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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Das múltiplas consequências da corrupção, e talvez a mais deletéria, é que seus efeitos nocivos se prolongam por anos, causando mais estragos à medida em que as Cortes não conseguem, em tempo hábil, pôr um ponto final nesses processos, devido não apenas à morosidade da justiça e à possibilidade infinita de medidas recursais, mas, sobretudo, em razão do poder econômico, que geralmente possuem os indivíduos e empresas envolvidos nesses casos.
Essa é a realidade da maioria dos casos envolvendo grandes somas de dinheiro, normalmente provenientes dos cofres públicos, ou seja: recursos dos cidadãos. Todos os brasileiros vêm acompanhando com atenção as manobras para neutralizar a força tarefa do Ministério Público de Curitiba, onde estão os volumosos processos da Operação lava Jato.
É preciso, além de processar, reaver essa fábula de dinheiro que foi subtraída dos cofres da União. Trata-se de uma luta hercúlea contra um exército dos mais caros advogados do país, contra a oposição política e contra a velha ordem que sempre controlou o Brasil, como uma propriedade particular.
É graças à luta desses pequenos e solitários Dom Quixotes, que os moinhos da corrupção vêm sendo postos a baixo, para o gáudio da população que passou a enxergar nesses cavaleiros, talvez a última esperança de reconstruir um país justo e igualitário.
Aqui mesmo em Brasília, em decorrência direta da chamada maioridade política, empresários e políticos locais uniram esforços para copiar esse modelo criminoso que grassava pelo país, introduzindo na capital o fenômeno da corrupção em larga escala. Exemplo material dessa sanha pode ser visualizado nas duas maiores obras erguidas na cidade. O Estádio Nacional Mané Garrincha e o Centro Administrativo – Centrad, em Taguatinga. O primeiro, orçado inicialmente em R$ 6,9 milhões, custaria aos contribuintes, quando concluso, R$ 1,9 bilhão, dos quais mais de R$ 600 milhões foram apontados como superfaturamento, pagamento de propina e outros desvios, sendo então o mais caro estádio da Copa de 14 e um dos mais caros do planeta. De quebra, deixou uma despesa mensal de R$ 2,2 milhões mensais somente na conta de água, fora outras despesas como luz e conservação. Isso numa cidade sem tradição ou times de ponta no futebol.
Foi preciso implorar para que os empresários assumissem o comando do elefante branco de concreto armado. O mesmo se sucedeu com o Centrad que custou mais de R$ 1 bilhão dos contribuintes e cujo o valor global da Parceria Público-Privada (PPP) foi estimado em R$ 6 bilhões, dividido em parcelas mensais de R$ 12,6 milhões ao longo de 22 anos.
Entregue em 2014, a obra mastodôntica ainda está vazia e necessita de diversos ajustamentos junto à justiça para ser entregue ao GDF. Também nessa obra gigantesca, espalhada por 180 metros quadrados, o Ministério Público detectou o pagamento de propinas e outras vantagens indevidas a políticos, empresários e a legendas partidárias locais tanto pela notória Odebrecht como através da Via Engenharia.
Mesmo fechada, essa obra produz custos mensais não informados ao contribuinte, o que deve perdurar, já que essa obra está emaranhada em mais de 60 processos que correm na justiça em diversas instâncias.
Obviamente que os responsáveis diretos por essas duas obras esperam, com a ajuda da banca milionária de advogados e com a morosidade da justiça, que esses crimes prescrevam e que a conta seja paga em sua integralidade pelos contribuintes da capital.
A frase que foi pronunciada:
“A sociedade se divide em duas classes: os que têm mais refeições do que apetite e os que têm mais apetite do que refeições.”
Sébastien Roch Nicolas Chamfort foi um poeta, jornalista, humorista e moralista francês
Propriedade Intelectual
Incubadoras de universidades têm feito trabalhos interessantes e nem sempre bem aproveitados. Em um país onde uma invenção leva 10 anos para receber patente, nota-se que o estímulo governamental é zero. Justamente o oposto ocorre em países desenvolvidos.
Registro
É bom que fique registrado: apenas dois senadores tiveram 100% de presença no trabalho em 2019. Senador Reguffe, pelo DF, e senador Girão, do Ceará.
