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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Taxar, arrecadar e depois gastar. Eis, em linhas gerais, o resumo do que seria todo o plano ou ciclo econômico do atual governo. Fora dessa equação simplista, resta apenas um deserto, árido e inóspito, de ideias e planos para o país.
Uma observação de soslaio no painel do impostômetro, pode informar que já alcançamos, apenas nesses primeiros três meses do ano, a marca de 1 trilhão, 327 bilhões, 670 milhões e continua ascendendo com rapidez. Para quem observa a cena armada nos bastidores do poder, a velocidade na arrecadação, segue o mesmo ritmo imprimido nos gastos, em se tratando de um ano importante para o governo, que quer fazer o maior número de prefeituras país afora.
São, portanto, gastos extraordinários com viés meramente político e estratégico. Nada de investimentos ou projetos com vistas no desenvolvimento do país e muito menos na melhora do Índice de Desenvolvimento Humano, que, em nosso caso, despencou duas posições, colocando o Brasil em 89º lugar, entre as 193 nações pesquisadas pela ONU. Não por outra razão, os cortes, para manter as atuais estratégias políticas do atual governo, foram justamente na educação, saúde, segurança e outros de interesse direto da população.
O horizonte do governo é estreito e se estende até ao dia 6 de outubro próximo. Até lá todos estão compulsoriamente convocados, por meio de um arrocho de tributos, destinado a ajudar o governo a fazer uma boa bancada. A estratégia é toda essa, pois está condicionada também à queda na popularidade do atual chefe do Executivo. No mais, são só firulas, pantomimas e factoides, com inaugurações sem sentido e lançamentos de programas que não irão decolar de fato, como é o caso do programa visando reduzir a espera por tratamentos nas filas dos SUS.
O problema é que a população não acredita nesses programas, pois conhece de perto essas longas filas e sabem que muitas delas acabam na porta dos cemitérios. O que se tem, de fato, em nosso país hoje, é um imenso empenho de toda a equipe de governo, e de resto, de toda a base de apoio no Congresso, para carrear o máximo de recursos possível para os cofres públicos para as chamadas políticas de governo, eufemismo para projeto de permanência no poder. Depois de recriar, a contragosto da totalidade da população, o imposto sindical, para fortalecer o braço político no partido no poder, eis que agora, graças à generosidades na liberação de recursos para as emendas parlamentares, a Câmara dos Deputados aprova projeto para o ressurgimento do polêmico DPVAT, motivos seguidos de escândalos de corrupção e malversação de recursos.
Para o governo pouco importa que a população esteja contra a proposta, o ponto aqui é que com essa recriação o governo terá mais recursos para gastar em projetos de seu interesse imediato. O seguro obrigatório ficará a cargo da administração da Caixa Econômica Federal a mesma que comanda os jogos de loteria. Também no novo DPVAT, chamado agora de Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SDPVAT), existe uma fila de solicitações passadas com mais de 1500 acidentados que nunca viram a cor desse dinheiro.
Com um programa de governo dessa natureza, voltados aos interesses exclusivos do chefe do Executivo, não surpreende que o cenário macroeconômico mostre uma expansão do gasto fiscal, um déficit primário da ordem de 2,3 do Produto Interno Bruto (PIB), aqueda na carga tributária de 33,07%, em 2023, para 32,44%, em 2023. O problema com os números da economia, só não estão muito pior, porque eles, antes de chegar às mãos do público, passa primeiro pelo crivo do IBGE do militante Márcio Pochmann.
A frase que foi pronunciada:
“A melhor maneira de arruinar um país é debochar da sua moeda.”
Vladimir Lenin
213/214 Norte
Moradores reclamam da quantidade de pedintes na 213/14 Norte. Famílias acampadas durante o dia abordam as pessoas e xingam quando nada é dado. Criança abandona o posto de pedir esmola, vai até o carro e pede o celular para o pai que aguardava a mãe e os filhos chegarem com as compras arrecadadas na saída do supermercado da quadra. A situação está quase descontrolada.
História de Brasília
O dr. Sávio Pereira Lima, diretor do Departamento Administrativo da Fundação Hospitalar, acaba de ser nomeado diretor do Departamento Hospitalar. É uma garantia para os que desejam ver construídos os hospitais das cidades satélites, e dos núcleos rurais. (Publicada em 06.04.1962)
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Tem razão o professor e economista Eduardo Giannetti, quando afirma que “a ideia de que os governos podem avaliar a qualidade de vida das pessoas ou no sucesso e fracasso das nações, tendo como parâmetro o Produto Interno Bruto (PIB).” Como exemplo dessa afirmação, ele cita o fato de que as pessoas que, por ventura, têm a sorte de morar nas proximidades onde trabalha, podendo se deslocar tranquilamente a pé, possuem uma qualidade de vida ímpar. Ao contrário, os trabalhadores que residem longe da localidade onde exercem suas funções têm que passar horas percorrendo distâncias dentro de várias modalidades de transporte. Com isso, utilizam mais recursos com passagens, servindo-se de diversos serviços paralelos e, com isso, acabam consumindo mais combustíveis e energia. Nesse segundo caso, o PIB aumenta; em contrapartida, a qualidade de vida dessas pessoas é rebaixada. Nesse segundo caso, ainda as possibilidades de acidentes, de stress e outras enfermidades obrigam essas pessoas a utilizarem-se de mais remédios e de mais médicos.
Aí também o PIB aumenta, mas em detrimento da qualidade de vida que passa a ser bem mais sofrível. Portanto, há que desconfiar sempre dos números superlativos do PIB apresentado pelos governos. Principalmente, quando não se conhece a que preço e a que sacrifícios humanos essa elevação se deu. Muitas vezes, o empobrecimento e o declínio na qualidade de vida das pessoas são mascarados pela elevação do PIB anunciado com estardalhaço pelo governo.
