VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Dentre as despesas primárias do governo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o que mais pesa no Orçamento da União. A conta chega perto de R$ 1 trilhão em pagamentos de benefícios previdenciários. Trata-se de um problema de enormes proporções, pois, a cada ano que passa, o déficit nesse instituto aumenta numa progressão muito acima de quaisquer planejamentos. Hoje, o número de dependentes desse sistema já se aproxima dos 35 milhões de segurados. A perspectiva não foi equacionada de maneira minimamente satisfatória ao longo de todos esses anos. A maior preocupação, expressa pelos governos que vêm e vão a cada quatro anos, é de que a quebradeira geral ocorra somente na gestão seguinte. Lembrando que esse dinheiro não é dado, foi tirado dos trabalhadores ao longo dos anos de labuta.
Com isso, vai-se empurrando com a barriga um problema que é de toda a sociedade civil. Por volta de uma década atrás, havia uma relação de cinco contribuintes para cada beneficiário, seja pensionista ou aposentado. Hoje, essa relação caiu para algo em torno de 1.7, o que significa que menos de dois trabalhadores contribuem para o sistema. Além de uma queda acentuada da natalidade em nosso país e de um maior prolongamento na expectativa de vida dos brasileiros, o aumento real do salário mínimo acima da inflação tem pressionando o déficit no INSS, criando o que muitos experts nessa questão chamam de uma bomba armada prestes a explodir.
As previsões dizem que, nas próximas duas décadas, todo o sistema irá ruir, caso não sejam adotadas medidas sérias a tempo. Analistas confessam que esse é um problema sem solução à vista e que a única saída, do tipo emergencial, seria fazer ajustes nas regras de benefícios previdenciários, elevando os valores das contribuições para o sistema. Mesmo assim, essa seria uma medida capaz de prolongar a agonia do sistema, não uma solução.
O déficit total do sistema, somando benefícios do setor privado, público, militar e pensionistas chegou a R$ 410 bilhões em 2024. Para os ministros do Tribunal de Contas da União, que observam de perto essa questão, é preciso que, antes de qualquer reforma no INSS, sejam adotadas, de modo emergencial, medidas visando coibir as costumeiras fraudes nesse sistema.
Fraude no INSS já é velha conhecida dos brasileiros. Não passa governo algum sem que escândalos de fraudes no INSS venham à tona, mostrando a forma criativa como esse sistema é ludibriado. Os números sempre são superlativos, na casa do bilhões de reais. A despeito da incorporação de todo o aparato tecnológico ao sistema, eliminando interferências humanas, sempre ocorrem casos de fraudes.
O escândalo da vez agora e como sempre, de grande proporção, vem sendo divulgado por parte da imprensa e dá conta de que R$ 6,3 bilhões foram desviados de aposentados e pensionistas por meio de descontos que eram, ou ainda são, debitados nas contas dos aposentados todos os meses para associações do tipo “Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e idosos (Sindnapi)”, entidade que os segurados não conhecem e sequer deram permissão para esse desconto.
Quem aparece dessa vez, como centro das investigações é, além do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, o irmão do presidente da república, chamado de Frei Chico, que vem a ser o atual dirigente do tal Sindnapi. Stefanutto é ligado ao eterno presidente do PDT, o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Lembrando que Lupi já foi demitido do governo Dilma por acusação de corrupção. Os pensionistas, que temem por mais esse rombo na previdência, sabem que o dinheiro desviado jamais irá retornar aos cofres da instituição e se mostram surpresos com detalhes de mais esse desfalque. Os criminosos dessas vez agiram com maior audácia, talvez incentivados pelos inúmeros casos de corrupção sem solução ou punição. Como a adesão dos pensionistas era impossível, os bandidos falsificaram as assinaturas de milhões de beneficiários, dando a impressão de que tudo corria como manda a lei. Como dizem os cientistas e pesquisadores: achar que repetindo-se as mesmas experiências com os mesmos produtos e nas mesmas condições alguém irá obter um resultado diferente, é loucura… ou inocência.
A frase que foi pronunciada:
“Coincidência ou não, basta você se aposentar para começar receber telefonemas de golpes ou consignados.”
Dona Dita sobre a Lei de Proteção de Dados
História de Brasília
Amanhã estaremos na TV-Brasília comentando o desenrolar do inquérito na Novacap e a situação da Merenda Escolar, que tem uma campanha nacional, mas quem dá mesmo a merenda são os pais. (Publicada em 29.04.1962)
