Tag: #EstataisNoBrasil
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Veneno para uns e remédio para outros. O fato é que a empresa nacional de derivados de combustíveis, Petrobras, tem sido, dentro do modelo paquidérmico de estatismo, um tóxico para alguns governos e um bálsamo para outros, principalmente para o pessoal de esquerda, que enxerga, no Estado empresarial, o figurino ideal para a implementação de um populismo charlatão, que é feito com uma mão e retirada com a outra. Quem quer que tenha acompanhado a performance dos governos petistas com relação apenas à Petrobras, e que culminaria no chamado Petrolão – note-se, o maior escândalo de corrupção já ocorrido no planeta -, por certo, terá entendido as razões que levam essa gente a defender “patrioticamente” essa e outras estatais, sob o pretexto de que são empresas necessárias para o “desenvolvimento” do país.
Não fosse pela possibilidade de vir a obter fabulosos ganhos diretos e indiretos com a manipulação das estatais, e fosse, o Brasil, um Estado blindado às investidas interesseiras e corruptas dos partidos, é certo que haveriam poucos candidatos disputando as eleições de outubro próximo. O que temos são candidatos de olho no maná propiciado pelo Estado empresarial, sendo que esse modelo, pelos seus efeitos deletérios e de longo prazo sobre a população, já demonstrou, de sobra, que estamos diante de um tipo muito peculiar de economia, feita para o enriquecimento de grupos muito específicos em detrimento da população.
Por serem avalizadas pela nação, essa e outras estatais jamais conheceram o regime de falência ou bancarrota, ficando os passivos gerados por elas ao encargo da sociedade. Do mesmo modo, os possíveis bônus jamais são divididos com a população, ficando restrito aos seus dirigentes e acionistas. A própria indexação dos preços dos produtos produzidos por essas estatais ao dólar foi uma fórmula encontrada para impedir que a sociedade participasse dos lucros dessas empresas.
Somados os 28,7%, que a União detém em ações da Petrobras, com outros 7,9%, pertencentes só ao BNDES, chega-se a 36,6% ou algo em torno de R$ 4,7 bilhões em ações dessa empresa, que poderiam muito bem serem vendidas na Bolsa, livrando o Estado de ser acionista majoritário dentro de uma empresa em que ele, não apenas não manda de fato e age em nome da nação, como é frequentemente afrontado pelas regras draconianas de um mercado oligopolizado por cartéis e dominado por verdadeiras máfias do petróleo.
O que caberia ao governo é regular, de modo muito criterioso, toda a cadeia de produção dos combustíveis, terminando a construção de refinarias como Abreu e Lima e outras em Campos, vendendo-as à iniciativa privada, cobrando e taxando todo esse ciclo, para o Tesouro Nacional, usando dos mesmos indicadores que transformaram esses produtos em commodities com seus valores vertidos em dólar.
Fosse possível vender essas e outras estatais antes de um possível retorno dos petistas ao poder, não seria de todo uma surpresa se as esquerdas viessem a repensar as eleições, desistindo do pleito, por falta de incentivo ou desânimo. Fechando-se a porteira da grande fazenda Brasil às sanhas dos políticos e de suas legendas de aluguel, poucos se arriscariam a disputar o governo e os cargos públicos, já que as tetas enormes do Estado, outrora tão fartas em leite e mel, estariam secas e murchas, impossíveis de serem mamadas pelas hordas de vampiros e outros sanguessugas.
A frase que foi pronunciada:
“Muitas vezes se esquece que o dom da fala, tão centralmente empregado, foi elaborado tanto com o propósito de ocultar o pensamento pela dissimulação e mentira quanto para elucidar e comunicar o pensamento.”
Wilfred Bion
História
Rádio MEC e Rádio Nacional fazem um resgate das experiências do padre Roberto Landell de Moura, mais um cientista brasileiro brilhante com pouco apoio do Brasil. Aconteceu, em 1899, a primeira transmissão de rádio no país feita graças aos estudos do padre brasileiro.
Boa
Positiva a mobilização do Detran, Polícia Militar e DER protegendo os motoristas e familiares que não bebem. Foram mais de 256 motoristas, flagrados pela embriaguez no volante, que poderiam ter causado acidentes fatais.
–> Veja a postagem no Detran DF Oficial
Até tu?
Questionável a posição da Unicef em relação à educação domiciliar. Os pais têm direito de escolher de que forma os filhos serão instruídos e educados. Está tudo previsto na nova lei. Às exigências de formação do responsável, seja ele o pai ou a mãe, a criança será matriculada na escola e fará os mesmos testes que os alunos presenciais farão. Não há razão de contestar o progresso nessa educação engessada há centenas de anos.
