Aos brasileiros, as batatas - Blog do Ari Cunha

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Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

Promulgada em 2016, a “Lei das Estatais”, nº 13.303, surgiu em decorrência dos escândalos de corrupção revelados durante a Operação Lava-Jato. Com ela, foi possível o estabelecimento de um estatuto jurídico mínimo, capaz de proteger essas empresas públicas contra a sanha dos políticos, sobretudo, daqueles que não prezam pela ética e pelo respeito aos recursos públicos.

A Operação Lava Jato, no seu curto, mas profícuo período de existência, foi capaz de mostrar para os brasileiros que era, justamente, nas empresas públicas, que estava centrada a grande maioria dos crimes de corrupção e de desvio de dinheiro. Naquela ocasião, acreditaram os legisladores que, por meio de um estatuto rígido, que definia os critérios para a realização de licitações, nomeação de diretores, presidentes e membros dos conselhos administrativos, seria possível estancar a sangria observada nessas empresas.

O objetivo era evitar novos casos de corrupção, estabelecendo normas de governança mais modernas e eficazes. Dos pontos mais importantes trazidos pela nova legislação merece ser citado o critério de transparência das ações da empresa, com a publicidade de suas ações, tanto para o cidadão como para o licitante e, obviamente, em benefício da própria empresa e de sua saúde financeira.

É preciso lembrar que as estatais existem porque existe quem as financia, nesse caso, os brasileiros. Outro ponto fundamental que a Lei nº 13.303 trouxe foi com relação ao preenchimento dos cargos de diretoria, da composição dos conselhos de administração, bem como a ocupação dos cargos de presidente, diretor-geral e diretor-presidente. Pela norma, só seriam, doravante, aceitos cidadãos com reconhecida reputação ilibada e notório conhecimento da função a ser exercida. Foi o jeito encontrado, naquele período de nossa história, para trazer um mínimo de respeitabilidade às empresas estatais. O mais correto e objetivo, na visão de muitos, seria, simplesmente, o Estado se desfazer dessas empresas, entregando seu comando e futuro à gestão da iniciativa privada.

A tese pela privatização dessas empresas, que seria um mal menor, não conseguiu sensibilizar a maioria do parlamento, mesmo diante dos escândalos revelados e do futuro incerto. A saída foi a confecção desse conjunto de regimentos jurídicos para dar proteção a essas empresas salvando-as da ação de pilhagem perpetradas pelos maus políticos.

Por um curto período tempo, a Lei das Estatais funcionou como foi prevista, servindo como defesa legal do patrimônio público. Em pouco tempo e para surpresa geral, essas empresas passaram a apresentar inéditos lucros em seus balanços financeiros, mostrando que esse era o modelo correto a ser seguido. O que temos agora é a informação de que, aos poucos, esses e outros regimentos foram sendo modificados ou, simplesmente, desrespeitados, mesmo contra a vontade dos membros com assento nos conselhos de administração dessas empresas.

Como reflexo dessa volta a um passado que se acreditava morto, as empresas públicas voltaram a dar prejuízos. Aos brasileiros que, em tese, seriam os reais proprietários dessas estatais, as batatas.

A frase que foi pronunciada:

“Ninguém discute se houve, ou não, corrupção. O que se cobra é que isso seja feito segundo o devido processo legal. Não se combate crime cometendo crime. Se você usou a prisão provisória alongada para obter delação, isso tem outro nome na ordem jurídica. Isso se chama tortura”.

Gilmar Mendes, após palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Gilmar Mendes. Fotos: Carlos Moura / SCO / STF

Marajó

Com o menor Índice de Desenvolvimento Humano, a Ilha do Marajó com menos de 600 mil habitantes, não tem políticas públicas estruturadas, impossibilitando a coleta de dados oficiais sobre as condições da população. Segundo o Ministério Público Federal, os registros sobre casos de abuso e exploração sexual infanto-juvenil por dia são acima da média.

Munique

As discussões na Conferência de Munique abordaram conflitos atuais que preocupam o mundo inteiro. Ucrânia e Rússia, o conflito mortal entre Israel e o Hamas, a catástrofe humanitária na Faixa de Gaza e a ameaça de escalada no Oriente Médio também ocuparam os debates.

Novos tempos

Frederico Garcia é o coordenador da pesquisa que levou a UFMG a ser vencedora do Prêmio Euro. A vacina contra a dependência de cocaína e crack foi a escolhida por médicos de 17 países como uma inovação merecedora de reconhecimento.

Pesos e Medidas

Com uma eficiência elogiável, a PM e o DF Legal colocaram abaixo construções sem licença levantadas em área de propriedade da Terracap e do GDF perto do balão do Paranoá. Por ali também, logo na entrada do trecho 9, há uma obra sem a placa obrigatória que deveria identificar o engenheiro, arquiteto, e o número do alvará de construção.