Situações como essas ficam ainda mais complicadas quando muitos economistas, independentes e livre das amarras ideológicas, passam a desconfiar dos números positivos apresentados agora pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quando se verifica que, à frente desse importante organismo de pesquisa, encontra-se menos um economista consciente de seu trabalho e mais um militante devotado à causa político-partidária.
Outro dado que é preciso desmistificar é com relação aos números superlativos mostrados, sobretudo, pelo Painel do Impostômetro de São Paulo. Por ele, o cidadão desavisado pode imaginar que os brasileiros desembolsaram, compulsoriamente, mais de R$ 500 bilhões até o dia 14 deste mês, porque existe uma riqueza latente pairando sobre todo o país, para qual o governo cuida de arrecadar para administrar o Estado, segundo as boas normas da gestão pública. Nada mais irreal. A indecente carga tributária, sorvida com avidez pelo atual governo, não retorna em forma de investimentos e serviços públicos de qualidade. É apenas mais impostos sem a devida contrapartida.
Na realidade, o aumento verificado nos números mostrados pelo Painel do Impostômetro retrata uma elevação da inflação nos preços dos bens, num sistema em que a carga tributária acaba por penalizar, ao máximo, o consumo, mantendo a atividade econômica, que é o principal fator, em ponto morto e estagnada. Existe aqui uma imensa carga tributária voltada, quase que exclusivamente, para o consumo. Isso significa ainda que, mal o ano tenha começado, o contribuinte terá que arcar com mais tributos até dezembro.
Para aqueles que se veem obrigados a ir aos supermercados, a realidade nos preços dos alimentos é bem mais visível e desmontam as narrativas oficiais do governo. Existe, para toda dona de casa, uma certeza: a perda de poder de compra das famílias, não só em razão do achatamento salarial, como pela própria perda do poder de compra do Real. Não é o caso aqui de dizer, como Galbraith, que as previsões econômicas são capazes de tornar a astrologia mais respeitável, mas uma coisa os economistas concordam: as projeções para o Brasil neste ano que se inicia mostram uma desaceleração geral de toda a economia.
A frase que foi pronunciada:
“O contribuinte: é alguém que trabalha para o governo federal, mas não precisa fazer concurso público.”
Ronald Reagan
Jardim
Enfim, foi mesmo melhor fechar o antigo retorno no início do Lago Norte. Mas como previu a coluna, fecharam por fechar. Mesmo com as chuvas, nenhuma planta no local, só terra.
“Reforma”
Sem Teatro Nacional e, agora, sem Cine Brasília. Aos poucos, vão apagando a alma candanga. Como bem disse Gandhi: “A cultura de uma nação reside nos corações e na alma do seu povo”.
Susto
Três vias da Épia fechadas com cabos de energia caídos no local. O pronto atendimento dos bombeiros e da polícia evitaram maiores acidentes.
Consideração
GDF mais perto da população é um projeto que tem alto alcance junto às comunidades abordadas. O atendimento vai desde a possibilidade de colocar os documentos em ordem à vacinação.
História de Brasília
O expurgo é o caminho lógico para êsses casos, e não será rebaixamento de autoridade, punir essa guarnição ávida por um espancamento, por sangue. (Publicado em 01.04.1962)
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No bê-á-bá das escolas de economia, há muito, sabe-se que o tão almejado equilíbrio nas contas públicas, medida fundamental para combater a inflação e, consequentemente, o déficit no Orçamento, é a primeira e, talvez, a única ação prática para reordenar e cortar os gastos públicos. A medida é necessária, sobretudo, para manter a saúde da moeda, no nosso caso o Real. Todos os países do Ocidente que passaram por crises econômicas seguiram, invariavelmente, esse receituário. Claro que nesses casos as primeiras medidas miram os gastos supérfluos, como é o caso dos supersalários, das mordomias e privilégios de toda a ordem.
Um dos grandes problemas com a desorganização das contas públicas é que ela afeta, justamente, a moeda do país, que, em muitos casos, é o verdadeiro calcanhar de Aquiles de toda a economia. A persistência na extrapolação dos gastos públicos, acaba por provocar um efeito sistêmico na economia, dando, às contas do governo, um caráter inercial, ou efeito “bola de neve. Surge como resultado do que os economistas denominam como inflação inercial, ou seja, passa a ganhar vida própria, retroalimentando-se e projetando seus efeitos nefastos para o futuro. Eis a grande dificuldade no seu controle.
Essa e outras lições devem ser aprendidas, se não por questões de racionalidade ou mesmo por amor ao país e respeito a sua população. Neste ano, o Real irá completar 30ª anos de existência. Deveria, em razão da idade adulta, já ter aprendido com os erros do passado, sobretudo após o ano de 2003. De lá para cá, as lições e todo o receituário para a boa condução da economia, mantendo o país nos trilhos do bom senso, foram sendo descartadas uma a uma, sob a falsa justificativa de que essas eram medidas do tipo neoliberal, conservadoras e outros epítetos de ordem puramente ideológicas.
O resultado dessa análise é a inflação acumulada desde a implantação do Plano Real, que chega hoje à casa dos 700%, ou seja, R$ 100,00 em 1994, que na época daria para encher um carrinho nos supermercados, hoje equivale a R$ 12,00.