História de Brasília
Mas é sempre: assim: o govêrno cala, os distribuidores se escondem, e o povo paga. (Publicada em 01.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil
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Para Getúlio Vargas e posteriormente para os militares, o que era um modo de tornar o Brasil um país industrializado e independente dos países desenvolvidos, tornou-se, nas mãos de políticos do passado, um ativo de outra ordem, tratado com todo o cuidado dentro das mais puras práticas patrimonialistas.
Das muitas e preciosas lições que ficarão para sempre como um norte a seguir, advindas da Operação Lava Jato, o uso político das empresas do Estado e o corporativismo exacerbado estão por detrás tanto da sequência de crimes como dos prejuízos bilionários gerados para os contribuintes.
Com a instalação do Partido dos Trabalhadores no comando do país, a pauta estatal ganhou um viés ou uma fantasia ideológica, adequando o estatismo dentro das pretensões do partido de ampliar o poder da legenda e de seus acólitos. O uso de estatais como a Petrobras e o BNDES, apenas para ficar nessas duas empresas, só teve seus propósitos e fins devidamente esclarecidos após as investigações feitas pelos procuradores da Lava Jato. O que foi revelado, principalmente no caso da Petrobras, já que as investigações no BNDES prosseguem, mostrou que, por trás do afã protecionista, diversas vezes manifestado, estava em curso um estratagema criminoso para carrear o máximo de vantagens dessa empresa para o partido e seus membros e demais envolvidos.
Praticada por todos os governos desde o fim do regime militar, a conta dessa incúria, tem sido subtraída da poupança pública, ficando o passivo com os pagadores de impostos e os ativos com essas empresas, cumprindo-se assim a sina que reza que uma estatal, por sua cobertura majestosa, jamais entra em processo de falência. Dessa forma, os efeitos nefastos gerados pela gestão delituosa nas empresas do Estado e que precisam de socorro público urgente, são repassadas para a população na forma do sucateamento dos sistemas de saúde, educação, segurança e de infraestrutura.
De nada adiantaram os seguidos alertas, feitos por brasileiros conscientes de que o estatismo, na forma como foi concebido, acabaria arruinando o povo e elevando políticos e empresários astutos aos píncaros da riqueza. Foi graças às diversas operações, levadas a cabo pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, que foi posto a nu esse esquema perverso. Colocados numa balança onde seriam aferidas as vantagens e desvantagens do modelo estatal, duas conclusões opostas indicariam que esse modelo foi vantajoso no início, com o processo de industrialização do país.
Passado esse período e principalmente com o retorno da chamada normalidade política nos anos oitenta, esse modelo foi totalmente abduzido pela classe política que fez dele uma espécie de tesouro particular, tanto para a instalação de correligionários cúmplices em postos chaves e altamente lucrativos nessas empresas, como para barganhar vantagens, agindo como verdadeiros donos ocultos dessas companhias.
Não é necessário ser economista para se chegar à conclusão de que o sistema capitalista, principalmente aquele praticado pelo Estado, ganharia uma nova versão mais light ao adentrar o Brasil, amalgamando-se ao jeitinho nacional, onde adquiriu doses de patrimonialismo e de outros aspectos do chamado homem cordial. Isso obviamente tem se refletido na condução das empresas públicas. Num sistema desses, aos políticos vencedores nas eleições, são repartidas espécies de ações que os tornam donos de parte dessas empresas.
A formação de blocos dentro do Congresso acelerou esse processo e aumentou sua ingerência nos destinos das estatais. Nem mesmo as Agências Reguladoras escaparam desse destino, sendo, logo após sua criação, aparelhadas por prepostos políticos, mas interessados em obter vantagens do que fiscalizar e regular o funcionamento dessas companhias. Nessa altura dos acontecimentos, o público, sabe muito bem que as Agências reguladoras funcionam na contramão dos interesses da população. Se fossem reunidas apenas no Código de Defesa do Consumidor todas as leis e funções desses órgãos reguladores, o sistema de proteção ao cidadão seria muito mais eficaz e imediato. De uma forma dou de outra deve-se reconhecer que nomear técnicos para assumir a direção do país foi o pêndulo encontrado pelo governo Bolsonaro para exterminar parte da corrupção. O que agradou o povo não agradou os representantes do povo.
A frase que foi pronunciada:
“Sem munição não se atira, sem moral não se governa.”
