VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Das muitas e preciosas lições que ficarão para sempre como um Norte a seguir, advindas da Operação Lava Jato e de outras do gênero, uma, em particular, serve como uma luva tanto para os defensores como para os opositores das privatizações: o uso político das empresas do Estado e o corporativismo exacerbado, estão por trás tanto da sequência de crimes como dos prejuízos bilionários gerados para os contribuintes.
A conta dessa incúria, praticada por todos os governos desde o fim do regime militar, tem sido subtraída da poupança pública, ficando o passivo com os pagadores de impostos e os ativos com essas empresas, cumprindo-se assim a sina que reza que uma estatal, por sua cobertura majestosa, jamais entra em processo de falência. Dessa forma, os efeitos nefastos gerados pela gestão delituosa nas empresas do Estado e que precisam de socorro público urgente, são repassadas à população na forma do sucateamento dos sistemas de saúde, educação, segurança e de infraestrutura.
De nada adiantaram os seguidos alertas, feitos por brasileiros conscientes de que o estatismo, na forma como foi concebido, acabaria arruinando o povo e elevando políticos e empresários astutos aos píncaros da riqueza. Foi graças as diversas operações levadas à cabo pelo Ministério Público e pela Polícia Federal que foi posto a nu esse esquema perverso. Colocados numa balança onde seria aferida as vantagens e desvantagens do modelo estatal, duas conclusões opostas indicariam que esse modelo foi vantajoso no início, com o processo industrialização do país.
Passado esse período e principalmente com o retorno da chamada normalidade política nos anos oitenta, o modelo foi totalmente abduzido pela classe política que fez dele uma espécie de tesouro particular, tanto para a instalação de correligionários cúmplices em postos chaves e altamente lucrativos nessas empresas, como para barganhar vantagens, agindo como verdadeiros donos ocultos dessas companhias.
O que para Getúlio Vargas e posteriormente os militares seria um modo de tornar o Brasil um país industrializado e independente dos países desenvolvidos, tornou-se nas mãos de políticos, um ativo de outra ordem, tratado com todo o cuidado dentro das mais puras práticas patrimonialistas. Com a instalação do petismo ou lulismo no comando do país, a pauta estatal ganhou um viés ou uma fantasia ideológica, adequando o estatismo dentro das pretensões do partido de ampliar o poder da legenda e de seus acólitos. O uso de estatais como a Petrobras e o BNDES, apenas para ficar nessas duas empresas só teve seus propósitos e fins devidamente esclarecidos após as investigações feitas pelos procuradores da Lava Jato. O que foi revelado, principalmente no caso da Petrobras, já que as investigações no BNDES prosseguem, mostrou que por trás do afã protecionista diversas vezes manifestado, estava em curso um estratagema criminoso para carrear o máximo de vantagens dessa empresa para o partido e seus membros e demais envolvidos.
Numa conta superficial, fala-se e esse dado foi apresentado inclusive pelo ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, em R$ 88 bilhões os prejuízos provocados pela ação desse partido e de empresas à eles ligados aos cofres dessa estatal. Trata-se, nada mais, nada menos do que o maior escândalo de corrupção do planeta, segundo especialistas no assunto. Sabendo do poder que os corporativismos possuem dentro dessas empresas, o governo de esquerda, cuidou, logo num primeiro momento de captar essa força para junto do partido, colocando as centrais sindicais, sob seu controle, ao serviço desses empregados, nomeando para cargos chaves sindicalistas que agiam como braços avançados dentro da empresa, com a aprovação tácita desses trabalhadores que viam nas propostas da legenda, um atalho para controlar diretamente a estatal.
Um episódio, burlesco desse ilusionismo que enganava empregados e a população foi feito pelo próprio Lula, quando, em pleno desenvolvimento das investigações que mostravam o envolvimento de seu partido nessas bandalheiras, ele, vestido com o macacão amarelo da empresa, foi fazer comício em frente à sede da companhia, sendo saudado pelos funcionários como uma espécie de salvador da Petrobras, que iria resgatá-la da sanha dos imperialistas. Essa mesma pantomima seria repetida outras vezes em diversas empresas e em muitos pronunciamentos de políticos dessa legenda, apresentando-se como defensores do modelo estatal.
Nem mesmo as fábulas de La Fontaine ousaram ir tão distante em termos de ironia e sarcasmo. Não é necessário ser economista para se chegar à conclusão de que o sistema capitalista, principalmente aquela praticada pelo Estado, ganharia uma nova versão, mais light ao adentrar o Brasil, amalgamando-se ao jeitinho nacional, onde adquiriu doses de patrimonialismo e de outros aspectos do chamado homem cordial. Isso obviamente tem se refletido na condução das empresas públicas.
Num sistema desses, aos políticos vencedores nas eleições, são repartidas espécies de ações que os tornam donos de parte dessas empresas. A formação de blocos dentro do Congresso acelerou esse processo e aumentou sua ingerência nos destinos das estatais. Nem mesmo as Agências Reguladoras escaparam desse destino, sendo, logo após sua criação, aparelhadas por prepostos políticos, mais interessados em obter vantagens do que fiscalizar e regular o funcionamento dessas companhias. O público, nessa altura dos acontecimentos, sabe muito bem que as Agências reguladoras funcionam na contramão dos interesses da população. Entendidos sabem que fossem reunidas apenas no Código de Defesa do Consumidor todas as leis e funções desses órgãos reguladores, o sistema de proteção ao cidadão seria muito mais eficaz e imediato. O problema também é que nossa iniciativa privada, e veja aqui o caso da Odebrecht, não é muito confiável, além de possuir um forte poder do lobby sobre políticos e o próprio governo.
No momento atual, com o crescente descrédito da justiça e com a instabilidade jurídica provocada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, com a decisão de acabar com prisão em segunda instância, somada ainda Lei de Abuso de Autoridade, baixado pelo Legislativo, as punições à empresários e políticos por crimes contra o erário ficam, mais uma vez, dificultadas. Perpetuam-se as ações de controle e gestão temerárias dessas instituições do Estado, empurrando para um distante futuro, verdadeiras ações de compliance dessas empresas.
Para alguns especialistas em privatizações, o caminho do meio seria o ideal, com a pulverização do controle dessas empresas públicas para os brasileiros, abrindo o capital das estatais o máximo possível, entregando seu controle e fiscalização ao público interno. O importante é retirar os recursos do BNDES dessas transações, salvando o que resta da poupança nacional. É preciso que todos entendam que a existência de uma empresa estatal, que possui monopólio sobre uma determinada riqueza, não é, em si, um passaporte para a bonança do país.
Segundo a lenda da maldição do ouro negro, muitos países que se utilizam desse recurso natural, tem sofrido mil e uma atribulações. O caso da Venezuela, com uma das maiores reservas do mundo em petróleo é um bom exemplo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Aí é que entra a conclusão: o país está tentando viver sem governo. Quando estiver na hora de se acostumar, cairá o regime… (Publicado em 03/12/1961)
