Categoria: Íntegra
Criada por Ari Cunha desde 1960
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com Circe Cunha e Mamfil
Uma das muitas consequências, não previstas na atual Carta de 88, da transformação do Supremo Tribunal Federal de “departamento técnico especializado em questões constitucionais” para ser “um poder político na vida dos brasileiros”, como afirmou o ministro e próximo presidente dessa corte, Luís Roberto Barroso, não é tanto o respaldo dado pelo voto do cidadão, que é condição sine qua non para o exercício político, mas o surgimento de uma nova instituição, que por suas novas atribuições, ou auto atribuição, como quer o togado, não seria nem uma coisa nem outra. Ou isso ou aquilo, como ensinou a poetisa Cecília Meireles: “Ou se tem chuva e não se tem sol, ou se tem sol e não se tem chuva”. O novo papel dessa corte na vida dos brasileiros, quando se sabe que seus membros são indicados pelo presidente da República, entraria na “vida dos brasileiros” como penetra à serviço exclusivo do chefe do Executivo. Na realidade, seu novo papel ou importância como instituição, seria diminuído, passando a ser apenas um órgão chancelador da vontade do Executivo. Perderia, portanto, sua independência, contrariando o que manda a própria Constituição. Contribuiria ainda para a desarmonia entre os poderes, ofendendo, mais uma vez a Carta de 1988. Em suma contribuiria para o aumento das crises institucionais, já que a democracia é instituída pelo voto.
A Teoria Tripartite dos Poderes, como imaginado a milhares de anos por Aristóteles em sua obra “A Política” e posteriormente reforçada pelo iluminista Montesquieu no século XVIII, seria lançada no lixo, sem uma nova tese à altura. O que se quer, não é o que o povo quer. Dito isso fica a dúvida: haverá salvação para o Estado Democrático de Direito com um modelo como esse? Ser ou ser, eis a questão.
Na prática o que se tem, nesse momento conturbado na vida dos brasileiros, é a ação dessa Corte como um poder político. Essa nova performance da alta corte, como mostram os ânimos da população, não tem sido bem acolhida pela nação e por boa parte dos parlamentares e daqueles que verdadeiramente representam os eleitores desse país.
A judicialização política, estaria na base dessa “nova concepção do Supremo”, com o Congresso perdendo, por vontade própria a capacidade de legislar e de resolver internamente suas disputas e diferenças. Indo ainda mais profundamente nas causas primeiras, estaria na ausência de uma reforma política séria, as razões que levam hoje o Supremo a reivindicar um novo papel institucional.
Se existe, de fato, uma culpa por esse processo de desestruturação da República, ela é coletiva e recai também sobre o eleitor. O certo é que com essa nova estrutura do Supremo, manifestada pelo ministro Barroso, mais do que um remendo para nossa República, ela é mais um elemento a contribuir para a instabilidade política do país.
A inanição do Congresso, por ação de seus presidentes, também concorre para essa situação. Para o atual governo, essa nova posição ansiada por membros dessa alta corte é tudo o que ele mais desejava, já que conta com maioria quase absoluta na composição dessa instituição. Para a oposição, essa é uma situação que mais e mais nos aproxima de países como a Venezuela, onde a Suprema Corte foi totalmente controlada pelo governo local.
A frase que foi pronunciada:
“A Constituição é a Bíblia daqueles que têm fé na democracia”
Whelchess
INSS
Toda iniciativa que vise desburocratizar deve ser bem recebida. Com o primeiro cadastro bem detalhado e com a presença do idoso para a identificação biométrica, o transporte público, que terá o mesmo aparato para identificar as digitais do passageiro poderá servir de prova de vida para o INSS. A agência Brasil publicou a fala de Alessandro Stefanutto sobre o assunto: “Estamos nos articulando com a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (DF) para que um assegurado nosso, ao passar por uma catraca [de ônibus ou metrô] em que haja identificação biométrica, faça sua prova de vida”.
E a conta, ó!
No ParkWay ainda há postes acesos durante todo o dia.
História de Brasília
Ontem estivemos em Goiânia, na sede da CELG, e participamos do interesse dos seus técnicos na solução do problema. Estão todos voltados para a segunda etapa da Cachoeira Dourada, mas nada podem fazer, senão as obras civis, que estão bem adiantadas. (Publicada em 22.03.1962)
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Segue, sem fim, a saga do loteamento político na Esplanada dos Ministério e adjacências, num modelo de governança, que todos já sabem que não terminará bem, mas ainda assim é perpetuado apenas para gaudio dos partidos e para a desespero da nação, que reconhece nessa prática apenas a retalhamento do Estado e sua entrega aqueles que nada ou pouco devolvem algo de bom para o país.