Presidente Jair Bolsonaro
Perigo à vista
Leia a seguir toda a celeuma em torno do concurso da SEDES, de 27 de novembro de 2018. A defasagem de profissionais é absurda. E agora, por diferentes entendimentos no caso de questões anuladas, a insegurança jurídica nos concursos públicos realizados em Brasília está prestes a acontecer.
Concurso SEDES: imbróglio sem fim
Em 27 de novembro de 2018, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES (antiga SEDESTMIDH) publicava o edital normativo nº 1, concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em diversos cargos da área da assistência social, organizado pela banca IBRAE (Instituto Brasil de Educação). A SEDES já não realizava concurso há 10 anos e a defasagem de profissionais tem sido sentida pela população mais necessitada do DF.
Acontece que no dia 19 de dezembro de 2018, em menos de 1 mês da publicação do edital, a banca IBRAE publicou uma retificação (Edital nº 3 – Edital Normativo – Retificação – DODF Nº 240), que trouxe a seguinte alteração:
“1.1.3. No subitem 14.8, onde se lê: Se, do exame dos recursos, resultar anulação de questões das provas objetiva e de verificação de aprendizagem (PVA), serão atribuídos os respectivos pontos a todos os candidatos, independentemente de o candidato ter recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo; leia-se: Se, do exame dos recursos, resultar anulação de questões das provas objetiva e de verificação de aprendizagem, será realizado o ajuste proporcional ao sistema de pontuação previsto no edital do concurso público. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo”.
A retificação realizada pela banca teve como finalidade fazer cumprir a Lei Distrital n° 4.949, de 15 de outubro de 2012, apelidada de Lei dos Concursos Públicos no Distrito Federal, que em seu Art. 59 determina: “A anulação de questão objetiva implica ajuste proporcional ao sistema de pontuação previsto no edital do concurso público”. Ou seja, em caso de anulação de questão, é necessária a utilização do ajuste proporcional nas demais questões válidas. Além disso, o não cumprimento ao Art. 59 também infringe o Art. 54: “É lícito deduzir pontos em virtude de questões erradas e atribuir pontuação zero ao não preenchimento da questão”.
Para entender melhor o ajuste proporcional, segue uma situação hipotética: se em uma prova de 10 questões, cada uma valendo 1 ponto, 2 questões forem anuladas, as outras 8 questões válidas passarão a valer 1,25 pontos, ao invés de distribuir os 2 pontos das questões anuladas para todos os candidatos (ajuste universal). Sendo assim, a Lei Distrital n° 4.949 é mais justa ao não conceder pontos de graça para os candidatos, incluindo aqueles que erraram as questões. Infelizmente, desde que foi publicada, a lei não tem sido seguida à risca.
Acontece que, mesmo incluindo ao edital o ajuste proporcional, a banca, não se sabe por qual motivo, se intencionalmente, falta de atenção ou amadorismo, publicou, no dia 02 de julho de 2019, os resultados do concurso com base no ajuste universal, cujos pontos das questões anuladas foram distribuídos para todos os candidatos, desrespeitando assim não só o próprio edital, que se trata de um instrumento de caráter vinculante, mas à própria Lei dos Concursos Públicos no DF.
Certos de que haviam sido prejudicados, ao perceberem o erro grotesco da banca, alguns candidatos recorreram ao Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF para que se fizesse cumprir a lei, pedindo pela retificação do resultado, para que uma nova classificação fosse feita com base no ajuste proporcional. E assim, prezando pela legalidade no concurso, o TCDF, no dia 26 de novembro de 2019, publicou a Decisão nº 4145/2019, determinando à SEDES e ao IBRAE que as notas da prova objetiva fossem recalculadas com base no ajuste proporcional, considerando a seguinte fórmula:
VCQ = TPP ÷ (NQP – NQA)
VCQ = Valor de Cada Questão
TPP = Total de Pontos da prova
NQP = Números de Questões da Prova
NQA = Números de Questões Anuladas
Acontece que, com a decisão, muitos candidatos que não obtiveram o mínimo de pontuação exigido no edital, com a aplicação do ajuste proporcional, foram eliminados. Em contrapartida, vários candidatos que possuíam os requisitos mínimos para serem considerados aprovados, conforme o edital, subiram posições com essas eliminações, assumindo suas classificações originais por direito. O concurso da SEDES, promovido pela banca IBRAE, transformou-se em uma arena, um verdadeiro cabo-de-guerra. Os candidatos que foram eliminados com a aplicação do ajuste proporcional recorreram ao Ministério Público junto ao TCDF – MPjTCDF para que a Decisão nº 4145/2019 fosse suspensa, o que foi concedido no dia 12 de dezembro de 2019.