A moeda, o ativo mais importante da economia de um país, perdeu, significativamente, seu poder de compra. Na raiz do problema se alinham, além dos gastos e do descontrole nas contas públicas, um misto entre a má aplicação dos recursos e a corrupção desenfreada. Para se ter uma ideia da perda de compra de nossa moeda, basta dizer que, quando o Real foi lançado em 1994, o arroz de primeira linha custava R$ 0,64 o quilo. Hoje, o quilo desse produto básico da alimentação dos brasileiros custa em torno de R$ 11,00, uma alta de quase 500%. O mesmo ocorre com o feijão, que custava na época R$ 1,11 o quilo. Hoje, esse produto está sendo vendido nos supermercados por R$ 9,00 ou uma alta de 700%. O mesmo ocorre com a paridade da moeda frente ao dólar. Em 1994, era possível comprar US$ 1 com R$ 1. Hoje a moeda americana custa algo como R$ 5,00. Frente ao dólar, o Real teve uma desvalorização em torno de 400%. Não é pouco.
É preciso destacar aqui que foi a independência do Banco Central, das intromissões do governo, que permitiu que o Real não perdesse, ainda mais, seu valor de face. A questão fundamental nesse momento é observar que, se nada for feito, corremos o risco de voltarmos à estaca zero, anterior a 1994, com o estouro nos gastos públicos, alta da inflação e mais perda no poder de compra do Real. Tudo porque as diretrizes sensatas para a economia, trazidas pelo Plano Real, continuam sendo desprezadas ou sequer seguidas minimamente.
A frase que foi pronunciada:
“Fizemos (o Plano Real) em menos de quatro anos, faremos em quatro anos mais do que em toda a história do nosso país. É ou não é demagogia dizer que este país não olha para o social? É ou não é palavra vã, que se perde, por certo, diante dos fatos? Contra os fatos não há retórica”.
FHC no discurso dos quatro anos do Real
Reforma
Um Vade Mecum por ano mostra como as nossas leis são transformadas continuamente. A Agência Senado anuncia que dia 26 deste mês a comissão de juristas conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentará o texto do anteprojeto do novo Código Civil. Renovado e adaptado à nova era digital.
Seja feita
Deputado Reginaldo Veras foi injusto com o governador Ibaneis. As ações preventivas da Dengue também são de responsabilidade da população. Pode ser que faltem campanhas publicitárias de esclarecimento em como contribuir. Acontece que a Dengue está matando em todo o país. No DF, está definida a limpeza, visita de agentes de saúde e fumacê.
Abrolhos
Policial que foi obrigado a usar câmeras corporais nas abordagens resmungou para os colegas: “Nossos representantes no Congresso também deveriam usar uma câmera dessas. Seria interessante.”
História de Brasília
É precise que a polícia entenda que sua verdadeira missão não é matar, maltratar, espancar, torturar. Polícia tem sentido social, polícia deve significar ajuda e nunca uma arma de coação. (Publicada em 21.04.1962)
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Se embarcar em canoa furada parece ser o inescapável destino dos incautos, imagine então subir a bordo de um transatlântico, cuja fuselagem náutica é tão frágil como a casca de um ovo. Pense ainda que essa grande embarcação está superlotada de containers, todos eles cheios com o peso morto das ideologias. Agora, nessa nau dos insensatos, navegando sobre mares revoltos e em tempos de guerras e de incertezas. Para carregar ainda mais nas tintas de um desastre anunciado, vislumbre que esse cargueiro tem como timoneira alguém que não diferencia um avião de um navio e que, no passado, sequer conseguiu salvar, do naufrágio, um pequeno comércio de bugigangas de R$ 1,99. Eis aqui, em pinceladas rápidas, o que pode vir a ser a viagem do Brasil a bordo do BRICS.
A questão aqui é deixar de lado os números superlativos apresentados por esse portento marítimo e se centrar nas condições gerais dessa nave. A carta náutica, que serve de guia para essa travessia por mares nunca antes navegados, é desenhada não a partir de coordenadas marítimas, mas com base em orientações do tipo ideológicas, todas elas testadas e posteriormente reprovadas pela experiência humana.
É nessa nau dos insensatos que o Brasil achou por bem subir e cruzar os mares da economia, junto com a China, Rússia e Índia, para ficar apenas nesses três grandes companheiros de jornada. Nada há em comum entre eles, nem histórica, nem culturalmente e muito menos em termos de ideias políticas. São quatro estranhos entre si, numa travessia que ruma ao incerto porto, em que irão inaugurar a nova terra prometida em que os ditames econômicos clássicos do capitalismo serão amalgamados às teorias do comunismo. Será aquilo que os marinheiros da boca suja chamam de misturar cobra com porco espinho.
Nesse novíssimo mundo novo, a bandeira de ferro anunciará o capitalismo de Estado, centralizado e muito longe das liberdades exigidas pelo mercado. Nesse paraíso, para as camarilhas e nomenclaturas, os empresários serão transformados em mão de obra do Estado. Feita a travessia e depois de lançados, ao mar e aos tubarões, todos aqueles que reclamaram da jornada, restará, aos sobreviventes, renderem-se aos novos tempos, alicerçados sobre os pilares do passado.
É desse cruzamento entre cobra e porco espinho que surgirá o arame farpado, cercando e cerceando as liberdades, além de todo o mercado, com seu laissez faire. Ao BRICS, todos saberão depois, não interessa a economia de mercado como a conhecemos até aqui, com a livre iniciativa e outras características do liberalismo. A esse bloco, e o Brasil não se atinou para isso, interessa a supremacia de um pensamento ideológico contrário à economia clássica. Interessa o lucro do Estado, sendo os prejuízos debitados, integralmente, na conta do proletariado.
Aos navegantes dessa nau, interessa o fortalecimento do Estado, seu crescimento bélico e a formação de grandes exércitos. A esses novos argonautas da desventura, interessam o poderio e o engrandecimento de um Estado que age como moedor de homens. Por detrás da fantasia econômica, interessam a eles a destruição da Cartago americana e tudo o que ela representa em nossa modernidade.