Eis aí a nossa sina cíclica e razão do nosso atraso estendido pelo tempo afora. A moeda, nessa dança macabra das cadeiras é o voto. Um voto que deveria ser lastreado na vontade do eleitor e não na concupiscência de seus falsos representantes. Por detrás desse poderio das legendas partidárias, que tornam nosso país ingovernável, estão, além dos fundos bilionários eleitorais e partidários, as tais emendas secretas e outros descaminhos impostos ao Orçamento público.
Por não haver quem possa cortar o mal pela raiz, extraindo dessa miríade de partidos os recursos suados da nação, haveremos de padecer ainda por muito tempo. A reforma política, que com certeza não virá jamais, deveria ser o carro chefe de todas as reformas, inclusive a tão trombeteada reforma fiscal.
Começamos pelo fim, votando o que deveria ser a última de nossas preocupações, como quem começa a casa pelo telhado. Insanidade. Agora e mais uma vez, chega a ameaça velada do infiel Centrão, dizendo que não aceitará qualquer cargo no governo. Deseja essa bancada inconfidente, posições de destaque dentro do organograma do Estado. Não um posto qualquer, mas uma sinecura que lhe renda poder e aumente sua capacidade de interferir no governo e nas finanças públicas. Só não vê quem quer.
Entre o governo e eleitorado, faltando ainda alguns anos para as próximas eleições, o Centrão e outras bancadas da pressão, ficam com que lhes indicam os caciques das legendas. Tudo acordado em reuniões de líderes. Abrigar esse e outros partidos no governo, de acordo com fórmula desenhada depois da Constituinte de 1988, tem sido motivo de escândalos desde sua origem, forçando o governo a reformas ministeriais cíclicas e sempre piores.
O presidencialismo de coalizão não tem dado certo, por que força, os governos a ter que construir a cada legislatura, uma base política confiável. Acontece que uma base congressista fiel, realmente devotada aos interesses da nação, é peça rara. O que existe de fato é uma espécie de coalizão de líderes, com vistas ao fortalecimento de suas bancadas.
É um jogo circunscrito, que começa e termina dentro das esferas de poder e que só se estende à nação, quando seus efeitos negativos forçam a população a arcar com custos dessas costuras mal ajambradas. Fossem contabilizados, em números e cifras, quanto custa para o contribuinte a obtenção de votos garantidos no Legislativo, veríamos que a cada votação de interesse do governo e de sua base, os eleitores vão ficando cada vez endividados.
Existe sim uma coalizão, que é a do poder. Nesse patamar, onde estão as principais lideranças políticas do Estado, existe de fato essa coalizão, fora dessa esfera fechada, só existe o vácuo. Não tarda e toda essa estrutura erguida para permitir o chamam de governabilidade, será, mais uma vez rompida, como um ovo que eclode de dentro para fora.
O que irrompe desse ovo disforme, logo toma espaço nos noticiários policiais, vai à Justiça e desaparece num passe de mágica e é esquecido, dando lugar a um novo governo e à uma nova coalizão.
A frase que foi pronunciada:
“Tudo o que parece óbvio deve ser questionado”
Dieter Rams
INSS
Toda iniciativa que vise desburocratizar deve ser bem recebida. Com o primeiro cadastro bem detalhado e com a presença do idoso para a identificação biométrica, o transporte público, que terá o mesmo aparato para identificar as digitais do passageiro poderá servir de prova de vida para o INSS. A agência Brasil publicou a fala de Alessandro Stefanutto sobre o assunto: “Estamos nos articulando com a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (DF) para que um assegurado nosso, ao passar por uma catraca [de ônibus ou metrô] em que haja identificação biométrica, faça sua prova de vida”.
História de Brasília
Com isto, outros municípios goianos, notadamente Anápolis e Goiânia, sofrem, igualmente, as deficiências que são agravadas com o aumento de consumo em Brasília. Nós consumimos 10 mil quilowates e há momentos em que este consumo chega a 16 mil, provocando distúrbios em todo o sistema elétrico. (Publicada em 22.03.1962)
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Notícia dando conta de que a Procuradoria Geral da República (PGR) determinou que redes sociais enviem dados completos de todos os brasileiros que seguem o ex-presidente Bolsonaro (PL) em suas plataformas, pegou todos de surpresa, inclusive os políticos que apoiam o atual presidente.