Acontece que, desde a suspensão da decisão, esse processo tem sido analisado pelas partes interessadas: TCDF e MPjTCDF. No último dia 10, ao acompanhar o processo em questão no site do Tribunal de Contas do DF, subentende-se que a unidade técnica do TCDF permaneceu com seu parecer favorável à manutenção do ajuste proporcional ao concurso da SEDES, mas que o MPjTCDF emitiu um parecer desfavorável, deixando a briga ainda mais acirrada: 1×1. Tudo indica que o processo irá a plenário no dia 26 de março para ser votado pelo colegiado de conselheiros do TCDF, cujo relator é o conselheiro Paulo Tadeu.
Votar pela retirada da Decisão nº 4145/2019 seria um tiro no pé do próprio TCDF, visto que o órgão, no dia 05 de março de 2020, abriu concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de auditor de controle externo trazendo, expressamente em seu edital, o ajuste proporcional. Além disso, considerando o imbróglio no concurso da SEDES, a PCDF e a PGDF retificaram seus editais incluindo o ajuste proporcional, a fim de se fazer cumprir a Lei Distrital n° 4.949 e de evitar o mesmo problema ocorrido com o IBRAE, trazendo mais segurança jurídica para seus candidatos.
Juntando força
Com o apoio da Caixa Seguradora, Promundo e Ascap, começa o curso de produção cultural: uma estratégia pela cultura da paz. Ouça alguns podcasts mediados por Tania Capel sobre o assunto nos links abaixo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Saindo o resultado da sindicância no IAPM, e com estes escândalos, imaginem o que será a sindicância do IAPFESP, quando forem estudadas as razões da paralisação das obras das superquadras 104 e 304. (Publicado em 17/12/1961)
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Das muitas e preciosas lições que ficarão para sempre como um Norte a seguir, advindas da Operação Lava Jato e de outras do gênero, uma, em particular, serve como uma luva tanto para os defensores como para os opositores das privatizações: o uso político das empresas do Estado e o corporativismo exacerbado, estão por trás tanto da sequência de crimes como dos prejuízos bilionários gerados para os contribuintes.
A conta dessa incúria, praticada por todos os governos desde o fim do regime militar, tem sido subtraída da poupança pública, ficando o passivo com os pagadores de impostos e os ativos com essas empresas, cumprindo-se assim a sina que reza que uma estatal, por sua cobertura majestosa, jamais entra em processo de falência. Dessa forma, os efeitos nefastos gerados pela gestão delituosa nas empresas do Estado e que precisam de socorro público urgente, são repassadas à população na forma do sucateamento dos sistemas de saúde, educação, segurança e de infraestrutura.
De nada adiantaram os seguidos alertas, feitos por brasileiros conscientes de que o estatismo, na forma como foi concebido, acabaria arruinando o povo e elevando políticos e empresários astutos aos píncaros da riqueza. Foi graças as diversas operações levadas à cabo pelo Ministério Público e pela Polícia Federal que foi posto a nu esse esquema perverso. Colocados numa balança onde seria aferida as vantagens e desvantagens do modelo estatal, duas conclusões opostas indicariam que esse modelo foi vantajoso no início, com o processo industrialização do país.
Passado esse período e principalmente com o retorno da chamada normalidade política nos anos oitenta, o modelo foi totalmente abduzido pela classe política que fez dele uma espécie de tesouro particular, tanto para a instalação de correligionários cúmplices em postos chaves e altamente lucrativos nessas empresas, como para barganhar vantagens, agindo como verdadeiros donos ocultos dessas companhias.
O que para Getúlio Vargas e posteriormente os militares seria um modo de tornar o Brasil um país industrializado e independente dos países desenvolvidos, tornou-se nas mãos de políticos, um ativo de outra ordem, tratado com todo o cuidado dentro das mais puras práticas patrimonialistas. Com a instalação do petismo ou lulismo no comando do país, a pauta estatal ganhou um viés ou uma fantasia ideológica, adequando o estatismo dentro das pretensões do partido de ampliar o poder da legenda e de seus acólitos. O uso de estatais como a Petrobras e o BNDES, apenas para ficar nessas duas empresas só teve seus propósitos e fins devidamente esclarecidos após as investigações feitas pelos procuradores da Lava Jato. O que foi revelado, principalmente no caso da Petrobras, já que as investigações no BNDES prosseguem, mostrou que por trás do afã protecionista diversas vezes manifestado, estava em curso um estratagema criminoso para carrear o máximo de vantagens dessa empresa para o partido e seus membros e demais envolvidos.