O que se tem aqui, em construção, é um verdadeiro bric-à-brac ou um ferro-velho de velhas ideias. O que se assiste, olhando esse Titanic portentoso que agora parte, é a reedição tardia da Barca do Inferno, tal como descrita por Gil Vicente, em 1517.
A frase que foi pronunciada:
“À barca, à barca, hu-u! / Asinha, que se quer ir! / Oh, que tempo de partir, louvores a Berzebu!”
Gil Vicente, O Auto da Barca do Inferno
Primeiro mundo
Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, primeira mulher a presidir a Embrapa, é autora da tese O modelo de inteligência artificial para diagnóstico de doenças em plantas. A Embrapa oferece vários cursos gratuitos online. Um deles é importante para diminuir o descarte de alimentos. Compostagem. Mais informações no link Compostagem.
Zanin versus Nikolas
Com ação popular, protocolada nessa semana contra a indicação de Cristiano Zanin para o Supremo, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) mostrou que segue de peito aberto e sem temor de represálias do sistema. Também não é para menos. Tendo, em mãos, quase um milhão e meio de votos, o parlamentar é a cara da nova política e não pode decepcionar seus eleitores. Para o parlamentar, a nomeação de um amigo pessoal do atual presidente, para a mais alta Corte do país, viola, flagrantemente, os princípios da moralidade e da impessoalidade, além de deixar claro que o chefe do Executivo quer aparelhar o STF para conter processos futuros contra si. O deputado sabe que está na mira do TSE e não se intimida. Essa “República do Escambo” tem que ser eliminada, antes que o país se torne ingovernável.
História de Brasília
Ao mesmo tempo, algumas informações aqui contidas são também para o presidente da Republica, como o falso emprêgo de 400 candangos para reinicio das obras. (Publicada em 21.03.1962)
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Das muitas questões a serem resolvidas pela equipe do atual governo, a mais urgente e que tem tirado o sono de seus auxiliares parece ser a que permitirá, ao mandatário, gastar o máximo possível dos recursos públicos, a fim de garantir que as velhas políticas assistencialistas mantenham sua base fiel de apoiadores, mesmo que isto leve, a médio prazo, ao retorno de uma recessão econômica.
Todo o plano e metas do atual governo se resumem na busca por brechas que facilitem ações populistas imediatas, de modo a reverter os baixíssimos índices de aprovação de sua gestão. Não há plano de governo para o desenvolvimento do país. O plano é “ele”. Dito dessa forma seca e sem “arrodeios”, o que se busca tornar oficial e com chancela do Congresso é a ordem para gastar. A chancela do Congresso é importante nessa estratégia porque dilui a responsabilidade pela má gestão dos cofres públicos entre Executivo e Legislativo, retirando, da figura do mandatário, maiores ônus.
Em caso de sucesso dessa fórmula, o que parece quase impossível, os louros são apenas ‘dele’. Em caso de fracasso, a responsabilidade por engenhosidades fiscais será de todos. É o tal do risco zero. Caso toda a manobra desabe, recorre-se à troca da equipe ministerial, dentro da tradicional mudança ministerial, e tudo seguirá sua marcha. É um Déjà-vu tremendo, mas que, por conta da pouca ou nenhuma memória das elites no poder, será realizado mais uma vez. Alertar para os riscos dessas medidas, já testadas e ruinosas, de nada adianta. Trata-se de um script que não permite alternativas racionais. É esse o modus operandi e quem não aderir tem que pegar o boné e partir.
Para os brasilienses, esse conjunto de ações, descritos no tal arcabouço fiscal, poderá ser prejudicial, pois irá retirar recursos preciosos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, prejudicando os setores da educação, saúde e segurança. Na realidade, todas as áreas, dentro do imenso organograma do país, e que dependem dos recursos do Tesouro, terão que dar sua contribuição para ajudar o governo a gastar politicamente. Cortes terão que ser realizados. Impostos, taxas e outras contribuições serão elevadas.
A transferência de recursos de umas áreas para outras se fará de modo automático e sem contestações. Com esse aspirador gigante, o governo irá sugar recursos onde quer que eles estejam. A questão toda se resume em encontrar, dentro da matemática e dos números da economia, os meneios que possibilitem demonstrar, racionalmente, como toda essa mágica será realizada.
Alheio à essas questões e de olho em seus próprios interesses internos, o Congresso aprova a urgência da matéria, sem submetê-la ao escrutínio das Comissões e sem a peneira das discussões públicas. Tudo feito à toque de caixa. Vai que alguém descobre inconsistências sérias no arcabouço e todo o conjunto desabe?
Numa análise mais tranquila, nada disso requer medida de urgência. Urgência é a apresentação de um conjunto de medidas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que foi esfrangalhada para atender imediatismos injustificáveis. Urgente é o estabelecimento de programas e leis econômicas que sirvam não apenas a esse ou aquele governo, mas que valha para o futuro da nação. O resto é canção de ninar para a boiada dormir.
A frase que foi pronunciada:
“Hoje, a voz da política infantil populista é amplificada pelas mídias sociais, permitindo que os ignorantes reivindiquem igualdade com os informados.”
Ece Temelkuran, Como Perder um País: Os 7 Passos da Democracia à Ditadura
Bom passeio
Bastante elogiada a administração do Parque Olhos d’Água, criado graças à mobilização dos moradores da Asa Norte. Bem organizado, com seguranças, iluminado, com atividades diversas.