De acordo com o que foi divulgado, a solicitação foi enviada para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A repercussão da notícia fez com que a PGR explicasse a iniciativa publicando no portal: “Carlos Frederico Santos – subprocurador-geral da República, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos e autor do pedido – esclarece que “impõe-se dimensionar o impacto das publicações e o respectivo alcance. Jamais iria investigar milhões de pessoas, seria até impossível fazer isso”, explica. Ele lembra ainda que, além dos admiradores ou aficcionados do ex-presidente, há pessoas que o seguem por curiosidade, informação, motivação profissional, acadêmica ou interesses diversos. “Só há um investigado neste caso: o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro”, conclui.
Mesmo com o recesso no Legislativo, diversos deputados e senadores manifestaram preocupações com a medida, além, é claro, da defesa do próprio ex-presidente. Alguns políticos chegam a afirmar que a PGR esperou o recesso do Legislativo para encaminhar esse pedido, a fim de evitar manifestações contrárias dos parlamentares e com isso aumentar, de modo generalizado as repercussões sobre essa medida excepcional.
Para aqueles que acompanham mais essa ação movida contra o ex-presidente pelo atual governo e pelo Judiciário, trata-se de uma manobra ampla visando cercar, por todos os lados, não apenas o ex-mandatário, mas todos aqueles que o apoiam. Se for acatada ipsis litteris, essa medida inusitada e muito bem articulada internamente entre a PGR, STF e o TSE, irão receber algumas dezenas de milhões de informações sigilosas, que num autêntico Estado Democrático de Direito, seria impensável e mesmo ilegal.
No pedido consta ainda que essas plataformas informem a quantidade de visualizações, curtidas, compartilhamentos, comentários e outra informações métricas. Também está incluído nesse pedido da PGR, que essas mídias eletrônicas forneçam cópias dos vídeos que contenham críticas e ataques às urnas eletrônicas, publicadas nas redes sociais do ex-presidente.
De acordo com a própria PGR o objetivo dessa medida visa “fundar uma análise objetiva do alcance das mensagens, vídeos e outras manifestações publicadas por Bolsonaro nas redes sociais”. Infelizmente aqueles órgãos de vigilância, que a anos dizem lutar a favor da liberdade de expressão, como garantida pela Constituição, e que se dizem independentes e destemidos, estão agora mudos e surdos sobre uma medida que fere frontalmente o exercício da livre manifestação do pensamento.
Os apoiadores do ex-presidente que se somam aos milhões, denunciam que essa medida é apenas a primeira de uma série que virá em seguida visando o monitoramento político, em larga escala, em nosso país. Basta estudar a Venezuela que está na comissão de frente. É a tal história já conhecida por muitos: “Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim…” Aqueles que hoje festejam medidas como essa e fazem troça dessa perseguição, por questões ideológicas, lembrem-se que no fim do poema de Eduardo Alves da Costa, todos acabarão por ter o mesmo destino justamente porque não disseram nada.
A frase que foi pronunciada:
“Até que um dia/ o mais frágil deles /entra sozinho e nossa casa, rouba-nos a luz e,/conhecendo nosso medo,/ arranca-nos a voz da garganta./ E já não podemos dizer nada.”
Eduardo Alves da Costa
Lembrete
A Carta Constitucional de 1988 deu ao Ministério Público ganhos tanto em abrangência como em densidade normativa. Nesse ponto deu a essa instituição um maior protagonismo político, passando o MP de defensor do Poder e do governo, para defensor da sociedade.
Detalhe
Ao vincular o Ministério Público ao Estado Democrático de Direito, voltando-o basicamente para a defesa das liberdades individuais, a Carta de 88 conferiu ao MP um papel de defesa da sociedade contra possíveis investidas do Estado e do governo.
Mistério
Portanto é de estranhar que agora o mesmo MP se volte contra a população, justamente aquela enorme parcela que passou a apoiar , livremente o ex-presidente nas redes sociais.
