VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Discussões sobre taxar grandes fortunas e investimentos dos chamados super-ricos, por mais antiga que seja, insiste em ressurgir nos corredores do poder como se fosse a mais brilhante das inovações econômicas. Não é. A história política e econômica mundial já forneceu inúmeros exemplos, em distintas épocas e contextos, demonstrando que tais medidas, quando gestadas às pressas, apenas para cobrir déficits ou aplacar pressões sociais, pouco ou nada alteram a realidade estrutural de um país. A insistência nessa tecla, travestida de justiça social, não se sustenta diante da experiência acumulada. É como um disco arranhado que volta sempre ao mesmo refrão, mas sem convencer a plateia que já percebeu a falsidade da melodia.
Curioso, ou talvez trágico, é que mesmo após sucessivos fracassos, governos continuam a apostar nesse expediente. Apresenta-se ao povo a imagem de que se trata de uma correção moral, de uma reparação simbólica contra desigualdades que seriam responsabilidade exclusiva dos detentores de grandes patrimônios. Nada mais ilusório. Essa retórica, ao mesmo tempo sedutora e maniqueísta, transfere, para uma classe social determinada, a culpa pelos males que têm raízes bem mais profundas: a ineficiência administrativa, o gasto público descontrolado, a corrupção endêmica e, sobretudo, a incapacidade do Estado de reformar a si mesmo. É mais fácil apontar o dedo para os ricos do que olhar para dentro dos palácios governamentais, onde se tomam as decisões que repercutem, quase sempre negativamente, na vida de todos.
Diferentemente das pessoas, o capital não tem nacionalidade nem apego emocional à terra em que repousa. Move-se silenciosamente, atraído pela previsibilidade, pela estabilidade e pela segurança. Se um país ameaça, pela via tributária, confiscar parte relevante, não hesitará em buscar outros destinos. Há, no mundo, um mercado ávido por acolher investimentos, e dele participam países que competem, justamente, oferecendo menos risco e mais confiança. Por isso, quando o governo anuncia que arrecadará dezenas de bilhões com uma nova taxação, como se fosse um maná caído do céu, omite o detalhe de que essa previsão já nasce falha. O que se projeta como R$ 54 bilhões, em cálculos otimistas, dificilmente se confirmará diante das múltiplas rotas de fuga que o capital encontrará.
Enquanto isso, permanece inalterada a essência da economia real: são os empresários, os investidores e os empreendedores que, por meio de suas iniciativas, criam empregos e dinamizam cadeias produtivas. A demonização dessa parcela da sociedade, embora útil como discurso político, ignora que é dela que depende, em boa parte, a geração de riqueza do país. Nas economias centralizadas, onde o Estado se impõe como único motor, a história já mostrou os resultados: escassez, burocracia sufocante, desestímulo à inovação e, por consequência, pobreza generalizada. No entanto, governos efetivamente democráticos, que deveriam aprender com tais exemplos, preferem repetir o erro, com roupagens modernas, mas com igual essência.
Tão proclamada e tão raramente praticada, a verdadeira justiça tributária exigiria uma postura diversa. Antes de qualquer nova cobrança, seria necessário reconhecer os próprios erros, admitir a irresponsabilidade nos gastos, a falta de planejamento, a persistência de desvios e privilégios. Esse gesto de humildade, embora raro, seria o primeiro passo para uma correção de rumos. Mas a política, com frequência, prefere a conveniência à sinceridade.
Não se pode ignorar ainda que os grandes grupos econômicos, dada a influência que possuem nos diversos setores da vida nacional, inclusive na máquina pública, dificilmente são pegos de surpresa. Possuem canais de informação privilegiados, relações estratégicas e mecanismos jurídicos que lhes permitem antecipar-se a qualquer investida arrecadatória. Quando a lei entra em vigor, já trataram de blindar seus ativos, transformando-os em fundos de previdência, transferindo-os ao exterior ou utilizando instrumentos financeiros que os protejam. O Estado, que se julga esperto, invariavelmente, chega atrasado à corrida.
Quem fica preso à armadilha é o cidadão comum. Para ele, não há paraísos fiscais, nem fundos blindados, nem assessorias jurídicas sofisticadas. Paga-se o preço da arrecadação mal conduzida e da ineficiência pública com impostos cada vez mais pesados sobre consumo, sobre trabalho, sobre serviços básicos. A farsa da taxação dos super-ricos não se reverte em alívio para os mais pobres, não reduz tributos indiretos, não amplia a justiça social. É apenas um jogo de cena, no qual se anuncia um castigo para poucos e se impõe, em silêncio, uma carga ainda maior para muitos.
Se o governo, de fato, desejasse aumentar sua arrecadação sem ferir a confiança dos investidores e sem promover a evasão de capitais, poderia voltar-se para si mesmo. O combate sistemático à corrupção, que corrói recursos bilionários todos os anos, teria efeito muito mais robusto e imediato. A revisão de privilégios de altos cargos, frequentemente sustentados por salários e benefícios muito acima da média, traria credibilidade às medidas de ajuste. Mas essa agenda, todos sabemos, é incômoda.
A frase que foi pronunciada:
“Nós temos um problema que é uma deficiência cultural no Brasil. Todo benefício que você dá para o setor produtivo, para os empresários, para que uma empresa possa se instalar num estado, para que a gente possa evitar crise econômica – e eu já fiz muito –, você dá por um ano, por dois anos… Quando você quer tirar, é muito difícil, as pessoas querem que seja permanente”.
Presidente Lula
História de Brasília
Uma nota para os que falam no retorno da Capital; há vagas em todas as escolas do Plano Piloto para qualquer ano do curso primário. (Publicada em 09.05.1962)
