Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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No passado, não muito distante, era comum que os cargos e as funções de administração e controle das finanças do Estado – no caso aqui de ministros da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central – ficassem reservados exclusivamente para indivíduos que conheciam a fundo a complicada ciência matemática da macro economia.
Na Fazenda passaram nomes de peso como Ruy Barbosa, Oswaldo Aranha, Eugênio Gudin, Walther Moreira Salles, Tancredo Neves, Santiago Dantas, Roberto Campos, Delfin Netto, Mário Henrique Simonsen, Pedro Malan, Paulo Guedes e outros. Todos experts no mundo da contabilidade estatal. No Planejamento tivemos também a supervisão de figuras ilustres como Celso Furtado, Roberto Campos, Reis Veloso, Simonsen, José Serra, Antônio Kandir.
Nas últimas 3 décadas, porém, a coisa ficou bastante feia, sendo o notável conhecimento, substituído por qualidades duvidosas calcadas apenas na simpatia ideológica aos ocupantes do poder. Talvez por isso mesmo e pelo fato de que os chefes do Executivo do passado tinham total confiança nesses ministros e seguiam à risca o que eles propunham é que o Brasil possuía um claro programa econômico de governo. O pior é que nem mesmo as experiências de superação de crises do passado puderam servir de exemplo para a atualidade.
Hoje o que se tem é a teimosia em reinventar a roda ou fazê-la com o formato quadrado. É o que se dizia no passado: Um pastor cego não pode guiar ovelhas. O estado de piora contínua da economia do país, espelha bem o tipo de figuras que estão à frente dos atuais ministérios da Fazenda e do Planejamento. Não fosse o segundo escalão, formado ainda por técnicos e especialistas ainda não abduzidos por ideologias vazias, estaríamos ainda pior.
A rigor o Estado deveria cuidar de funções básicas como garantir a proteção do país, garantir a segurança interna dos cidadãos, administrando saúde e educação de qualidade, tudo de acordo com o que manda a Constituição. Como nenhum desses princípios parece estar sendo seguido, estamos onde estamos, com o Estado submetido a volúpias do governo de plantão, transformado em empresário mal sucedido, distribuindo os recursos públicos com base em políticas assistencialistas, cujo único objetivo é manter uma clientela cativa com vistas as próximas eleições.
Ainda que suas visões de desenvolvimento desses indivíduos fossem distintas, havia um elemento comum: a compreensão de que a condução macroeconômica exige preparo técnico, diagnóstico rigoroso e compromisso com metas de longo prazo.
Nas últimas décadas, porém, consolidou-se a percepção de que critérios técnicos passaram a dividir espaço e, por vezes, a ceder lugar a critérios de conveniência política e alinhamento ideológico. Essa transição, frequentemente associada a práticas clientelistas, produziu efeitos cumulativos que ajudam a explicar a persistência de fragilidades estruturais na economia brasileira. O clientelismo, entendido como a distribuição de cargos, recursos e favores com base na fidelidade política, altera a lógica de funcionamento do Estado. Em vez de instituições orientadas por resultados e responsabilidade fiscal, cria-se um sistema de incentivos voltado à manutenção de coalizões de poder.
Quando postos estratégicos deixam de ser ocupados prioritariamente por especialistas com autonomia técnica, a formulação de políticas públicas tende a sofrer três distorções principais: No curto-prazo decisório as políticas passam ser desenhadas para produzir efeitos eleitorais imediatos, não para corrigir desequilíbrios estruturais; a fragmentação administrativa com programas e gastos são definidos por pressões setoriais, e não por planejamento integrado gerando a erosão da credibilidade institucional dos agentes econômicos, o que leva a população a duvidar da previsibilidade das regras. A consequência direta é o aumento do custo de governar: juros mais elevados, menor investimento produtivo e crescimento econômico instável. O impacto da desprofissionalização da gestão econômica não se limita a episódios isolados de crise. Trata-se de um processo cumulativo que afeta a trajetória de desenvolvimento do país.
Programas concebidos com finalidade política, e não técnica, tendem a priorizar a visibilidade imediata em detrimento da eficiência. O resultado é o aumento da despesa corrente sem correspondente ganho estrutural em produtividade, educação ou infraestrutura. Sem disciplina fiscal sustentada por critérios técnicos, o endividamento público torna-se instrumento recorrente de acomodação de pressões políticas. O serviço da dívida consome parcela crescente do orçamento, comprimindo investimentos essenciais. Com isso a perda de competitividade internacional é o resultado.
Políticas econômicas instáveis, mudanças frequentes de orientação e ausência de planejamento industrial coerente dificultam a inserção do país nas cadeias globais de valor.
O papel constitucional do Estado, que seria garantir segurança jurídica, prover serviços públicos essenciais e criar condições para o desenvolvimento, pressupõe racionalidade administrativa. Quando a máquina pública passa a operar sob lógica clientelista, ocorre uma inversão de finalidade: o Estado deixa de servir à sociedade para servir à preservação de grupos políticos.
A frase que foi pronunciada:
“O trapezista morre quando pensa que é anjo”.
Mario Henrique Simonsen
História de Brasília
Esta coluna completa, hoje, dois anos de circulação. Em todo êste espaço de tempo, não negamos. Temos passado muitas horas de dissabores, de aborrecimentos e de ameaças. (Publicada em 15.05.1962)