História de Brasília
As interrupções que têm havido, ultimamente, são provenientes da queda de produção de Cachoeira Dourada. O rio subiu demais, diminuindo a capacidade de produção. Daí, as constantes quedas da rêde que liga Brasília. (Publicada em 22.03.1962)
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Numa República, que faça jus ao nome e que objetive a universalização do bem público, não caberia, por razões óbvias e éticas, a existência de cargos e outras sinecuras no serviço público, do tipo vitalício. O próprio sentido da vitaliciedade já desconfigura a República, naquilo que ela possui de mais característico, que é a impessoalidade e o interesse comum.
Ao assenhorear-se de um cargo vitalício, todo e qualquer indivíduo, adentra para um mundo onde as leis naturais, que regem outros homens, já não possui mais sentido. Nesse ambiente, distante anos luz de qualquer sentido republicano, o tempo cuida de amalgamar o cargo, a função e o próprio indivíduo, transmutando tudo num só elemento, onde já não é possível separar e distinguir sujeito e objeto.
O cargo e a função vitalícia representam não só o antípoda da República, como cuida de desmaterializá-la, desmoralizando-a frente a sociedade. Ao transplantar esse modelo próprio da antiga monarquia, para a República, o que o instituto da vitaliciedade conseguiu, foi a contaminação da correta e isenta prestação dos serviços públicos com elementos personalistas, distantes, pois, aos interesses dos cidadãos.
Ao mesmo tempo em que se afasta das necessidades dos cidadãos e da própria ética pública, a vitaliciedade faz da máquina pública um mecanismo à serviço das elites. Para além de servir como instrumento de impunidade para aqueles que eternamente esses cargos, a vitaliciedade cria, aos olhos de todos, cidadãos de primeira e de segunda classe, tornando esses privilegiados e outros, aos quais protegem, blindados pelo manto de intocabilidade, livres de quaisquer punições, mesmo que cometam crimes não condizentes com o cargo que ocupam.
Quando apanhados em crimes e delitos de grande repercussão, dos quais os cidadãos comuns jamais se livrariam, esses eternos senhores são punidos com aposentadoria compulsória, recebendo salário integral e outras prebendas como reparação a expulsão do paraíso.
Esperar que qualquer sentença judicial, transitada em julgado, venha por fim à esse caso é esperar pelo o que jamais irá acontecer. A vitaliciedade de uns acoberta e protege a vitaliciedade de outros e todos vivem felizes para sempre, nessa terra do nunca em que se transformou os cargos vitalícios.
As razões são sabidas: todos esses cargos levam o contemplado à uma espécie de paraíso na terra, onde as mordomias são infinitas, as obrigações são poucas e os castigos não acontecem. De vitalício para uma República bastaria a ética.
A frase que foi pronunciada:
Muitas vezes é a falta de caráter que decide uma partida. Não se faz literatura, política e futebol com bons sentimentos
Nelson Rodrigues
Empatia
Ninguém vê mais em Brasília cavalos puxando carroças cheias de material de reciclagem. Sofriam de maus tratos e exaustão. As instituições que protegem os animais fizeram e aconteceram. Agora é lei. Nada de cavalos carregando peso, sem alimentação adequada e tratados com tanta indignidade. No lugar deles ficaram seres humanos, que agora carregam sozinhos o peso dos carros improvisados que lhes dão o sustento.
Crime
Outro caso é a lei de trânsito, onde há a proibição de o motorista colocar o braço para fora do carro. A não ser que seja caminhão de lixo. Nada previsto na legislação neste caso. Aí sim, é permitido que seres humanos pendurem o corpo na parte externa do veículo faça sol, venha a lua ou faça chuva.
De Brasília
Pouca gente sabe que as primeiras missas da igreja Nossa Senhora de Guadalupe aconteciam no apartamento de Dona Cora Monção, no 5º andar do bloco A da quadra 312 Sul. Enquanto a construção não estava pronta a comunidade da redondeza se apertava no apartamento para ouvir a homilia e receber a hóstia.
História de Brasília
Quando Cachoeira Dourada foi construída, em 1953, ainda não se falava em Brasília. Por isto, a usina foi projetada para uma linha de 200 quilômetros, e 132 mil volts. Com Brasília, essa linha passou a ser de 400 quilômetros, e de 220 mil volts. (Publicada em 22.03.1962)
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Não há hoje um único cidadão de bom senso capaz de apostar um centavo furado no futuro de uma América do Sul, onde os cartéis do narcotráfico cuidam, cada um a seu modo, de destruir os alicerces políticos, econômicos e sociais de muitos países do continente. Para piorar uma situação, que em si mesma já é pra lá de caótica, existe ainda, comprovadamente, associações veladas entre esses cartéis do crime e alguns no comando de seus países, como é o caso específico da Venezuela, onde os observadores dizem ser impossível distinguir as fronteiras que separariam as legendas políticas do crime organizado.