Solução big techs
Em relação à responsabilidade das publicações na Internet, parece um problema bastante simples para manter a democracia. O direito à opinião é garantido, mas deve ser de responsabilidade do emissor. Para fazer parte da Internet, a identificação similar à abertura de contas em bancos virtuais resolveria a questão da autoria. Foto segurando a identidade. Toda opinião tem que ser assinada.
Filé
Apesar de a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação já prever as aulas de música, as escolas públicas preferem ignorar. Enquanto isso, a Cia de Cantores Líricos de Brasília leva o projeto Ópera Nas Escolas para regiões administrativas e do entorno. O grupo está aberto a agendamentos para apresentações em centros de ensino. As apresentações são gratuitas.
História de Brasília
As firmas que estão construindo as superquadras 305 e 306 não querem entregar os apartamentos agora, porque estão pedindo reajustamento. (Publicada em 20.03.1962)
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Arcabouço, que os dicionários definem como estrutura óssea para dar sustentação aos animais vertebrados, seria, na nova versão apresentada agora pelo relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), o esqueleto econômico da tão esperada atual política econômica no Brasil. Seria porque é certo que ele será modificado no Congresso. Prestes a completar seis meses de governo e em meio às turbulências políticas e institucionais que o país atravessa, por conta, justamente, da falta de projetos e de previsões mínimas de gestão, o que se tem, de fato, nesse momento, são ainda promessas de cumprimento de metas, colocadas num papel para dar algum sentido à atual gestão.
Para aqueles que observam de longe toda essa cena, a apresentação do esqueleto econômico do governo se dá nesse momento, porque se deveria, até por experiência própria, ter apresentado um plano coerente para o país, mas o partido não cuidou desse “detalhe”, confiando apenas no tino político do chefe do Executivo, de que tudo seria ajeitado no devido momento.
Uma vez mais, reinstalados no Palácio do Planalto, descobriram que a realidade era bem mais complexa e mais difícil do que supunham e que a solução para esses problemas distava milhares de quilômetros de qualquer avaliação precipitada. Para o chefe do Executivo, esse era um desafio que deveria ser cumprido por seus auxiliares, ocupado que estava e está com sua agenda internacional, que a oposição já identificou como um prolongamento de sua lua de mel, bancada pelos cofres públicos.
O que parece que realmente interessa é que esse esqueleto erguido agora permita que sejam tirados nacos de carne do corpo da União, sem que isso provoque a morte do escalpelado. Preocupa, sobretudo ao presidente, que essas novas regras tragam, em suas linhas gerais, normas que impeçam que ele seja punido com um impeachment, como aconteceu com a ex-presidente Dilma, em caso de novas pedaladas fiscais.
A responsabilidade fiscal, regra básica para a administração dos recursos públicos e que anteriormente punia com exatidão os maus gestores, foi, e não poderia ser diferente, deixada de lado. Em caso de a gastança, ir além das metas previstas, os punidos, dessa vez, não serão os políticos perdulários, mas os servidores públicos e os aposentados que poderão ficar sem a correção de seus rendimentos frente à inflação. Mesmo que afirme que o Bolsa Família e o salário mínimo ficarão protegidos, não há segurança efetiva de que essa intenção será mantida até ao final do governo.
Até mesmo o pedido de votação de urgência, feito por lideranças governistas, indica a possibilidade de que o PLP 93/2023 passará pelo Congresso como um trem bala carregado de intenções de gastos e indiferente à sustentabilidade fiscal e à desaceleração econômica do país prevista para o próximo ano. Os economistas mais realistas estão prevendo é que a proposta terá, como resultado final, uma soma igual a zero, com efeitos praticamente nulos nas contas do país. Para um governo que começou mal, sem planos ou projetos de gestão, a implosão do teto de gastos, em mais de R$ 200 bilhões, apenas para fazer cumprir promessas de campanha, o arcabouço atende tão somente à pressão imediata da realidade, contornando o problema dos gastos, mas não resolvendo a questão econômica do Estado.
Nesse ponto, a questão toda se resume à volta da responsabilidade nos gastos públicos, para evitar que o mal, que assola hoje países como a Argentina, não se repita também no Brasil. Houvesse apenas a intenção de cumprir regras já estabelecidas e que deram certo no passado, toda essa pantomina aflitiva perderia razão de ser.
A frase que foi pronunciada:
“O teto de gastos sociais está sendo mantido no ‘arcabouço fiscal ’para privilegiar o pagamento de uma chamada dívida pública nunca auditada.”
Maria Lucia Fattorelli
Ritmo
Interminável, a obra da W3 tem causado transtorno todos os dias em horário de pico. Não se veem os homens trabalhando sábado, domingo ou feriados para adiantar o final dessa obra.
Frei João Benedito
Extremamente ativo, o reitor e responsável pela Basílica Santuário São Francisco de Assis deixou o coração dos fiéis entre o susto e a devoção. Foi uma separação repentina, o que traz mais dor. Mas basta pensar na agitação do frei João Benedito, seus planos e concretizações, sermões e aulas, que os que têm fé logo ficam aliviados da tristeza, por saber que uma pessoa tão querida certamente está em um lugar especial.
Pesquisas científicas
Há vários trabalhos arquivados bastante interessantes, na Universidade de Pernambuco, sobre vacinação e anencefalias. Foi mais ou menos em 2011 que o STF autorizou o aborto nesses casos.
História de Brasília
Candango de um bom gôsto foi aquele que armou um barraco em frente à superquadra Rio de Janeiro, da Graça Couto. É o único barraco localizado no Eixo Rodoviário, e o bom gôsto fêz com que os fundos ficassem para as superquadras, e a frente para a pista de alta velocidade… (Publicada em 20.03.1962)
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Criado em março de 1991, a partir do Tratado de Assunção, no Paraguai, o bloco econômico regional, intitulado Mercosul, visava, segundo seus idealizadores, levar adiante um antigo sonho do continente de um projeto de construção de um mercado comum de livre comércio na América do Sul, à semelhança do que já existia na Europa, com o Mercado Comum Europeu.