Licença maternidade
Houve ganho de causa em tribunal onde a mãe de um recém-nascido, que ficou internado em UTI, precisou estender a licença pelo princípio do melhor interesse da criança.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O embaixador da Coréia chegou a Brasília à noite, para apresentar credenciais no dia seguinte. Durante mais de meia hora, a DAC ficou chamando o funcionário do Itamarati encarregado da recepção, e não apareceu ninguém. (Publicado em 15/12/1961)
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Das muitas e preciosas lições que ficarão para sempre como um Norte a seguir, advindas da Operação Lava Jato e de outras do gênero, uma, em particular, serve como uma luva tanto para os defensores como para os opositores das privatizações: o uso político das empresas do Estado e o corporativismo exacerbado, estão por trás tanto da sequência de crimes como dos prejuízos bilionários gerados para os contribuintes.
A conta dessa incúria, praticada por todos os governos desde o fim do regime militar, tem sido subtraída da poupança pública, ficando o passivo com os pagadores de impostos e os ativos com essas empresas, cumprindo-se assim a sina que reza que uma estatal, por sua cobertura majestosa, jamais entra em processo de falência. Dessa forma, os efeitos nefastos gerados pela gestão delituosa nas empresas do Estado e que precisam de socorro público urgente, são repassadas à população na forma do sucateamento dos sistemas de saúde, educação, segurança e de infraestrutura.
De nada adiantaram os seguidos alertas, feitos por brasileiros conscientes de que o estatismo, na forma como foi concebido, acabaria arruinando o povo e elevando políticos e empresários astutos aos píncaros da riqueza. Foi graças as diversas operações levadas à cabo pelo Ministério Público e pela Polícia Federal que foi posto a nu esse esquema perverso. Colocados numa balança onde seria aferida as vantagens e desvantagens do modelo estatal, duas conclusões opostas indicariam que esse modelo foi vantajoso no início, com o processo industrialização do país.
Passado esse período e principalmente com o retorno da chamada normalidade política nos anos oitenta, o modelo foi totalmente abduzido pela classe política que fez dele uma espécie de tesouro particular, tanto para a instalação de correligionários cúmplices em postos chaves e altamente lucrativos nessas empresas, como para barganhar vantagens, agindo como verdadeiros donos ocultos dessas companhias.
O que para Getúlio Vargas e posteriormente os militares seria um modo de tornar o Brasil um país industrializado e independente dos países desenvolvidos, tornou-se nas mãos de políticos, um ativo de outra ordem, tratado com todo o cuidado dentro das mais puras práticas patrimonialistas. Com a instalação do petismo ou lulismo no comando do país, a pauta estatal ganhou um viés ou uma fantasia ideológica, adequando o estatismo dentro das pretensões do partido de ampliar o poder da legenda e de seus acólitos. O uso de estatais como a Petrobras e o BNDES, apenas para ficar nessas duas empresas só teve seus propósitos e fins devidamente esclarecidos após as investigações feitas pelos procuradores da Lava Jato. O que foi revelado, principalmente no caso da Petrobras, já que as investigações no BNDES prosseguem, mostrou que por trás do afã protecionista diversas vezes manifestado, estava em curso um estratagema criminoso para carrear o máximo de vantagens dessa empresa para o partido e seus membros e demais envolvidos.
Numa conta superficial, fala-se e esse dado foi apresentado inclusive pelo ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, em R$ 88 bilhões os prejuízos provocados pela ação desse partido e de empresas à eles ligados aos cofres dessa estatal. Trata-se, nada mais, nada menos do que o maior escândalo de corrupção do planeta, segundo especialistas no assunto. Sabendo do poder que os corporativismos possuem dentro dessas empresas, o governo de esquerda, cuidou, logo num primeiro momento de captar essa força para junto do partido, colocando as centrais sindicais, sob seu controle, ao serviço desses empregados, nomeando para cargos chaves sindicalistas que agiam como braços avançados dentro da empresa, com a aprovação tácita desses trabalhadores que viam nas propostas da legenda, um atalho para controlar diretamente a estatal.