O poderio econômico e de fogo dessas organizações tornam fáceis os acessos ao poder. Quando não compram os políticos e até legendas inteiras, simplesmente os eliminam. O número de crimes contra a vida, principalmente daqueles que ousam enfrentar esses cartéis ou questionar o próprio , ocorrem aos milhares a cada ano.
A maioria, por questões óbvias, não são sequer investigados. Os problemas em países como a Venezuela, Equador, Nicarágua, Colômbia, Peru e muitos outros é que a imprensa livre é uma instituição em processo acelerado de extinção. Há um número incerto e alto de jornalistas que perdem a vida a cada ano ao investigar a infiltração do crime organizado dentro do Estado.
Nesses países, como no Brasil, tornou-se comum o financiamento de campanhas políticas pelo crime organizado. A eleição dos candidatos ligados aos cartéis do crime é um processo também comprovadamente em andamento. O reforço e consolidação do chamado Narco-Estado é uma realidade. Em alguns desses países do nosso continente, a presença dentro dos s de elementos ligados às quadrilhas criminosas vem acontecendo há algum tempo e tornam a realidade em um num misto entre o que é oficial e legal e entre o que é oficioso e ilegal.
Mesmo as forças armadas, como no caso da Venezuela, estão, segundo os serviços de inteligência de vários países, mortalmente infiltradas por criminosos, que não se intimidam em usar o aparato militar para dar proteção às atividades dos cartéis. A situação é de alarme. Correndo por fora desse caos institucional, os guerrilheiros que atuam no combate aos s também engrossam as fileiras para destruir os poderes constituídos.
A questão toda é que a Europa, os Estados Unidos e outros países do planeta injetam bilhões de dólares na compra e no financiamento desses narco-cartéis . Enquanto o consumo de drogas pelo mundo continuar numa trajetória ascendente, os cartéis do crime continuarão agindo para destruir países e sociedades inteiras.
Também, a facilidade de comunicação, trazida pela internet ajuda não só na organização e na logística do tráfico, como colabora para abrir caminhos seguros para o escoamento da produção de centenas de toneladas de cocaína produzidas pelos países sul americanos. O Brasil não está fora de rota da morte.
A Região Amazônica é hoje um corredor natural para narcotraficantes, que contam com apoio local do crime organizado que age naquela área. Outro fator que aumenta a produção e, consequentemente, o poderio desses cartéis do crime é dado pela integração internacional de muitas facções de traficantes, que parecem ter criado uma espécie de multinacional das drogas.
» A frase que foi pronunciada
“Toda forma de vício é ruim, não importa que seja droga, álcool ou idealismo.”
Carl Jung
Atitude
» Enfim os pedidos dos moradores da Asa Norte foram atendidos pelo Detran. A Operação Sossego apreendeu 15 motos, que trafegavam pelas calçadas e com escapamento alterado para fazer mais barulho.
Consciência
» Proposta interessante do ex-r José Serra vai à sanção presidencial. O projeto torna lei a negociação prévia antes de multas em estabelecimentos pela Vigilância Sanitária. Em caráter de alerta, a solução é cobrada em um espaço de tempo. Caso não seja cumprida, daí sim, vem a multa.
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VISTO, LIDO E OUVIDO
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Alguns programas e projetos, pela importância que têm para o futuro da sociedade, pelo volume de recursos que disponibiliza, pelo tempo necessário que requer para apresentar resultado e pelo apoio que recebe da população, a que sempre melhor pode avaliá-los, não deveriam sofrer processos abruptos de descontinuidade. É o caso do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) que, por decisão do atual presidente da República, será encerrado até o fim deste ano letivo. Se o mandatário tivesse mandado fazer uma consulta, mesmo informal, junto aos pais de alunos, que acompanham de perto esse modelo, ou mesmo ouvido os governadores, prefeitos, por certo, seria forçado, pelas evidências, a repensar sua decisão ou mesmo adiá-la sine die.
