Como desinvestir no próprio futuro

Publicado em ÍNTEGRA

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Dr.a Tatiana Sampaio, pesquisadora que descobriu a polilaminina. Foto: faperj.b

Nos últimos três anos, o Brasil tem ocupado posições que constrangem uma nação com ambição de protagonismo global. Não se trata de um tropeço isolado, mas de um padrão que se repete em indicadores internacionais que medem aquilo que sustenta o desenvolvimento moderno: integridade institucional, ambiente econômico e capacidade de inovar. O retrato é conhecido, mas, nem por isso, menos inquietante.

No Índice de Percepção da Corrupção 2025, divulgado pela Transparência Internacional, o país caiu para a 107ª posição entre 182 países, com  35 pontos em uma escala de 0 a 100. Trata-se de uma das piores colocações da série histórica recente, refletindo deterioração da percepção institucional no cenário internacional.

Em competitividade, o diagnóstico também é severo. No
ranking de 2025 do IMD World Competitiveness Center, o Brasil ocupa a 53ª posição entre 69 economias avaliadas, evidenciando entraves estruturais à produtividade, à eficiência do setor público e ao ambiente de negócios. Já no Índice de Liberdade Econômica 2025, produzido pela The Heritage Foundation, o país é classificado como “Mostly Unfree” (majoritariamente não livre), com pontuação inferior à média mundial, posição incompatível com a retórica de modernização. Independentemente da matriz ideológica do instituto, o dado reforça a percepção internacional de insegurança regulatória e instabilidade normativa.

Esses números não são meras abstrações. Eles se traduzem em investimento menor, inovação mais lenta, oportunidades escassas e dialogam com dados internos. Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o Brasil registrou cerca de 29 mil pedidos de patente em 2023, número modesto para uma economia do porte brasileiro e ainda fortemente concentrado em depositantes estrangeiros. No cenário global, conforme a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o país permanece distante das nações líderes em depósitos de patentes.

Em termos práticos, significam menos empresas de base tecnológica, menos patentes, menos empregos qualificados, menor densidade inovadora e inserção periférica nas
cadeias globais de valor. E, sobretudo, significam um Estado que falha em criar as condições mínimas para que a inteligência nacional floresça.

É nesse contexto que ganha contornos simbólicos o episódio envolvendo a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Reportagens publicadas em 2024 indicaram que a instituição deixou de manter a vigência de uma patente relacionada à tecnologia conhecida como polilaminina por inadimplência de taxas junto ao INPI. Logo, a instituição teria perdido a proteção de patente de uma tecnologia conhecida como Polilamina, resultado de anos de pesquisa pública. O caso, ainda que específico, tornou-se metáfora de uma fragilidade  estrutural, a dificuldade de transformar pesquisa pública em ativo protegido e economicamente explorável.

Mais do que um revés administrativo, o episódio expõe um paradoxo. O Brasil investe cerca de 1,2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, segundo dados do Banco Mundial, percentual inferior ao de países que lideram a inovação global, como Coreia do Sul e Israel, que superam 4% do PIB. Investimos pouco e, quando investimos, frequentemente falhamos na proteção estratégica do resultado. O fato expõe uma ferida aberta: o país que se pretende potência científica não consegue honrar custos básicos para proteger a própria invenção. A Polilamina é fruto de pesquisa de ponta em materiais e poderia ter impulsionado cadeias industriais inteiras, atraído investimentos e projetado o Brasil no circuito internacional de inovação.

Em ambientes onde ciência é tratada como política de Estado, descobertas com potencial disruptivo são cercadas por mecanismos ágeis de proteção e transferência tecnológica. Aqui, sucumbem à burocracia, à escassez orçamentária e à indiferença. O dano é duplo. Perde-se o retorno econômico direto e, ao mesmo tempo, dilui-se o prestígio científico. Há casos na história recente em que descobertas laboratoriais, devidamente protegidas e desenvolvidas, renderam reconhecimento máximo à pesquisa, inclusive o mais alto prêmio internacional da área. Ao permitir que uma inovação se perca por inadimplência, o Brasil envia ao mundo uma mensagem inequívoca: a ciência não é prioridade. Esse descompasso entre discurso e prática não é novo.

Laboratórios operam com equipamentos obsoletos, editais são irregulares, bolsas não acompanham a inflação e jovens pesquisadores migram para centros estrangeiros. A evasão de cérebros, frequentemente tratada como fatalidade, é, na verdade, consequência lógica de um ambiente que oferece pouco horizonte. A inteligência não abandona o país por capricho; ela busca condições de trabalho.

O argumento de restrição fiscal, recorrente em tempos de aperto, não resiste a um exame mais atento. Países que hoje lideram em inovação fizeram escolhas claras: protegeram seus sistemas de ciência e tecnologia mesmo em períodos de crise. Investimento em pesquisa não é gasto supérfluo; é infraestrutura do século XXI. Sem ele, qualquer projeto de desenvolvimento é retórica vazia.

Há, ainda, um problema de coordenação. O Brasil produz ciência de qualidade em diversas áreas, mas falha na tradução do conhecimento em produto, na proteção da propriedade intelectual e na conexão com o setor produtivo. A perda de uma patente relevante por inadimplência revela a ausência de um sistema robusto de governança da inovação, aquele que acompanha prazos, assegura recursos e transforma descobertas em valor econômico e social.

Os rankings internacionais, tão frequentemente descartados como percepções externas, são, na verdade, espelhos imperfeitos de realidades internas. Quando um país figura mal em integridade, competitividade e liberdade econômica, o efeito cumulativo recai justamente sobre o ecossistema que deveria produzir soluções: a ciência. Sem ambiente institucional estável, o laboratório se isola; sem mercado dinâmico, a invenção não escala; sem proteção jurídica eficiente, a patente não sobrevive.

O custo dessa trajetória é pago em silêncio. É pago pelo estudante que abandona a pesquisa por falta de bolsa; pelo laboratório que fecha as portas; pela empresa que deixa de inovar; pela sociedade que perde acesso a tecnologias próprias. É pago, sobretudo, pelo futuro, que se torna cada vez mais dependente de soluções importadas.

Não faltam exemplos de reversão possível. Onde houve continuidade de financiamento, metas claras de inovação e valorização da carreira científica, resultados surgiram. O Brasil possui massa crítica, universidades consolidadas e pesquisadores reconhecidos internacionalmente. O que falta é decisão política consistente, previsibilidade orçamentária e gestão eficiente da propriedade intelectual.

A agenda é conhecida: garantir financiamento estável e plurianual; simplificar processos de registro e manutenção de patentes; fortalecer núcleos de inovação tecnológica nas universidades; criar pontes efetivas com a indústria; valorizar carreiras científicas.

 

 

A frase que foi pronunciada:
“Todo filme de desastre começa com o governo ignorando um cientista.”
Anônimo

Charge do Gilmar Fraga

 

História de Brasília
Ela surgiu, inocentemente, de uma conversa no bar do acampamento do jornal, àquela época secretariado pelo Eduardo Santa Maria. Êle sugeriu que o jornal deveria ter uma coluna para defender a cidade, e assim teve início o nosso trabalho. (Publicada em 15.05.1962)

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