Um episódio, burlesco desse ilusionismo que enganava empregados e a população foi feito pelo próprio Lula, quando, em pleno desenvolvimento das investigações que mostravam o envolvimento de seu partido nessas bandalheiras, ele, vestido com o macacão amarelo da empresa, foi fazer comício em frente à sede da companhia, sendo saudado pelos funcionários como uma espécie de salvador da Petrobras, que iria resgatá-la da sanha dos imperialistas. Essa mesma pantomima seria repetida outras vezes em diversas empresas e em muitos pronunciamentos de políticos dessa legenda, apresentando-se como defensores do modelo estatal.
Nem mesmo as fábulas de La Fontaine ousaram ir tão distante em termos de ironia e sarcasmo. Não é necessário ser economista para se chegar à conclusão de que o sistema capitalista, principalmente aquela praticada pelo Estado, ganharia uma nova versão, mais light ao adentrar o Brasil, amalgamando-se ao jeitinho nacional, onde adquiriu doses de patrimonialismo e de outros aspectos do chamado homem cordial. Isso obviamente tem se refletido na condução das empresas públicas.
Num sistema desses, aos políticos vencedores nas eleições, são repartidas espécies de ações que os tornam donos de parte dessas empresas. A formação de blocos dentro do Congresso acelerou esse processo e aumentou sua ingerência nos destinos das estatais. Nem mesmo as Agências Reguladoras escaparam desse destino, sendo, logo após sua criação, aparelhadas por prepostos políticos, mais interessados em obter vantagens do que fiscalizar e regular o funcionamento dessas companhias. O público, nessa altura dos acontecimentos, sabe muito bem que as Agências reguladoras funcionam na contramão dos interesses da população. Entendidos sabem que fossem reunidas apenas no Código de Defesa do Consumidor todas as leis e funções desses órgãos reguladores, o sistema de proteção ao cidadão seria muito mais eficaz e imediato. O problema também é que nossa iniciativa privada, e veja aqui o caso da Odebrecht, não é muito confiável, além de possuir um forte poder do lobby sobre políticos e o próprio governo.
No momento atual, com o crescente descrédito da justiça e com a instabilidade jurídica provocada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, com a decisão de acabar com prisão em segunda instância, somada ainda Lei de Abuso de Autoridade, baixado pelo Legislativo, as punições à empresários e políticos por crimes contra o erário ficam, mais uma vez, dificultadas. Perpetuam-se as ações de controle e gestão temerárias dessas instituições do Estado, empurrando para um distante futuro, verdadeiras ações de compliance dessas empresas.
Para alguns especialistas em privatizações, o caminho do meio seria o ideal, com a pulverização do controle dessas empresas públicas para os brasileiros, abrindo o capital das estatais o máximo possível, entregando seu controle e fiscalização ao público interno. O importante é retirar os recursos do BNDES dessas transações, salvando o que resta da poupança nacional. É preciso que todos entendam que a existência de uma empresa estatal, que possui monopólio sobre uma determinada riqueza, não é, em si, um passaporte para a bonança do país.
Segundo a lenda da maldição do ouro negro, muitos países que se utilizam desse recurso natural, tem sofrido mil e uma atribulações. O caso da Venezuela, com uma das maiores reservas do mundo em petróleo é um bom exemplo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Aí é que entra a conclusão: o país está tentando viver sem governo. Quando estiver na hora de se acostumar, cairá o regime… (Publicado em 03/12/1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Um dia, quando os historiadores e acadêmicos se debruçarem sobre os fatos ocorridos na longa investigação criminal da chamada Operação Lava Jato, dentre os densos capítulos desse período da nossa redemocratização, um ou mais livros, de fôlego, deverão ser dedicados à apenas um sujeito dessa trama: o grupo empresarial Odebrecht.
Com a delação premiada, denominada fim do mundo, os 80 executivos dessa empresa deram início aos extensos relatos que contam parte desses eventos e como esse grupo, por meio do pagamento de propinas generosas, comprou para si toda uma República, subornando igualmente os três poderes.
Trata-se de um evento fantástico tanto pela enorme proporção de dinheiro sujo envolvido, como pela exportação desse Know-how do crime para boa parte do continente Sul americano como para países da África, onde esse jeitinho brasileiro de fazer negócio encontrou o paraíso. Tanto globalismo de coisas erradas, que não admira que ainda hoje os efeitos da mistura entre governos e essa empresa ainda produzam resultados nefastos.