Talvez, mais simples ainda, teria sido observar o que foi analisado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) do Ministério da Educação. De acordo com os técnicos, que conhecem e pesquisam os assuntos relativos à educação em nosso país, a realidade trazida pelo modelo das escolas cívico-militares recomenda, por seus indicadores na melhoria do sistema ensino-aprendizado, não só a sua manutenção, como uma possível expansão do programa.
Somando-se os dois modelos que existem hoje do Pecim, o programa atinge um total de aproximadamente 202 mil alunos em diversas cidades e municípios espalhados pelo país, inclusive no Distrito Federal. Portanto, está presente em todas as unidades da Federação.
Criado em 2019 pelo ex-presidente Bolsonaro, o programa começou a funcionar no ano seguinte e causou muita polêmica, principalmente entre o pessoal da esquerda, sofrendo ataques de todos os lados, inclusive por parte da imprensa. Alguns especialistas em educação chegaram a fazer uma forte campanha contra esse modelo, taxando-o de retrógrado e sem conteúdo didático válido. O que essa gente não contava é que o programa, depois de efetivamente testado na prática, mostrou-se de grande eficácia e valia tanto no problema endêmico da violência física nas escolas, envolvendo alunos com alunos e alunos contra professores, com uma redução desses casos em mais de 82%. A mesma redução se verificou com relação a violência física, que foi também de 82%.
O problema de décadas que era a evasão escolar, com alunos abandonando as escolas foi reduzido também em mais de 80%, segundo as pesquisas. Com dados positivos dessa natureza, não surpreende que 85% das comunidades diretamente beneficiadas consideraram que o programa era satisfatório, pois havia melhorado muito o ambiente escolar, com mudanças visíveis no comportamento de crianças e adolescentes. Também no rendimento escolar, a aceitação foi total, com o aumento significativo nas notas.
A decisão de encerrar o programa, segundo alguns parlamentares, governadores e prefeitos, obedeceu a ditames puramente ideológicos e defendidos pelo atual ocupante do Palácio do Planalto, o que repercutiu muito mal entre a classe política. Após o anúncio, diversos políticos em todo o país subiram à tribuna para protestar contra a medida. Curiosamente, não se ouviu uma voz sequer da situação defendendo a medida. Tão logo foi anunciada a decisão de encerrar o programa, diversos governadores e prefeitos deixaram claro que darão continuidade, por conta própria ao Pecim em suas regiões. Não por ideologia, mas pelos resultados.
A frase que foi pronunciada
“A disciplina é o fogo refinador pelo qual o talento se torna habilidade.”
Roy L. Smith
Agência Câmara
O deputado federal José Medeiros comemora a aprovação de seu projeto que define como produtivo imóvel rural que mantenha a área ambiental preservada. “Não pode ser estimulada a desapropriação de terras que possuem reserva legal mantida e que respeite a legislação quanto às áreas de proteção obrigatórias”, diz o autor do projeto.
Sucesso
São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal são alguns dos estados que confirmaram a intenção de dar prosseguimento ao Programa Nacional de Educação Cívico-Militar (Pecim). Outros governadores prometem engrossar essa fila e até falam em dar novos incentivos ao Programa, que tem se confirmado como um modelo de sucesso.
Paz
Uma das razões que mais pesam sobre essa atitude de dar prosseguimento ao programa é que ele tem tido reflexos diretos na questão da violência nas escolas, sobretudo aquela que afeta diretamente os professores. Nas últimas décadas, têm aumentado exponencialmente os casos envolvendo agressões físicas e verbais contra os docentes.
História de Brasília
Nós havíamos prometido dissecar o assunto energia elétrica de Brasília. Aqui estamos para isso, com as piores notícias que poderíamos dar para o povo. Brasília não terá energia abundante, pelo menos durante dois anos. (Publicada em 22/3/1962)
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Quando da idealização da nova capital, o urbanista Lucio Costa parece ter experienciado uma espécie de epifania, ou ideias iluminadas. Numa inspiração divina, passou a compor seu projeto, tal como um músico que elabora uma sinfonia. Buscou, como preocupação central de seu trabalho, implantar entre as áreas cheias, ou que receberiam construções e rodovias, o mesmo porcentual de áreas vazias, ou ocupadas apenas por vegetação.
Mais do que seguir as diretrizes pregadas pelo Modernismo na arquitetura, que propunham a construção de cidades jardins, com setorização de serviços, o urbanista anteviu em seu projeto, todo ele feito à mão em seus pormenores, que essa composição arquitetural deveria, para obedecer os conceitos que regem uma composição harmônica e bem resolvida, intercalar entre os sons, ou seja, entre as construções, áreas proporcionais destinadas ao silêncio e ao vazio, representado pelos jardins e gramados.