No papel e na cabeça de alguns de seus criadores, a ideia era boa e poderia resolver antigos problemas do continente, que eram, pela ordem, a desigualdade regional e o subdesenvolvimento crônico de muitos países latino-americanos. O mote de que a união faz a força poderia servir como potência motriz e básica, caso os países que integravam o bloco seguissem, ao menos, diretrizes econômicas parecidas ou mesmo objetivos de desenvolvimento comuns.
O fato de o maior país do continente, o Brasil, ter seguido, durante todo o seu longo processo histórico, numa trajetória econômica e social, quase que oposta aos países da região, mostrou, logo de início, que a formação desse bloco não seria uma tarefa fácil. Pelo contrário. Era preciso, ao menos, que houvesse a priori, tanto uma reaproximação histórica, como um certo nivelamento econômico entre os integrantes do Mercosul, de forma que todos tivessem, na largada da empreitada, um mínimo de equilíbrio de desenvolvimento.
Pretender, como fizeram alguns países, sua integração ao bloco, de olho apenas nas vantagens e direitos, de modo a alavancar suas economias internas, arrasadas por décadas de governos populistas, corruptos, ou sob o disfarce de socialistas, ou coisa do gênero, não poderia dar certo, como não deu até hoje.
Sem qualquer viés soberbo, o que o Brasil, com essa associação a países, – que não conseguem, sequer, encontrar uma harmonia institucional interna -, tem conseguido, é arrastar um peso sob as costas, transformando o que seria uma colaboração conjunta numa espécie de associação aduaneira assistencialista, com o mais rico acudindo os mais necessitados. Tal forma não funciona, quando o que está em jogo são interesses comerciais e não humanitários. Mea culpa deve ser feito também com relação ao Brasil que, desde 2003, vem num esforço contínuo de tentar ideologizar politicamente e com os matizes da antiga esquerda sul-americana, um mercado que se pretendia ser apenas uma associação para livre comércio, ou seja, livre de amarras partidárias.
A aceitação da Venezuela e de outros países completamente arruinados por ditadores, dentro do Mercosul, além de ir contra os estatutos da organização, provou que o bloco ainda está longe de atingir seus objetivos, que é o desenvolvimento do livre mercado, atividade essa impulsionada, sobretudo, pela livre iniciativa e pelo capital privado.
Sem liberdades políticas, não se pode falar em livre comércio. No máximo, o que se tem são atividades primárias de escambo ou a troca direta de produto por produto. Dizer, com todas as letras, que o Mercosul não pode pretender ser uma casa de caridade, pode soar mal, egoísta ou até prepotente, mas é isso que ocorre. Fosse entregue à gestão de empreendedores privados, vedando que ideias e ideologias políticas entrassem nesse negócio, o Mercosul já teria alavancado economicamente a região há muito tempo, e não estaríamos nesse eterno ensaio de vir a ser um bloco regional.
Ao transformar o bloco numa espécie de clube de caciques políticos, resta ao Mercosul continuar sendo o que é: um projeto. Para o Brasil, o melhor a fazer, quando tomar juízo e enquanto for outro o governo, é buscar se desvencilhar do bloco, sacudir a poeira e partir para outros mercados.
A frase que foi pronunciada:
“Por que toda a vez que olho para o presidente da Argentina, Alberto Fernadez, logo me vem à mente o personagem de Péricles, o amigo da onça?”
Manuel Madureira
Longeva
Mais uma profissional competente para fazer parte do Programa para Criadores de Conteúdo do Linkedin. Está no forno o texto de Juliana Seidl sobre as tendências nas carreiras. Escolher Juliana é um sinal de que a plataforma Linkedin respeita a competência de uma jovem que está envolvida em dar oportunidade de trabalho para quem se aposentou e continua em busca de produzir.
Boston Scientific
A Agencia Nacional de Saúde aprovou a radioembolização, que trata o câncer no fígado com doses personalizadas. Edouard Zurstrassen, médico especialista em Radiologia Intervencionista, está animado com o procedimento, que é eficaz no controle do câncer hepático.
História de Brasília
Se o saco de arroz da Novacap levasse um distintivo pelo qual cada pessoa levaria apenas um, desestimularia, certamente, os que vão ao supermercado para restabelecer seus estabelecimentos comerciais. (Publicada em 18.03.1962)
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Para o espectador, que observa de uma distância razoável e isenta, toda a movimentação política do atual governo, causa, para dizer o mínimo, surpresa e apreensão a indicação da ex-presidente Dilma Rousseff para a presidência do Banco Multilateral de Desenvolvimento dos BRICS (NBD). Não que a atuação desse banco, cuja sede fica na China, possa provocar reflexos diretos para a economia do Brasil. A situação é outra. Conhecedores do potencial duvidoso, e até aquém do esperado, que a ex-presidente demonstrou nos seus dois mandatos, muita gente fica se perguntando, o que teria feito o NBD e mesmo os BRICS para merecer essa indicação.
Dilma, para os que não se recordam, deixou o maior passivo econômico de toda a história brasileira, mergulhando o país numa recessão jamais vista, com as contas públicas em frangalhos e um recorde de desemprego. Dificilmente, quaisquer dessas instituições bancárias que operam hoje no Brasil teriam a ousadia de nomeá-la para gerir os negócios da instituição. A imprensa, como um todo, tem feito cara de paisagem para essa nomeação, como de resto faz pouco caso também acerca do presente e do futuro dos BRICS. O que pode explicar essa indicação que, com certeza, teve o dedo indicador do atual presidente da República, é agraciar a ex-presidente com uma espécie de prêmio de consolo, com um bom salário e todas as mordomias que o cargo oferta, para assim mantê-la longe do governo pelos próximos quatro anos.