O último desses efeitos, ocorrido ontem, foi a tentativa de suicídio cometido pelo ex-presidente do Peru, Alan Garcia, como forma de impedir sua prisão pela polícia daquele país. Também aquele presidente é acusado pela justiça local de haver recebido propina da empreiteira brasileira para a construção da linha 1 do metrô de Lima.
A superestrutura paralela montada por essa empresa, para operar à margem da lei aqui e em outros países, inclusive coma a fundação de um banco próprio e de um setor chamado de operações estruturadas, apenas para transacionar dinheiro ilegal, demonstra que o esquema era sofisticado e tocado por profissionais conhecedores dos meandros da lavagem e da ocultação de enormes somas de dinheiro.
Tanta estripulia nas sombras do mundo dos negócios renderam, a essa empreiteira, dívidas que somam bilhões de reais, entre reparações e outros prejuízos decorrentes de tratos feitos com governos e agentes corruptos do Estado, daqui e de além mar. Pelo acordo firmado pela Odebrecht com as autoridades judiciais brasileiras, a empresa se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa pelos negócios escusos, dinheiro que será posteriormente dividido também para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a quem caberá R$ 10% e a Procuradoria-Geral da Suíça, que também recebera outros 10%.
Os danos causados a essa empresa, pela ganância desenfreada de seus controladores, fizeram com que ela encolhesse bastante, passando de 240 mil empregados, no início das investigações, para pouco mais de 50 mil atualmente. Mais do que afetar a própria empresa, os danos causados, tanto ao erário nacional, como a imagem do país, são incalculáveis e levarão décadas para serem devidamente assentados e apaziguados.
Com dívidas em torno de R$ 80 bilhões, o desgaste sofrido pela marca Odebrecht manchou para sempre sua reputação, tanto que os negócios minguaram. Mas os estragos maiores ficaram mesmo para o Estado Brasileiro, sobretudo para os poderes da República, flagrados numa espécie de corrupção sistêmica, o que, obviamente, se refletiu nos índices de crescimento do país, na depressão econômica decorrente e em outros fatores econômicos. Para contornar, de forma plástica, o estrago provocado na empresa, seus controladores resolveram retirar o sobrenome famoso da família, adotando outros nomes fantasia.
No imaginário popular, as penalidades a que a empresa foi submetida pela justiça brasileira ainda estão longe de ressarcir adequadamente os estragos provocados por todo o país, sobretudo para a democracia e para o futuro de muitos brasileiros. Desdobramentos desse caso ainda estão acontecendo e abalando o país, colocando ainda em suspense e conflito os Poderes da República, pelo aparecimento de novos fatos, o que comprova que ainda há fatos e repercussões para vir à tona e que todo esse caso ainda está longe de ter um ponto final
Frase que foi pronunciada:
“A política é a arte de escolher entre o desastroso e o intragável.”
John Kenneth Galbraith, economista canadense
Ação
Importante reunião agendada com a presença dos administradores regionais e técnicos da Controladoria Geral do governo do DF. Assuntos como a boa prática no serviço público, além de problemas recorrentes e evitáveis, prometem capacitar os agentes para melhor servir a população.
Participação
Trata-se da terceira edição dos Diálogos com o Controle. A abertura teve a participação do controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, e do chefe da Casa Civil, Eumar Roberto Novacki.
Pauta
Assuntos relacionados à Ouvidoria foram apresentados pelo ouvidor-geral do DF, José dos Reis, que tratou do Sistema de Ouvidoria e a melhor maneira de atender as demandas do cidadão. O subcontrolador de Controle Interno, Ricardo Augusto Ramos, abordou as principais falhas detectadas pela Subcontroladoria de Controle Interno (SUBCI) da CGDF na realização de auditorias nas administrações regionais.
Transparência
Os administradores também vão se inteirar sobre a importância do controle social e da transparência ativa – divulgação das informações do órgão na internet – apresentadas pelo subcontrolador de Transparência e Combate à Corrupção, Paulo Wanderson Martins, e sobre a estrutura e capacitação na área correcional, com a subcontroladora de Correição Administrativa, Michelle Heringer Caldeira.
História de Brasília
Os desastres de fim de semana continuam ocorrendo com chapas brancas. A fila da humilhação, também, dos carros da Novacap se abastecendo domingo, com famílias, na bomba da companhia, é um espetáculo que bem devia ser programado pelos guias turísticos da cidade, como atração. (Publicado em 17/11/1961)