Não fosse o silêncio entre as notas, não haveria composição que pudesse ser apreciada por quem quer que seja. A importância do cheio corresponde à imponência do vazio. Sem um conceito simples como esse, mas de difícil entendimento por muitos, não haveria como erguer uma cidade como Brasília, patrimônio cultural da humanidade.
Falar em solidão ou em desperdícios de áreas é fácil, quando não se entende ou se despreza a proposta do autor. Preencher esses espaços de paz e de transição, com moradias, comércios e outras construções, como pretendem os empreendedores de imóveis e outros especuladores, que não enxergam senão lucros imediatos e outras vantagens, é o meio mais rápido de destruir esse patrimônio que é de todos e que é único no mundo.
A ocupação desses espaços vazios, sejam eles parques ou simples áreas verdes espalhadas pela área central da capital e pelo seu entorno, interessa apenas a uma minoria, que não sabe o que é e qual o significado de uma obra sinfônica. Quase todos os dias, se ouvem notícias de áreas que são invadidas ou perdidas para grileiros e outros profissionais do crime.
O crescimento desordenado da cidade, açulado por uma casta de políticos locais sem compromisso com a capital, aumenta a pressão pela ocupação das áreas verdes e todo e qualquer espaço que eles considerem vazios e desocupados.
As ações do governo, juntamente com os movimentos originados na própria Câmara Distrital, oscilam ora entre negligência, ora em incentivos abertos a essas ocupações. As discussões sobre novos ordenamentos urbanos da capital, com presença, em sua maioria de pessoas alheias ao conceito de Brasília, só resultam na modificação da carta original que deu sentido à cidade, criando-se novos assentamentos, a maioria sem projetos de impacto ambiental e de infraestrutura, tudo feito para atrair e agradar eleitores.
A bola da vez é o Parque das Garças, situado na extremidade da Península Norte, entre as QI e QL 16, uma área com mais de 16 hectares, com flora e fauna próprias e uma vista de tirar o fôlego. Graças à união dos moradores dessa região e depois de uma luta de anos, a área foi transformada em parque e todos os dias recebe centenas de visitantes.
Agora, alguém, talvez dentro do GDF, teve a insana ideia de transformar aquele paraíso, em mais uma área de construção, dividindo a terra em vários parcelamentos para a obras de unidades imobiliárias, com lotes para comércio, estacionamentos, bicicletário, vias de circulação, e outros espaços.
A ideia maluca é criar área semelhante a que existe hoje no chamado piscinão na estrada do Paranoá, onde a instalação de bares, com venda de bebidas alcoólicas faz a alegria dos frequentadores locais e o terror de quem paga o mais alto IPTU da cidade, que é obrigado a triplicar os cuidados nas estradas diante de tantos motoristas alcoolizados.
Naquele espaço a exploração das áreas é feita por particulares que lá estão desde a sua criação, servindo para o comércio de bebidas e para lucro de dois ou três comerciantes. O piscinão é conhecido hoje por ter se transformado em uma área onde as brigas, afogamentos e bebedeiras ocorrem com frequência, o que acaba afastando muitas famílias do local, temerosas com as confusões provocadas pelos beberrões. Os benefícios da região ainda não chegaram para quem paga altos impostos.
A frase que foi pronunciada
Acredito em espaços vazios; eles são a coisa mais maravilhosa.
Anselm Kiefer
História de Brasília
A energia que tem vindo até agora, regularmente, é resultado de muito esforço e muita luta da CELG e do DFL. A cachoeira Dourada, que fornece, possui duas máquinas em trabalho permanente. Se uma só funcionar, a luz não dá para chegar até Brasília. Por isto, trabalham incessantemente, com manutenção feita em funcionamento. (Publicada em 22/3/1962)
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É em um momento conturbado como esse que experimentamos agora, que a busca por luminares de nossa cultura se torna mais do que nunca necessário e urgente. Pois quando parecemos estar perdidos em nossos caminhos, mais e mais se faz preciso conferir novamente a bússola e os mapas.
O problema é que ao buscarmos em que ponto da encruzilhada nos desviamos do caminho na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e participativa, temos que recuar muito no tempo, voltando, talvez, as primeiras décadas do século passado, época em que o Brasil, por diversos fatores e até mesmo pelo despertar provocado pelo modernismo, com a valorização das riquezas nacionais, saiu do berço esplêndido, onde dormia, e passou a caminhar desperto.
