Sindireceita informou que o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou, ontem, que a administração não encaminhará mais a minuta da MP
Em mais uma queda de braço entre as carreiras, que começou, de acordo com o Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), há quase 30 dias, houve uma guerra de notas e informações públicas sobre uma minuta de Medida Provisória. As discussões tomaram vulto quando o conteúdo da MP, que vinha sendo articulada, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), desde 2014, estava prestes ao texto final. O documento, para uns, tinha por objetivo transferir a autoridade do órgão para um único cargo. Para outros, pretendia apenas agilizar o processo decisório.
“A tentativa de subtração da autoridade do órgão terminou ontem, dia 23, com o anúncio feito pelo secretário da Receita Federal de que a administração não encaminhará mais a minuta da MP”, divulgou o Sindireceita.
“Também é preciso registrar, nesse momento, outros pontos importantes que foram tornados públicos em um comunicado do secretário da Receita Federal que de forma clara disse NÃO a um conjunto de reivindicações inconsequentes entre elas a tentativa de assegurar a condição de autoridade administrativa ao auditor-fiscal; a separação dos cargos da Carreira de Auditoria da Receita Federal; a reserva dos cargos da Receita Federal para auditor-fiscal; a caracterização como atividade jurídica do cargo de auditor-fiscal”, destacou a nota.
Os analistas tributários analisaram, ainda, que “tais temas foram sendo apresentados e reapresentados ao longo dos últimos meses e assim como a tese contida na minuta da MP serviram apenas para desestabilizar ainda mais o ambiente interno da RFB. As discussões de tais propostas, que agora foram renegadas pelo secretário publicamente, consumiram recursos, tempo e energia de todos os envolvidos e trouxeram como único resultado a exposição negativa de toda a Receita Federal”.
Desde a semana passada, quando foi publicado neste Blog do Servidor, as informações dos analistas de que a “administração da Receita ameaçava o ajuste fiscal, porque o a minuta de projeto desencadearia a descentralização das decisões, fragilizaria o controle, prejudicaria a interpretação da legislação tributária e comprometeria decisões e julgamentos”, o tema causou polêmica entre as duas carreiras.
Em nota, o Sindifisco repudiou veementemente as declarações do Sindireceita. “ A nota assaca inverdades e delírios, inclusive dizendo que o ajuste fiscal estaria ameaçado por conta da transferência de autoridade para o auditor fiscal. Trata-se de uma inverdade, cujo único objetivo é a desestabilização do ambiente dentro da Receita Federal, por meio da mistificação”.
O Sindifisco explicou, também, que “o processo contra o qual o cargo de apoio verbera é, e sempre foi, de ocupação privativa dos auditores fiscais”. A nova conformação pretende agilizar o processo decisório dentro da RFB e é uma maneira de preservar a Receita da ingerência externa e da influência política. “O gesto desta categoria (analistas) não ajuda em coisa alguma. É extremamente nocivo. Tem por trás o mero desejo de se equiparar aos auditores sem concurso público”, salientou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.
Brasília, 13h24min