Numa conta superficial, fala-se e esse dado foi apresentado inclusive pelo ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, em R$ 88 bilhões os prejuízos provocados pela ação desse partido e de empresas à eles ligados aos cofres dessa estatal. Trata-se, nada mais, nada menos do que o maior escândalo de corrupção do planeta, segundo especialistas no assunto. Sabendo do poder que os corporativismos possuem dentro dessas empresas, o governo de esquerda, cuidou, logo num primeiro momento de captar essa força para junto do partido, colocando as centrais sindicais, sob seu controle, ao serviço desses empregados, nomeando para cargos chaves sindicalistas que agiam como braços avançados dentro da empresa, com a aprovação tácita desses trabalhadores que viam nas propostas da legenda, um atalho para controlar diretamente a estatal.
Um episódio, burlesco desse ilusionismo que enganava empregados e a população foi feito pelo próprio Lula, quando, em pleno desenvolvimento das investigações que mostravam o envolvimento de seu partido nessas bandalheiras, ele, vestido com o macacão amarelo da empresa, foi fazer comício em frente à sede da companhia, sendo saudado pelos funcionários como uma espécie de salvador da Petrobras, que iria resgatá-la da sanha dos imperialistas. Essa mesma pantomima seria repetida outras vezes em diversas empresas e em muitos pronunciamentos de políticos dessa legenda, apresentando-se como defensores do modelo estatal.
Nem mesmo as fábulas de La Fontaine ousaram ir tão distante em termos de ironia e sarcasmo. Não é necessário ser economista para se chegar à conclusão de que o sistema capitalista, principalmente aquela praticada pelo Estado, ganharia uma nova versão, mais light ao adentrar o Brasil, amalgamando-se ao jeitinho nacional, onde adquiriu doses de patrimonialismo e de outros aspectos do chamado homem cordial. Isso obviamente tem se refletido na condução das empresas públicas.
Num sistema desses, aos políticos vencedores nas eleições, são repartidas espécies de ações que os tornam donos de parte dessas empresas. A formação de blocos dentro do Congresso acelerou esse processo e aumentou sua ingerência nos destinos das estatais. Nem mesmo as Agências Reguladoras escaparam desse destino, sendo, logo após sua criação, aparelhadas por prepostos políticos, mais interessados em obter vantagens do que fiscalizar e regular o funcionamento dessas companhias. O público, nessa altura dos acontecimentos, sabe muito bem que as Agências reguladoras funcionam na contramão dos interesses da população. Entendidos sabem que fossem reunidas apenas no Código de Defesa do Consumidor todas as leis e funções desses órgãos reguladores, o sistema de proteção ao cidadão seria muito mais eficaz e imediato. O problema também é que nossa iniciativa privada, e veja aqui o caso da Odebrecht, não é muito confiável, além de possuir um forte poder do lobby sobre políticos e o próprio governo.
No momento atual, com o crescente descrédito da justiça e com a instabilidade jurídica provocada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, com a decisão de acabar com prisão em segunda instância, somada ainda Lei de Abuso de Autoridade, baixado pelo Legislativo, as punições à empresários e políticos por crimes contra o erário ficam, mais uma vez, dificultadas. Perpetuam-se as ações de controle e gestão temerárias dessas instituições do Estado, empurrando para um distante futuro, verdadeiras ações de compliance dessas empresas.
Para alguns especialistas em privatizações, o caminho do meio seria o ideal, com a pulverização do controle dessas empresas públicas para os brasileiros, abrindo o capital das estatais o máximo possível, entregando seu controle e fiscalização ao público interno. O importante é retirar os recursos do BNDES dessas transações, salvando o que resta da poupança nacional. É preciso que todos entendam que a existência de uma empresa estatal, que possui monopólio sobre uma determinada riqueza, não é, em si, um passaporte para a bonança do país.
Segundo a lenda da maldição do ouro negro, muitos países que se utilizam desse recurso natural, tem sofrido mil e uma atribulações. O caso da Venezuela, com uma das maiores reservas do mundo em petróleo é um bom exemplo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Aí é que entra a conclusão: o país está tentando viver sem governo. Quando estiver na hora de se acostumar, cairá o regime… (Publicado em 03/12/1961)