A redescoberta e valorização de nossas riquezas culturais, na música, nas artes, na literatura e outas manifestações do gênio humano, trazendo de volta a noção do nacionalismo e dos elementos inerentes aos conceitos de pátria e nação, infelizmente não se estenderam ao mundo político e parece não ter sensibilizado as elites políticas.
A modernidade, mesmo aquela pregada pelo movimento de 1922, não foi capaz de trazer uma renovação e um novo ânimo para nosso mundo político. Poucas décadas depois da instalação da República, ainda andávamos aos palpos sobre nossa organização política. Ainda em 1936, o historiador e sociólogo Sérgio Buarque, denunciava, em Raízes do Brasil, que a nossa democracia tinha sido sempre “um lamentável mal-entendido”. As razão, segundo o pesquisador, não seria tanto a ausência de verdadeiros partidos políticos entre nós, mas sobretudo causada por nossa inadaptação a um regime legitimamente democrático.
Mais uma vez o motivo estaria no embate e na dificuldade em conjuminar a estrutura de personalidade com a estrutura social. O fato é que para alinhar o poder do governo aos anseios manifestos pelo caráter da sociedade, é preciso que o mandatário assuma um papel isento de elementos do personalismo. É o caso dos dois políticos de maior expressão atualmente. Tanto Lula como Bolsonaro possuem boa parte do poder eleitoral que exibem, lastreado apenas na imagem que cada reflete para a sociedade. Não há partidos de destaque nesse jogo. Neste momento o personalismo dita as regras. O desaparecimento de qualquer um dos dois personagens do momento, levará inexoravelmente ao ocaso de suas legendas de suporte. O mais trágico é que a população adere a esse tipo de representação personalista, porque identifica-a como seu próprio caráter.
Os malefícios nesse tipo de representação surgem logo na forma de um patrimonialismo endêmico e de uma usurpação dos espaços públicos como prolongamento natural das propriedades particulares desses mandatários. Para outro luminar de nossa realidade presente, o ex-ministro Almir Pazzianotto, o povo em geral, pelo fato de não participar do processo de constitucionalização do Brasil, parece nutrir um certo desapreço pelo regime democrático, o que para ele é um fato trágico. Por isso, Pazzianotto vê hoje, mais uma vez, o avanço desmedido da censura, mesmo a despeito de duas cláusulas pétreas da Constituição, que vedam essas medidas. Vivemos hoje segundo ele, um sério risco e uma possibilidade real de um retrocesso.
Para outro esclarecido jurista, Ives Gandra, o momento é delicado. Com base em estudos feitos por universidades europeias, o jurista ressaltou que o Brasil vive hoje numa espécie de democracia relativa, ou exclusivamente do tipo eleitoral, com o eleitor indo as urnas votar e a partir desse processo mecânico, passa a não comandar mais nada. O Brasil segundo o analisa, possui hoje efetivamente uma censura sendo empregada em larga escala, coisa que nenhuma democracia autêntica deve ter e temos ainda presos políticos, por manifestação, também um fato que democracia alguma tolera.
Por outro lado, estamos imersos num tipo de democracia em que há, de fato, a predominância de um poder, que comanda agora o que é democrático e o que não é. Na realidade qualquer jurista que hoje venha analisar de modo isento o momento em que estamos vivendo, reconhece, logo de saída que toda a democracia latino americana é frágil. A história do nosso continente é a história de uma oscilação entre uma sucessão de golpes e outros restabelecimentos da democracia. A América Latina experiencia hoje uma onda vermelha, cujo o objetivo estratégico é o Brasil. O Brasil é o alvo dessa onda atual e por isso mesmo vai vivenciando, mais uma vez, os ventos de um fechamento institucional cujo o primeiro passo já foi dado que é a censura da imprensa. Aqui voltamos ao princípio de tudo: sem imprensa livre não há que se falar em regime democrático.
A frase que foi pronunciada
“O Estado sou eu!”
Rei-Sol
História de Brasília
Nós havíamos prometido dissecar o assunto energia elétrica de Brasília. Aqui estamos para isto, com as piores notícias que poderíamos dar para o povo. Brasília não terá energia abundante, pelo menos durante dois anos. (Publicada em 22.03.1962)