De fato mandaram-na para a China, do outro lado do mundo. O que causa espanto mesmo é quando se comparam os currículos da ex-presidente com o apresentado pelo presidente que deixa o posto, Marcos Troyjo, que deveria permanecer neste cargo até 2025. Não vale aqui compará-los, até por uma razão de humanidade e para não ferir suscetibilidades dos partidários da ex-presidente. Quem tiver maior interesse nessa questão basta consultá-los. Ainda é cedo também para que se percebam as consequências para os BRICS, como um todo e para o Brasil, em particular, com essa substituição. O certo é que não há muito o que esperar, ainda mais quando se sabe que o Brasil deve aproximadamente U$ 300 milhões ao NBD, por acordos não cumpridos, como aporte de capital.
Apesar da estranheza dessa indicação, que foi ratificada pelos países que integram o bloco, é preciso salientar que mesmo países como a China e a Rússia, não enxergam os BRICS unicamente como uma união de economias complementares, apostando muito mais nos resultados estratégicos, políticos e militares que esse bloco pode render para esses países do Leste. O que demonstra a pouca atenção, tanto da mídia interna como externa a essa mudança e suas consequências futuras para o bloco, é o fato de que o BRICS é ainda e tão somente uma alegoria ou cenário a esconder por detrás as reais intenções de governos que almejam avançar para Oeste e aqui marcar trincheiras. O Brasil e a Dilma, como de resto alguns outros países do bloco, entram nessa encenação toda como figurantes de segundo plano e que não fazem muita falta.
A frase que foi pronunciada:
“Quando você aponta uma estrela ao tolo, ele olha para a ponta do seu dedo.”
Provérbio chinês
História de Brasília
Brasília chorou a morte de Belo. Belarmino Elvidio Leite, filho do Orion, da Recapagem Orion. Perde a cidade um excelente rapaz, perde o comércio um excelente comerciante, perdemos, todos nós, um excelente amigo. (Publicada em 01.03.1962)
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Ninguém, em sã consciência, nem mesmo os mais otimistas dos economistas do país, aposta um níquel furado nessa tal de âncora fiscal, desenhada às pressas, em garatujas ilegíveis, dentro dos muros do Palácio do Planalto. O princípio do teto de gastos, que poderia resolver um dos maiores, mais intricados e antigos problemas na área econômica do país, que é a excessiva diferença entre o que o governo arrecada e o que utiliza nas despesas para levar a cabo seus projetos e programas, mais uma vez, parece ir pelo ralo.
A questão nesse caso atual é simples e não exige muito esforço de reflexão. A população pode acompanhar que não houve menção, nem o esboço de um único traço sequer de algo semelhante a um programa ou plano para os próximos quatro anos de gestão. Veio numa situação tão surreal que nem o próprio candidato tinha certeza da vitória. Apanhado de surpresa, também não se deu ao trabalho de elaborar um programa de governo, na certeza de que poderia desengavetar planos passados, na sua grande maioria, projetos populistas e sem lastro na realidade, todos eles feitos e executados com vista apenas às próximas eleições e na perpetuação no poder.
O preço do improviso, é claro, veio na forma de mais gastos e consequente aumento de impostos, camuflados ou não, onerando quem produz e desonerando quem se mantém na sombra do governo, em apoio a suas teses. O que esperar de um presidente que, em viagem à China, levará, a tiracolo, um time de empresários que figuraram como réus nos escândalos da Operação Lava Jato? Não foi esse mesmo presidente que, ao reconhecer, erroneamente e sem reflexão, a China como economia de mercado, escancarando as portas do Brasil aos produtos desse país, acelerou o processo de sucateamento de nossas indústrias em vários setores?
Diz o ditado que de onde nada se espera é que não pode vir nada mesmo. Não por outra razão, ao adentrar em seu terceiro mandato, o governo cuidou logo, mesmo antes de sentar na cadeira do Executivo, de arrombar o teto de gastos em mais de R$ 200 bilhões, num sinal premonitório e ruim do que virá pela frente. O passivo nas contas públicas já reforça a ideia de que o que começa de forma errada sempre acaba de forma errada.
Não haverá a tão esperada rigidez nos gastos do governo, pois o montante de recursos que ele demonstra estar propenso a dispender é maior do que quaisquer regras venham a limitar. O populismo é um bolso furado que entende não valer a pena pagar as dívidas e sim gastar o que vê pela frente.
Culpar governos passados, de forma duvidosa, acusando-os de terem promovido um grande desequilíbrio fiscal, já não cola nos ouvidos de ninguém. Pelo contrário, uma vista rápida nos números da economia nos governos Temer e Bolsonaro mostra a preocupação que ambos tiveram em desmontar o déficit público herdado dos governos petistas. Quem ainda espera alguma fórmula milagrosa vinda dessa proposta de âncora fiscal deste governo verá que, de fato, a montanha pariu um rato.
Querer convencer a opinião pública de que populismo e economia podem andar juntos não esconde o fato de que esse processo só se torna viável por meio de pedaladas fiscais. Todos já conhecemos o conjunto de medidas econômicas que visam iludir o público, tal como fazem os mágicos, que tiram coelhos e pombos de cartolas.
A frase que foi pronunciada:
“(…) quando as leis deixaram de ser executadas, pois isso só pode vir da corrupção da república, o estado já está perdido.”
