoso e danoso para a segurança do Estado Democrático de Direito do que os privilégios e outras prerrogativas de foro e outras mil vantagens que gozam os indivíduos e grupos instalados no topo dos Três Poderes. Esses sim, por suas seguidas más ações, têm atentado contra o Estado Democrático de Direito, a cidadania e o futuro de muitas gerações de brasileiros.

Usar e abusar da LSN, como têm feito costumeiramente agora os Poderes do Estado, para perseguirem e prenderem aqueles que ousam criticar os desmandos e a onipotência dessa elite, nem de longe obedece o que orienta a Constituição de 1988, em seu Art. 5º. Se for para dar continuidade, numa versão repaginada, como querem alguns políticos amedrontados com o crescimento da insatisfação geral da população, que se torne então uma lei a ser posta exclusivamente a serviço da sociedade contra os desmandos de muitos personagens instalados nos altos postos do Estado.

Para ser uma legítima LSN é preciso inverter a ordem dos sujeitos, colocando a nação como vítima direta desses atentados e não áulicos vaidosos e emplumados. Esses atos atentatórios contra a segurança nacional são sentidos, de fato, quando se assiste ao conluio orquestrado pelos Poderes para manter o status quo de proteção somente das elites. Não se pode falar em segurança nacional, quando a nação assiste, aturdia, as repetidas ações de ministros das altas cortes protegendo atos comprovados de corrupção praticados por políticos poderosos, gerando assim o que todos já reconhecem como sendo a maior inversão de valores éticos que se tem notícia nos dias atuais.

A simples menção a uma LSN em meio à insegurança jurídica total provocada pela suprema corte, ao anular prisão em segunda instância, anular os julgamentos do ex-presidente Lula e ainda colocar sob suspeição os juízes que condenaram a maior quadrilha já surgida no Ocidente, chega a ser uma ironia fina ao estilo das melhores novelas de realidade fantástica.

Em entrevista recente, o jurista Ives Gandra Martins reconheceu essa realidade ao afirmar: “Esse Supremo, infelizmente, perante o povo, está completamente desfigurado, apesar de ter grandes figuras dentro da Corte. É isso que me entristece e me constrange. É isso que me traz desconforto porque, para pessoas que admiro, sou obrigado a criticar aquilo que eles ministros estão agindo, da forma como estão agindo”.

Do mesmo modo, do outro lado da Praça dos Três Poderes, o Parlamento insiste em desfigurar leis anticorrupção, mesmo aquelas de iniciativa popular. O parlamento insiste em manter os privilégios já por demais condenados pela população. O mesmo ocorre no Executivo, onde o presidente usa das prerrogativas que possui para blindar sua família contra as bisbilhotices das investigações feitas por agentes da lei, interferir em investigações incômodas para seu governo, além de buscar controlar outros órgãos do Estado como a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Investigação e outras. São essas e outras muitas ações que verdadeiramente atentam contra a segurança nacional e não críticas de quem quer que seja.

A frase que foi pronunciada:

Não há nada tão absurdo que ainda não tenha sido dito por um filósofo.”

Cícero

Ciência

Manual de Libras para Ciência amplamente divulgado pelas Mídias Sociais. Trata-se de um Ebook produzido pela Universidade Federal do Piauí, com o apoio do reitor José Arimatéia Dantas Lopes e de Ricardo Alaggio Ribeiro, presidente do Conselho Editorial e equipe. Leia a seguir a mensagem que tem sido compartilhada nas redes sociais.

–> Pessoal, venho pedir encarecidamente pra vocês um favorzinho. Um grupo de professores montou um manual de Libras pras disciplinas de Ciências e Biologia nas escolas. Esse tipo de manual não existia antes e vai ajudar um monte de professores e alunos surdos, assim como a comunidade surda em geral. Meu pedido é só pra vocês, se puderem, divulgarem nas suas redes sociais pra que o máximo de pessoas interessadas tenham acesso a esse material. Ele é 100% gratuito! Agradeço desde já!!

Segue o link:
https://www.ufpi.br/arquivos_download/arquivos/EBOOK_-_MANUAL_DE_LIBRAS_PARA_CIENCIA-_A_C%C3%ABLULA_E_O_CORPO_HUMANO20200727155142.pdf

Se for possível, divulga nos grupos.
É importante para os alunos surdos 👆🏻

Trumbica

Quando, em um acidente, derrubaram um poste no Taquari, imediatamente a nova CEB (Neoenergia) substituiu. Em compensação, a lâmpada que é de responsabilidade da CEB-IPES, depois de um mês, o local permanece escuro. Ou se faz a comunicação entre as duas instâncias, ou não vai dar certo para atender a população a contento. Veja as fotos a seguir.

No mínimo

Pais começam a se preocupar com a respiração dos filhos. Na escola, passar muito tempo com a mesma máscara incomoda e o ar que chega ao pulmão já não é mais puro. Respirar em máscara molhada não é saudável. Mesmo levando 4 máscaras, não é suficiente para o conforto. É hora de obrigar as escolas caras a fornecer máscara descartável para os pequenos. Sem a possibilidade de subir o preço da mensalidade, que há quem cobre mais de R$3 mil.

Foto: gmetodo.com

Parceiros do povo

Numa pandemia, o que a população espera é que os preços diminuam, já que foi permitido às empresas diminuir o salário dos empregados e o aumento de trabalhadores que perderam o emprego é inevitável. Em vez disso, sobe gasolina, o kg do arroz já chegou a R$ 6,00, feijão, carne, frutas, legumes… tudo mais caro! E os pacotes diminuindo cada vez mais, inversamente ao preço cobrado. O segredo não é boicotar os mais caros, mas enaltecer os mais baratos.

Charge do Cazo

História de Brasília

Todo mundo sabe que nem o dr. Juscelino nem o dr. Israel determinou economia no equipamento telefônico das repartições públicas. Os blocos dos Ministérios, principalmente o da Prefeitura e do Ministério da Educação, estão com um péssimo serviço telefônico. (Publicada em 01.02.1962)

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