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com Circe Cunha e Mamfil
Notícia dando conta de que a Procuradoria Geral da República (PGR) determinou que redes sociais enviem dados completos de todos os brasileiros que seguem o ex-presidente Bolsonaro (PL) em suas plataformas, pegou todos de surpresa, inclusive os políticos que apoiam o atual presidente.
De acordo com o que foi divulgado, a solicitação foi enviada para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A repercussão da notícia fez com que a PGR explicasse a iniciativa publicando no portal: “Carlos Frederico Santos – subprocurador-geral da República, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos e autor do pedido – esclarece que “impõe-se dimensionar o impacto das publicações e o respectivo alcance. Jamais iria investigar milhões de pessoas, seria até impossível fazer isso”, explica. Ele lembra ainda que, além dos admiradores ou aficcionados do ex-presidente, há pessoas que o seguem por curiosidade, informação, motivação profissional, acadêmica ou interesses diversos. “Só há um investigado neste caso: o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro”, conclui.
Mesmo com o recesso no Legislativo, diversos deputados e senadores manifestaram preocupações com a medida, além, é claro, da defesa do próprio ex-presidente. Alguns políticos chegam a afirmar que a PGR esperou o recesso do Legislativo para encaminhar esse pedido, a fim de evitar manifestações contrárias dos parlamentares e com isso aumentar, de modo generalizado as repercussões sobre essa medida excepcional.
Para aqueles que acompanham mais essa ação movida contra o ex-presidente pelo atual governo e pelo Judiciário, trata-se de uma manobra ampla visando cercar, por todos os lados, não apenas o ex-mandatário, mas todos aqueles que o apoiam. Se for acatada ipsis litteris, essa medida inusitada e muito bem articulada internamente entre a PGR, STF e o TSE, irão receber algumas dezenas de milhões de informações sigilosas, que num autêntico Estado Democrático de Direito, seria impensável e mesmo ilegal.
No pedido consta ainda que essas plataformas informem a quantidade de visualizações, curtidas, compartilhamentos, comentários e outra informações métricas. Também está incluído nesse pedido da PGR, que essas mídias eletrônicas forneçam cópias dos vídeos que contenham críticas e ataques às urnas eletrônicas, publicadas nas redes sociais do ex-presidente.
De acordo com a própria PGR o objetivo dessa medida visa “fundar uma análise objetiva do alcance das mensagens, vídeos e outras manifestações publicadas por Bolsonaro nas redes sociais”. Infelizmente aqueles órgãos de vigilância, que a anos dizem lutar a favor da liberdade de expressão, como garantida pela Constituição, e que se dizem independentes e destemidos, estão agora mudos e surdos sobre uma medida que fere frontalmente o exercício da livre manifestação do pensamento.
Os apoiadores do ex-presidente que se somam aos milhões, denunciam que essa medida é apenas a primeira de uma série que virá em seguida visando o monitoramento político, em larga escala, em nosso país. Basta estudar a Venezuela que está na comissão de frente. É a tal história já conhecida por muitos: “Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim…” Aqueles que hoje festejam medidas como essa e fazem troça dessa perseguição, por questões ideológicas, lembrem-se que no fim do poema de Eduardo Alves da Costa, todos acabarão por ter o mesmo destino justamente porque não disseram nada.
A frase que foi pronunciada:
“Até que um dia/ o mais frágil deles /entra sozinho e nossa casa, rouba-nos a luz e,/conhecendo nosso medo,/ arranca-nos a voz da garganta./ E já não podemos dizer nada.”
Eduardo Alves da Costa
Lembrete
A Carta Constitucional de 1988 deu ao Ministério Público ganhos tanto em abrangência como em densidade normativa. Nesse ponto deu a essa instituição um maior protagonismo político, passando o MP de defensor do Poder e do governo, para defensor da sociedade.
Detalhe
Ao vincular o Ministério Público ao Estado Democrático de Direito, voltando-o basicamente para a defesa das liberdades individuais, a Carta de 88 conferiu ao MP um papel de defesa da sociedade contra possíveis investidas do Estado e do governo.
Mistério
Portanto é de estranhar que agora o mesmo MP se volte contra a população, justamente aquela enorme parcela que passou a apoiar , livremente o ex-presidente nas redes sociais.
História de Brasília
As interrupções que têm havido, ultimamente, são provenientes da queda de produção de Cachoeira Dourada. O rio subiu demais, diminuindo a capacidade de produção. Daí, as constantes quedas da rêde que liga Brasília. (Publicada em 22.03.1962)