Montesquieu, O Espírito das Leis
Arte
Sucesso da exposição Ecletismo nas Artes Visuais, com a curadoria e produção cultural de Malu Perlingeiro e coprodução de Lia Paz. Veja, a seguir, as fotos que a homenageada Leda Watson nos mandou com a Gláucie Lima.
Gota d’água
Aos poucos, a figura das mães vai sendo perdida nos absurdos do futuro e agora. Homens que menstruam, amamentam e jogam em times femininos. Chegando o Dia das Mães, somos quase proibidas de pronunciar “leite materno”. Atualmente, o correto, para a minoria, é dizer “leite humano”.
Evasão Escolar*
Vejam no link BUSCA ATIVA ESCOLAR, a íntegra do guia “Papel das organizações da sociedade civil no enfrentamento da exclusão escolar”, desenvolvido pelo UNICEF, Undime e Itaú Social. É importante que as Comissões de Educação do Senado e da Câmara conheçam o teor de quem apoia a atuação das organizações sociais e do poder público para a superação dos índices de abandono e evasão escolar, aprofundados durante a pandemia da Covid-19.
História de Brasília
O único bloco da Esplanada dos Ministérios que tem dependência transformada em residência, é o Bloco 9. (Publicada em 17.03.1962)
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Discutir agora, e até formatar uma legislação atualizada e necessária de reforma tributária, torna-se um assunto deveras delicado, quando se verifica, a priori, que o atual governo chegou ao poder sem sequer apresentar, previamente, quaisquer propostas ou rabiscos de planos econômicos, muito menos relativos à questão de cobrança de tributos e impostos.
Por sua relevância e urgência, a reforma tributária, desde sempre, tornou-se um assunto vital para economias emergentes como o Brasil, abalado por crises como a pandemia, guerras e outros contratempos dentro e fora do país. Trata-se aqui de uma reforma que poderia muito bem ser precedida de um outra reforma, talvez mais urgente e primária, que, nesse caso, seria a reforma política. O motivo é claro: é na classe política, tanto aquela com assento no Congresso como nos estados e municípios, que residem os conflitos de interesses de toda a ordem sobre esse assunto.
Privilégios políticos não condizem com uma reforma tributária do tipo ética e racional. Também é no governo Federal, por razões ideológicas e outras de igual calibre, que estão concentrados os maiores esforços para que uma nova estrutura de reforma tributária seja armada, a tempo de salvar um barco que não apenas parece sem direção, mas que seguramente se dirige rumo ao passado e de encontro aos tempos nefastos de inflação alta, recessão e outros desatinos cíclicos advindos sempre do improviso. Para a sociedade e para o empresariado em geral, sobretudo aqueles que não possuem a força do lobby, a reforma tributária que virá não será a necessária e pode até se situar muito aquém do que a base da pirâmide necessita.
De fato, essas camadas como base de sustentação da economia, poderão se contentar apenas com uma simplificação de regras tributárias, já que a diminuição na carga tributária, que seria o desejo mais acalentado pelos trabalhadores, dificilmente irá acontecer. É sabido que governos só sobrevivem por contar com recursos abundantes para gastar sem contrapartidas. Não há cobrança de resultados. Os limites impostos pela coerência na cobrança de tributos impostos serão, mais uma vez, tão respeitados como o foram o Teto de Gastos e a Lei das Estatais, que viraram pó de farinha.
É preciso arrancar mais recursos dos empresários, ainda mais quando é o próprio governo que, inacreditavelmente, afirma que eles não trabalham e vivem apenas da exploração dos seus empregados.
Muitos nesse país desconfiam das intenções do governo e da classe política, principalmente porque, nesse meio, as agruras e esforços para produzir riquezas não são conhecidos.
Reforma tributária para valer só poderia ser concreta e justamente formulada se vinda de uma ampla consulta sobre o tema. Qualquer reforma tributária que venha de cima para baixo não servirá aos pequenos e médios empresários e muito menos à população em geral, mas apenas para atender necessidades de momento, ou apenas para abarrotar os cofres públicos de recursos que poderão, inclusive, ser destinados para obras nos países de mesmo credo ideológico. Incluída, nesse bolo azedo, a tão detestada classe média, que, segundo o próprio governo, ostenta padrões de vida muito acima daqueles verificados nos países desenvolvidos.
Pela qualidade da árvore em questão, de onde sairão os frutos da pretendida reforma tributária, já dá para antecipar que nada de bom virá para todos, exceto para os que orbitam as imediações do poder.
A frase que foi pronunciada:
“Haverá salvação para um país que se declara “deitado eternamente em berço esplêndido” e cujo maior exemplo de dinâmica associativa espontânea é o Carnaval?”
Roberto Campos
Reconhecimento
Mario Vargas Llosa, nascido em 1936 em Arequipa, Peru, está em Paris. Ocupa agora a cadeira 18 da Academia Francesa de Letras. A instituição divulga que assim se realiza “um sonho da sua juventude” – conforme confidenciou o seu tradutor francês, Albert Bensoussan. Esta é a primeira vez que tamanha honra é concedida a um autor que não publicou um único livro escrito em francês.
Isso pode, Arnaldo?
Não teremos a presença de um parente na celebração da chegada de mais um bebê na família porque a Latam cancelou o voo. Ainda houve uma proposta de passar 24 horas dentro de um avião, mas mesmo assim não chegaria a tempo no evento. ‘Seu voo foi cancelado – Informação crítica – Lamentamos comunicar o cancelamento de seu voo LA8181.
História de Brasília
Os ônibus chapa branca não estão dando mais caronas às crianças que saem ou se destinam às escolas. Outro dia, o da Fundação Brasil Central fêz uma professôra da Escola Classe 106 descer do veículo, com chuva, sob a alegação de que não era funcionária. (Publicada em 15.03.1962)